Corrupção é coisa de político?

[Hammermart]

É sim, e de não políticos também

[Carnage]

Avanço na trasparência que tem como um dos resultados a maior facilidade de fiscalizar os governos e ficar de olho em desvios:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... -realidade

A transparência virando realidade
Enviado por luisnassif, qui, 15/12/2011 - 08:00

Coluna Econômica - 15/11/2011

Foi pouco percebida a relevância da Lei de Acesso à Informação aprovada ontem pela presidente Dilma Rousseff. A lei regulamenta o acesso do cidadão às informações públicas. Submete União, Estados, Municípios, DF, autarquias, fundações, qualquer entidade que receba recursos púbicos, inclusive ONGs. Acaba também com o sigilo eterno de documentos. Todo órgão público é obrigado a divulgar anualmente lista de documentos considerados sigilosos.

Já existe a obrigação do setor público de fornecer informações requeridas. Mas o grande avanço da lei - segundo André Serra Massuda, da ONG Art. 19 - é a chamada transparência ativa, a divulgação de informações sem que seja solicitado.

A ONG é uma filial da organização inglesa incumbida da defesa do Artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, que garante o direito de todos à informação.

Antes dela, a Lei Capiberibe obrigava todo órgão público a disponibilizar todos os dados de despesas de governo. Agora, a transparência será ampla.

O projeto é abrangente. Prevê a abertura de bancos de dados públicos, prestação de contas de qualquer repasse público, resultados de inspeções, auditorias etc.

Hoje em dia, segundo a ONG, já existe razoável transparência na área federal, pouca ainda nas administrações estaduais e menos ainda nas municipais.

Existem alguns dados agregados. Mas quase nada quando se solicitam dados mais detalhados de determinadas estatísticas.

Por exemplo, recentemente a ONG divulgou o percentual de punições em ações contra violência na mulher no Rio Grande do Sul. Para chegar a ela, solicitou dados da Secretaria de Segurança Pública. Não conseguiu dados desagregados. Obteve no Ministério Público Estadual, mas as informações mais detalhadas vieram em papel.

Fizeram 27 pedidos a MP estaduais. A maioria não respondeu.

De qualquer modo, a aplicação da lei não será automática, a não ser para aqueles órgãos que já dispõem de sistemas estruturados de informação.

Por exemplo, no caso do MPE – mencionado – haveria a necessidade de definir parâmetros de catalogação que permitam tirar conclusões estatísticas. Precisarão adquirir sistemas de BI (Business Inteligence) para conseguir trabalhar indicadores, séries estatísticas, atender às demandas específicas da sociedade.

NO caso do DATASUS (o banco de dados do SUS), por exemplo, haverá a necessidade de aparelhar estados e municípios, hospitais privados e públicos.

Recentemente – segundo Augusto César Gadelha Vieira, diretor do Datasus – foi acertado um convênio com a ANS (Agência Nacional de Saúde) e operadores privados para operabilidade dos bancos de dados. A criação do cartão único do SUS (um número de identidade para cada brasileiro) facilitará o levantamento de dados e a produção de estatísticas.

Mesmo assim, a maioria absoluta dos municípios e estados não dispõem de sistemas informatizados. Segundo Gadelha, só se resolverá a questão se, simultaneamente à lei, ampliar-se o acesso à banda larga.

No plano econômico, a lei criará enorme demanda por sistemas, equipamentos e serviços de database.

[Carnage]

http://congressoemfoco.uol.com.br/notic ... uisadores/

CPIs não acabam em pizza, dizem pesquisadores

Estudiosos da USP analisam 11 anos de CPIs e contrariam o senso comum. Na avaliação deles, instrumento legislativo é mal compreendido e, dentro de sua função institucional, cumpre seu papel

Para um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), o senso comum está equivocado: as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) não acabam em pizza. É o que conclui o ensaio “As CPIs acabam em pizza? Uma resposta sobre as comissões parlamentares de inquérito no presidencialismo de coalizão”, de autoria de Lucas Queija Cadah e Danilo de Pádua Centurione, em trabalho registrado no livro O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão (Konrad-Adenauer-Stiftung, 2011).

Como o Congresso em Foco publicou ontem (29), o livro aborda, entre outras questões, a passividade do Legislativo diante do Executivo.

