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Lula extraditará o Cesare Battisti? façam suas apostas....

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#46 Mensagem por Estudantesp » 29 Nov 2009, 20:41

O governo não quer mandar pra lá, mas se não mandar a itália vai brigar.
se não surgir novidade eles mandam, mas a contragosto.
o cara é assassino comum, não sei pq isso tudo.

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Tiozinho50
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#47 Mensagem por Tiozinho50 » 30 Nov 2009, 11:19

florestal escreveu: Não restam dúvidas que ele participou do assassinato de quatro pessoas como membro de uma organização de extrema-esquerda. (...) O objetivo era desestabilizar a democracia italiana, como forma de impedir o gradativo avanço do PCI, o Partido Comunista Italiano. Battisti foi um inocente útil nas mãos dos grupelhos terroristas financiados por organizações que queriam destruir a democracia, é justo que pague pelos seus crimes.
Agradeço ao camarada florestal por reforçar meus argumentos, vejam que nas assertivas acima estão presentes os dois elementos, que de acordo com a doutrina, são necessários a caracterização de crime político: a motivação política e a natureza do bem tutelado, senão vejamos:

“O objetivo era desestabilizar a democracia italiana (bem tutelado), como forma de impedir o gradativo avanço do PCI (motivação política)”

A priori, necessitamos conceituar o que seja crime político. Alberto da Silva Franco assim o trata:

"O conceito de crime político tem sido enfocado na doutrina sob dois ângulos diversos. Alguns autores partem da natureza do bem jurídico tutelado e dizem político todo crime que lesione ou ameace lesionar a estrutura política vigente em um país. Outros, no entanto, tomam em consideração o móvel que anima o agente à ação criminosa e dizem político todo crime que apresenta uma motivação desse caráter”
Srs., para evitar novos mal entendidos, vou reiterar que não professo a “inocência” do Battisti. Estou, apenas, argumentando “em tese” no sentido que tais delitos configuram crimes políticos.

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Tricampeão
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#48 Mensagem por Tricampeão » 30 Nov 2009, 17:37

Tiozinho50 escreveu:
florestal escreveu: Não restam dúvidas que ele participou do assassinato de quatro pessoas como membro de uma organização de extrema-esquerda. (...) O objetivo era desestabilizar a democracia italiana, como forma de impedir o gradativo avanço do PCI, o Partido Comunista Italiano. Battisti foi um inocente útil nas mãos dos grupelhos terroristas financiados por organizações que queriam destruir a democracia, é justo que pague pelos seus crimes.
Agradeço ao camarada florestal por reforçar meus argumentos, vejam que nas assertivas acima estão presentes os dois elementos, que de acordo com a doutrina, são necessários a caracterização de crime político: a motivação política e a natureza do bem tutelado, senão vejamos:

“O objetivo era desestabilizar a democracia italiana (bem tutelado), como forma de impedir o gradativo avanço do PCI (motivação política)”
Foi exatamente o que eu pensei. Depois do post do florestal, não tenho dúvidas de que se trata de crimes políticos.
Tiozinho50 escreveu:A priori, necessitamos conceituar o que seja crime político. Alberto da Silva Franco assim o trata:

"O conceito de crime político tem sido enfocado na doutrina sob dois ângulos diversos. Alguns autores partem da natureza do bem jurídico tutelado e dizem político todo crime que lesione ou ameace lesionar a estrutura política vigente em um país. Outros, no entanto, tomam em consideração o móvel que anima o agente à ação criminosa e dizem político todo crime que apresenta uma motivação desse caráter”
Acho a primeira posição inaceitável. Se alguém matar o primeiro-ministro italiano numa briga de trânsito, isso não pode ser considerado um crime político.
Por outro lado, se alguém assalta um banco para conseguir dinheiro para financiar uma organização guerrilheira, isso deve ser considerado um crime político.

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HomemDeToalha
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#49 Mensagem por HomemDeToalha » 01 Dez 2009, 00:56

Chinelo Havaiana escreveu:Getúlio Vargas enviou Olga Benário (grávida) para Alemanha Nazista.

Olga era acusada de participar da ação que libertou um militante comunista dos cárceres nazistas, não assassinou ninguém.

Battisti é acusado de assassinar 04 pessoas durante o processo de luta armada na Itália no final dos anos 70.

Não tem como comparar os casos. Naquele contexto, Vargas assassinou Olga, pois todos sabiam que enviar qualquer preso político a Alemanha (ainda mais uma comunista declarada) era decretar sua morte em uma câmara de gás. Dito e feito!

Battisti se for entregue a Itália "social-democrata", não será assassinado. Cumprirá prisão perpétua.

Uma coisa é certa (o que gera polêmica), sei que me atirarão pedras, mas Batisti não cometeu crime comum e sim crime político. Era luta armada, portanto guerra. E, desculpe a filosofia barata, mas guerra é guerra. Os que torturaram e assassinaram, tanto lá como aqui no cone sul, usaram desse argumento. "Assassinamos e torturamos, pois foi necessário...toda ação tem uma reação".

Não defendo o Batisti e se ele está se escondendo atrás de uma Biblía, passo a não defendê-lo mais ainda.

Mas uma reflexão precisa ser feita: Só o Pinochet mereceu direito a asilo político?

A absurda decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), negando o status de refugiado ao italiano, foi objeto de recurso de sua defesa para o Ministro da Justiça, que reconheceu, em janeiro de 2009, sua condição de perseguido político.

Confrades, sejamos honestos? Batisti é ou não um refugiado político?

Surgiu assim um conflito entre dois institutos do Direito Internacional: o refúgio (no caso, já reconhecido pela instituição competente, o Poder Executivo) e a extradição (solicitada pelo governo italiano e que foi julgada pelo STF). Ocorre que o STF não poderia julgar a extradição, diante da clara redação do art. 33 da Lei n. 9.474/77 (Estatuto dos Refugiados):

"Art. 33. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio".

O caso Cesare Battisti é uma demonstração inequívoca de que o Direito não existe separado do poder, já que as classes dominantes ignoram as regras, que elas mesmo criaram, em função de seus interesses. Sendo assim, a luta pela transformação também precisa ser sobre o poder de classe.

Nem é preciso chegar a tais interpretações. Crime, político ou não, é crime da mesma forma. Ele não cometeu suas atrocidades na Primeira ou Segunda guerras (e mesmo os nazistas capturados foram condenados e enforcados). Fez isso na Itália da década de 70. Isso é conversa mole. Deve ser punido. E já foi. Pegou prisão perpétua.

Os boxeadores cubanos foram extraditados bem depressa e ninguém falou nada.

Battisti fugiu pra França quando a Itália o condenou. Assim que a França resolveu extraditá-lo para a Itália, ele FUGIU PARA O BRASIL, COM DOCUMENTOS FALSOS.

E o sr. Tarso Genro, que segundo parente próximo dele diz que como pai de família é uma excelente pessoa, mas como político, muito ruim, deveria calar-se de vez, pois não tem nada que se meter na política e soberania nacional italiana. Está na hora d'ele olhar pro próprio umbigo. Battisti é problema dos italianos, não nosso. Tem que ser extraditado e ponto final.

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HomemDeToalha
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Re: Battisti

#50 Mensagem por HomemDeToalha » 01 Dez 2009, 01:16

florestal escreveu:Os melhores artigos sobre a polêmica do caso Battisti são estes que compilei abaixo. Não restam dúvidas que ele participou do assassinato de quatro pessoas como membro de uma organização de extrema-esquerda. Seus crimes são crimes comuns e o melhor destino para ele é a extradição.

