Prezados,
Evito ao máximo falar de condutas de governo e de políticas de governo no fórum, porém um aspecto das medidas econômicas do governo do PT em virtude da recente crise econômica mundial me chamou a atencão.
Percebendo a grande queda na receita de impostos em decorrência da recessão que se iniciou no segundo semenstre de 2008 e avancou todo 2009 o presidente Lula criou uma nova versão de parcelamento de impostos, o Refis da Crise. Neste programa anunciava que todos devedores do governo poderiam parcelar quaisquer tipo de débitos com o fisco federal (impostos, contribuicões, débitos previdenciários, etc) e ainda posteriormente o governo federal anunciou a possibilidade de se parcelar inclusive multas e taxas oriundas de autarquias.
A Receita Federal então, com o auxílio da Procuradoria da Fazenda Nacional, abriu o que talvez tenha sido o mais amplo programa de parcelamento. Desde o vendedor ambulante, com INSS atrasado, até o mega empresário da siderurgia, conseguiram parcelar os débitos fiscais em longo prazo, suspendendo-se inclusive o curso de acões penais (notadamente as vinculadas à apropriacão indévita de INSS descontado de funcionários). Resolveu-se o problema dos contribuintes que inadimplentes não conseguiam emissão de CND necessária para inúmeros atos na vida civil e empresarial e ainda do governo que vai receber o que não tinha nenhuma previsão por receber, mesmo que de forma parcelada.
Todavia, com todo este anúncio de quão compreensível foi o governo ante a crise mundial, a portaria que regulamentou o Refis da Crise, contrariando a idéia original da Lei, deixou claramente vedado parcelamento de débitos oriundos do Simples Nacional. O Simples é a forma simplificada de recolhimento de impostos (imposto único) com base na receita das empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, nodatamente as micro e pequenas empresas. O governo anuncia que tais empresas representam pequena fatia na arrecadacão de impostos mas que são a maioria em quantidade bem como são as que mais empregam. Argumentou que não incluiu estas empresas no Refis da Crise pois já são beneficiárias de um regime tributário mais ameno e que por isso não poderiam se beneficiar de um parcelamento.
No mês passado o governo comecou a enviar avisos hostis aos contribuintes do fisco avisando-os que deveriam liquidar seus débitos até o fim de agosto sob pena de execucão e consequente penhora de bens.
Parece-me que o governo imaginou que a crise só afetou as pessoas físicas e os grandes contribuintes, em especial aqueles que notadamente oferecem doacões às campanhas políticas.
É uma piada pensar que a crise mundial, por seu efeito dominó, não atingiu a mercearia do seu Manoel, que sem possiblidade de buscar recursos no mercado nem de parcelar seus débitos segue em dívida com o fisco, sendo impedido de vender suas verduras para o escritório da Justica Federal por exemplo, pela impossibilidade de ter sua CND.
O governo não inclui as empresas mais frágeis em seu bem divulgado Refis da Crise e pouco se importa com elas. O negócio é executar e penhorar. O problema é que tais empresas são as que mais empregam. Óbvio que o governo não irá cumprir sua ameaca antes das eleicões presidencias.
Quero só ver a Dilma descascar este abacaxi.
Evito ao máximo falar de condutas de governo e de políticas de governo no fórum, porém um aspecto das medidas econômicas do governo do PT em virtude da recente crise econômica mundial me chamou a atencão.
Percebendo a grande queda na receita de impostos em decorrência da recessão que se iniciou no segundo semenstre de 2008 e avancou todo 2009 o presidente Lula criou uma nova versão de parcelamento de impostos, o Refis da Crise. Neste programa anunciava que todos devedores do governo poderiam parcelar quaisquer tipo de débitos com o fisco federal (impostos, contribuicões, débitos previdenciários, etc) e ainda posteriormente o governo federal anunciou a possibilidade de se parcelar inclusive multas e taxas oriundas de autarquias.
A Receita Federal então, com o auxílio da Procuradoria da Fazenda Nacional, abriu o que talvez tenha sido o mais amplo programa de parcelamento. Desde o vendedor ambulante, com INSS atrasado, até o mega empresário da siderurgia, conseguiram parcelar os débitos fiscais em longo prazo, suspendendo-se inclusive o curso de acões penais (notadamente as vinculadas à apropriacão indévita de INSS descontado de funcionários). Resolveu-se o problema dos contribuintes que inadimplentes não conseguiam emissão de CND necessária para inúmeros atos na vida civil e empresarial e ainda do governo que vai receber o que não tinha nenhuma previsão por receber, mesmo que de forma parcelada.
Todavia, com todo este anúncio de quão compreensível foi o governo ante a crise mundial, a portaria que regulamentou o Refis da Crise, contrariando a idéia original da Lei, deixou claramente vedado parcelamento de débitos oriundos do Simples Nacional. O Simples é a forma simplificada de recolhimento de impostos (imposto único) com base na receita das empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano, nodatamente as micro e pequenas empresas. O governo anuncia que tais empresas representam pequena fatia na arrecadacão de impostos mas que são a maioria em quantidade bem como são as que mais empregam. Argumentou que não incluiu estas empresas no Refis da Crise pois já são beneficiárias de um regime tributário mais ameno e que por isso não poderiam se beneficiar de um parcelamento.
No mês passado o governo comecou a enviar avisos hostis aos contribuintes do fisco avisando-os que deveriam liquidar seus débitos até o fim de agosto sob pena de execucão e consequente penhora de bens.
Parece-me que o governo imaginou que a crise só afetou as pessoas físicas e os grandes contribuintes, em especial aqueles que notadamente oferecem doacões às campanhas políticas.
É uma piada pensar que a crise mundial, por seu efeito dominó, não atingiu a mercearia do seu Manoel, que sem possiblidade de buscar recursos no mercado nem de parcelar seus débitos segue em dívida com o fisco, sendo impedido de vender suas verduras para o escritório da Justica Federal por exemplo, pela impossibilidade de ter sua CND.
O governo não inclui as empresas mais frágeis em seu bem divulgado Refis da Crise e pouco se importa com elas. O negócio é executar e penhorar. O problema é que tais empresas são as que mais empregam. Óbvio que o governo não irá cumprir sua ameaca antes das eleicões presidencias.
Quero só ver a Dilma descascar este abacaxi.
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