No caso das CPIs, o desconhecimento por parte da opinião pública sobre o poder investigatório das comissões estimula a percepção de que as apurações não dão em nada, apontam os estudiosos. Os pesquisadores lembram, por exemplo, que as CPIs não têm poder de punir ou de indiciar diretamente os investigados. Mas podem recomendar ao Ministério Público que indicie os envolvidos e apresentar suas conclusões à Polícia Federal. De acordo com o estudo, 42% das CPIs analisadas enviaram sugestões de indiciamento aos promotores e procuradores. Esse índice de recomendação chega a 75% nas comissões formadas por deputados e senadores (mistas).

“Não compete às CPIs a responsabilização dos envolvidos. Com base nessa percepção e nos resultados finais das análises dos relatórios, nos parece inexata a opinião bastante difundida no caso brasileiro de que as comissões parlamentares de inquérito ‘acabam em pizza’”, afirmam os autores do estudo.

Mérito legislativo

Lucas e Danilo examinaram os relatórios das 43 CPIs instaladas na Câmara, no Senado e no Congresso (mistas) entre 1999 e 2010. O maior mérito delas, segundo os pesquisadores, não está nos pedidos de indiciamento, mas na produção legislativa: 75% das comissões parlamentares de inquérito que funcionaram nesse período propuseram alguma mudança na legislação. Todas as CPIs mistas e do Senado em atividade nos 11 anos estudados apresentaram sugestões legislativas.

Criada em 1999 no Senado, a CPI do Judiciário, por exemplo, elaborou projeto de lei que definia os crimes de responsabilidade de magistrados dos Tribunais Superiores Regionais e Federais, bem como, juízes federais, desembargadores e membros do Ministério Público, passíveis de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a CPI mista dos Cartões Corporativos propôs a normatização do uso dos cartões, limitando-os ao suprimento de fundos e estabelecendo a publicidade dos respectivos extratos bancários, destacam os pesquisadores.

No texto, os autores dizem que uma maneira eficaz de mensurar o desempenho de uma CPI é por meio do teor de seu relatório final. Eles extraíram conclusões a partir de três tipos de encaminhamento do trabalho final: instituições acionadas pelas CPIs; grau de conclusões de responsabilização criminal e civil, e desempenho propriamente legislativo (apresentação de projetos de lei relativos aos temas investigados).

Com base nos registros oficiais, Lucas e Danilo constatam que a proposição de projetos de lei ou sugestões de alteração de legislação são os resultados mais frequentes das CPIs, com 75% das orientações dos relatórios (índice de 100% nas mistas e nas do Senado)

Incompreensões

Os pesquisadores apontam algumas das incompreensões sobre os trabalhos das CPIs. Uma das mais recorrentes, destacam, é a limitação constitucional do poder de investigar garantido aos parlamentares. Mesmo usufruindo de poderes investigatórios de autoridades judiciais, o inquérito instaurado pelo Legislativo não é de caráter judicial nem administrativo, mas sim político-legislativo.

“As CPIs, por sua natureza completamente investigatória, não têm atribuição constitucional de julgar ou impor penas. No marco jurídico nacional, essas devem produzir relatórios finais com recomendações e encaminhamentos às outras instituições para a responsabilização civil ou criminal dos envolvidos.”

Depois que a CPI aprova seu relatório final, as responsabilidades passam a ser distribuídas. O relatório deve ser apresentado à Mesa Diretora da respectiva Casa e encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização do Executivo e ao Ministério Público.

O texto pode incluir resoluções, projetos de lei, indiciamentos, encaminhamento e recomendações aos outros poderes. O encaminhamento das questões legislativas cabe, então, ao Senado e à Câmara. Já a responsabilização criminal ou civil dos infratores precisa ser providenciada pelo Ministério Público.

Em andamento

No primeiro ano desta legislatura (2011-2014), o Senado instalou duas CPIs – a que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad e a que versa sobre tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. As duas ainda estão em andamento.

Na Câmara, apenas uma CPI começou a tramitar este ano: protocolada com 206 assinaturas no penúltimo dia de trabalhos, 21 de dezembro, a chamada “CPI da Privataria” só será instalada, com as devidas definições de presidente e relator, depois do recesso parlamentar.

De autoria do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), a CPI da Privataria se prestará a investigar a denúncia de pagamento de propina e lavagem de dinheiro durante as privatizações da década de 1990, operadas no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As acusações estão no livro A privataria tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que também aborda acusações sobre espionagem dentro do próprio PT.

[Carnage]

http://maierovitch.blog.terra.com.br/20 ... ra-calmon/

Togas canalhas e a ministra Eliana Calmon
Wálter Fanganiello Maierovitch

Um juiz paulista postulou a antecipação de parte do seu crédito junto ao Tribunal de Justiça para cobrir despesas médicas e correlatas diante de delicada e cara cirurgia a que se submeteria seu pai.

