Reforma Política

[Carnage]

Um combate sério a corrupção no país passa necessariamente por uma reforma política que altere as relações que existem hoje e que geram os problemas que vemos a todo tempo de caixa 2, compra de parlamentares, loteamento de cargos, etc.

Comecemos com texto de José Serra que é sintese do pensamento atual do PSDB:

http://www.joseserra.com.br/nonono/1417

Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior
29/08/2011 Por joseserra


Como foi noticiado, o deputado Henrique Fontana, relator da Comissão Especial da Reforma Política, apresentou anteprojeto de lei que lida, entre outras coisas, com o sistema eleitoral brasileiro. Farei em seguida alguns comentários, sem pretender abordar todos os tópicos.

Em termos de financiamento de campanha, Fontana propõe a criação de um Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais (FFCE), a ser constituído por recursos do orçamento da União e por doações de pessoas físicas e jurídicas. O Fundo seria a única fonte admitida para financiamento de campanhas, ficando vedadas doações diretas de pessoas e empresas a candidatos. Apenas doações ao Fundo podem ser feitas, sem especificar o seu destino final. A distribuição do recurso do Fundo entre os partidos, cargos e circunscrições se dá conforme critérios de proporcionalidade previstos na lei (exemplo no caso de eleições presidenciais: 80% de acordo com proporção de votos obtidos pelo partido na eleição para a Câmara na eleição anterior, 15% igualmente entre os partidos com representantes na Câmara, 5% igualmente entre todos os partidos).

O projeto, é importante ressaltar, concentra totalmente nas direções partidárias o poder de decisão sobre alocação de recursos recebidos do Fundo para cada circunscrição. Ou seja, como o candidato estará, ele mesmo, impedido de captar recursos para sua campanha, a direção do partido terá em suas mãos, na prática, o poder de decidir quem se elegerá ou não — afinal, o partido decidirá não apenas a sua posição na lista partidária como o volume de recursos de que cada candidato poderá dispor. Diga-se que prever doações do setor privado a um fundo de campanha, sem qualquer direcionamento partidário ou a candidatos, chega a ser delirante.

Acrescente-se que o projeto tem um enorme viés pró-PT e PMDB, pois os recursos do Fundo, sejam eles orçamentários ou de doações, serão destinados em maior volume a ambos, como partidos (atualmente) mais votados nas proporcionais — nessa condição, terão enorme vantagem de partida. Além de casuística, essa é uma medida antidemocrática, pois as preferências dos eleitores podem mudar muito em quatro anos, e isso não estará refletido nos recursos disponíveis para cada partido na eleição, um evidente déficit de “accountability” do sistema.

Em relação às eleições proporcionais, Fontana prevê que o eleitor vote duas vezes. No primeiro voto, de legenda, o eleitor escolhe a lista preordenada do partido de sua preferência. No segundo, vota diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro. Ou seja, pode votar no PSOL e num candidato, digamos, do PR! Numa nice.

O quociente eleitoral será calculado somando-se os votos na lista do partido com os votos nominais dos seus candidatos. O preenchimento das vagas se dará de forma alternada, da seguinte maneira: a primeira vaga do partido será preenchida pelo candidato com mais votos nominais; a segunda, pelo primeiro nome da lista preordenada; a terceira, pelo segundo candidato com mais votos nominais; a quarta, pelo segundo nome da lista… E assim por diante. No caso do próximo candidato da lista preordenada já ter sido contemplado com vaga pelo critério nominal, passa-se ao próximo da lista (e vice-versa).

Há ainda a exigência de que a lista preordenada tenha pelo menos um terço de suas vagas ocupadas por mulheres, de forma alternada, ou seja, a cada três posições da lista, pelo menos uma deve ser ocupada por uma mulher.

Fica claro que, se o eleitor já entende pouco o sistema atual, não há a menor chance de que ele compreenda este novo critério. Por conta das vagas reservadas à lista, o número de candidatos bem votados que não se elegerão aumentará nesse sistema em relação ao atual, o que certamente gerará grande consternação ao eleitor, que hoje já tem dificuldade de entender o critério do quociente eleitoral. Que dizer então da possibilidade de se votar na legenda de um partido e no candidato de outro? Ao invés de favorecer o comportamento racional do eleitor, esse sistema só aumenta a confusão.