A extrema-esquerda na Itália dos anos 70 era, seguramente, financiada pela CIA; recordo-me de já ter lido, à época, diversos artigos sobre esse assunto. O objetivo era desestabilizar a democracia italiana, como forma de impedir o gradativo avanço do PCI, o Partido Comunista Italiano. Battisti foi um inocente útil nas mãos dos grupelhos terroristas financiados por organizações que queriam destruir a democracia, é justo que pague pelos seus crimes.
Caso Battisti. O assassinado Guido Rossa, metalúrgico e líder sindical do Partido Comunista. E agora, presidente Lula ?


Sergio Segio nasceu em novembro de 1955. Ele fundou e liderou a organização terrorista Prima Linea, de extrema-esquerda, que matou mais do que as Brigadas Vermelhas. A organização Prima Linea fuzilou e matou o metalúrgico e líder sindical Guido Rossa, nascido em 1934 – informação talvez preciosa para o presidente Lula. GUIDO ROSSA era filiado ao Partido Comunista Italiano (PCI) e ocupava o posto de delegado sindical na centenária fábrica Italsider, de Gênova.

Pela primeira vez, o terrorismo radical de esquerda abatia um sindicalista comunista. No dia 24 de janeiro de 1979, por volta das 6h30, Guido Rossa, na direção da seu Fiat 850, rumava à fábrica, quando foi interceptado por um comando da Prima Linea. No volante, recebeu o impacto de seis projéteis e faleceu.

O presidente da República italiana, o socialista Sandro Pertini, compareceu aos funerais, que seguiu acompanhado por uma multidão de trabalhadores. A morte do metalúrgico deveu-se ao fato de ele impedir, na qualidade de delegado sindical, a distribuição de folhetos da Prima Linea aos trabalhadores da Italsider.

Mais ainda, ele denunciara publicamente o operário Francesco Berardi como o responsável pela tentativa de distribuição dos volantes, sem a sua autorização. A propósito, Cesare Battisti entendeu que a sua organização, a Proletários Armados para o Comunismo, deveria matar o seu carcereiro, fato que se consumou.

Naquele mesmo janeiro de 1979, a Prima Linea, com o supracitado Sergio Segio a disparar, matou o pacato e honesto juiz Emilio Alessandrini. Isto logo depois de ele ter deixado o seu pequeno filho de 5 anos no colégio. Alessandrini era juiz de instrução nos casos de terrorismo e não tinha escolta à sua disposição.

Alessandrini recebeu a sentença de morte da Prima Linea por representar uma ameaça consistente na iniciativa de reunir-se com os dois juízes de instrução de Turim para troca de informações e experiências. Sergio Segio e os seus seguidores incomodavam-se com o fato de Alessandrini estar a ganhar prestígio pela sua independência. Como juiz instrutor, concluiu Alessandrini que a explosão na praça Fontana de Milão era de responsabilidade do terrorismo nero, ou seja, fascista.

O magistrado Alessandrini também começou a levantar a ligação do terrorismo de direita, fascista, com a loja maçônica P2 e com a Gladio, instalada no gabinete do ministro do Interior, Francesco Cossiga. Democrata-cristão da linha direitista e senador vitalício, Cossiga acabou exaltado no voto do ministro Marco Aurélio Mello, do nosso STF. Por evidente, o terrorismo nero ficou agradado com a Prima Linea.

No dia 19 de março de 1980, com Sergio Segio à frente, a eversiva Prima Linea matou, na Universidade de Milão, o magistrado instrutor e professor Guido Galli. Os assassinos ingressaram de bicicleta e fuzilaram Galli, no rosto e nas costas. O primeiro disparo foi à nazista, como praticado por Cesare Battisti com uma das suas vítimas, ou seja, um tiro na nuca, de surpresa. Galli, que também apurava casos de terrorismo, foi assassinado pelo motivo de ser “muito inteligente”: era jurista, com mais de dez livros de Direito publicados. Também não tinha escolta.

Segio foi preso na Itália. Nunca se queixou de maus-tratos ou de violação ao princípio da ampla defesa. Recebeu a nominal pena de ergástulo (prisão perpétua), comutada para 22 anos, uma vez que não mais existe pena perpétua na Itália. Em regime fechado, cumpriu dez anos. O restante descontou entre trabalho externo e livramento condicional.

Segio, dado como assassino em face de crimes comuns e não políticos, teve a pena declarada extinta pelo seu cumprimento. Está reintegrado à sociedade. É escritor famoso e do seu livro best seller Miccia Corta. Una Storia di Prima Linea (2005) elaborou-se o filme La Prima Linea, um sucesso de bilheteria.

O escritor Segio trabalha como voluntário para o Grupo Abelle, que difunde pela Itália a cultura da “legalidade democrática”. No momento, envolve-se em projeto de recuperação de dependentes de drogas ilícitas. Seguramente, está rico com os livros e filmes.

Numa análise reflexiva, mostrada no filme, Segio convenceu-se do grande erro cometido pelos grupos terroristas de esquerda: num Estado de Direito, (1) mataram sem qualquer motivo pessoas inocentes para difundir o medo; (2) aleijaram aleatoriamente políticos, jornalistas, professores, profissionais liberais e operários por meio da chamada gambizzazione (tiro nas pernas para lesionar e fazer a propaganda da causa); e (3) não contavam com o apoio da massa operária, que se mantinha à esquerda dentro do Estado de Direito.

Pano Rápido. A esse quadro acrescento o observado, nesta semana, por um amigo sindicalista de esquerda, que trabalha no bar romano onde tomo café e que frequento para conversar. Disse ele que Genro é um Garibaldi às avessas: unificou a Itália. Contra ele, ao proteger o pluriassassino Battisti. “Temos um novo herói de dois mundos”, arremata, ao referir-se à definição pela qual Garibaldi também é conhecido.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–
http://maierovitch.blog.terra.com.br/20 ... ente-lula/
Sobre o caso Cesare Battisti

Luiz Sérgio Henriques - Fevereiro 2009


O contexto italiano dos anos 1970, no qual se desenrolaram os episódios que levaram à condenação de Cesare Battisti, tem sido descrito com uma certa superficialidade nesta nova e acirrada batalha entre defensores e críticos da recente medida do ministro Tarso Genro, que deu refúgio político àquele militante do PAC — os Proletari armati per il comunismo. Supõe-se muitas vezes que a Itália de então fosse uma ditadura e que se justificava, contra tal ditadura, a resistência armada, ou ainda que se viviam tempos revolucionários, a serem consumados com o recurso à “crítica das armas”, pretensa antessala do comunismo. Supõe-se ainda que, hoje, tal como dito pelo ministro Tarso Genro, a Itália viva algo semelhante a um estado de exceção, incapaz de zelar pela integridade física de um prisioneiro ou, então, disposto a fazer desencadear contra ele injustificável perseguição política.

São suposições que merecem, pelo menos, alguns reparos. A Itália dos anos 1970, mesmo tendo recorrido a leis de emergência na luta contra o terror (tanto o chamado “negro”, de direita ou extrema direita, quanto o chamado “vermelho”, de esquerda ou extrema esquerda), jamais cancelou a vigência da ordem democrática e constitucional. Na verdade, havia uma “democracia de partidos” em pleno funcionamento, e mais do que isso: os anos 70 do século passado representaram, por assim dizer, o auge e o rápido declínio da possibilidade de entrada no governo de um partido tão significativo quanto o antigo PCI. E isto por uma série complexa de motivos.

Por décadas, como se sabe, este partido desempenhou importante papel na reconstrução da Itália, depois do desastre do fascismo e da guerra: o PCI, mas também o PSI e o movimento sindical representaram forças poderosas no processo de modernização e democratização de um país devastado pelo fascismo e pela guerra: fizeram com que o Estado italiano começasse finalmente a superar taras históricas, incluindo as classes subalternas na sua estrutura, legitimando-as como atores de fato e de direito da cena política. E mesmo a Democracia Cristã, sob o impacto deste desafio, não se comportou como partido tradicional da direita, ao reunir massas católicas, conservadoras ou moderadas, e legitimar, também por este lado, o regime democrático e os conflitos a ele inerentes.