O referido magistrado, que recebia em módicas parcelas um crédito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, solicitou, dada a emergência e a necessidade de tratar o genitor pela forma recomendada pelos médicos, o adiantamento da quantia de R$ 40 mil.

O pedido de antecipação dos créditos foi instruído com contratos que especificavam detalhadamente as despesas para não deixar dúvida sobre a destinação e o valor de todas elas.

Uma Comissão de Desembargadores foi formada para analisar o pedido do juiz, pertencente a quadros de instância inferior.

A comissão indeferiu o pedido. Mas o juiz acabou por descobrir que essa Comissão de Desembargadores, em causa própria e sem motivação (os seus genitores não têm câncer para uma cirurgia de emergência), deferiu o levantamento total e substancial dos créditos de seus próprios membros. De uma vez só.

O centenário de nascimento do saudoso e genial Nelson Rodrigues ocorre em agosto próximo. A propósito de Nelson Rodrigues, conta-se que ele teria feito uma gozação com Otto Lara Rezende ao lhe atribuir um dito: “Mineiro só é solidário no câncer”.

Pelo episódio relatado do indeferimento, podemos dizer que alguns desembargadores não são solidários nem no câncer. Mais ainda, deram um toque canalha às suas togas, ou melhor, vestes talares, pois compridas até o talo.

Pano rápido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja eminente corregedora é a ministra Eliana Calmon, ainda não foi informado do acontecido.

Sobre esse caso que batizei de Togas Canalhas, a revista CartaCapital, que chega às bancas nesta sexta-feira (3), dá os detalhes e os nomes que o atual corregedor-geral, desembargador Renato Nalini, não quer declinar.

Wálter Fanganiello Maierovitch

[ELCAMINO]

Carnage, se me permite, voltando um pouco na origem do tópico e das discussões queria saber a opinião de quem o acompanha sobre a dúvida que ainda tenho à esse respeito.
Quando se tratava de reportagens de corrupção e escândalos desse tipo sempre, ouvia minha mãe dizer "Isso só acontece no Brasil".
Aos 13 anos assisti o longa JFK - A pergunta que nao quer calar (1991) e me lembro muito bem do meu pensamento na época. "Os americanos são muito piores e nos outros países não deve ser diferente."
Ao longo do tempo fui percebendo exatamente o que você descreve na abertura deste post; desde o cara que se acha esperto porque passou na sua frente em uma fila, seja do que for, ou ainda que recebeu o troco a mais e não devolveu, até os mais complexos esquemas de corrupção. O pensamento na cabeça do povo que reclama desses politicos é um só e igual ao dels "Eu vou me dar bem".
Tudo que li nesse tópico vem de encontro com minha percepção ao conviver com o ser humano e o que li aqui dos colegas também. Acho que a corrupção é sedutora para o ser humano e o faz nem pensar na ética, certou ou errado; não porque seja cômodo, mas porque a mente se conforta em achar uma situação onde a outra pessoa não sairá no prejuízo; ou ainda; a empresa que ele está lezando não terá suas finanças abaladas por causa de trocados e porque não o pensamento "ladrão mesmo são os políticos que roubam muito."
Infelizmente não tive ainda a oportunidade de conhecer outras nações a ponto de tirar minha dúvida.
Será que esse pensamento e hipocrisia aqui no Brasil não é cultural? Será que não somos uma nação onde essa característica está enraizada na cultura de uma população que só vê escândalos de corrupção em uma emissora de televisão e compram apenas 1 revista semanal? Isso é somente falta de instrução e ensino da população? convivo com pessoas que têm instrução, tiveram oportunidade de se estudar e se densenvolver e pessoas que poucas oportunidades tiveram e não acho que seja só falta de instrução e ensino.

[Nazrudin]

Elcamino, a diferença é a impunidade, que acaba estimulando essa corrupção em todos os níveis. O Brasil está entre os piores do mundo nessa seara. Pesquisa feita por ONGs internacionais em colaboração com ONGs nacionais.

[Carnage]

Caro ELCAMINO, concordamos em muitas coisas.
O Brasil não é o único lugar do mundo com corrupção. Certamente existem lugares muito menos corruptos, mas mesmo nos países mais desenvolvidos a corrupção existe e não é tão pouca como "índices de percepção" costumam mostrar.

