A legalização da prostituição

[florestal]

Eu não sabia dessa proposta no Senado; eles devem estar querendo regulamentar "por cima", o que eu acho muito bom. Se consultar o povão, as igrejas vão fazer barulho com o seu falso moralismo. Se for dessa forma, quando tomarmos conhecimento a lei já estará pronta e aprovada e pelo o que diz a reportagem é já no final de Maio.

Se a notícia for verdadeira e realmente se concretizar, todos nós só teremos a ganhar.

O Maroni não era a favor da legalização, no seu blog ele nunca disse isso, mas agora está pegando carona na onda.

Maroni defende regulamentação da prostituição: “Sou a favor do sexo pago”

Idealizador da famosa boate Bahamas, na zona sul de São Paulo, o empresário de 61 anos, Oscar Maroni, defende proposta da Comissão do Senado para legalizar as casas de prostituição no Brasil e, ainda, regulamentar a profissão das garotas e garotos de programa no País. Segundo ele, a proibição dos prostíbulos serve apenas para estimular a "corrupção de policiais e dos agentes da Prefeitura". "Sei do que estou falando, tenho 20 anos de noite", afirma a Terra Magazine.

Condenado em primeira instância pelos crimes de favorecimento à prostituição e manutenção de local destinado a encontros libidinosos – Maroni entrou com recurso para anular a condenação e espera resultado-, o empresário explica que, regulamentada e com direito a carteira assinada, férias remuneradas e décimo terceiro salário, a prostituição daria "dignidade" às mulheres e evitaria que elas fossem "marginalizadas". "Sexo pago também é bom, desde que seja respeitada a dignidade da mulher, e isso acontece quando ela se prostitui por livre arbítrio", defende.

Proposta da Comissão do Senado, que deve ser apreciada até o fim de maio no Congresso, prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. Segundo a legislação atual, está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão mais multa quem mantém casas de prostituição, sendo que a profissão de garotas e garotos de programa não é criminalizada nem regulamentada no Brasil.

Se aprovada no Congresso, a mudança pode abrir caminho para a regulamentação prostituição, já que será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador.

Confira os principais trechos da entrevista

Terra Magazine: O que o senhor pensa sobre a proposta da Comissão do Senado de colocar fim à punição aos donos de prostíbulos e regulamentar as casas de prostituição no Brasil?

Oscar Maroni: Concordo plenamente com essa medida. É uma evolução do sistema jurídico do País, que é datado de 1940, e que considero um atraso. A lei, do jeito que está, incentiva a corrupção dos policiais e dos agentes da Prefeitura. Sei do que estou falando, porque já fui vítima disso. Considero que a lei evolui dessa forma porque pune quem explorar sexualmente a mulher ou menores de idade. Tenho 20 anos de noite e bastante experiência sobre a boemia em São Paulo. E é por isso que eu digo: essa lei, como está, só beneficia corruptos e precisa ser mudada.

Terra Magazine: O senhor concorda que a prostituição seja regulamentada, com carteira assinada, férias remuneradas, décimo terceiro salário e todos os direitos do trabalhador?

Oscar Maroni: Sim. O intelectual aluga o cérebro, o trabalhador braçal aluga os músculos, e a garota de programa, desde que faça de livre e espontânea vontade, aluga as fantasias sexuais, aluga o companheirismo, tira o homem da solidão e, algumas vezes, até atua de psicóloga. Considero a prostituição uma profissão que deve ser regulamentada, porque se não for, ela é criminalizada, a prostituta é marginalizada, e acaba trabalhando no submundo, o que traz coisas drásticas para a vida dela…

Terra Magazine: O senhor acha que o Brasil está preparado para medidas desse tipo?

Oscar Maroni: Para a liberdade, não existe tempo. Os moralistas usam essas coisas para tentar se provover com opiniões hipócritas, mas não existe tempo para a liberdade…

Terra Magazine: Mas isso concretiza o famoso lema: "viva a p…"

Oscar Maroni: Não, acho que não. Sou a favor de pênis ereto, vagina molhada, e que cada um coloque a boca onde bem entender. Sexo pago também é bom, desde que seja respeitada a dignidade da mulher e isso acontece quando ela se prostitui por livre arbítrio.
http://terramagazine.terra.com.br/bobfe ... sexo-pago/

[florestal]

O Maroni é a favor da legalização porquê ela o livraria dos processos e permitiria a reabertura da sua Boate. Agora, o interesse dele é um interesse comercial, de grana.

