Redução da maioridade penal

[Nazrudin]

Foto do ciclista morto. Não reagiu como manda a retórica de nossa segurança pública.
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-c ... -morto.jpg

Artigo do Constantino:
http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-c ... sociedade/

[bullitt]

como disse o nosso colega de que adianta mudar REDUÇÃO DA MAIORIDADE SE A LEI É SÓ PARA POBRE...o problema sempre esteve lá e todos sabem....agora a mulecada deveria caçar e matar os verdadeiros parasitas engravatados...e não ficar atacando trabalhador...aí é fodaaa...

São duas coisas distintas, ficar misturando ambos os problemas é apelação de quem não tem melhores argumentos.
Outra coisa, sugerir matar esse ou aquele "que merece" ao invés do "trabalhador", fala sério que li isso...

Aos poucos vão "criminalizando" a pobreza, já que não temos competência para diminuir a pobreza, vamos retirando o contingente pobre e claro que não vamos conseguir retirar e aí apelamos para "eliminação" da pobreza.

P.S.: Antes que reclamem, favor notar o uso das aspas.

Explique melhor. Quem está "criminalizando" a pobreza?

[ATHENA]

ESSES DEFENSORES DE MENORES MARGINAIS DEVERIAM LEVAR ELES PARA CASA...
E AGORA A FAMÍLIA DO MÉDICO QUE FOI ESFAQUEADO E MORTO NO RIO DE JANEIRO,,, SERÁ QUE ALGUM FILHA DA PUTA FOI DAR APOIO PARA A FAMÍLIA.
MAIS UM PAI DE FAMÍLIA MORTO POR UM MENOR DE IDADE QUE JÁ TINHA SIDO PRESO 16 VEZES. SE ELE ESTIVESSE PRESO O MÉDICO ESTARIA VIVO...

BASTA DISSO TUDO... O BRASIL TEM QUE SER PASSADO A LIMPO !!!

[Alexandremk]

como disse o nosso colega de que adianta mudar REDUÇÃO DA MAIORIDADE SE A LEI É SÓ PARA POBRE...o problema sempre esteve lá e todos sabem....agora a mulecada deveria caçar e matar os verdadeiros parasitas engravatados...e não ficar atacando trabalhador...aí é fodaaa...

São duas coisas distintas, ficar misturando ambos os problemas é apelação de quem não tem melhores argumentos.
Outra coisa, sugerir matar esse ou aquele "que merece" ao invés do "trabalhador", fala sério que li isso...

Aos poucos vão "criminalizando" a pobreza, já que não temos competência para diminuir a pobreza, vamos retirando o contingente pobre e claro que não vamos conseguir retirar e aí apelamos para "eliminação" da pobreza.

P.S.: Antes que reclamem, favor notar o uso das aspas.

Explique melhor. Quem está "criminalizando" a pobreza?

Eu coloquei o termo "criminalização" da pobreza até porque a média das pessoas não deixa de racionalizar a relação entre a pobreza e a criminalidade como causa e efeito. O que não deixa de ser verdadeiro, mas nem sempre aplicável.
Num país como o nosso cuja leis dão margem a inúmeros subterfúgios e escalas enormes de interpretações e claro chegando ao suprassumo em esbarrar nas outras, criando contradições e paradoxos. Resultado, vai parar no STF como imbróglio. Fora outras leis que não passam de redundâncias. Não posso deixar de suspeitar que cada lei criada mais pune os pobres que os ricos. Ou que privilegia cada vez mais os ricos. Simples. Vamos aumentando o ressentimento e a inveja social.

Por essas e outras eu acho que a diminuição da maioridade vai acabar punindo mais ainda as classes menos privilegiadas. E claro diminuindo mais a responsabilidade das famílias com seus respectivos membros basta ver que muitos pais querem que os professores tenham atitudes maternas e paternas com seus próprios filhos. Escola não é extensão da família e não é babá de luxo de ninguém.

Com a diminuição da maioridade a meu ver, só prova o quão fracassado é a nossa sociedade permitindo o Estado interferir em coisas que deveria estar na família, como as famílias estão cada vez mais desfuncionais e produzindo seus delinquentes sejam eles maiores ou menores de idade, resta então isso. Cadeia e remoção dessa gente.