Basta pensar que a atual crise financeira foi justamente fruto de atos de corrpção nos setores financeiros.

http://lista10.org/miscelanea/os-10-pai ... undo-2011/

Os 10 países mais e menos corruptos do mundo 2011

dezembro 6th, 2011 | Categoria: Miscelânea | Por: Thales Azamor

A ONG Transparência Internacional divulgou o ranking 2011 dos países mais e menos corruptos do mundo. O índice é composto por 183 países e mostra a percepção do grau de corrupção de cada país que vai de zero -que é considerado o mais corrupto a 10 que é mínimo de corrupção. Seguem os dez menos e os dez mais:
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Menos corruptos:

Nova Zelândia: 9,5
Dinamarca: 9,4
Finlândia: 9,4
Suécia: 9,3
Cingapura: 9,2
Noruega: 9
Holanda: 8,9
Austrália: 8,8
Suíça: 8,8
Canadá: 8,7

73º. Brasil: 3,8

Mais corruptos:

Somália: 1
Coréia do Norte: 1
Mianmar: 1,5
Afeganistão: 1,5
Uzbequistão: 1,6
Turcomenistão: 1,6
Sudão: 1,6
Iraque: 1,8
Haiti: 1,8
Venezuela: 1,9

[Sempre Alerta]

Corrupção no Brasil

Livro aborda os sucessos, facetas e desafios da rede de combate à corrupção no país.

por Maurício Santoro (16/02/2012)
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Este excelente livro reúne nove artigos escritos em sua maioria por professores e pesquisadores vinculados ao Centro de Referência do Interesse Público (Crip) da Universidade Federal de Minas Gerais. A reflexão acadêmica oferece um contraponto às frequentes manchetes sobre escândalos de corrupção no Brasil e mostra que, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, as instituições democráticas implementadas a partir de 1988 fortaleceram o sistema de combate às práticas ilícitas no Estado, sobretudo por meio do aperfeiçoamento da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). O governo também tornou-se mais transpartente e sujeito a prestar contas aos cidadãos. O elo fraco nessa corrente é o Judiciário, que contiua lento, ineficaz e que pouco contribui para diminuir a impunidade de corruptos e corruptores.

O filósofo Newton Bignotto analisa as pesquisas de opinião pública realizadas pelo Crip, que indicam que 97% dos brasileiros consideram a corrupção um problema grave ou muito grave no país. Contudo, ele nota que “quanto mais próximos da vida privada, mais ambíguas são as posições das pessoas a respeito dos atos que podem ser considerados corruptos.” Há uma tendência a considerar o “interesse público” como algo que precisa ser defendido pelo Estado e bem mais flexibilidade ao julgar o que é permitido para ajudar amigos, parentes ou procurar benefícios para si mesmo.

Esses problemas são agravados pela forte desconfiança da opinião pública diante dos poderes Legislativo e Judiciário, vistos como mais corruptos do que o Executivo, tema abordado nos artigos de Leonardo Avritzer, Raquel Meneguello e Juarez Guimarães, que observam com preocupação esse fato, pelo que representa para a dificuldade de consolidação da democracia.

- Casos de sucesso: PF, CGU e Ministério Público –

O texto do cientista político Rogério Arantes (Universidade de São Paulo) examina a história de sucesso da PF após a redemocratização. Ele cita um diretor da instituição no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa: “Depois dos generais e dos políticos, agora vivemos uma espécie de onda federal.” Desde 2003 a PF prendeu cerca de 10 mil pessoas em operações de grande impacto na mídia. Recrutando por concursos, pagando bons salários e desenvolvendo um impressionante aparato técnico, conquistou grande respaldo junto à população e aos governos subnacionais – é comum que seus delegados sejam convidados por governadores para assumir secretarias estaduais de segurança.

As raízes do sucesso estão na Constituição de 1988, a primeira a mencionar a PF. Ela manteve atribuições da época autoritária, como cuidar de ameaças à “ordem política e social”, mas também se tornou responsável por proteger o patrimônio da União e por combater tráfico de drogas, contrabando e crimes de repercussão interestadual. Tanto ativismo causou incômodos e a PF foi acusada de ocacionalmente extrapolar as fronteiras da legalidade, abusando de escutas telefônicas e outras formas ilegais de investigação. Decisões do Supremo Tribunal Federal limitaram até o uso de algemas, depois que a Polícia as utilizou em criminosos de colarinho branco, como empresários.
O cientista político Fernando Filgueiras, do Crip-UFMG, analisa os novos mecanismos de prestação de contas do governo federal, como a criação do Portal da Transparência, iniciativas de disponibilização de informações na internet, as diretrizes da Comissão de Ética e outras ações que deixaram o Estado mais aberto. Contudo, observa que “a transparência, por si mesma, não resultou em maior responsabilização dos atores perante as leis”. Pior do que isso, teria criado na população uma ojeriza moralista à política, vista como sucessão de escândalos, de modo que “a principal vítima da corrupção no Brasil democrático é a própria democracia, em especial as instituições representativas”.