Meu interesse é porquê eu tenho uma formação política (de vida, não de escola) e, depois que me interessei pelo assunto da putaria quando comecei a frequentá-la com mais assiduidade, comecei a achar um absurdo que a putaria não seja regulamentada. A regulamentação favorece a todos: aos donos de negócio (possibilidade de investimentos com o fim da incerteza jurídica e fim da perseguição policial), aos putanheiros (melhores ofertas, mais qualidade nos serviços e preços mais baixos), às garotas (melhores condições de trabalho) e a sociedade, que passa a receber os impostos cobrados e o fim das áreas degradadas existentes nas grandes cidades (edifícios caindo aos pedaços e que servem a prostituição).

Existem outros benefícios, como, por exemplo, tratamento de saúde para quem tem distúrbios sexuais. Os homens com ejaculação precoce poderiam fazer terapia com garotas acompanhada de médicos. Assim, o cara recebe a receita médica, vamos supor fluoxetina e vai fazer a terapía com a garota que trabalha junto com o médico.

Pessoas com deficiência poderiam ser melhor atendidas. Quem tem síndrome de Down ou distúrbios psiquiátricos que o impeçam de procurar um puteiro; poderiam criar clínicas específicas para cuidar desse pessoal.

Existem inúmeras outras vantagens, mas não me recordo de todas.

A maneira como eles estão querendo passar a lei é fazendo com que a burocracia do Senado assuma o assunto. Como os fanáticos religiosos dominam o povão, ninguém quer aparecer como o pai da idéia.

Eles devem votar isso no Senado na surdina e depois encaminhar o assunto para a Câmara também na surdina, como acordo de lideranças. Eu vejo a coisa dessa forma; assumir a prostituição causa constrangimento, então ninguém quer. Parece que, pela Constituição, depende da votação de 2/3 em ambas as Casas, tudo isso vai ser conseguido sem que tenha um pai da ideia.

Vamos aguardar agora a reação dos fanáticos religiosos. A Maria do Rosário (PT/RS) logo, logo, vai estar estrebuchando.

*

Repercussão:

http://www.cnews.com.br/conteudo_notici ... ?id=150225

http://www.novabrasilfm.com.br/noticias ... no-brasil/

http://noticias.terra.com.br/brasil/not ... uicao.html

http://www.redetv.com.br/jornalismo/por ... ostituicao

http://www.agorams.com.br/jornal/2012/0 ... stituicao/

[PAULOSTORY]

"Proposta da Comissão do Senado, que deve ser apreciada até o fim de maio no Congresso, prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. "

ESSE É O PONTO FUNDAMENTAL!!
NÃO BASTA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE PROSTITUTA COM OBJETIVO DE AGREGAR BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIÁRIOS, SEM QUE SE PERMITA E REGULAMENTE A ATIVIDADE DOS INVESTIDORES EM INFRA-ESTRUTURA PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO!!
NÃO ADIANTA REGULAMENTAR A ATIVIDADE, E MANTER NO CÓDIGO A PUNIBILIDADE PARA QUEM "FACILITA À PROSTITUIÇÃO"!!

Se a proposta de regulamentação tivesse ocorrido há 10 anos, o Maroni a teria apoiado? Ele pagaria férias e 13º para todas as centenas de "funcionárias" dele?

TAMBÉM ACHO QUE A REGULAMENTAÇÃO DEVE DAR CARACTERÍSTICAS TRABALHISTAS PARTICULARES À CATEGORIA.
ASSIM COMO MÚSICOS, GARÇONS E OUTRAS ATIVIDADES CO-RELATAS, ACHO QUE A PROSTUTUIÇÃO TAMBÉM DEVE TER MECANISMOS DE RELACIONAMENTO TRABALHISTA DIFERENCIADOS, EM QUE ELAS POSSAM CONTRIBUIR PREVIDENCIARIAMENTE COMO AUTÔNOMAS, E SEJA PERMITIDO QUE ELAS EMITAM RECIBO , OU NOTA EM CASO DE PJ, PARA QUE NÃO SE INVIABILIZE A RELAÇÃO TRABALHISTA, COMO VEMOS HOJE EM TANTAS OUTRAS ATIVIDADES!!

[oGuto]

Sem falsos moralismos, penso que é muito cômodo considerar simplesmente que as putas querem ser putas e ponto final.

Mas, a verdade é bem outra, já que as putas antes de quererem ser putas, querem (ou, como todos, precisam) é ganhar dinheiro.

E ganhar dinheiro, seja na realidade de quem for, abrange coisas bem mais relevantes do que a possibilidade de se dar a bunda com carteira assinada.