As supostas vantagens do sistema de lista fechada — simplicidade para o eleitor, barateamento das campanhas, debate “programático” entre partidos — não podem nem remotamente ser atribuídas a esse verdadeiro samba-do-petista-doido. Afinal, o sistema proposto pelo relator é muito mais complexo e opaco do que o atual e não altera em nada o custo das campanhas. Aos defeitos do sistema que hoje prevalece , ele apenas acrescenta outros, em especial: falta de transparência para o eleitor; estímulo à incoerência do voto; controle absoluto das máquinas partidárias sobre as chances de sucesso dos candidatos.

http://www.henriquefontana.com.br/notic ... eu-projeto

Resposta do relator da Reforma Política Henrique Fontana (PT-RS) às críticas do ex-candidato José Serra ao seu projeto.

O artigo foi publicado no blog do tucano no dia 29/08, última segunda-feira.

Prezado José Serra,

Li com atenção suas considerações a respeito do anteprojeto de Reforma Política. (...)

http://www.joseserra.com.br/nonono/1471

Resposta ao deputado Henrique Fontana
15/09/2011 Por joseserra

O relator da proposta de Reforma Política na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, publicou no seu site uma resposta aos comentários que fiz sobre o anteprojeto em discussão na Comissão (veja o texto Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior). Reproduzo abaixo sua resposta, acrescentando meus comentários (em negrito) a cada um dos itens por ele abordados.



Prezado José Serra,

Li com atenção suas considerações a respeito do anteprojeto de Reforma Política. Tenho acompanhado com satisfação o intenso debate despertado pela proposta, dentro e fora do Congresso Nacional, e recebido inúmeras sugestões de alterações pontuais no anteprojeto. Estou convencido de que, por meio de discussão a mais ampla e qualificada possível, encontraremos os caminhos que aperfeiçoarão a democracia brasileira. Nesse debate, percebo que um dos pontos em comum é a insatisfação com o modelo atual, caracterizado pela crescente dependência do sistema representativo em relação aos recursos dos financiadores privados. Em política, a insatisfação e o desconforto são o primeiro passo para a adesão à mudança.

Devemos lembrar que, se os arranjos institucionais são um conjunto de regras formais e informais que condicionam o comportamento dos atores, estes também são construções decorrentes da vontade humana, podendo, assim, ser modificados. Ademais, as normas não são criadas em condições de isolamento, de plena abstração em relação aos problemas enfrentados por uma sociedade em determinada conjuntura histórica específica. Ao contrário, as instituições que regulam a vida política em determinado momento são a resultante das influências de um conjunto de forças políticas, de classes e grupos de interesse diversos, que apresentaram seus diagnósticos sobre os principais problemas enfrentados pelo sistema político de uma sociedade específica. Não basta, portanto, criticar sem apontar caminhos.


Quem me acompanha na vida pública sabe da minha obsessão por discutir e executar propostas viáveis, planejadas a partir de diagnósticos bem feitos. Lamento lembrar que se algum partido tem no DNA, o espírito da crítica pela crítica, é o PT, que por muito tempo viveu de uma política negativa, fazendo oposição sistemática a todas as ações propostas por outros governos. No caso particular do sistema eleitoral, já expressei diversas vezes minha principal proposta: a adoção do voto distrital uninominal nas eleições municipais já em 2012, como caminho para a futura adoção do voto distrital misto em nível nacional. Escrevi sobre isso no texto Diretas já em 2012.


Passo a comentar as propostas que apresentamos em nosso anteprojeto, dando prioridade aquelas que foram objeto dos seus comentários (registro apenas, para conhecimento dos leitores, que o anteprojeto trata de outros pontos, tais como a iniciativa popular de Leis e Propostas de Emendas à Constituição, a limitação das comissões provisórias dos partidos, o fim das coligações nas eleições proporcionais, as políticas de ação afirmativa de gênero, raça e a regulamentação das formas de escolha dos candidatos que farão parte das listas partidárias preordenadas, por meio do voto secreto dos convencionais ou filiados).