Izabela Moreira Corrêa, funcionária da CGU, traça a história de sucesso da instituição, responsável pelo controle interno dos atos do governo – ela atua em parceria com o Tribunal de Contas do Congresso, que faz o controle externo, e com órgãos como a PF e o MP. A autora examina o fortalecimento da CGU ao longo da década de 2000 e mostra sua importância não só no aspecto da repressão à corrupção, mas também na definição de padrões éticos e da representação brasileiras em fóruns internacionais dedicados ao tema. O artigo lista as mudanças na legislação e nas instituições que têm auxiliado no enfrentamento desses problemas, como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Ficha Limpa e a criação do Conselho Nacional de Justiça.

- O Papel da Imprensa –

A responsabilidade da mídia no tema da corrupção é abordada em artigo de uma das melhores jornalistas do Brasil – Maria Cristina Fernandes, editora de política e colunista do jornal Valor Econômico. Ela cita as transformações em curso nos meios de comunicação, como o uso cada vez mais frequente das redes sociais, para defender a necessidade de mudanças na imprensa: “Tem Brasíla demais e Brasil de menos na cobertura de política que se diz nacional.”

A jornalista lembra a importância da internet na campanha presidencial de 2010, inclusive como foco de um ativismo que parece ter sumido das ruas. Há boa análise do contraste entre Lula e Dilma Rousseff na relação com a mídia – enquanto o primeiro fazia duras críticas às empresas, a atual presidente é propensa aos elogios e cumprimenta com frequência os jornalistas por sua importância para o regime democrático.

Maria Cristina Fernandes cita dados que apontam que apenas 1% dos brasileiros lê jornais impressos e atenta para o risco de visões elitistas dessas publicações, em um país que passa por rápidas mudanças: “É a primeira vez na história do país em que um presidente eleito fez seu sucessor. Oito em cada dez eleitores que foram às urnas nunca haviam sido privados de seu direito de escolher, pelo voto, todos os dirigentes do país.”

- Mais Debates –

Este livro desenvolve diversos temas importantes que precisam de mais análises e dados. As críticas ao Judiciário precisam ser sistematizadas e aprofundadas e é importante cotejar as opiniões sobre corrupção dos eleitores com aquelas dos próprios políticos, como feito recentemente em outro ótimo estudo sobre política brasileira, o livro O Congresso por ele mesmo, editado por Timothy Power e César Zucco Jr. É necessário também avaliar o impacto de nova legislação, como a recém-promulgada Lei de Acesso a Informação.

::: Corrupção e sistema político no Brasil :::
::: Leonardo Avritzer e Fernando Filgueiras (orgs.) :::
::: Civilização Brasileira, 2012, 256 páginas :::

http://www.amalgama.blog.br/02/2012/cor ... no-brasil/

Corrupção e controles democráticos no Brasil

Leonardo Avritzer
Fernando Filgueiras

http://www.cepal.org/brasil/publicacion ... PAL_32.pdf

[Carnage]

http://noticias.uol.com.br/internaciona ... rupcao.htm

Hillary diz que Dilma "criou padrão para o mundo" no combate à corrupção

Maurício Savarese
Do UOL, em Brasília

No último dia de sua viagem ao Brasil, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou nesta terça-feira (17) que o empenho da presidente Dilma Rousseff na luta contra a corrupção “criou um padrão para o mundo”. Ela fez o comentário na abertura das discussões da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, que reúne líderes de 53 países na capital federal.

riada no ano passado, a conferência surgiu de uma ideia de Dilma e do presidente norte-americano, Barack Obama, que conversaram na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York (EUA). A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.

Hillary afirmou que “os governos que se escondem do público, que descartam a ideia de abertura” no futuro “terão mais dificuldade para manter a segurança”. “A corrupção mata e destrói o potencial dos países. Tira a motivação das pessoas. Este é um recado para nossas populações, defendemos a abertura”, disse Hillary.

“Achamos que quando a população pode se expressar, nós fazemos melhor. A vontade política é que determina se prestamos conta ou não”, disse ela, pouco antes do elogio a Dilma: "O comprometimento dela com a transparência, a democracia e com a luta contra a corrupção cria um novo padrão mundial".

A presidente brasileira perdeu sete ministros em seu governo por conta de denúncias de corrupção. Foram eles: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e Mário Negromonte (Cidades). Outros, como Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), também foram alvos de denúncias, mas mantiveram seus cargos.