Ou seja, somente continuarão a ser jogadas nessa situação mulheres, se não miseráveis, ao menos de pouca formação educacional e baixíssima capacitação profissional

O que, não se enganem os facilmente impressionáveis, corresponde à totalidade das putas, desde as estradeiras à cata de caminhoneiros até as muitas aqui ridiculamente endeusadas como “tops”.

Exatamente como sempre ocorreu, já que são as classes baixas que sempre irão garantir o inesgotável estoque de pernas femininas a se abrirem mediante paga.

Portanto, apenas para reflexão, evidente que certos regramentos visam mais atender a muitos outros interesses, uma vez que em nada vem alterar as condições (muito pelo contrário, já que parecem querer manter uma conveniente situação) de fartura das que virão a se prostituir, por muitas e muitas gerações.

E, sem ilusões, melhor perceberem que o sr. Oscar Maroni é o acabado exemplo de quem serão os primeiros e verdadeiros beneficiados por essa dita “regulamentação”.

[Comedor da ZN]

Portanto, apenas para reflexão, evidente que certos regramentos visam mais atender a muitos outros interesses, uma vez que em nada vem alterar as condições (muito pelo contrário, já que parecem querer manter uma conveniente situação) de fartura das que virão a se prostituir, por muitas e muitas gerações.

E, sem ilusões, melhor perceberem que o sr. Oscar Maroni é o acabado exemplo de quem serão os primeiros e verdadeiros beneficiados por essa dita “regulamentação”.

Nada a ver, cara. A maioria das putas tem bom papo, bom nível cultural, formação universitária e são poliglotas. Leia os TDs da area de acompanhantes de São Paulo, para perceber que só tem intelectual trabalhando como puta.

[GekkoDF]

Não quero ser chato, mas, em relação à proposta do Senado:

1) Não visa a regulamentar a profissão de prostituta, mas somente a descriminalizar as casas de prostituição e atividades afins (Código Penal, art. 229 e correlatos);

2) Será ENVIADA à Comissão do Senado para reforma do Código Penal em maio próximo; daí para virar lei tem um looongo caminho, pois:

3) Projetos de códigos demoram muito para serem votados (o do atual Código Civil levou mais de 26 anos).


Não obstante, vamos supor que tudo ocorra com uma velocidade surpreendente, liberem as casas de prostituição e regulamentem a profissão de prostituta. Daí:

1) Quantas garotas vão querer registrar na Carteira de Trabalho a ocupação CBO 5198-05: Profissional do Sexo? Não seria a institucionalização do “carimbo de puta”?

2) Das que toparem (ou registrarem uma outra ocupação qualquer), quantas deixarão de repassar os encargos tributários, trabalhistas e previdenciários para os preços dos TDs? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, ...

3) Considerando que, no Brasil, para cada real de salário, o empregador gasta outro real de encargos, o valor do TD vai, no mínimo, DOBRAR. Ou alguém realmente acha que os donos de puteiros simplesmente direcionarão a grana da propina de policiais e fiscais para os tributos e encargos das putas, ao invés de irem para seu próprio bolso?

4) A única vantagem, para os putanheiros, será a possibilidade de reclamar ao Procon (e ao Judiciário) no caso de um TD negativo ou pisada na bola, pois se tratará de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Vale pagar o dobro do preço do TD só para acionar o Procon (e o Judiciário)?

Bem já dizia Friedman: "Não existe almoço grátis".

Finalmente, o Oscar Maroni foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão, mais multa, e está recorrendo em liberdade. A proposta, se aprovada, livra a cara dele. Alguém tem dúvida se ele é contra ou a favor da ideia?

[PAULOSTORY]

Não quero ser chato, mas, em relação à proposta do Senado:

1) Não visa a regulamentar a profissão de prostituta, mas somente a descriminalizar as casas de prostituição e atividades afins (Código Penal, art. 229 e correlatos);

2) Será ENVIADA à Comissão do Senado para reforma do Código Penal em maio próximo; daí para virar lei tem um looongo caminho, pois:

3) Projetos de códigos demoram muito para serem votados (o do atual Código Civil levou mais de 26 anos).


Não obstante, vamos supor que tudo ocorra com uma velocidade surpreendente, liberem as casas de prostituição e regulamentem a profissão de prostituta. Daí:

1) Quantas garotas vão querer registrar na Carteira de Trabalho a ocupação CBO 5198-05: Profissional do Sexo? Não seria a institucionalização do “carimbo de puta”?