Os anos 1970, vistos como o auge deste audacioso movimento de democratização, transcorreram, na política, sob a expectativa do sorpasso (a ultrapassagem) dos democratas cristãos por parte dos comunistas, que pareciam prestes a se tornarem a principal força política e eleitoral. E, naturalmente, a presença dos comunistas, no centro de um novo bloco de forças, representaria o início da via italiana para o socialismo, teorizada pela velha direção togliattiana, ou ainda o ponto de partida para a introdução de “elementos do socialismo”, na visão de Enrico Berlinguer, um dos últimos grandes dirigentes do comunismo histórico.

Este, definitivamente, não é o quadro de um estado de exceção. Bem ao contrário, tratava-se de uma sociedade e de um Estado em ebulição, nos quais se testava a possibilidade de uma transição democrática para uma sociedade de tipo socialista, sob a égide da democracia política, das liberdades e do respeito às leis. Na frase de Berlinguer, uma frase que por si só é quase um programa político ainda hoje, a democracia devia ser “um valor universal”, não um expediente tático que se atira na lata do lixo uma vez obtido o poder. Um elemento fundamental, portanto, do próprio socialismo, que não devia ter as estruturas viciadas do partido único ou do partido-Estado.

Sabe-se hoje que aquela possibilidade de transição era frágil, e por um conjunto grande de razões. Primeiro e fundamentalmente, o povo italiano, chamado a se pronunciar regularmente em eleições livres, jamais permitiu aquele sorpasso. De modo consistente e ao longo dos anos, a formação de um bloco alternativo ao da Democracia Cristã nunca se mostrou viável — e só numa eleição para o Parlamento europeu, já nos anos 1980, é que o PCI teria mais votos do que a DC, mas isso, registre-se, sob o impacto da morte em campanha do próprio Berlinguer. Em segundo lugar, eram os anos em que se iniciou a grande reestruturação econômica e política do capitalismo, depois do impetuoso desenvolvimento do pós-guerra e do compromisso entre capitalismo e democracia a que dera lugar. Os “caminhos nacionais” se estreitavam e se tornavam impraticáveis na Europa, e o próprio “eurocomunismo” de Berlinguer, que de certa forma tinha consciência do fim destes caminhos nacionais, restou dramaticamente isolado: sem o apoio dos demais partidos comunistas tradicionais (e obviamente sem o apoio da URSS) e sem os meios para agir no ambiente sob domínio dos Estados Unidos e do Pacto Atlântico.

Um terceiro elemento se juntou a este conjunto de fatores, e com ele entramos plenamente no nosso tema. Setores subversivos da direita intensificaram sua velha “estratégia da tensão”, iniciada ainda nos anos 1960, partindo para uma sequência de atentados e carnificinas que não poupavam vítimas civis e até buscavam intensificar o número destas. Era a marca do “terrorismo negro”, a de matar indiscriminadamente, como quando, já no final de 1980, explodiu-se a estação ferroviária de Bolonha — uma infame “punição” contra uma cidade símbolo do PCI e então modelo de vida cívica e de economia plural e inovadora.

A estes setores somou-se, gravemente, uma miríade frequentemente confusa de organizações de extrema esquerda, das quais a mais conhecida são as Brigadas Vermelhas, responsáveis pelo ainda hoje obscuro e sob muitos aspectos inexplicado assassinato de Aldo Moro, o político democrata-cristão mais aberto a entendimentos com o PCI. A marca deste “terrorismo vermelho” era uma certa seletividade: assassinavam-se políticos e sindicalistas, inclusive do PCI, grandes dirigentes industriais e pequenos comerciantes. Às vezes, a seletividade tinha algum requinte sádico, como quando se adotou uma nova tática para a qual se criou o vocábulo “gambizzare”. Como se sabe, “gamba” é “perna”, em italiano. Alvejar joelhos e pernas dos adversários passou a ser algumas vezes a nova tática dos que cogitavam chegar ao socialismo ou ao comunismo pela luta armada. Considero isso particularmente cruel. Uma perversão da política. Coisa de criminosos comuns.

Não se trata de “criminalizar a oposição ou o dissenso”, como hoje tantas vezes se diz a propósito de tudo e de nada. Por tudo o que dissemos, pode-se muito bem constatar que, na tarefa comum de desestabilizar o Estado de Direito e fazer retroceder a luta política na Itália, retirando o protagonismo das massas e barrando o notável processo de socialização da política então em andamento, aliaram-se objetiva e subjetivamente o terrorismo vermelho e o negro. Uma aliança que muitas vezes foi tecida com instrumentos fornecidos por setores desviados do Estado — particularmente os serviços secretos —, por lojas maçônicas como a tristemente célebre P-2, por espiões e agentes de ambos os lados em conflito na Guerra Fria e, last but not least, pela criminalidade comum das variadas máfias e camorras. Não exagero nem julgo fatos específicos, mas Cesare Battisti é uma criatura deste momento e deste contexto. Nem mais nem menos. Gente como ele cometeu crimes iguais ou semelhantes aos que lhe são imputados. Crimes contra pessoas comuns e, simultaneamente, contra a democracia e contra o Estado de Direito.

A democracia italiana defendeu-se deste assalto violento sem se desviar do regime constitucional. A atitude do PCI, então hegemônico entre as forças de esquerda, foi decisiva para que se isolassem e derrotassem os setores subversivos: a atitude de uma força de esquerda madura e responsável, atenta à defesa do seu programa fundamental, que, na verdade, era a Constituição republicana feita sob a presidência de Umberto Terracini, um grande comunista amigo de Gramsci e que, por sinal, recebeu uma pena ligeiramente superior à deste último no processo fascista contra os dirigentes do PCI nos anos 1920. A involução autoritária, objetivo nem tão oculto dos terroristas de direita e de esquerda, foi impedida, e é em momentos desse tipo que se afirma, ou não, a capacidade de direção nacional de uma grande força política, mesmo eternamente condenada à oposição pelos constrangimentos da Guerra Fria.

Hoje o PCI não mais existe, mas é perfeitamente possível afirmar que as forças que majoritariamente o compunham se encontram, ao lado de católicos democráticos, no recentemente criado Partido Democrático, depois da experiência do Partido Democrático da Esquerda e dos Democráticos de Esquerda. A Itália tem um governo de centro-direita e à sua frente está uma figura particularmente polêmica, a de Silvio Berlusconi. A coalizão no poder inclui forças que expressam um persistente e não muito disfarçado mal-estar com a própria unidade nacional, como é o caso da Liga Norte. Expressa-se nesta Liga até mesmo um racismo intraétnico contra os italianos do Sul. A luta política, pois, é duríssima, as tensões sociais são inéditas, mas nada disso autoriza a caracterizar como fascista ou pró-fascista o Estado italiano. Na presidência deste Estado encontra-se um homem do porte de Giorgio Napolitano, egresso do PCI, assim como, nos anos 1970, à frente do Estado estava Sandro Pertini, um socialista histórico com passagem relevante numa luta armada de verdade, travada por motivos históricos irrefutáveis — a Resistência contra o fascismo e o nazismo.

Deduz-se facilmente que o atual governo de centro-direita, o terceiro dirigido por Berlusconi, está imerso em contradições graves, embora não tenha chegado ao poder através de golpe de Estado e o país continue sendo, como é acaciano observar, uma democracia, apesar de todas as suas imperfeições. Gostaria de chamar a atenção para uma dessas contradições do governo Berlusconi, um fato que talvez ainda não tenha sido devidamente comentado e divulgado no nosso país.