Em seu discurso no evento, a presidente Dilma disse que "todos têm a ensinar". "Acreditamos que todos os países que participam desse processo têm algo a ensinar e algo a aprender. Damos mais um passo no sentido de construir relações harmônicas entre os países", afirmou.

Transparência

Hillary, que passará dos EUA para o Reino Unido a copresidência da Parceria para o Governo Aberto, afirmou que os esforços de divulgação de dados fará a diferença entre os países no futuro. “O futuro não é de se estamos no Norte ou no Sul, à esquerda ou à direita, mas se temos um governo aberto ou fechado”, disse. “Quem descartar a abertura ficará para trás.”

A secretária elogiou esforços para abertura no Norte da África, de onde vieram delegações de dois países que passaram por revoluções recentes: Tunísia e Líbia. Depois da passagem pelo Brasil, Hillary segue para a Bélgica. Antes, ela esteve na Colômbia para a reunião de Cúpula das Américas.

Ao discursar hoje, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a abertura e transparência das informações públicas. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou.

Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo. “Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo.”

Já o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a conferência é uma oportunidade para aperfeiçoar os esforços no combate à corrupção e na busca pela transparência de dados oficiais.

“Estou certo de que sairemos [da conferência] fortalecidos pelo intercâmbio de ideias. Minha convicção é a da busca pela consolidação do governo aberto não só no Brasil, como no mundo”, disse o chanceler. (Com Agência Brasil)

http://www.cartacapital.com.br/politica ... /?autor=29

Caça aos corruptores

Na palestra que fez para uma plateia de estudantes na Universidade de Harvard, durante a recém-concluída viagem aos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff apontou o dedo num equívoco da sociedade brasileira: “Olhar só para quem é corrupto, sem olhar para o corruptor”.

Concordância. Nada mais entre Montesquieu e Carols Zarattini. Foto: Carlos Moura/D. A Press

Eis um expressivo suporte para essa afirmação de Dilma. Dados da Controladoria-Geral da União mostram que, nos últimos nove anos, mais de 3,6 mil agentes públicos da administração federal foram demitidos. O tempo abrange a data de criação da GGU e coincide com a existência dos governos petistas.

Talvez por isso a presidenta, que já afastou meia dúzia de ministros acusados de ilícitos, tenha citado o sábio Montesquieu – “os homens não são virtuosos, as instituições têm de ser virtuosas” – para, em seguida, concluir: “Temos de garantir o controle institucional dos processos, das práticas”.

Mas vem um antídoto aí, se ele saltar as barricadas que forem erguidas ao longo datramitação no Congresso.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) já concluiu o relatório do Projeto de Lei enviado pelo governo Lula em 2010, que, entre outras medidas, responsabiliza as “pessoas jurídicas pelos atos praticados por qualquer agente ou órgão que as represente”.

Esse é um ponto-chave da questão nessa terra de ninguém.

Leia também:
Rosa dos Ventos: Estandarte da hipocrisia
Código Florestal: Governo pode vencer queda de braço
Mino Carta: A ciência e a religião

“É difícil responsabilizar o agente corruptor. A empresa sempre argumenta que o funcionário agiu sem autorização. E se livra do problema”, explica Zarattini, relator da Comissão Especial da Câmara, formada para analisar a proposta do Executivo.

No relatório, o parlamentar inclui mais um dado que remete ao problema apontado por Dilma. Segundo ele, o Brasil, no campo do direito internacional, é um dos três países signatários da Convenção Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sem legislação que responsabilize pessoas jurídicas por atos de suborno contra autoridades públicas. Os outros dois são a Argentina e a Irlanda.

O projeto, além de prever a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, não exclui “a responsabilidade de seus dirigentes” do ato ilícito “ainda que tenha agido sem poderes de representação ou sem autorização superior”. E, mais, cria punições administrativas com multas que variam de 6 mil a 6 milhões de reais e bloqueia por dez anos qualquer relação da empresa corruptora com órgãos públicos ou instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público.

Cria ainda um cadastro nacional de empresas corruptoras, punidas pela administração pública. Obviamente, todo o procedimento se dará com amplo, porém rápido, direito de defesa.

A proposta enviada pelo Executivo sofreu 35 emendas na Comissão Especial criada em 2011 na Câmara. Além de algumas supressões, sofreu acréscimos que ampliaram o poder e o alcance do projeto original, segundo o relator.