2) Das que toparem (ou registrarem uma outra ocupação qualquer), quantas deixarão de repassar os encargos tributários, trabalhistas e previdenciários para os preços dos TDs? Dou-lhe uma, dou-lhe duas, ...

3) Considerando que, no Brasil, para cada real de salário, o empregador gasta outro real de encargos, o valor do TD vai, no mínimo, DOBRAR. Ou alguém realmente acha que os donos de puteiros simplesmente direcionarão a grana da propina de policiais e fiscais para os tributos e encargos das putas, ao invés de irem para seu próprio bolso?

4) A única vantagem, para os putanheiros, será a possibilidade de reclamar ao Procon (e ao Judiciário) no caso de um TD negativo ou pisada na bola, pois se tratará de relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Vale pagar o dobro do preço do TD só para acionar o Procon (e o Judiciário)?

Bem já dizia Friedman: "Não existe almoço grátis".

Finalmente, o Oscar Maroni foi condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão, mais multa, e está recorrendo em liberdade. A proposta, se aprovada, livra a cara dele. Alguém tem dúvida se ele é contra ou a favor da ideia?

RESPONDENDO COMO FINCIONARIA NA PRÁTICA:

1-CADA PROFISSÃO TEM UMA NORMATIZAÇÃO DISTINTA DA OUTRA, E ESSA TERIA AS SUAS PRÓPRIAS!!
AS PUTAS SEMPRE SERÃO PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE PODERÃO PRESTAR SERVIÇOS (NÃO DE PROSTITUIÇÃO, MAS DE PERMANÊNCIA NAS CASAS, SENDO REMUNERADAS, POIS DE UMA FORMA OU OUTRA, ESTARÃO TRAZENDO CLIENTES, QUE GASTARIAM EM ENTRADA E BEBIDAS AO EMPREENDEDOR)!!

2-OBVIAMENTE ESSA REMUNERAÇÃO PASSÍVEL DE TRIBUTAÇÃO, SERIA UM MÍNIMO, UM PISO SALARIAL, E NADA TERIA A VER COM O VALOR ARRECADADO COM OS PROGRAMAS!!
TIPO: UMA PUTA TERIA UM PISO SALARIAL, OU MESMO UM VALOR MÍNIMO DE DIÁRIA, QUE COM CERTEZA SERIA UMA ÍNFIMA PARTE DO QUE AS CASAS GASTAM HOJE COM PROPINAS!!

3- NA PRÁTICA, OS VALORES DOS TD's NÃO SERIAM TRIBUTADOS!!
DA PARTE DA CASA, ELAS PAGARIAM ESSE MÍNIMO PARA AS MENINAS, E DA PARTE DELAS, ELAS CONTRIBUIRIAM COMO AUTÔNOMAS, DENTRO DA LEGISLAÇÃO, O QUE SIGNIFICA UM VALOR MUITO PEQUENO, PARA QUE VENHA A SER REPASSADO AOS TD's, POIS OS LIMITES DE APOSENTADORIA DO INSS, SÃO PROGRESSIVOS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO, E LIMITADOS A UM TETO BEIXO!!

4-NÃO ACREDITO QUE OS TD'S AUMENTEM, E NEM QUE O PROCOM POSSA SER ACIONADO, EXCETO NO CASO DE PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR, E NÃO FORNECIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO!!
COMPARARIA AO TRABALHO DE UM ARQUITETO OU ADVOGADO.
SE VOCÊ O CONTRATOU, O TRABALHO FOI FEITO E VC NÃO GOSTOU, DIFICILMENTE VC CONSIGUIRÁ ÊXITO JUNTO AO PROCOM, OU MESMO AO JUDICIÁRIO!!

5- QUANTO AO MARONI, E AOS DEMAIS DONOS DE CASA QUE EU CONHEÇO, TODOS ADORARIAM QUE ISSO VIESSE A SER FATO, AFINAL, QUEM NÃO GOSTARIA DE PODER INVESTIR, TRABALHAR E GANHAR (OU NÃO - TODO NEGÓCIO TEM SEU RISCO), SEM A INSEGURANÇA DE SABER QUE SEU INVESTIMENTO PODE IR PARA O RALO AMANHÂ???

ABS,

PAULO.

[Carnage]

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... rostibulos

Da Folha de S. Paulo

Comissão do Senado propõe legalizar casa de prostituição

Proibição só serve para policiais corruptos extorquirem donos, diz relator
Medida, que precisa ser aprovada no Congresso, poderá abrir caminho para a regulamentação da prostituição no país

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Proposta da comissão do Senado de reforma do Código Penal prevê o fim de punições para donos de prostíbulos.