Tal contradição, que aqui nos interessa, encarna-se num personagem: tem nome e responde por atos tão graves quanto os imputados a Cesare Battisti. Jorge Troccoli — este o personagem — foi capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e contribuiu para o desaparecimento de muitos oposicionistas da ditadura uruguaia, entre os quais seis cidadãos italianos. Troccoli foi um dos agentes da Operação Condor, uma “internacional” do terrorismo de Estado em ação nos países do Cone Sul dominados pelas ditaduras militares nos anos 1970 e 1980. O curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania. Fora este último aspecto, o caso Troccoli tem muitas semelhanças com o de Battisti. Não faltaram pressões diplomáticas do governo uruguaio, recursos às instâncias do Judiciário italiano, etc., mas o governo de Berlusconi parece irredutível na sua decisão sobre Troccoli, “o Battisti uruguaio”, no dizer do jornal L’Unità. E se trata de um episódio recente, cujas escaramuças diplomáticas e judiciárias mais dramáticas ocorreram em 2008.

No fundo, diante de situações como estas, volto a pensar num homem como Berlinguer. Um homem de partido, sem dúvida um comunista que aos olhos de hoje se diria tradicional, mas cuja formação moral, cuja reflexividade e até certa melancolia talvez o tenham poupado de ilusões mais graves quanto às virtudes supostamente imaculadas dos seus partidários e aos defeitos pretensamente insuperáveis dos seus adversários. Um líder cujo carisma talvez residisse no anticarisma, no apelo ao que havia de mais sensato, razoável e inteligente nos seus amigos, partidários e até mesmo nos que a ele e ao PCI legitimamente se opunham. Precisamos de homens e mulheres assim, que apelem, com grande autoridade moral e sem ambiguidade, ao caráter universal de alguns valores básicos. Sem isso, o que nos espera é a agitação estéril dos sectarismos. De direita ou de esquerda.

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Luiz Sérgio Henriques é o editor de Gramsci e o Brasil.
http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1041
Blog do Alon: Proletários Armados pela CIA (19/01)

Talvez fosse adequado renomear o bando de que Battisti participava na Itália. Poderia ser, por exemplo, Proletários Armados pela CIA. Nem a sigla precisaria mudar

O ministro da Justiça, Tarso Genro, agiu politicamente quando impediu a extradição de Cesare Battisti, condenado na Itália por atos criminosos três décadas atrás, época em que o italiano participava de um tal "Proletários Armados pelo Comunismo". Não há nada de errado em Tarso agir politicamente. O ministro achou que deveria tomar a decisão e tomou. O Brasil já deu asilo e proteção a um monte de gente, da esquerda e da direita. Se o ministro agiu dentro da lei, aos que discordam dele resta apenas o jus esperneandi. Vamos ver o que dizem a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Eu fui à Wikipedia saber o nome original do grupo de Battisti em italiano. Era "Proletari Armati per il Comunismo". Por que a curiosidade? Porque encasquetei com a tradução. Mesmo sem conhecer bem o idioma do país peninsular, acho que uma versão melhor para o português seria "Proletários Armados para o Comunismo". "Pelo" pode dar a impressão -errada- de que era o comunismo quem armava os tais "proletários" -e não que eles se armavam para supostamente alcançar o comunismo.

Pensando bem, nem uma coisa nem outra. Os grupelhos de extrema-esquerda que azucrinaram a Itália nos anos 70 do século passado nada tinham a ver com o comunismo, e portanto não poderiam ter sido armados por ele. Ao contrário, desempenharam na época o papel histórico -hoje já bem esclarecido- de força auxiliar e braço armado da direita italiana e dos Estados Unidos, para impedir que o Partido Comunista Italiano (PCI) chegasse ao governo em aliança com a principal sigla de centro-direita, a democracia-cristã. Então, se é para manter o "pelo", talvez fosse adequado renomear (em português) o bando de Battisti. Poderia ser, por exemplo, Proletários Armados pela CIA. Nem a sigla precisaria mudar. E aí não haveria mais dúvidas. Linguísticas ou políticas.

Todo esse debate seria cômico, se a coisa não tivesse sido trágica. Um caso clássico, sempre lembrado, foi o sequestro e morte do ex-premiê Aldo Moro, democrata-cristão que trabalhava para levar o PCI ao governo. Foi raptado e friamente assassinado pelas autonomeadas Brigadas Vermelhas, outra quadrilha, assemelhada aos tais "proletários armados" de Battisti. Eram os tempos da Guerra Fria. Os Estados Unidos vetavam a presença do PCI no governo italiano, também porque a Itália, membro da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), tinha obrigações militares na confrontação com o Tratado de Varsóvia, a aliança bélica do então campo socialista, liderado pela União Soviética.

Hoje tudo isso é História. Mas, para azar do governo do Brasil, ainda tem gente por aí que acompanhou aquele processo e sabe distinguir o preto do branco, sabe quem foi quem naqueles anos. Um dos remanescentes é o atual presidente da Itália, Giorgio Napolitano. Enquanto a extrema-esquerda italiana se pintava de vermelho para ajudar a CIA, Napolitano era dirigente do PCI e trabalhava por um compromisso histórico que permitisse a real alternância no poder. Por causa da decisão de Tarso, Napolitano mandou dias atrás uma carta brava para Luiz Inácio Lula da Silva. Se quando concordou com o abrigo a Battisti Lula pensava numa desfeita dirigida ao premiê direitista Silvio Berlusconi, nosso presidente atirou no que viu e acertou no que não viu.

Mas política é política, e justiça é justiça. Vamos ver, repito, o que fará o STF. Enquanto isso, mais uma vez, o ministro Tarso Genro vai apanhando em público por tomar decisões alinhadas ao pensamento do chefe. Tarso é um ativo valioso para Lula. Faz o que Lula deseja que seja feito e depois absorve todo o desgaste. Tarso não é um ministro "do PT", até porque a força dele no partido não é lá essas coisas. Tarso é um ministro "de Lula". Para sorte de Cesare Battisti.

http://www.blogdoalon.com.br/2009/01/pr ... -1901.html
kkkkkkkkk Porta comenta o caso Battisti

Porta é deputado no Parlamento Italiano pelo Partido Democrático

Cesare Battisti: refugiado político?

O pedido de extradição de Battisti deve ser considerado pelos fatos específicos -e não por leituras errôneas da Itália de 1970 ou da de hoje

No decorrer de minha recente visita a Brasília, junto com o vice-presidente da Câmara dos Deputados italiana, Maurizio Lupi, tive a ocasião de explicar ao presidente da Câmara brasileira, Michel Temer, e a meus colegas brasileiros a posição do Parlamento italiano sobre o "caso Battisti", confirmada por uma moção aprovada por unanimidade em 26 de fevereiro passado.

Em todos os nossos encontros reafirmamos o pleno e grande respeito pelas instituições brasileiras, desaprovando aqueles que na Itália utilizaram de maneira imprópria e inoportuna esse delicado episódio para voltar a propor velhos e ofensivos estereótipos sobre o Brasil. Nesse contexto, o pedido de extradição de Cesare Battisti, apresentado pelo governo Prodi logo após a prisão do terrorista italiano no Rio de Janeiro, em 2007, deve ser considerado pelos fatos específicos a que se refere -e não com base em leituras errôneas da Itália dos anos de 1970 ou, pior ainda, da Itália de hoje.

Em longa entrevista à "Carta Capital", Giancarlo Caselli, um dos mais respeitáveis magistrados italianos e protagonista da luta contra a máfia e o terrorismo, recorda como são inúmeras as provas que confirmam as responsabilidades pessoais de Battisti: testemunhos, perícias, documentos, armas e munições sequestradas, além da reconstituição de toda a história do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Os documentos completos e os textos das sentenças são públicos e estão disponíveis em www.vittimeterrorismo.it . Da leitura desses documentos é fácil compreender que Battisti foi objeto de um processo justo, no pleno respeito de todas as regras do Estado de Direito.