É uma arma de efeito letal para funcionários corruptos e para empresários corruptores. “Onde há corruptos há corruptores”, deduziria o redundante Conselheiro Acácio, sabedor de que esse crime tem sempre dois agentes: o ativo e o passivo.

“A meu ver, essa proposta é mais importante contra a corrupção do que a Lei da Ficha Limpa”, afirma Carlos Zarattini.

http://www12.senado.gov.br/noticias/mat ... ao-passiva

Anteprojeto pode acabar com distinção entre corrupção ativa e corrupção passiva

Da Redação

O anteprojeto de novo Código Penal deve propor o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública que forem praticados por funcionários públicos e os que foram praticados por particulares. A proposta foi apresentada pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves (relator da comissão que está elaborando o anteprojeto) durante reunião que acontece agora na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

A medida foi aprovada pela maioria dos membros da comissão, inclusive pelo seu presidente, Gilson Dipp. Para Luiz Flávio Gomes, outro integrante do grupo de juristas, a proposta torna mais fáceis o entendimento e a aplicação da lei.

A previsão é que o anteprojeto de novo Código Penal seja entregue pela comissão no final de maio. Quando isso ocorrer, a matéria passará a tramitar no Senado sob a forma de projeto de lei.

[Carnage]

http://revistatpm.uol.com.br/blogs/reda ... japao.html

Vladimir Safatle

Professor da Faculdade de Filosofia da USP.

Política de uma nota só


Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.

Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.

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Claramente a favor do aborto

Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.

Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetá-culo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo. O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado mensalão demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar de nenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.

Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.

Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de 5 milhões de reais, o que lhe deixa completamente vulnerável -para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de 1,454 bilhão de reais. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.

Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais dis-cussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.

Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.

[Carnage]

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassi ... -corrupcao

Senado vota lei anti-corrupção
Enviado por luisnassif, dom, 20/05/2012 - 08:00

Coluna Econômica - 20/05/2012

Há em discussão no Congresso três leis capazes de reverter radicalmente a corrupção pública no país:

1. O Projeto de Lei que regulamenta o lobby político (as ações visando influenciar os poderes públicos).

2. O PL instituindo o financiamento público de campanha e acabando com o financiamento privado.

3. O PL das Empresas, que criminaliza as empresas que participam de atos de corrupção.

O deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP) é o relator do PL das Empresas, visando criar a responsabilidade objetiva para empresas acusadas de atos de corrupção.

Na dia 23 de maio próximo a Comissão votará o relatório. Sendo aprovado será encaminhado automaticamente para votação no Senado, a menos que 10% dos deputados requeiram votação em plenário.

Hoje em dia, se ocorre algum ato irregular, há a necessidade de provar quais as pessoas, na empresa, que cometeram a ilegalidade. A empresa fica resgaurdada.

É o caso da Construtora Delta. Seu presidente pediu demissão, ela foi vendida e, com isso, espera-se uma pá de cal na sua história.

Com o PL muda esse quadro.

Primeiro, ele obriga a toda sorte de análises sobre a empresa, de contratos e licitações, a fiscalização tributária, trabalhista, previdenciária, das agências reguladoras e do Banco Central - no caso do sistema financeiro.

A empresa condenada receberá declaração de inidoneidade e multas que podem chegar a 20% do seu faturamento, mais reparação de danos que tenha cometido - ambiental, provocado cessação de renda em comunidades etc. E sofrerá sanções administrativas, cíveis e penais.

Indago do deputado se a penalização da empresa não iria contra a própria tendência da legislação de falência. Nela, penaliza-se pesadamente os administradores, mas não as empresas - consideradas como ativos públicos.

Zaratini informa que o PL prevê uma série de atenuantes para as empresas, visando induzi-las às boas normas de governança.

O primeiro atenuante é a empresa dispor de um Código de Ética para o relacionamento com o poder público. Não apenas um livrinho de estante, mas treinamento efetivo dos funcionários.

O segundo atenuante é o grau de colaboração, caso seja flagrada em irregularidades.

O PL diz também que, caso o contrato não seja irregular e seja vantajoso para o poder público, poderá ser mantido pelo governo. Nesse caso, a empresa será declarada inidônea para contratos futuros, mas não se terá solução de continuidade para as obras.

Outro ponto relevante do PL é uniformizar a legislação brasileira com outras legislações criadas no âmbito de organismos multilaterais.

Recentemente a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) promulgou uma resolução visando combater a corrupção em nível global. Dos países signatários da OCDE, apenas Brasil, Argentina e Islândia ainda não criaram sua própria lei nacional.

Será importante, inclusive, para preparar o Brasil contra disputas comerciais.

