florestal escreveu:http://www.diariosp.com.br/noticia/deta ... 25+mil-mes
Mais notícias dos fiscais, só que ele não gastava a grana com GPs. Isso é onda de quem mandou dinheiro para o exterior.
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A conta de padeiro
Por Luciano Martins Costa
Depois de pronta, a pauta pode parecer óbvia, mas é importante observar a reportagem publicada peloEstado de S.Paulo na edição de quinta-feira (5/12, ver aqui), e incluir essa questão nas discussões sobre casos de propina, formação de cartel e outras maracutaias com dinheiro público.
Diz o jornal paulista que a Prefeitura de São Paulo aumentou em 42% a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) vinculado à concessão de licenças imobiliárias, com a interrupção das atividades da “máfia dos fiscais”. O texto afirma que esse resultado foi produzido também com a substituição de funcionários e mudanças em processos de fiscalização, além da revisão de contratos de terceirização.
A economia no custeio dos serviços chega a R$ 810 milhões, somente com o corte de terceirizados. As mudanças fizeram cair em quase doze meses o tempo de espera pela concessão do “Habite-se”.
O eixo da estratégia é simples: aumentando-se a eficiência do serviço, reduz-se a corrupção, sempre vinculada à equação conhecida como “criar dificuldade para vender facilidade”.
Além do aumento nominal da arrecadação, as medidas produzem uma redução drástica na evolução dos custos administrativos para a cobrança de tributos, que vinham subindo exponencialmente desde 2009. Como os custos cresciam mais rápido do que a receita, a cidade se tornava insustentável, com o endividamento progressivo e a perda da capacidade de investimento.
Numa outra reportagem, duas páginas adiante (ver aqui), o mesmo jornal trata de negociações com o governo federal sobre a questão da dívida do município, mas não faz referência ao texto anterior, no qual se demonstra como a corrupção e a irresponsabilidade administrativa afetam a vida do cidadão.
Agora o leitor(a) atento deixe um pouco de lado as informações sobre o descalabro em que foi lançada a administração da maior cidade do país e lembre dos argumentos levados às ruas, no mês de junho, pelo Movimento Passe Livre.
De posse dos dados trazidos seis meses depois pela imprensa, podemos chegar à conclusão de que, reduzindo a corrupção e melhorando a gestão financeira, o município pode oferecer transporte de melhor qualidade, talvez a custo zero, para milhões de pessoas, estimulando a mobilidade, o turismo, a cultura, a educação e o comércio.
O domínio do fato
Estamos falando de um conceito muito simples, conhecido popularmente como “conta de padeiro”: se a receita cai e as despesas aumentam, o negócio não se sustenta.
Na vida real, a expressão tem outra origem, vinculada à atitude de padeiros ingleses no século 16, que inventaram a dúzia de treze pães para evitar o risco de virem a ser multados e castigados publicamente por enganar clientes.
No caso da prefeitura de São Paulo, o que o jornal está dizendo, sem afirmar, é que, durante muitos anos, as autoridades responsáveis pela arrecadação reduziram o imposto cobrado de empresas, tirando da diferença uma porcentagem que era paga como propina.
O que falta acrescentar na reportagem é o cálculo de quanto teria sido desviado, com base no valor médio do imposto realmente devido por algumas das grandes incorporadoras que entraram no negócio. Basta mandar um repórter à Secretaria de Finanças do Município e pedir cinco ou seis modelos de planilhas originais e comparar com o que foi realmente pago por essas empresas. A média pode ser multiplicada pelo número de contribuintes suspeitos de haver participado do esquema, somando-se o número de anos durante os quais a quadrilha esteve no poder.
Pode-se fazer o mesmo com o caso do sistema de transporte sobre trilhos, que alguns ainda chamam de “cartel da Siemens”. Nos jornais de quinta-feira (5), ainda discute-se a responsabilidade de secretários de Estado e dos políticos que governaram São Paulo na última década.
Mas essa questão está superada pelo princípio do “domínio do fato”: não há como alegar inocência em esquemas que duram anos e que afetam o próprio funcionamento do sistema administrativo. Ou se foi cúmplice, ou se foi complacente. Segundo a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, uma autoridade somente pode ser considerada inocente em casos pontuais de corrupção, não em esquemas estruturados de longo prazo.
Depois da reportagem do Estado de S.Paulo, a próxima pauta é a mesma conta de padeiro, que vai servir para tudo, desde as trambicagens no metrô de São Paulo até o preço dos parafusos nas arenas da Copa do Mundo.
Depois, é mandar a conta para grandes construtoras, incorporadoras, e quem mais aceitou alimentar a corrupção, e confiar na eficiência do sistema judiciário, que, como todos sabemos, vive agora um novo tempo.