O que talvez não dê para "ler" nas sentenças seja o clima e a história política da Itália da década de 1970; algumas pessoas no Brasil tentaram descrevê-la como um país "não democrático" dominado por "leis especiais" e na mão de poderes ocultos como "Gladio" ou a "loja maçônica P2". A Itália dos chamados "anos de chumbo" era, ao contrário, um Estado em que vigorava uma democracia plena e rica, ainda que em um contexto histórico complexo e dramático: era o país de Aldo Moro e Enrico Berlinguer e do "compromisso histórico"; do presidente da República partigiano, o socialista Pertini; do estatuto dos trabalhadores e das principais reformas do bem-estar social desejadas pelos partidos de centro-esquerda.

As bombas (da "direita") fizeram terríveis carnificinas de inocentes, como a chacina de Milão de 1969 ou aquela da estação de Bolonha de 1980. Os projéteis (da "esquerda") atingiram "seletivamente" centenas de pessoas, frequentemente sindi- calistas e operários, além de perso- nalidades como Aldo Moro.

Lembro isso para afirmar uma primeira verdade: nos anos de 1970, os terroristas de "direita" e de "esquerda" tinham um único alvo: a democracia, o Estado de Direito, o movimento operário e, particularmente, o Partido Comunista Italiano. Após aqueles anos, inúmeros terroristas foram parar na cadeia. Muitos outros fugiram. Alguns vivem tranquilamente em países democráticos -que, por razões humanitárias, não concedem a extradição que a Itália solicita. O único terrorista italiano no mundo a ter conseguido o status de "refugiado político" é Battisti. Por quê? A França, por exemplo, não disse que Marina Petrella é refugiada política. Disse apenas que, por motivos humanitários, não concederá a extradição. Ponto. Se lhe tivesse conce- dido o status de refugiada política, meu país teria protestado, assim como protestou por Battisti.

Pela primeira vez -e contra a decisão do Conare-, o Brasil disse isso para Battisti. Ao conceder o status de refugiado político, supõe-se que o interessado: a) tenha cometido crimes de caráter político; b) esteja fugindo de um Estado ditatorial que o persegue injustamente. Mas o que há de político por trás do assassinato de um açougueiro ou de um joalheiro e, sobretudo, de que país ditatorial Battisti estaria fugindo?

Eu sou de esquerda desde sempre, estou na oposição ao governo Berlusconi, mas nego que hoje na Itália haja uma ditadura. Até o ano passado, Prodi estava no governo. Depois houve eleições e Berlusconi ganhou. Sinto muito por isso e farei o possível para que minha facção volte a governar. Mas não há uma ditadura na Itália. Vivo e trabalho há anos no Brasil, tenho mulher e filhas brasileiras, amo e conheço este país e jamais aceitarei que seja atacado e ridicularizado de forma arrogante e instrumental; com a mesma determinação, porém, permitam-me defender a Itália de interpretações erradas e desviantes que não têm a ver com a realidade de hoje.

xxxxxxxxx PORTA, sociólogo, é deputado no Parlamento Italiano pelo Partido Democrático. Reside no Brasil e foi eleito pela Circunscrição do Exterior (América do Sul).
http://portal.pps.org.br/portal/showData/145934
Exatamente. Deve ser extraditado. Tirou a vida de outras pessoas. Não importa a mando de quem ou se era pra desestabilizar a política na Itália da década de 70. Ele tirou vidas. Deve ser punido por isso.

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#51 Mensagem por oGuto » 01 Dez 2009, 18:50

Tiozinho50 escreveu: Esse é o problema, que com propriedade levantaste em outro debate, sobre o que consideras noticias de segunda mão.

Como podes afirmar se tratar de crime comum se não tiveste, como eu, acesso aos autos??
Caro camarada Tiozinho50,

O Supremo rejeitou a tese de crimes políticos ao autorizar a extradição e tornar ilegal o refúgio político concedido.
Independente de não ter tido acesso aos autos, isso notoriamente fez parte do julgado, portanto, é o dado que interessa.
Como disse anteriormente, teses vencidas tornam-se improcedentes.
Nesse aspecto, o voto do Min. Marco Aurélio se transforma em equívoco, assim como todo o seu esforço de fundamentação.
Mas o mais importante é ressaltar que, mesmo que praticado há tantos anos, em meio a circunstâncias políticas peculiares de um país à época, assassinatos devem ser considerados crimes comuns, a qualquer tempo e por qq Tribunal do mundo.
O que me parece inadmissível é, nos tempos atuais, se levantar a tese de crimes políticos para esses homicídios e com isso obrigar toda uma doutrina a regredir no tempo para incorporar pensamentos vigentes na época, na tentativa de referendar tal tipo de argumento, que, se aceito, só viria a beneficiar uma única pessoa : o sr. Cesare Battisti.
Penso ter sido isso um exercício extremamente fantasioso e desnecessário, no qual, lamentavelmente, talvez tenham alguns ministros caprichosamente embarcado.



Saudações.

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#52 Mensagem por Tricampeão » 01 Dez 2009, 20:27

Uma coisa que não entendi foram os 20 dias de prazo para decisão do Lula. De onde veio isso?
Não estaria esse prazo curtíssimo em contradição com a dificuldade da tarefa que lhe foi passada? Quanto tempo o STF demorou para chegar a uma posição a respeito?
Ou o STF já decidiu a parada e cabe ao presidente a mera execução do que foi deliberado?
E quanto ao crime de falsidade ideológica, Battisti não teria que responder por ele antes de ser extraditado?

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#53 Mensagem por HomemDeToalha » 02 Dez 2009, 01:59

Tricampeão escreveu:Uma coisa que não entendi foram os 20 dias de prazo para decisão do Lula. De onde veio isso?
Não estaria esse prazo curtíssimo em contradição com a dificuldade da tarefa que lhe foi passada? Quanto tempo o STF demorou para chegar a uma posição a respeito?
Ou o STF já decidiu a parada e cabe ao presidente a mera execução do que foi deliberado?
E quanto ao crime de falsidade ideológica, Battisti não teria que responder por ele antes de ser extraditado?

Dificuldade? Ora ele que se resolva com isso! A origem desse desconforto inútil vem da "companheirada" dele (o PT e o Tarso Genro)!

Além do mais, toda hora que a responsabilidade chama o Lula ele diz que não sabia de nada ou está no exterior (e reclamava que o Fernando Henrique Cardoso viajava bastante - o Lula já viajou bem mais que o FHC. Em ambos os sentidos.). Já encheu isso. Está na hora dele assumir alguma responsabilidade pô. Ainda bem que não votei nele.

Por que a vida do Battisti é mais importante do que o das vidas que ele tirou? Pergunta pros familiares das vítimas do Battisti o que é que eles acham disso.

O que o STF fez foi apenas verificar se o Battisti deveria ser extraditado. Na prática, o STF jogou de volta a responsabilidade de extradição nas mãos de quem criou toda essa confusão.

Agora o Lula está com uma batata quente enorme nas mãos. Se ele manda extraditar o Battisti, ele estaria contradizendo o Tarso Genro. Se não manda, estaria contradizendo o STF (que encaminhou um ofício ao poder Executivo, recomendando a extradição por esse poder, já que o STF não tem a competência, ou seja, não cabe ao STF o processo de extradição).

Pra usar as palavras do nosso presidente, agora quem "sifu" foi o próprio.