Em primeiro lugar, ao contrário do que foi sugerido, a proposta não entrega aos partidos o controle sobre a distribuição de recursos e, portanto, sobre o sucesso eleitoral dos candidatos. O Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais estabelece critérios absolutamente transparentes para a distribuição dos recursos entre as campanhas para cada cargo, em cada estado ou município e entre os partidos políticos, a partir de resultados das eleições anteriores. A partir dessas regras, definidas pela legislação, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral transferir os recursos do Fundo para os comitês financeiros dos partidos, em contas bancárias específicas para cada campanha. Ademais, estabelecemos que, nas eleições proporcionais, diferentemente do modelo atual, no qual muitos candidatos buscam o voto nominal sem qualquer apoio dos seus partidos, pelo menos 50% dos recursos recebidos para as campanhas de determinado cargo devem ser gastos igualitariamente entre todos os candidatos do partido.


O fato de os critérios para distribuição dos recursos entre os partidos estarem previstos na lei não altera o cerne do meu argumento: a decisão sobre quais candidatos privilegiar, dentro de uma determinada circunscrição, estará inteiramente nas mãos da direção partidária. Será dela a prerrogativa de definir a alocação, entre os candidatos do partido, de metade dos recursos disponíveis pelo Fundo, o que está longe de significar uma competição em igualdade de condições.


Nas regras de distribuição dos recursos do Fundo entre os partidos, contemplamos o critério da igualdade entre todos os partidos com registro no TSE (5%) e entre todas as agremiações que elegeram um representante na Câmara dos Deputados na eleição anterior (15%). Contudo, nem todos os partidos possuem a mesma força relativa na sociedade. Por essa razão, estabelecemos que 80% dos recursos devem ser alocados de forma proporcional aos votos dos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados (aliás, este é o critério usado pela maioria dos países que financiam eleições com recursos públicos). Considerando que o tamanho dos partidos não é decidido por eles mesmos, não nos parece haver forma mais democrática de mensurá-lo do que em função do número de votos que conquistaram em uma eleição nacional. Além disso, como estamos preservando a representação proporcional e assegurando percentual de 20% a ser distribuído segundo critérios igualitários, estamos convencidos de que a regra proposta permitirá que os partidos possam crescer (ou diminuir) de tamanho de acordo com o respaldo que seus projetos e políticas alcançaram na sociedade, inclusive quando estiveram no exercício do poder.


É curioso que esta proposta venha à tona quando seus maiores beneficiários, por terem atualmente as maiores bancadas, sejam o PT e o PMDB, principais partidos da base aliada do governo. O que argumentei no meu texto original é a deficiência desse critério: pela proposta, se após quatro anos um governo (hipotético) se mostrar desastroso e com baixa aprovação popular, ainda assim muito provavelmente terá direito à maior parte dos recursos eleitorais, que serão definidos pelos resultados de uma eleição realizada quatro anos antes! Não basta o fato de que a distribuição do tempo de TV já siga esse critério? A proposta dificulta, e muito, o surgimento de novas forças políticas, ao dar um poder desproporcional, via recursos públicos, ao status quo partidário.


Não nos surpreende que a regra que veda as doações diretas dos financiadores de campanha aos partidos ou candidatos cause algum desconforto àqueles que contam com o apoio dos grandes doadores. Trata-se de um dos pilares do modelo proposto. Os doadores privados que quiserem contribuir com a democracia brasileira poderão fazê-lo de modo republicano e transparente, sem que os representantes tornem-se dependentes dos recursos privados indispensáveis ao êxito eleitoral, em um contexto no qual as campanhas têm apresentado custos sempre crescentes. Ademais, no sistema atual de financiamento, os principais financiadores elaboram, entre quatro paredes, as “listas fechadas” dos candidatos de acordo com suas preferências ideológicas, em detrimento de amplo conjunto de forças políticas e movimentos sociais que, apesar da legitimidade de suas demandas, não obtêm os recursos necessários para alcançarem sua representação no sistema político. Essa desigualdade criada pelo acesso diferenciado aos recursos econômicos manifesta-se nas chances diferenciadas de sucesso eleitoral entre os diversos candidatos em disputa. Analisando a prestação de contas dos candidatos a Deputado Federal, em 2010, constatamos que, entre os 513 eleitos, 369 candidatos foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara.