A ideia dos especialistas em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de "cinismo" moral da atual legislação. Na prática, dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

"O Código deixará de ser o paladino da moral dos anos 40. A proibição não faz mais sentido", afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator-geral da comissão, cujo objetivo é preparar um anteprojeto para ser submetido aos parlamentares.

Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.

Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

"É uma reivindicação histórica do movimento de prostitutas", afirma Roberto Domingues, presidente da ONG Davida e assessor jurídico da Rede Brasileira de Prostitutas.

O empresário Oscar Maroni Filho, 61, que foi condenado em primeira instância por explorar a prostituição em um hotel de São Paulo, defende a reforma. "Já sofri muito com isso. Alguns desses processos que tenho ocorreram porque eu não quis pagar pau para a polícia", afirma ele.

Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

Se o dono da casa obrigar a pessoa a se prostituir, incluindo casos em que há dívidas envolvidas, estará sujeito a penas de 5 a 9 anos.

A proposta de reforma do Código Penal também endurece as penas por exploração sexual de menores de 18 anos.

Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.

Hoje, segundo o relator da comissão, praticamente não existe punição para quem faz sexo com uma prostituta adolescente com mais de 14 anos.

No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça causou controvérsia ao absolver um homem que manteve relação sexual com menores de 14 anos porque elas já eram prostitutas. A decisão foi baseada na legislação anterior, pois o caso ocorreu antes de 2009.|

[GekkoDF]

Caro PAULOSTORY,

Entendi sua ideia, mas vi alguns problemas, que descrevo abaixo:

RESPONDENDO COMO FINCIONARIA NA PRÁTICA:

1-CADA PROFISSÃO TEM UMA NORMATIZAÇÃO DISTINTA DA OUTRA, E ESSA TERIA AS SUAS PRÓPRIAS!!
AS PUTAS SEMPRE SERÃO PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE PODERÃO PRESTAR SERVIÇOS (NÃO DE PROSTITUIÇÃO, MAS DE PERMANÊNCIA NAS CASAS, SENDO REMUNERADAS, POIS DE UMA FORMA OU OUTRA, ESTARÃO TRAZENDO CLIENTES, QUE GASTARIAM EM ENTRADA E BEBIDAS AO EMPREENDEDOR)!!

Não é a regulamentação da profissão que define a natureza jurídica do vínculo de trabalho. O trabalho é livre e livre é a sua forma. Um arquiteto (para ficar no seu exemplo) pode exercer suas atividades como empregado (celetista, com carteira assinada), profissional liberal autônomo (sozinho ou por meio de sociedade em escritório), profissional liberal cooperado (em sociedade cooperativa) ou funcionário público (seja concursado ou em contrato temporário).

Se a puta é remunerada pela casa de prostituição, mediante relação de subordinação com o gerente, então ela NÃO é profissional liberal, ela é EMPREGADA, regida pela CLT, e deve ter sua Carteira de Trabalho assinada. Também terá férias de 30 dias com adicional, 13º salário, aviso prévio, FGTS, repouso semanal remunerado, hora noturna, vale transporte, vale alimentação e cobertura previdenciária. Poderá se associar a sindicato, fazer greve, acordo, dissídio e acionar a Justiça do Trabalho.



2-OBVIAMENTE ESSA REMUNERAÇÃO PASSÍVEL DE TRIBUTAÇÃO, SERIA UM MÍNIMO, UM PISO SALARIAL, E NADA TERIA A VER COM O VALOR ARRECADADO COM OS PROGRAMAS!!
TIPO: UMA PUTA TERIA UM PISO SALARIAL, OU MESMO UM VALOR MÍNIMO DE DIÁRIA, QUE COM CERTEZA SERIA UMA ÍNFIMA PARTE DO QUE AS CASAS GASTAM HOJE COM PROPINAS!!

O piso não pode ser inferior ao salário mínimo, atualmente de R$ 622, reajustado anualmente. Se o vínculo for de empregada celetista, então cada garota custaria cerca de R$ 1.200, por mês, na folha de pagamento do puteiro. Se forem 20 garotas ganhando salário mínimo, serão R$ 24 mil mensais. Financeiramente, só valeria a pena, para o dono, se ele pagasse mais do que esse valor de propina, por mês, para a polícia e para o fiscal da prefeitura (isso considerando o piso da categoria igual ao salário mínimo).