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#54 Mensagem por Chaparral » 02 Dez 2009, 10:06

Imagino que essa lambança vai terminar mais ou menos assim: o Lula vai deixar a coisa esfriar, o Tarso não vai ser mais ministro concorrendo ao governo do RS, o assunto não vai estar mais em debate e aí, na moita, ele decide pela não extradição.
Mas vai ser difícil ocultar o fato.

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#55 Mensagem por Tiozinho50 » 02 Dez 2009, 11:49

Tricampeão escreveu:
Uma coisa que não entendi foram os 20 dias de prazo para decisão do Lula. De onde veio isso?
O prazo mencionado, não se refere à decisão que o presidente tomará, é o prazo regimental de que dispõe cada ministro para revisar seu voto.

Ideologias a parte, creio que o “HomemDeToalha” sintetiza bem o quadro atual, tanto do ponto de vista jurídico quanto ao dilema político que vive o Presidente:
HomemDeToalha escreveu:
O que o STF fez foi apenas verificar se o Battisti deveria ser extraditado. Na prática, o STF jogou de volta a responsabilidade de extradição nas mãos de quem criou toda essa confusão.
(...)
Agora o Lula está com uma batata quente enorme nas mãos. Se ele manda extraditar o Battisti, ele estaria contradizendo o Tarso Genro. Se não manda, estaria contradizendo o STF (que encaminhou um ofício ao poder Executivo, recomendando a extradição por esse poder, já que o STF não tem a competência, ou seja, não cabe ao STF o processo de extradição).
Se o colega me permite um reparo, não se trata tecnicamente de incompetência para julgar a extradição, tanto que em caso de decisão negativa do STF o presidente fica impedido de extraditar, no entanto, em caso de concessão como se deu na situação em debate a decisão tem valor de mera recomendação como bem referiste.

Pois voltando a premissa de que a decisão do STF tem eficácia de mera sugestão, a análise acerca da natureza do delito é devolvida ao executivo que constitucionalmente é impedido de extraditar por crime político:
Art. 5º - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Nesse sentido, convém trazer a baila um argumento que ainda não foi ventilado nesse espaço.

Battisti não foi condenado com base na lei comum Italiana, foi julgado por enquadramento na Lei Cossiga (Ex-Presidente italiano, democrata cristão, Francesco Cossiga), que nada mais é do que um conjunto de leis criadas para combater os crimes “políticos” que se avolumavam na época, denominados pela própria lei como "subversão", aumentando as penas para tais crimes e incentivando a delação premiada, dentre outras medidas cerceadoras do direito de defesa.

A lei referida é claramente um instrumento de combate político utilizado pelo Estado italiano para perseguir os que cometeram ou foram acusados do cometimento de tais crimes, embora Battisti tenha sido condenado por quatro homicídios, que de acordo com a senteça italiana teriam sido perpetrados em 1979, os arts. que fundamentam a condenação são da Lei Cossiga de 1981. Portanto, tivemos aí a retroatividade in pejus (retroatividade em prejuízo do réu), o que é vedado no Brasil.

Fosse Battisti condenado por homicídio com base no Código Penal italiano, com penas mais brandas a prescrição já teria ocorrido, ademais, o crime comum estaria claro e a extradição seria viável.

Como foi condenado pela Lei Cossiga, por subversão e assassinato, a caracterização como crime político fica juridicamente evidente, pela predominância do crime político em relação ao crime comum.

É curioso como alguns dados são “sonegados” pela mídia, só tive ciência dessa informação depois de ter acesso aos votos dos Ministros.

Mais adiante gostaria de analisar outro fato não ventilado pela imprensa, mas que diz respeito a concessão do refugio pelo Brasil, segundo Tarso, havia “fundado temor de perseguição” política ao italiano em seu país de origem.

A grande mídia alardeia que a Itália é um estado de direito, democrático etc..., e, portanto não haveria risco de perseguição.

Não concordo com tal afirmação, haja vista, os inúmeros processos criminais, implicando diretamente o premiere Italiano, seus ministros e boa parte do legislativo com a máfia.

Tenho certa dificuldade em considerar como "estado de direito" um pais cujo poder foi tomado pelo crime organizado.

Crime Organizado. Berlusconi com odor de máfia é recebido pelo papa Bento XVI

IBGF, 27 de setembro de 2009.

“Sobre cavalos, ele não entendia nada”, disse o procurador de Justiça que atua junto à Corte de Apelação de Palermo a respeito do “cavalariço” Vittorio Mangano, um mafioso de ponta contratado, de 1973 a 1975, para cuidar do valioso plantel de cavalos do haras de luxo de Sílvio Berlusconi, na sua fazenda em Arcore (norte da Itália).

Na Corte de Apelação de Palermo tramita um processo por associação mafiosa contra o senador siciliano Marcello Dell´Utri, amigo fraterno de Berlusconi, co-fundador com ele do partido Forza Itália e seu exclusivo correspondente na Sicília.

Por sentença de primeiro grau, o senador berlusconiano Marcello Dell´Utri está condenado a 9 anos de prisão por associação à Máfia.

Sexta feira, na Corte de Palermo, o procurador de Justiça Antonino Gatto lembrou ter sido Dell´Utri a indicar o mafioso Mangano para trabalhar para Berlusconi na fazenda de Arcore.

Só para lembrar, Mangano foi condenado à prisão perpétua por ser mafioso e responsável por dois homicídios perpetrados a mando da Cosa Nostra: ele morreu em 2000, com um câncer no cérebro.
Gatto lembrou que Dell´Utri era o braço direito de Berlusconi para negócios na Sicília: “Mangano era o símbolo vivo de como a Cosa Nostra tutelava Berlusconi”. E acrescentou Gatto: “Mangano foi chamado para cultivar interesses diversos para os quais foi oficialmente contratado”.

No final da sua manifestação perante a Corte de Apelação de Palermo, indagou o procurador: - “O que fazia um cavalariço de fachada e mafioso na fazenda de Berlusconi em Arcore ?”

Numa investigação conduzida pelo magistrado Paolo Borsellino, — dinamitado pela Máfia em 1992–, figurava Vittorio Mangano. Para Borsellino ele era o “testa de ferro” que cuidava dos negócios da Cosa Nostra no norte da Itália. Esse juízo de Borsellino foi lembrado pelo magistrado Gatto, em função de representante do ministério Público.

Apesar do odor de máfia a impregnar em Berlusconi no momento, ele conseguiu, antes de o papa Ratzinger embarcar para Praga, agendar um encontro.

http://www.ibgf.org.br/index.php?data[i ... eria]=2104
Berlusconi ameaça estrangular os autores de filmes e livros sobre a máfia

28.11.09 - 19:10

O chefe de governo italiano Silvio Berlusconi, que, segundo o ex-mafioso Gaspare Spatuzza, teria mantido laços com a máfia, ameaçou neste sábado estrangular os autores de filme e livros sobre a Cosa Nostra, pois os mesmos projetam uma triste imagem da Itália para o mundo.

"Se eu encontrar o autor das sete temporadas de "The Octopus" (série televisiva de grande sucesso na Itália) e quem escreve livros sobre a máfia, dando uma imagem ruim da Itália para o mundo, juro que os estrangulo", afirmou Berlusconi em uma reunião de militantes de seu partido em Olbia (Sardenha).

Berlusconi classificou como falsas e infames as informações da imprensa que aventam a hipótese de sua participação em atentados cometidos pela máfia em 1992 e 1993.

O procurador-chefe da promotoria de Florença, Giuseppe Quattrocchi, desmentiu neste sábado as informações da imprensa segundo as quais uma investigação por associação mafiosa teria sido iniciada contra Berlusconi e seu fiel colaborador Marcello Dell'Utri sobre tais massacres.