Para falar de grandes doadores, seria mais adequado fazer referência à campanha presidencial do PT do ano passado, tendo sido a mais cara dentre todas e a que mais contou com recursos de “grandes doadores”. Um dos aspectos mais instigantes da proposta do deputado é que em vez de propor um financiamento público exclusivo – que é o que o PT diz defender, quando fala sobre o assunto – ele abre uma brecha para que empresas privadas doem ao Fundo, mas conforme critérios que garantem que todo recurso privado destinado às eleições seja canalizado prioritariamente para as campanhas dos maiores partidos – no caso, PMDB e PT.

Quanto aos defeitos do sistema atual, em termos dos custos de campanha e influência do poder econômico, divergimos quanto à solução: defendo a adoção do sistema conhecido entre nós como distrital misto, em que uma parte dos deputados é eleita pelo sistema proporcional e a outra no modelo distrital, majoritário, combinando de forma clara as qualidades de ambos os sistemas. Aí sim teríamos uma aproximação do representante com o eleitor e uma redução real no custo de campanha.


Ademais, os dados disponíveis no sítio do TSE na internet apontam para o crescimento crescente do custo das campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Se continuarmos nesse ritmo exponencial de aumento dos gastos, em poucos anos o sistema político brasileiro será ocupado por apenas dois tipos de candidatos: os muito ricos ou aqueles que abrem mão de suas convicções e propostas para atender aos interesses dos seus financiadores de campanha. Em contrapartida, o financiamento público proporcionará maior igualdade entre os partidos e candidatos e permitirá, ao mesmo tempo, que muitas pessoas que não ingressam na vida pública por falta de recursos possam se sentir estimuladas a participar da disputa em uma campanha eleitoral.

Em articulação com o fortalecimento do debate programático, da democratização da vida partidária, da redução do custo das campanhas e da influência do poder econômico no sistema político, estamos propondo que o maior valor recebido por um partido político em uma determinada eleição constituirá teto naquela disputa. A partir dos valores dos recursos distribuídos entre os partidos pelo TSE, que serão públicos, tanto os atores do sistema político como a população poderão acompanhar os gastos realizados pelos partidos por meio das declarações das despesas efetuadas a cada quinze dias, em sítio específico para este fim organizado pela Justiça Eleitoral. A partir dessas regras, os partidos deverão racionalizar e organizar suas despesas, sabendo que deverão realizar todos gastos das campanhas apenas com os recursos recebidos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais. Em contraste com o modelo atual, que apresenta grande disparidade entre a capacidade de arrecadação dos partidos e candidatos, num sistema baseado no financiamento das campanhas a partir de critérios republicanos, as diferenças relativas entre os partidos serão reduzidas. Ao mesmo tempo, ao racionalizarem seus gastos, os partidos deverão concentrar suas campanhas na elaboração de propostas coletivas, de modo que seus candidatos não desvinculem suas propostas políticas pessoais das ideias partidárias.



O problema com essa linha de argumentação é supor que o financiamento público terá o poder mágico de reduzir os custos de campanha. O anteprojeto do relator prevê um sistema eleitoral que preservará todas as características que levam aos altos custos atuais: os candidatos continuarão a ter de percorrer seu Estado (ou sua cidade, nas eleições municipais) inteiro(a) em busca de votos, e seguirão competindo ferrenhamente com centenas de rivais, incluindo seus próprios colegas de partido. Resultado: ou o Governo será pressionado a elevar o financiamento público a níveis estratosféricos, desviando recursos públicos preciosos de áreas como educação e saúde; ou, na prática, se estará institucionalizando o caixa dois. Mas o caixa dois aumentaria de qualquer modo se viesse a prevalecer o sistema eleitoral proposto pelo relator Fontana.


Também estamos propondo, de forma coerente com as regras do financiamento público, um sistema eleitoral que, por intermédio da valorização das campanhas coletivas e programáticas, tenderá a reduzir drasticamente os seus custos. Ao mesmo tempo em que preserva os benefícios proporcionados pela lista partidária preordenada, o sistema proposto não retira do eleitor a possibilidade de interferir no ordenamento da lista, alterando a posição do candidato de sua preferência. Ademais, outra novidade decorrente da introdução do voto duplo nas eleições proporcionais é que o eleitor deverá considerar o seu voto de uma perspectiva partidária. Como os dois votos serão computados no cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, os partidos serão estimulados a defender suas propostas e ideias inclusive nas eleições proporcionais, que hoje se caracterizam pelo excessivo personalismo e ausência de espaço para o debate das propostas políticas que serão defendidas no Parlamento.