Recentemente a Embraer foi desclassificada em uma licitação nos Estados Unidos sob a acusação de ter cometido ato de corrupção. A Embraer não foi comunicada sequer sobre o país onde teria ocorrido tal ato.

[Dr. Zero]

o número de leis é diretamente proporcional a corrupção de um país

[Alexandremk]

o número de leis é diretamente proporcional a corrupção de um país

Ou seja interpretar é corromper as leis.Nada mais e nada menos.
Quanto mais prolixo for, pior fica.
É muita coisa para nada no final.

Por isso prevalece aquela tese: Lei que cola e lei que não cola.

[Nazrudin]

Essa gente que fala o tempo todo contra a corrupção está apenas cuspindo no prato em que não comeu. (Millôr)

E pra mim nada; vocês acham que eu sou incorruptível?(Millôr)

Não, o Brasil não é o único país corrupto do mundo. Mas a nossa corrupção é a mais gratificante. (Millôr)

[Sempre Alerta]

Transparência Brasil solta o mapa de riscos da corrupção

MAPA DE RISCOS DE CORRUPÇÃO

Encontra-se disponível para baixar o manual de aplicação da metodologia de levantamento do mapa de riscos de corrupção em instituições públicas, preparado pela Transparência Brasil no âmbito de parceria com a Controladoria Geral da União.
A metodologia, que corresponde a um instrumento auxiliar na prevenção à corrupção, foi concebida para permitir a auto-aplicação pelos servidores dos órgãos públicos.

APRESENTAÇÃO


O debate internacional sobre o fenômeno da corrupção, que afeta praticamente todos os países do mundo e, sem distinção, tanto instituições públicas quanto corporações privadas, tem-se concentrado, cada vez mais, no campo das medidas preventivas, em lugar da ênfase tradicionalmente posta apenas naquelas de caráter repressivo.

Isso ocorre porque se reconhece hoje que a punição depois de consumado o fato ilícito não é suficiente para impedir sua repetição, muito embora não se deva minimizar a importância do efeito exemplar da sanção dura e tempestiva.

Não é por outra razão que as convenções internacionais contra a corrupção – dentre elas a Convenção Interamericana, de 1996, incorporada ao nosso Direito interno em 7 de novembro de 2002, pelo Decreto 4.410, e a das Nações Unidas, de 2003, promulgada no Brasil em janeiro de 2006 – põem toda ênfase na adoção, pelos países signatários, de medidas preventivas, reconhecidas como o caminho adequado para atacar as raízes do problema que hoje atormentam o mundo.

Entre as ações de prevenção adotadas, destaca-se a criação de métodos de mapeamento e avaliação das áreas de maior risco de corrupção e a implementação de medidas que reduzam, cada vez mais, possíveis focos capazes de fragilizar as instituições públicas. De fato, atualmente, diversos países vêm investindo no desenvolvimento de instrumentos para fortalecer a integridade institucional dos órgãos do Estado. Na América Latina, por exemplo, podemos citar as experiências da Colômbia, Argentina e México.

O Mapeamento de Riscos de Corrupção consiste em ferramenta de gestão que permite aos agentes públicos mapear os processos organizacionais das instituições que integram, de forma a identificar fragilidades que possibilitem a ocorrência de atos de corrupção. A partir disso, implementam-se mecanismos preventivos que minimizem as vulnerabilidades e evitem a prática de corrupção.

Com o presente projeto, desenvolvido em parceria com a Transparência Brasil, a Controladoria Geral da União dá um passo importante no sentido de acompanhar a tendência mundial de aprofundamento das ações preventivas contra a corrupção, colocando à disposição do gestor uma ferramenta que lhe permite conhecer os aspectos que expõem a risco a integridade de sua instituição e agir antecipadamente para evitar o problema.

Esta metodologia foi aplicada experimentalmente nos Ministérios da Cultura, dos Transportes e do Desenvolvimento Social, o que possibilitou a obtenção de informações que podem contribuir para o seu aperfeiçoamento. Cabe destacar, porém, que o sucesso de mapeamento de riscos à corrupção depende, primordialmente, do comprometimento dos dirigentes, gestores e agentes públicos envolvidos com os processos de trabalho, de modo que proponham e implementem mudanças efetivas que resultem na melhoria da integridade dos ambientes em que trabalham.


Controladoria Geral da União


DIREÇÃO Claudio Weber Abramo
COORDENAÇÃO Pedro Baracui
CONSULTORIA Cecilia Almeida

http://www.transparencia.org.br/docs/maparisco.pdf