A investigação sobre os atentados de 1993, em especial um em Florença, foi arquivado em 1998, mas podem ser reabertas graças às declarações à justiça do ex-mafioso Gaspare Spatuzza.

Segundo ele, Berlusconi e Dell'Utri teriam sido interlocutores privilegiados no mundo político de seu chefão, Giuseppe Graviano.

Marcello Dell'Utri, ex-senador, começou sua vida profissional como bancário na Sicília antes de entrar no Fininvest, holding de Silvio Berlusconi.


Dell'Utri é um dos fundadores do Força Itália, movimento criado em 1994 para lançar Berlusconi na política.

Acusado de ter sido o "intermediário e o homem providencial" para preparar a chegada à cena política italiana das forças ligadas à Cosa Nostra, Dell'Utri foi condenado a nove anos de prisão por associação mafiosa, mas apelou da sentença.


"Berlusconi bem poderia explicar aos italianos por que se apresentou e manteve a seu lado pessoas como Dell'Utri, condenado por assuntos mafiosos em primeira instância", comentou Antonio di Pietro, líder do partido de oposição Itália dos Valores.
http://www.clovisduarte.com.br/noticia_ ... ?id=193852

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HomemDeToalha
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#56 Mensagem por HomemDeToalha » 02 Dez 2009, 18:16

[qute=" Tiozinho50 "]Ideologias a parte, creio que o “HomemDeToalha” sintetiza bem o quadro atual, tanto do ponto de vista jurídico quanto ao dilema político que vive o Presidente:
HomemDeToalha escreveu:
O que o STF fez foi apenas verificar se o Battisti deveria ser extraditado. Na prática, o STF jogou de volta a responsabilidade de extradição nas mãos de quem criou toda essa confusão.
(...)
Agora o Lula está com uma batata quente enorme nas mãos. Se ele manda extraditar o Battisti, ele estaria contradizendo o Tarso Genro. Se não manda, estaria contradizendo o STF (que encaminhou um ofício ao poder Executivo, recomendando a extradição por esse poder, já que o STF não tem a competência, ou seja, não cabe ao STF o processo de extradição).
Se o colega me permite um reparo, não se trata tecnicamente de incompetência para julgar a extradição, tanto que em caso de decisão negativa do STF o presidente fica impedido de extraditar, no entanto, em caso de concessão como se deu na situação em debate a decisão tem valor de mera recomendação como bem referiste.[/quote]

É, você tem razão. Mas é impressionante como os políticos tentam transformar o STF (que, pelo menos em teoria, é formado por pessoas com conhecimento jurídico suficiente para julgar melhor as "coisas da vida" do que os outros) num casarão político. Aproveita-se o conhecimento amplo dos ministros da Suprema Corte de maneira muito ruim.
Tiozinho50 escreveu:Pois voltando a premissa de que a decisão do STF tem eficácia de mera sugestão, a análise acerca da natureza do delito é devolvida ao executivo que constitucionalmente é impedido de extraditar por crime político:
Art. 5º - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Nesse sentido, convém trazer a baila um argumento que ainda não foi ventilado nesse espaço.

Battisti não foi condenado com base na lei comum Italiana, foi julgado por enquadramento na Lei Cossiga (Ex-Presidente italiano, democrata cristão, Francesco Cossiga), que nada mais é do que um conjunto de leis criadas para combater os crimes “políticos” que se avolumavam na época, denominados pela própria lei como "subversão", aumentando as penas para tais crimes e incentivando a delação premiada, dentre outras medidas cerceadoras do direito de defesa.

A lei referida é claramente um instrumento de combate político utilizado pelo Estado italiano para perseguir os que cometeram ou foram acusados do cometimento de tais crimes, embora Battisti tenha sido condenado por quatro homicídios, que de acordo com a senteça italiana teriam sido perpetrados em 1979, os arts. que fundamentam a condenação são da Lei Cossiga de 1981. Portanto, tivemos aí a retroatividade in pejus (retroatividade em prejuízo do réu), o que é vedado no Brasil.

Fosse Battisti condenado por homicídio com base no Código Penal italiano, com penas mais brandas a prescrição já teria ocorrido, ademais, o crime comum estaria claro e a extradição seria viável.

Como foi condenado pela Lei Cossiga, por subversão e assassinato, a caracterização como crime político fica juridicamente evidente, pela predominância do crime político em relação ao crime comum.
Nesse caso, ainda considero mero detalhe técnico. Insisto que o Battisti é italiano, cometeu crimas na Itália. É problema dos italianos, não nosso. Embora você tenha razão novamente sobre a extradição.
Tiozinho50 escreveu:É curioso como alguns dados são “sonegados” pela mídia, só tive ciência dessa informação depois de ter acesso aos votos dos Ministros.
Aqui, o problema é que a mídia brasileira, em sua maioria, é de nível baixo. E os políticos (felizmente, em todo lugar do mundo é assim, não é só coisa do Brasil) tentam de tudo para esconder o que não lhes interessa informar. E a Corte, acredito eu, talvez pra tentar conter a situação, impedindo que lhe escapem informações preciosas para o julgamento, não informa todos os detalhes.
Tiozinho50 escreveu:Mais adiante gostaria de analisar outro fato não ventilado pela imprensa, mas que diz respeito a concessão do refugio pelo Brasil, segundo Tarso, havia “fundado temor de perseguição” política ao italiano em seu país de origem.

A grande mídia alardeia que a Itália é um estado de direito, democrático etc..., e, portanto não haveria risco de perseguição.

Não concordo com tal afirmação, haja vista, os inúmeros processos criminais, implicando diretamente o premiere Italiano, seus ministros e boa parte do legislativo com a máfia.

Tenho certa dificuldade em considerar como "estado de direito" um pais cujo poder foi tomado pelo crime organizado.
Bom, nesse caso, então não haveria para onde mandar o Battisti. Nosso país também é meio "terra de ninguém", pra usar um termo bem popular, uma vez que temos o Rio de Janeiro tomado pelo tráfico de drogas, o mensalão (do PT e do Arruda, recentemente), leis que praticamente convidam para a ilegalidade, com "punições" muito brandas. O caso do Hildebrando no Acre, que matou uma porção de gente. Temos uma porção de máfias por aqui, espalhadas pelo Brasil inteiro. Tenta delatar alguns deles pra você ver se o seu telefone não vai tocar direto com ameaças de morte.

Máfia por máfia, nós também, infelizmente, temos as nossas. Com esse argumento, o caso do Battisti não teria solução. É por esse motivo que não deveríamos nos meter na soberania nacional italiana. Insisto em dizer, isso é problema dos italianos, não nosso. O Battisti é italiano. Cometeu um crime. É curioso como ninguém olha para o lado das vítimas desse italiano.

Além do mais, duvido muito que o Battisti seria morto na Itália. Esse assunto chamou tanto a atenção internacional que, pelo menos o Berlusconi, imerso em escândalo envolvendo prostitutas e travestis, já chamou o antigo chanceler da alemanha de nazista, além de ser condenado a pagar uma multa (a Finninvest, holding do Berlusconi que controla uma série de empresas na Itália) de mais de 700 milhões de euros, a ponto de estar tendo que decidir se vende o clube de futebol A.C. Milan, que ele tanto gosta, não vai querer mais um escândalo para seu lado.

Crime Organizado. Berlusconi com odor de máfia é recebido pelo papa Bento XVI

IBGF, 27 de setembro de 2009.

“Sobre cavalos, ele não entendia nada”, disse o procurador de Justiça que atua junto à Corte de Apelação de Palermo a respeito do “cavalariço” Vittorio Mangano, um mafioso de ponta contratado, de 1973 a 1975, para cuidar do valioso plantel de cavalos do haras de luxo de Sílvio Berlusconi, na sua fazenda em Arcore (norte da Itália).