Ao mesmo tempo, como o eleitor poderá votar em candidatos de partidos diferentes, os partidos deverão ser muito criteriosos tanto na seleção dos candidatos, no posicionamento a eles conferido na lista partidária preordenada e na apresentação de suas propostas políticas, pois o leque das opções à disposição do eleitor não ficará comprometido pela vinculação a priori entre os dois votos (a propósito da desvinculação entre os dois votos, vale lembrar que esta é permitida também na Alemanha, por exemplo, onde o eleitor pode votar em um partido, no voto na lista preordenada, e em candidato de partido diferente, no distrito). Para que possamos ampliar a compreensão dessa sistemática pelo conjunto do eleitorado, o anteprojeto estabelece que o TSE, em seus comunicados nos meios de comunicação, deverá promover campanhas de esclarecimento da população a respeito das regras da representação proporcional adotadas no país. Ademais, reafirmamos o nosso compromisso com a representação proporcional, o direito de voz e de representação às minorias e com a preservação do voto de opinião, comprometidos quando utilizamos o sistema majoritário.



Infelizmente, é difícil imaginar como as campanhas se tornarão “coletivas e programáticas” se o eleitor vai continuar a ter de escolher entre milhares de candidatos disputando entre si os votos de todo um Estado ou município, como ocorre hoje. Aliás, o personalismo das campanhas pode até aumentar: isso porque os partidos que têm poucos votos de legenda tentarão compensar essa deficiência apresentando candidatos de apelo popularesco, como celebridades e excêntricos.

Não há comparação possível com o sistema alemão. Na Alemanha, o eleitor possui dois votos, mas com critérios distintos: um voto elege o representante do seu distrito, por critério majoritário (como se fosse uma eleição para prefeito: cada partido apresenta um candidato, e o mais votado é eleito). O outro voto é na legenda de um partido, e será ocupado conforme ordenação da lista partidária. Nesse modelo sim as campanhas são muitíssimo mais baratas, pois os candidatos pelo critério majoritário fazem campanha apenas no seu distrito, disputando com meia dúzia de concorrentes – e não milhares pelo Estado todo, como no modelo proporcional atual, mantido na proposta do relator.


Em síntese, o fortalecimento dos partidos, a drástica redução da influência do poder econômico nas campanhas eleitorais e a manutenção das virtudes da representação proporcional constituem os pilares do sistema proposto ao país. Aos que pensam de forma diferente, peço que apresentem, de forma coerente e articulada, soluções para os problemas inadiáveis que deveremos enfrentar.



A primeira pergunta a fazer, no caso de mudanças no sistema eleitoral, é qual o seu objetivo. Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais: democratizar a política, tornar as eleições mais baratas e aproximar o eleitor do seu representante.

O sistema proporcional existente hoje no Brasil eleva demais o custo das campanhas, fortalece o individualismo e distancia representante e representado – poucos se lembram a quem deram o voto, para vereador ou deputado.O anteprojeto só pioraria esse estado de coisas, tornando o processo ainda mais confuso. Querem confusão maior do que um eleitor votar num partido e, ao mesmo tempo, num nome de outro partido?

Estou convicto, há muito tempo, de que o voto distrital seria o melhor remédio para os problemas do nosso sistema. Com ele os deputados disputariam votos numa circunscrição bem menor do que a atual, o que baratearia a eleição. Em cada distrito, cada partido só teria um candidato, o que reforçaria a identidade das legendas; e os eleitores saberiam sempre o nome do “seu” parlamentar, mesmo que não tivessem dado seu voto a ele, o que garantiria um nível de pressão popular e cobrança muito maior sobre o Congresso Nacional.