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Vingar Antônio Palocci Filho das revelações, em maio de 2011, de que seu patrimônio teve uma evolução milionária de 20 vezes, em cinco anos. Segundo inconfidentes petistas, esta foi a razão que forçou o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a denunciar a máfia de fiscais que fraudava o recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Para ficar bem com Palocci, Haddad traiu o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), grande aliado petista.
Alguns ou pelo menos um dos autores do desvio de mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos paulistanos (desde 2008) foram os mesmos que vazaram, anos atrás, as informações sobre as milionárias consultorias de Palocci – ex-ministro da Fazenda de Lula da Silva e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. Nos bastidores petistas, comenta-se que Palocci obrigou Haddad a “cumprir o compromisso” de vingá-lo, denunciando os fiscais que o prejudicaram politicamente.
Pelo menos um dos envolvidos no escândalo da Prefeitura de São Paulo teria revelado como Palocci conseguiu comprar, no fim de 2010, um apartamento no luxuoso bairro paulistano dos Jardins, no valor de R$ 6,6 milhões. A empresa de Palocci, a então Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda, comprou o imóvel em duas parcelas: R$ 3,6 milhões e R$ 3 milhões – conforme informações vazadas na ocasião. Em dezembro de 2011, Palocci mudou o nome de sua empresa para Projeto Administração de Imóveis.
Em 2011, Palocci alegou que o dinheiro veio dos serviços de consultoria que prestou quando deputado, atividade permitida por lei, e que tudo foi declarado à Receita Federal. A empresa do ex-ministro, segundo denúncias de 2011, teria arrecadado R$ 7,4 milhões, desde 2006. Cinco anos antes, Palocci tinha bens no valor de apenas R$ 375 mil. Agora, Palocci exigiu a cabeça de quem o dedurou. E Haddad, talvez a contragosto de arrumar uma briga com Kassab, aproveitou para quebrar o clima negativo do Mensalão, posando de "combatente contra a corrupção" na denúncia contra a velha máfia paulistana do ISS.
Agora, o caso é mais um capítulo da disputa entre petistas e tucanos sobre denuncismos de corrupção na prefeitura paulistana e no caso Siemens-Metrô com o governo Geraldo Alckmin. Sobre o esquema que desviava o ISS, beneficiando empreiteiras e incorporadoras de imóveis, o Ministério Público informa que a máfia dos fiscais começou a operar em 2005. Assim, teria agido nas administrações de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), além de Haddad (PT). O promotor Roberto Bodini deve denunciar o caso à Justiça no começo de fevereiro ano que vem, depois das férias do Judiciário.
No mais recente capitulo do escândalo, O Globo revela que os nomes de grandes construtoras, shopping centers e até um hospital de São Paulo aparecem entre 410 empreendimentos beneficiários do esquema de fraudes. A lista, encontrada semanas atrás em poder de agentes públicos, comprova negociatas fechadas entre junho de 2010 e outubro de 2011. Os empreendimentos pagaram R$ 29 milhões em propina aos fiscais, enquanto deviam um total de R$ 59 milhões aos cofres públicos. No fim das contas, pagaram apenas R$ 2,5 milhões em ISS.
O MP deve denunciar que o dinheiro era repartido entre os auditores fiscais Luis Alexandre Cardoso Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite, Eduardo Barcellos e Ronilson Rodrigues, considerado o chefe da quadrilha. Magalhães fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e ficou cinco dias na cadeia. os demais passaram dez dias presos. Em seguida, Barcellos também fez acordo de delação premiada.
A operação contra a máfia dos fiscais foi deflagrada em 30 de outubro.
O escândalo obrigou os petistas a cortarem a própria carne. O secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad, Antonio Donato, deixou o cargo no meio do escândalo. Foi suspeito de ter recebido R$ 200 mil para sua campanha eleitoral. Donato nega, mas, dependendo do que foi contado na deduragem da delação premiada, ele pode acabar também indiciado pelo promotor Roberto Bodini.
O engraçado da recente inconfidência de bastidores petistas sobre a vingança de Palocci contra os fiscais é que, em 2011, chegou a circular uma versão, dentro do mesmo PT, de que o ex-ministro fora vítima de fogo amigo dentro do partido. Segundo a versão de dois anos atrás, o núcleo paulista do partido, comandado por José Dirceu, teria resolvido transformar a Presidenta Dilma em refém. As revelações sobre a evolução patrimonial dele podem ter partido de lá. A fonte de intrigas teria, assim uma origem também “comercial” – muito além da política.
Agora, se for verdadeira a versão da vingança de Palocci contra os fiscais, a autofagia petralha fica menos culpada pelo mar de lama em que o PTitanic vai afundar, por causa dos icebergs de denúncias de corrupção que vêm por aí no ano reeleitoral.
http://www.alertatotal.net/2013/12/hadd ... nciar.html
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