[Nazrudin]

A redução é nada mais que uma adequação a realidade. Não resolve nada, não vai mudar significativamente a realidade da segurança pública brasileira.

Mas é apontar, dar uma resposta a sociedade, no sentido de enfrentamento dos problemas.

Está provado que o ECA está completamente alheio, fora da realidade social brasileira. E aí? Fica assim? Não fazemos nada? Mudamos a nomenclatura, damos uma repaginada e chamados o publicitário da Dilma?

Não. Reconhecemos que a despeito da ineficiência de nossa justiça punitiva, ao menos ela oferece uma resposta, ainda que insatisfatória, coisa que o ECA e outras legislações não punitivas não dão.

E de passo em passo, de forma pragmática, talvez consigamos sobreviver a mais um dia. Simples assim.

[Nazrudin]

O menor estripador da lagoa, já havia sido preso (PRESO NÂO! Apreendido... ah bom...), mais de uma dezena de vezes, sempre por crimes cada vez mais graves, cada vez mais violento e debochado. Ao ser preso ironizou que nunca havia ficado mais de 45 dias apreendido... (ele falou preso).

Alguém aqui vai ter a cara de pau de me dizer que esse facínora é uma exceção?

[Alexandremk]

Quando vamos considerar que o homicídio é uma ofensa máxima contra a vida? Antes de colocar todos os menores homicidas na cadeia. Quando vou ver um homicida apodrecendo na cadeia? Enquanto não punir de fato contra esse delito grave. Os homicidas aqui faz a festa. De Mengele à Battisti, Carandiru à Pedrinhas. O homicídio é um crime que compensa por aqui, morre aos montes e fica por isso mesmo. Jamais um sujeito cumpre 30 anos. Vamos ser sincero, não damos valor à vida e tão pouco respeitamos, basta ficar irado e fazer o que tem que ser feito e chorar depois arrependimento. Crime passional por exemplo, passamos a mão na cabeça de muita gente. Ficamos com pena do homicida e xingamos à vítima. Podemos matar à vontade no trânsito e continuamos a dirigir.

[oGuto]

O menor estripador da lagoa, já havia sido preso (PRESO NÂO! Apreendido... ah bom...), mais de uma dezena de vezes, sempre por crimes cada vez mais graves, cada vez mais violento e debochado. Ao ser preso ironizou que nunca havia ficado mais de 45 dias apreendido... (ele falou preso).

Alguém aqui vai ter a cara de pau de me dizer que esse facínora é uma exceção?

A rigor, criminosos são uma exceção. Não fossem, as coisas seriam infinitamente mais terríveis. Dentro desse quadro, portanto, menores assassinos são a exceção da exceção.

O que pouco importa. Ao contrário, ser a exceção o torna mais execrável e mais indefensável.

Isso tem sua lógica, mas não explica tudo. Porque, se tem uma coisa que não tem lógica são as atitudes criminosas e seus detonadores. Podemos até tentar perscrutar suas origens, mas será sempre um pensamento inacabado e conflituoso com tantos outros.

Então, infelizmente é isso. A cada menor que delinquir a partir de agora, mais forte se tornarão os argumentos a favor da redução da maioridade penal.

Pessoalmente, lamento essa posição, que reconheço majoritária atualmente, mas entendo os seus motivos.

A questão é que motivos sempre existirão. Para tudo. O que não deixa de ser algo preocupante.

Pragmatismo é bem diferente de impositivo.

[Nazrudin]

O menor estripador da lagoa, já havia sido preso (PRESO NÂO! Apreendido... ah bom...), mais de uma dezena de vezes, sempre por crimes cada vez mais graves, cada vez mais violento e debochado. Ao ser preso ironizou que nunca havia ficado mais de 45 dias apreendido... (ele falou preso).

Alguém aqui vai ter a cara de pau de me dizer que esse facínora é uma exceção?

A rigor, criminosos são uma exceção. Não fossem, as coisas seriam infinitamente mais terríveis. Dentro desse quadro, portanto, menores assassinos são a exceção da exceção.

O que pouco importa. Ao contrário, ser a exceção o torna mais execrável e mais indefensável.

Isso tem sua lógica, mas não explica tudo. Porque, se tem uma coisa que não tem lógica são as atitudes criminosas e seus detonadores. Podemos até tentar perscrutar suas origens, mas será sempre um pensamento inacabado e conflituoso com tantos outros.