Como a introdução do voto distrital significaria uma grande mudança de cultura política, tenho proposto uma adoção gradual, começando pelas eleições para vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores (aqueles em que há segundo turno nas eleições para prefeito). Por se tratar de uma eleição local, nelas poderia ser adotado o voto distrital puro: elas seriam divididas em tantos distritos eleitorais quantos forem os vereadores a serem eleitos; em cada distrito, o candidato mais votado é eleito. É um modelo simples, transparente e muito menos custoso.

[Carnage]

http://clippingmp.planejamento.gov.br/c ... -distrital

A campanha do voto distrital
Marcos Coimbra - Marcos Coimbra
Correio Braziliense - 18/09/2011

Pode-se concordar ou não com a campanha pró-voto distrital. Mas é ruim quando a opinião pública não fica sabendo de onde vem, quem a inspira e organiza. O risco é que ela compre gato por lebre

A recente campanha em favor do voto distrital tem uma história curiosa. Primeiro, foi divulgada com o estardalhaço que a mídia de direita dedica aos temas que considera prioritários, ocupando a capa de revistas e as colunas de seus comentaristas mais prestigiados. Depois, teve seu lançamento "sério" e "oficial".

Aconteceu esta semana, em São Paulo, no Instituto Millenium, seu 7º Colóquio, com uma interrogação no título Voto Distrital ou Proporcional? Os participantes responderam em coro (quase unânime): distrital.

Várias coisas foram interessantes no evento. Uma, é que, praticamente tudo que havia sido publicado pela imprensa em defesa do voto distrital estava lá: os mesmos especialistas ouvidos eram os palestrantes, os números e cálculos divulgados tinham sido preparados para ele. Parece que a mídia conservadora teve acesso privilegiado e pode antecipar o que seria tratado no Colóquio.

Outra é que, nele, tudo estava mais claro do que na imprensa. Enquanto ela apresentou sua argumentação como se resultasse de reportagens e trabalhos "técnicos", no colóquio a posição política da maioria dos convidados estava escancarada: o presidente do movimento Endireita Brasil foi o mediador dos debates, por exemplo. O evento foi realizado na sede da Federação do Comércio de São Paulo.

O Instituto Millenium congrega empresários, banqueiros, alguns intelectuais e muita gente da grande imprensa: os proprietários dos maiores veículos de comunicação, seus chefes de redação, alguns jornalistas e comentaristas, quase todos os personagens que costumam ouvir quando precisam da opinião de "entendidos" (em qualquer coisa, desde a crise da Líbia à musica popular). Não esquecendo diversos ex-integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na sua apresentação, o instituto diz que é "referência na divulgação dos temas democracia, liberdade, estado de direito e economia de mercado". Seu objetivo explícito é "atingir a opinião pública, conscientizando-a sobre os valores que considera primordiais para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento do país".

Trata-se de um think tank da direita brasileira, uma organização destinada a preparar e propagandear sua agenda para o país. A grande diferença que tem em relação a instituições semelhantes em outros países (como os Estados Unidos, onde existem diversas), é a super representação, em seus quadros, de dirigentes dos grandes grupos da indústria da comunicação. Enquanto suas congêneres no exterior precisam dar tratos à bola para levar suas ideias à mídia, aqui as coisas podem ser resolvidas amigavelmente, com todo mundo sentado em torno da mesma mesa.

Não é, no entanto, a primeira vez que, no Brasil, uma entidade como o Instituto Millenium existe e tem essa ligação orgânica com a grande imprensa. No início dos anos 1960, houve algo parecido: o Ipes (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), de atuação nada irrelevante na criação das condições sociais e políticas que levaram ao golpe de 1964. (Chega a ser engraçado: os pais de alguns membros e mantenedores do Millenium fizeram parte do Ipes, confirmando a tese de que "filho de peixe, peixinho é".) Mas isso não quer dizer que o Millenium, nem seus integrantes (certamente não todos), sejam golpistas.

É evidente que as pessoas de direita têm todo o direito de se reunir para discutir suas ideias. De procurar fazer com que elas sejam conhecidas pela sociedade. De usar suas empresas e seu dinheiro para isso.

É natural, na democracia, que apóiem os candidatos com que mais se identificam. Que façam oposição àqueles de que discordam: os esquerdistas, socialistas, progressistas. E que não gostem dos petistas e "lulopetistas" (palavra inventada pelos jornais dos empresários que integram o Instituto).