3- NA PRÁTICA, OS VALORES DOS TD's NÃO SERIAM TRIBUTADOS!!
DA PARTE DA CASA, ELAS PAGARIAM ESSE MÍNIMO PARA AS MENINAS, E DA PARTE DELAS, ELAS CONTRIBUIRIAM COMO AUTÔNOMAS, DENTRO DA LEGISLAÇÃO, O QUE SIGNIFICA UM VALOR MUITO PEQUENO, PARA QUE VENHA A SER REPASSADO AOS TD's, POIS OS LIMITES DE APOSENTADORIA DO INSS, SÃO PROGRESSIVOS EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO, E LIMITADOS A UM TETO BEIXO!!

Legalmente, os TDs devem ser tributados. Sofreriam incidência de IR, INSS e ISS ou ICMS. Caso contrário, seria sonegação (literalmente). Na hipótese de elas mesmas deixarem de contribuir, por serem autônomas, a prática levaria à fixação de um valor, SEM recibo, e de outro valor, bem superior, COM recibo, devido aos tributos.


4-NÃO ACREDITO QUE OS TD'S AUMENTEM, E NEM QUE O PROCOM POSSA SER ACIONADO, EXCETO NO CASO DE PAGAMENTO POR PARTE DO CONSUMIDOR, E NÃO FORNECIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO!!
COMPARARIA AO TRABALHO DE UM ARQUITETO OU ADVOGADO.
SE VOCÊ O CONTRATOU, O TRABALHO FOI FEITO E VC NÃO GOSTOU, DIFICILMENTE VC CONSIGUIRÁ ÊXITO JUNTO AO PROCOM, OU MESMO AO JUDICIÁRIO!!

Os preços dos TDs aumentarão na medida em que houver (se houver) maior formalização. A rigor, deveria ser emitida nota fiscal (ou cupom fiscal) pelo serviço.

Serviço de arquiteto constitui relação de consumo, segundo a jurisprudência. Em caso de violação do Código de Defesa do Consumidor, cabe, sim, recorrer ao Procon e ao Judiciário. Quanto aos advogados, a corrente majoritária entende que não estão submetidos ao CDC, por constituírem função essencial à Justiça, exercida por meio de múnus público (na verdade, é por causa de lobby político, mesmo). Mas, nesse caso, cabe reclamação ao conselho de classe (OAB).

Veja o art. 3º do CDC:

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

As GPs estariam enquadradas no § 2º acima. Claro que caberia recorrer ao Procon e ao Judiciário.


5- QUANTO AO MARONI, E AOS DEMAIS DONOS DE CASA QUE EU CONHEÇO, TODOS ADORARIAM QUE ISSO VIESSE A SER FATO, AFINAL, QUEM NÃO GOSTARIA DE PODER INVESTIR, TRABALHAR E GANHAR (OU NÃO - TODO NEGÓCIO TEM SEU RISCO), SEM A INSEGURANÇA DE SABER QUE SEU INVESTIMENTO PODE IR PARA O RALO AMANHÂ???

Se eu fosse dono de puteiro, também iria querer o mesmo e faria a maior pressão para aprovar. Como não sou, estou vendo sob a ótica de um simples putanheiro. Ressalto que sou totalmente favorável à descriminalização e à regulamentação da profissão, só não creio que seja a panaceia para todos os problemas.

ABS,

PAULO.

Abraços também,
GekkoDF

[/b]

[PAULOSTORY]

CARO GekKoDF,

TODAS AS SUAS COLOCAÇÕES FORAM PERFEITAS À LUZ DA LEI, MAS ACREDITO (VEJA BEM, ACREDITO) QUE, OU NA PRÁTICA OU MESMO PELA REGULAMENTAÇÃO, A RELAÇÃO DA PRESTADORA DE SERVIÇO COM O EMPRESÁRIO NÃO SE DARÁ POR FORMA CELETISTA.

DAR-SE-A EXATAMENTE COMO ACONTECE HOJE, NUMS RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇE EVENTUAL, OU DE SOCIEDADE CAPITAL/TRABALHO (ACHO ESSA HIPÓTESE MENOS PROVÁVEL, E EXPLICO ADIANTE O POR QUÊ.

LEGALMENTE, ACREDITO QUE ELAS SE TORNARÃO AUTÔNOMAS, A EXEMPLO DE GARÇONS, BARBEIROS , TÉCNICOS DE CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO, QUE PODEM TER UMA RELAÇÃO TRABALHISTA CELETISTA E COM CARTEIRA ASSINADA, OU TRABALHAREM COMO AUTÔNOMOS.