Então, infelizmente é isso. A cada menor que delinquir a partir de agora, mais forte se tornarão os argumentos a favor da redução da maioridade penal.

Pessoalmente, lamento essa posição, que reconheço majoritária atualmente, mas entendo os seus motivos.

A questão é que motivos sempre existirão. Para tudo. O que não deixa de ser algo preocupante.

Pragmatismo é bem diferente de impositivo.

Usei no sentido figurado. Pessoa cujo modo de proceder não é comum. E é bem comum o delinquente menor vir num crescente de violência por conta da impunidade promovida pelo ECA; foi esse o exemplo que usei. Menor criminoso que cometeu assassinato também é comum. Lamentavelmente.

Pragmatismo é diferente de impositivo. E? Vc. mesmo falou que é posição majoritária, tem seus motivos e, sabemos, seguirá pelos trâmites normais legislativos. Cadê a imposição? E não foi o "a partir de agora", são décadas.

Um exemplo. Quando aqueles menores arrastaram aquela menina no carro durante quarteirões usaram esse seu argumento como se fosse um marco que influenciaria as discussões. Há os que vão além e falam que não se pode decidir no calor de uma tragédia. Ora, a tragédia não é mais exceção (continuo no sentido figurado). Então a pauta virou tabu, pois é só ligar o noticiário diário para ver que o anormal virou normal.

[Alexandremk]

Um exemplo. Quando aqueles menores arrastaram aquela menina no carro durante quarteirões usaram esse seu argumento como se fosse um marco que influenciaria as discussões. Há os que vão além e falam que não se pode decidir no calor de uma tragédia. Ora, a tragédia não é mais exceção (continuo no sentido figurado). Então a pauta virou tabu, pois é só ligar o noticiário diário para ver que o anormal virou normal.

Tem gente que perdeu a estribeira, já veio pedindo a pena de morte. Infelizmente com a banalização da violência as pessoas vão sendo consumidas pelo ódio. O ápice da violência chegará quando atingir os políticos e juízes, aí pode ter certeza que a redução da maioridade não precisará nem passar pelos trâmites, acabou qualquer "clemência" com qualquer criminoso. Enquanto a elite não for atingida, tudo isso não passa de mera normalidade.

[bullitt]

Como tudo que é importante no Brasil, também vai se empurrando mais esse problema com a barriga. O Nazrudin falou muito bem, é um meio de dar uma resposta a sociedade. A sociedade precisa de respostas para sair dessa alienação. Como já disse anteriormente, a primeira impressão da campanha contra diminuição da maioridade é evitar um debate mais aberto, o assunto até parece um tabu mesmo. A segunda impressão é que visa deixar tudo como está e simplesmente ignorar que o ECA não funciona direito. Existem problemas maiores e mais prioritários? Existem. O problema é que não se dá passo algum. Pelo contrário, em vez de dar algum passo de mudança se enumeram outros problemas como justificativa para atravancar alguma mudança ou mesmo atravancar a discussão de alternativas para tal mudança.

A diminuição da maioridade não fará com que ocorra alteração da responsabilidade da família. Para quem tem família responsável e que cuida da educação dos filhos vai continuar a mesma coisa. Eu não tenho filhos, mas como a maioria dos colegas de trabalho tem, eles acabam contando praticamente toda a vida dos filhos, e você percebe que existe um acompanhamento constante. É uma forma de pensar das pessoas, não é uma coisa que mudará por causa de uma lei. É tolice achar que uma família que já era responsável vá mudar de comportamento para deixar tudo nas mãos do Estado. Para a família irresponsável, rica ou pobre, que terceiriza a educação para a escola (e até briga com o professor porque o filhinho é santo) ou que simplesmente deixa o filho largado na rua o dia inteiro, vai continuar assim mesmo, e talvez em alguns casos desperte alguma preocupação para a lei. A família continuará a mesma, a diferença estará justamente como o indivíduo enxerga a possibilidade de punição pelos seus atos.