Seria bom para todos, no entanto, que houvesse mais transparência nas relações entre a direita e alguns grupos de mídia. Que elas fossem assumidas com franqueza.

Pode-se concordar ou não com a campanha pró-voto distrital. Mas é ruim quando a opinião pública não fica sabendo de onde vem, quem a inspira e organiza. O risco é que ela compre gato por lebre.

http://www.cartacapital.com.br/politica ... -distrital

Os equívocos do voto distrital
Marcos Coimbra 17 de setembro de 2011 às 10:21h

Vamos imaginar que, por qualquer razão, a campanha que a direita brasileira move por meio de seus jornais e revistas em favor do voto distrital dê certo. E que, com a mesma irresponsabilidade com que tem sido propagandeado, o Congresso resolva aprová-lo.

As pessoas que foram convencidas pelos argumentos de políticos, jornalistas e intelectuais conservadores se sentiriam bem. Para elas, com o fim do voto proporcional, teríamos dado um grande passo para consertar as deficiências de nossa democracia.

Estariam enganadas.

Acreditaram que ele não tinha contraindicações e que era simples implantá-lo. Mas a verdade é que o voto distrital traz vários problemas e é difícil adaptá-lo à nossa cultura.

A primeira pergunta é quantitativa: quantos distritos haveria no Brasil? Alguns dizem que seriam 513, o número de deputados federais existentes. Mas, nas eleições para as Assembleias, qual seria o número? Os deputados estaduais são 1.059 (incluídos os distritais). Haveria municípios agrupados na eleição para a Câmara, mas separados na estadual?

Teríamos, também, de concordar com o tamanho dos distritos. No ano passado, éramos 135,8 milhões de eleitores. Se fossem 513 distritos, a média seria de perto de 265 mil eleitores em cada um.

Nos países com voto distrital, a praxe é fazer essa conta, aplicando o princípio de “cada cabeça, um voto”. Quando são federativos (como os Estados Unidos), procura-se, no entanto, corrigir a eventual falta de representação dos estados pequenos, assegurando que tenham ao menos um distrito.

Aplicando o princípio e supondo que ficaríamos com 513 distritos (pois seria pouco provável que a sociedade apoiasse o aumento do número de deputados), todos os estados teriam sua representação diminuída, à exceção de São Paulo (onde ela quase dobraria).

Há que pensar no que são distritos com 265 mil eleitores. Como imaginar que neles haveria a propalada proximidade entre representantes e representados? Alguém pensa, a sério, que deputados eleitos com base em territórios tão complexos e heterogêneos estariam “perto” dos eleitores? Que aumentaria a possibilidade de serem cobrados?

E onde começariam e terminariam os distritos recém-criados? O bairro tal ficaria junto de quais outros? A cidade A seria do distrito X ou Y? As microrregiões hoje reconhecidas administrativamente seriam mantidas?

Essas perguntas estão na base do que os norte-americanos chamam de apportionment: a necessidade de calcular e, periodicamente, recalcular o número de distritos dos estados e a combinação de localidades dentro deles, de forma a que reflitam as mudanças demográficas.

É um processo cheio de complicações e possibilidades de manipulação. A ponto de terem inventado uma palavra para designar a procura de vantagens individuais ou partidárias ao fazê-lo. O nome é gerrymandering e ocorre com frequência por lá.

Se, então, o Congresso aprovasse o voto distrital no Brasil, o que teríamos de imediato seriam novos problemas. Em vez de consertar nossos males, criaríamos outros.

Tudo valeria a pena se houvesse certeza da superioridade do voto distrital em relação ao proporcional. Nos aborreceríamos até chegar a ele, mas o resultado compensaria.

Não é, no entanto, o caso.

Por várias razões, o voto distrital está longe de ser uma solução. Nele, é possível que quase a metade de uma região, estado ou do País fique sem representação. E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados.

A disputa de votos baseados na territorialidade faz com que o conteúdo político das candidaturas fique em plano secundário. O que predomina é a discussão dos “problemas concretos” e de quem tem “mais capacidade” de resolvê-los. O típico eleito é (e se orgulha disso) um “despachante de luxo”, um parlamentar paroquial que vai para Brasília com a ideia de que só deve explicações à sua região. Isso já existe hoje, e se generalizaria e se intensificaria.