QUALQUER FORMA DE REGULAMENTAÇÃO QUE GERE CUSTOS QUE INVIABILIZEM O NEGÓCIO, NA PRÁTICA SÓ GERA INFORMALIDADE.

ACREDITO QUE AS ÚNICAS VANTAGENS PARA AS GAROTAS, SERIA A POSSIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (NÃO SEI SE AINDA SE CHAMA CARNÊ LEÃO, MAS O DELAS SERIA CARNÊ "PANTERA" ) PARA POSTERIOR BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, E TAMBÉM ACHO QUE AS MESMAS PODERIAM TER UMA IDADE MÍNIMA PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DIFERENCIADA!! ( JURO QUE ESPERO !! )
E A OUTRA A CERTEZA DE QUE O ESTABELECIMENTO EM QUE ELAS TRABALHAM NÃO ESTARÁ FECHADO AMANHÃ, NA HORA EM QUE ELAS CHEGAREM PARA TRABALHAR.

ACREDITO NISSO, POIS O TURN OVER DE GAROTAS NAS BOITES, CLÍNICAS E PRIVÊS É MUITO GRANDE, E FAZ PARTE DO SUCESSO NOS NEGÓCIOS, POIS UMA CASA QUE MANTENHA O MESMO PLANTEL POR 1 ANO, ESTÁ FADADA A FECHAR.

QUANTO A TRIBUTAÇÃO NOS TD's, NÃO ACREDITO QUE NEM 5% DOS CLIENTES PEDIRÁ NOTA OU CUPOM FISCAL DA GAROTA, E ATÉ ALGUNS MÉDICOS COBRAM VALORES DIFERENCIADOS PARA CONSULTAS COM OU SEM RECIBO, E NESSE CASO, A GAROTA PODERÁ FAZER O MESMO (SEI QUE NÃO É LEGAL, MAS É ASSIM QUE FUNCIONA!!)

QUANTO À POSSIBILIDADE DA GAROTA ACIONAR O ESTABELECIMENTO EM QUE TRABALHAVA, JÁ QUE FACILMENTE ELA COMPROVARIA O VÍNCULO TRABALHISTA, TERÍAMOS UMA, DIGAMOS, "DEFESA" DOS DONOS DE CASA, QUE EXISTEM EM DIVERSOS OUTROS SEGMENTOS, EM QUE CASO ELA O FAÇA, AUTOMATICAMENTE AS POSSIBILIDADES DE TRABALHO EM OUTRO ESTABELECIMENTO DEIXARIA DE EXISTIR!!

E QUANTO AO SINDICATO, ACHO QUE SERIA MELHOR PARA ELAS CRIAR UM CONSELHO DE CLASSE, O "CREPA" (CONSELHO REGIONAL DE PROSTITUTAS ATUANTES), EM QUE O SLOGAN SERIA:

"NÃO TREPA COM PUTA SEM CREPA"!!

[GekkoDF]

Ok, PAULOSTORY, foram boas as suas colocações.

(...)
E QUANTO AO SINDICATO, ACHO QUE SERIA MELHOR PARA ELAS CRIAR UM CONSELHO DE CLASSE, O "CREPA" (CONSELHO REGIONAL DE PROSTITUTAS ATUANTES), EM QUE O SLOGAN SERIA:

"NÃO TREPA COM PUTA SEM CREPA"!!

RI MUITO! Você já pode ser o publicitário do conselho!

Abraços,
GekkoDF

[florestal]

http://bandnewstv.band.com.br/noticias/ ... %C3%AAmicc

Vejam no link acima como o pessoal fica sem jeito de tocar no assunto aqui no Brasil e como também possui uma argumentação muito restrita. É como se desse um branco ao tocar no assunto e todos tivessem medo.

*

Os comentários acima foram muito bom, mas gostaria de lembrar que no exterior as casas costumam alugar os quartos para as putas e cobrar uma quantia fixa por dia; esse modelo existe tanto na Espanha, quanto na Alemanha e na Nova Zelândia.

No livro da Hetaira, ong que defende as putas na Espanha, está dito que nenhuma delas quis ser contratada mesmo com a nova lei na Alemanha, de maneira que acredito que elas continuem trabalhando como autônomas.

Os preços dos TDs cairiam, pois no preço cobrado está embutido a caixinha das autoridades e o risco do negócio que, com a legalização, seriam redirecionados para os impostos. Outra coisa, com a legalização haveria a entrada de empresários na área, com mentalidade negocial, de ganhos em escala e os custos se reduziriam. O marketing do negócio, hoje proibido, seria feito de forma intensiva. A concorrência estimularia também a queda dos preços.