Outra coisa, nada mais natural que um crime bárbaro cause comoção na sociedade e que desperte o assunto da maioridade, para que depois ele seja esquecido até que ocorra novamente. Aliás parte da culpa é da imprensa que repete à exaustão um tema, para depois abandoná-lo completamente. O problema é que vejo tentado invalidar um tema importante como a questão da maioridade sugerindo que ele seja um modismo ou que seja um movimento de ódio temporário ou crescente. Mesma coisa que os petistas usam para justificar as manifestações contra a Dilma...

[Alexandremk]

A sociedade precisa de respostas para sair dessa alienação.

E por que a sociedade precisa sair dessa alienação? Se um lado o outro querem isso. Ficar com o debate da maioridade como se fosse o cerne de toda violência, não esquecendo que o homicídio é um crime que compensa. É muito esquisito. Não fico alienado, fico em estado de esquizofrenia prestes a implodir de ódio. Sinceramente prefiro ficar alienado. De que adianta respostas das quais ações de fato não ocorrem se ocorrem é tudo na base na meia boca dando um jeitinho ali e aqui. Vivemos de papo furado e muita fantasia. O brasileiro gosta de estagnação se não é isso vive de crise existencial ou fica no pensamento mágico.

Por essas e outras estou começando a achar que a redução pode não vingar por simples inércia. Quando conseguirem a emenda constitucional que altere a cláusula pétrea. Até lá esse debate não sai nem se quer do papel. Desde que a direita consiga mobilizar todo o Congresso. Aí eu fico ligeiro. Por hora ficamos nesse mimimi e cada vez mais entorpecido com a estupidez banal da violência.

[FacelessMan]

sempre se tampou o sol com a peneira nas questões políticas/econômicas/sociais e não vai ser agora que vai ter alguma mudança brusca pra melhor que seria:
-redução da maioridade penal inclusive atrelada à pena de morte
-revogação da lei do desarmamento do cidadão

concordo com o alexandre, o brasileiro não gosta de mudanças, não diria que tem medo delas, até se pode ter, o fato é que já se acostumou com as coisas do jeito que são, a violência e a corrupção já estão cristalizadas como algo imutável na realidade, tão óbvio e certo quanto beber, comer e dormir é evitar andar à noite, cerca elétrica, câmeras de vigilância, rastreador pra moto

[Ximba]

Discutimos agora a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 depois para os 14, 12, 10, 8.... embrião. Acredito que o ECA seja brando demais e que a sensação de impunidade reina entre os adolecentes. Para mim reduzir a maioridade penal contribuiria no intuito de acabar com a sensação de impunidade que é o nosso grande problemas

mas....

Cadeia resolve ? Cadeia recupera e ressocializa alguém ? Quem sai do sistema prisional hoje, após pagar por seus crimes está pronto para viver em sociedade de novo ?

A discussão é valida (mesmo não sendo a melhor no meu ponto de vista) para a redução da sensação de impunidade que hoje existe em crianças e adolecentes mas acredito que o efeito colateral será muito pior (afinal cadeia é escola do crime) e mesmo que haja uma redução dos índices de criminalidade entre crianças e adolescente no curto prazo, a médio e longo prazo (quando estas crianças estiverem saindo das cadeias após o cumprimento da pena) teremos muito mais "soldados do crime" devidamente treinados, organizados e preparados para cometer os mais diversos crimes em nome de um "partido".

Na minha opinião deveríamos estar discutindo uma forma de ressocializar, mesmo, quem está no sistema prisional e após a aplicação efetiva e feedback positivo poderíamos discutir se tais medidas também deveriam ser aplicadas a crianças e adolecentes.

Ximba

[Fodedor Municipal]

Cadeia resolve ? Cadeia recupera e ressocializa alguém ? Quem sai do sistema prisional hoje, após pagar por seus crimes está pronto para viver em sociedade de novo ?

Na minha opinião deveríamos estar discutindo uma forma de ressocializar, mesmo, quem está no sistema prisional e após a aplicação efetiva e feedback positivo poderíamos discutir se tais medidas também deveriam ser aplicadas a crianças e adolecentes.

Perfeito.
Concordo em gênero, número e grau. Infelizmente, como tudo nesse país, as discussões sempre pendem para o "mais fácil", e não para o "mais certo".
É mais fácil ir diminuindo a idade de prisão dos meliantes do que pensar, realmente, em porque eles o são e o que fazer para eles deixarem de ser...