Na Corte de Apelação de Palermo tramita um processo por associação mafiosa contra o senador siciliano Marcello Dell´Utri, amigo fraterno de Berlusconi, co-fundador com ele do partido Forza Itália e seu exclusivo correspondente na Sicília.

Por sentença de primeiro grau, o senador berlusconiano Marcello Dell´Utri está condenado a 9 anos de prisão por associação à Máfia.

Sexta feira, na Corte de Palermo, o procurador de Justiça Antonino Gatto lembrou ter sido Dell´Utri a indicar o mafioso Mangano para trabalhar para Berlusconi na fazenda de Arcore.

Só para lembrar, Mangano foi condenado à prisão perpétua por ser mafioso e responsável por dois homicídios perpetrados a mando da Cosa Nostra: ele morreu em 2000, com um câncer no cérebro.
Gatto lembrou que Dell´Utri era o braço direito de Berlusconi para negócios na Sicília: “Mangano era o símbolo vivo de como a Cosa Nostra tutelava Berlusconi”. E acrescentou Gatto: “Mangano foi chamado para cultivar interesses diversos para os quais foi oficialmente contratado”.

No final da sua manifestação perante a Corte de Apelação de Palermo, indagou o procurador: - “O que fazia um cavalariço de fachada e mafioso na fazenda de Berlusconi em Arcore ?”

Numa investigação conduzida pelo magistrado Paolo Borsellino, — dinamitado pela Máfia em 1992–, figurava Vittorio Mangano. Para Borsellino ele era o “testa de ferro” que cuidava dos negócios da Cosa Nostra no norte da Itália. Esse juízo de Borsellino foi lembrado pelo magistrado Gatto, em função de representante do ministério Público.

Apesar do odor de máfia a impregnar em Berlusconi no momento, ele conseguiu, antes de o papa Ratzinger embarcar para Praga, agendar um encontro.

http://www.ibgf.org.br/index.php?data[i ... eria]=2104
Berlusconi ameaça estrangular os autores de filmes e livros sobre a máfia

28.11.09 - 19:10

O chefe de governo italiano Silvio Berlusconi, que, segundo o ex-mafioso Gaspare Spatuzza, teria mantido laços com a máfia, ameaçou neste sábado estrangular os autores de filme e livros sobre a Cosa Nostra, pois os mesmos projetam uma triste imagem da Itália para o mundo.

"Se eu encontrar o autor das sete temporadas de "The Octopus" (série televisiva de grande sucesso na Itália) e quem escreve livros sobre a máfia, dando uma imagem ruim da Itália para o mundo, juro que os estrangulo", afirmou Berlusconi em uma reunião de militantes de seu partido em Olbia (Sardenha).

Berlusconi classificou como falsas e infames as informações da imprensa que aventam a hipótese de sua participação em atentados cometidos pela máfia em 1992 e 1993.

O procurador-chefe da promotoria de Florença, Giuseppe Quattrocchi, desmentiu neste sábado as informações da imprensa segundo as quais uma investigação por associação mafiosa teria sido iniciada contra Berlusconi e seu fiel colaborador Marcello Dell'Utri sobre tais massacres.

A investigação sobre os atentados de 1993, em especial um em Florença, foi arquivado em 1998, mas podem ser reabertas graças às declarações à justiça do ex-mafioso Gaspare Spatuzza.

Segundo ele, Berlusconi e Dell'Utri teriam sido interlocutores privilegiados no mundo político de seu chefão, Giuseppe Graviano.

Marcello Dell'Utri, ex-senador, começou sua vida profissional como bancário na Sicília antes de entrar no Fininvest, holding de Silvio Berlusconi.


Dell'Utri é um dos fundadores do Força Itália, movimento criado em 1994 para lançar Berlusconi na política.

Acusado de ter sido o "intermediário e o homem providencial" para preparar a chegada à cena política italiana das forças ligadas à Cosa Nostra, Dell'Utri foi condenado a nove anos de prisão por associação mafiosa, mas apelou da sentença.


"Berlusconi bem poderia explicar aos italianos por que se apresentou e manteve a seu lado pessoas como Dell'Utri, condenado por assuntos mafiosos em primeira instância", comentou Antonio di Pietro, líder do partido de oposição Itália dos Valores.
http://www.clovisduarte.com.br/noticia_ ... ?id=193852[/quote]

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#57 Mensagem por Tricampeão » 02 Dez 2009, 18:17

De acordo com a wikipedia, Battisti correria perigo de vida na Itália, outro ponto a ser considerado.
In July 2005, the Italian press revealed the existence of the Department of Anti-terrorism Strategic Studies (DSSA), a "parallel police" created by Gaetano Saya, leader of Destra Nazionale neofascist party, and Riccardo Sindoca, two leaders of the National Union of the Police Forces (Unpf). Both claimed they were former members of Gladio, NATO's "stay-behind" paramilitary organization involved in Italy's strategy of tension and various alleged activist acts. According to Il Messaggero, quoted by The Independent, judicial sources declared that wiretaps suggested DSSA members had been planning to kidnap Cesare Battisti.[22]
http://en.wikipedia.org/wiki/Cesare_Bat ... 281954-%29

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#58 Mensagem por HomemDeToalha » 02 Dez 2009, 18:36

Não acho que ele seria morto lá. Mas, uma vez que ele tirou vidas, penso que se ele fosse morto, então ele pagaria o preço, a sua dívida pra com aqueles que ele abreviou o tempo. Por que a vida do Battisti é mais importante?

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oGuto
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#59 Mensagem por oGuto » 03 Dez 2009, 13:46

O debate está ficando interessante, porém desfocado.
Nós aqui, discutindo Battisti.
Enquanto isso:
Pano Rápido. A esse quadro acrescento o observado, nesta semana, por um amigo sindicalista de esquerda, que trabalha no bar romano onde tomo café e que frequento para conversar. Disse ele que Genro é um Garibaldi às avessas: unificou a Itália. Contra ele, ao proteger o pluriassassino Battisti. “Temos um novo herói de dois mundos”, arremata, ao referir-se à definição pela qual Garibaldi também é conhecido.
Somente para ilustrar.

Saudações.

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oGuto
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#60 Mensagem por oGuto » 03 Dez 2009, 16:23

Ainda, somente para ilustrar, e para que não embarquemos nesse exercício fantasioso, impróprio e desnecessário, que acabará por assim se revelar.
De ROMA.

O Parlamento italiano, há pouco, aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e se mostrou aliviado por não prevalecer a decisão do ministro Tarso Genro de Battisti que, para os parlamentares italianos, (1) deturpou a história do país, (2) ignorou o Estado de Direito italiano vigente à época da consumação dos assassinatos perpetrados pelo extraditando e, ainda, (3) taxou a Itália de incapaz de garantir a vida e de preservar os demais direitos humanos de Battisti.

Ninguém acredita que Lula irá negar a extradição, ainda mais depois que o STF demonstrou que Battisti não cometeu crime de natureza política e é apenas um assassino que faz qualquer coisa para fugir à responsabilidade pelos crimes praticados.

Para os italianos, a conversa de Lula com Massimo D´Alema, --único comunista que conseguiu ser primeiro ministro na história italiana e será o futuro chanceler da União Européia--, foi fundamental para sua compreensão saber, da boca de alguém com credibilidade e que viveu ao tempo do terror, que a Itália era uma democracia. Mais, não havia regime de exceção e que Battisti, --antigo ladrão que conheceu na prisão e nela aderiu ao grupo eversivo Proletários Armados para o Comunismo (PAC)--, era um criminoso de sangue, sem escrúpulos.
Recorro a recortes pq, ao que parece, o que sustentamos aqui não é considerado sem o respaldo da dita "inteligência".
O que é uma pena.


Saudações.

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