Na Alemanha o bordel pussy cobra 35 euros por 20 minutos, valor muito baixo se levarmos em consideração o poder aquisitivo do alemão. No passado, ele fez uma promoção de 75 euros por 24 horas; nessas 24 horas o cliente poderia comer e beber (nem todas as bebidas) o quanto quisesse
e comer quantas mulheres aguentasse. Compare esse preço com o que cobram as clínicas aqui no Brasil e esse bordel da Alemanha é muito melhor aparelhado que os lugares brasileiros.

*

Benefícios da regulamentação/legalização:

1. Melhores condições de trabalho para as Garotas de Programa com a entrada de empresários na atividade econômica. Melhores condições de fiscalização e higiene. Fim da perseguição policial;

2. Com o tempo o estigma irá amainando, beneficiando as GPs e os clientes. Na Alemanha o bordel Pussy permite que o cliente leve sua mulher para o bordel para fazer uma triangulação com a Garota de Programa; com a legalização isso tende a acontecer também no Brasil;

3. Cobrança do imposto que poderia ser direcionado para a área da educação, ensino fundamental e médio. A informalidade não irá acabar, no Brasil temos os camelôs nas ruas, o mesmo continuará a ocorrer com a prostituição. A Receita Federal vai atrás dos grandes negócios e tolera a informalidade dos pequenos.

4. Possibilidade de investimentos na área, como hotéis na costa brasileira com o afluxo de turistas. As prostitutas e os travestis brasileiros são muito bem aceitos no exterior; por que não montar hotéis para aumentar o fluxo turístico no Brasil? Já vi propaganda na Deustche Welle da prostituição em Hannover, enquanto no Brasil a Maria do Rosário (PT/RS) manda escrever para os sites que anunciam as mulheres brasileiras para deixar de anunciar pois vai contra os valores nacionais. Só se for contra os valores dela, pois os meus são ao contrário do ela pensa e quer.

5. Recuperação dos prédios degradados das grandes cidades onde a prostituição é praticada; a atual ilegalidade impede que eles seja recuperados.

6. O tráfico de mulheres deverá ser legalizado e elas passariam a ser consideradas migrantes com o fim do possível golpe aplicado pelas quadrilhas (nem toda mulher é enganada). O recrutamento poderia ser feito às claras.

[Lord Le Pimp]

O projeto defende apenas a descriminalização da atividade de dono de puteiro, o que tende a baixar o preço dos programas, devido à extinção dos custos da proteção policial e ao aumento da concorrência. É uma pena que não tenha a menor chance de vingar.

A regulamentação da profissão é uma coisa totalmente diferente e prejudicial para nós, clientes, e para as moças também, pois só serviria para burocratizar a prestação do serviço e pra encher os bolsos dos ratos de Brasília. Porra, se igreja não paga imposto, porque a putaria tem que pagar?

[florestal]

7. Possibilidade das Garotas/os de Programa trabalharem como assistentes de terapeutas sexuais no tratamento das diversas doenças de natureza sexual. Exemplificando, um homem com ejaculação precoce poderia receber o tratamento medicamentoso e terapêutico combinado, uma vez que esse tipo de doença sexual requer um parceiro colaborativo, que poderia ser a profissional do sexo;

8. O Estado poderia intervir para melhorar as condições de trabalho das Garotas pertencentes as classes sociais menos favorecidas. Exemplificando, as prostitutas do jardim da Luz em São Paulo, poderiam receber um local apropriado para o atendimento de clientes. Na Suiça, a prefeitura montou um local específico para o sexo:
http://www.anela.es/noticias/europa/493 ... tutas.html

*

Quando a gente compara os trabalhos acadêmicos de prostituição feitos no Brasil com os trabalhos feitos no exterior, percebe que eles estão muito mais avançados do que nós na discussão deste assunto. Mas, o que temos é isso e deve ser lido:

http://www.xiconlab.eventos.dype.com.br ... conlab.pdf

[florestal]

Pastoral da Mulher BH convidou um jurista (desses que está elaborando o novo Código Penal), uma mulher que disse conhecer casas de prostituição (mas não acrescentou nada), o Oscar Maroni do Bahamas, o Jair Bolsonaro, deputado de extrema direita e a procuradora Nagib Eluf, todos para um debate sobre o assunto.

O Jair Bolsonaro está mais por fora que umbigo de vedete, qualquer putanheiro perceberá ao ouvir as suas declarações; o Maroni quase não deixaram falar.

Aqui está o vídeo:
http://pastoraldamulherbh.blogspot.com. ... tacao.html