No voto distrital, os candidatos não precisam de seu partido para se eleger. Só sua votação conta. Sentem-se, portanto, donos exclusivos de “seus” votos. Estar filiado a determinado partido chega a ser irrelevante.

Complicado, sujeito a manipulações, o voto distrital é ruim na representação de minorias, leva à falta de ideologia na política e enfraquece os partidos.

Talvez sejam seus problemas que atraiam a direita. Ou, então, ela só quer mesmo é posar de quem tem a solução para o Brasil (mesmo que saiba que é conversa fiada). •

http://osamigosdopresidentelula.blogspo ... oltar.html

Os "modernos" Huck e Tass querem voltar aos tempos do voto bico de pena

Em pleno século XXI, quando há recursos tecnológicos para o cidadão votar até pela internet dentro de casa (e muito melhor informado pela própria internet), inclusive exercendo a democracia direta, os "moderninhos" Luciano Huck e Marcelo Tass se engajam como garotos-propaganda numa bizarra campanha para retornar o voto aos tempos das eleições fraudulentas decididas no bico de pena, resgatando o voto distrital da república velha e do império.

Hoje, os cidadãos tem muito mais facilidade e agilidade de participarem politicamente das grandes causas nacionais em redes sociais, independente do endereço em que moram (distrito).

A internet é a praça moderna, sem fronteiras geográficas, nem sociais. Cada vez faz menos sentido confinar o voto do cidadão para cargos que tratam das grandes questões nacionais, na sua vizinhança, em pequenas províncias (os distritos).

Para tratar dos assuntos locais existem as eleições municipais, com divisão de poderes, atribuições e responsabilidades federativas.

Por trás desse engôdo, esconde-se as intenções de levar as oligarquias políticas do PSDB de volta ao poder, conquistando maioria das cadeiras no Congresso com minoria dos votos.

Com o voto distrital é possível um partido ou coligação ter maioria no Congresso com apenas 25% dos votos populares (leia aqui um artigo explicando).

Na companhia da ditadura

Ao propor o voto distrital, os tucanos repetem a manobra tentada pela ditadura brasileira para permanecer no poder. Não por acaso, a base de apoio da ditadura na imprensa (Globo, Veja, etc.) é a mesma engajada na campanha pelo voto distrital.

No apagar das luzes da ditadura brasileira, em 1982, os feiticeiros políticos da ARENA (partido de apoio a ditadura, ancestral do DEMos), quando perderam o controle sobre o voto popular, tentaram permanecer no poder reintroduzindo justamente o voto distrital, através da Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982.

Não deu certo. Tal emenda não chegou a funcionar, pois antes das eleições de 1986, foi revogada com o fim da ditadura, pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985. A Constituinte cidadã de 1988 decidiu por manter o voto proporcional.

Na companhia de Geoge W. Bush

O "moderno" voto distrital é o mesmo que elegeu George W. Bush presidente dos EUA, com menos cidadãos votando nele do que no adversário.

O resultado no voto direto popular foi:
Al Gore: 51.003.926 votos
George W. Bush: 50.460.110 votos

No sistema distrital estadunidense implantando há mais de dois séculos atrás, onde cada estado representa um distrito, o vencedor em cada distrito indica os delegados que votam no colégio eleitoral. Seguindo esta fórmula, o resultado foi:

Bush: 271 delegados
Gore: 266 delegados

Mesmo perdendo a eleição no voto popular, Bush tornou-se presidente com 5 votos indiretos de delegados a mais.

Voto CQC - Custe o que Custar

Os defensores do voto distrital argumentam que o eleitor exerceria maior controle sobre o deputado, por haver maior proximidade.

Não passa de teoria que não se sustenta na realidade.

O controle pelo eleitor depende de sua consciência política e interesse para acompanhar o desempenho de seu representante, e não do sistema eleitoral pelo qual ele foi eleito.

O vereador mora no município e está próximo ao eleitor, mas as mazelas da corrupção, das caixinhas de empresas de ônibus, da especulação imobiliária, das máfias de lixo, da merenda escolar, dos desvios na saúde, da apostilagem nas escolas, das licitações fraudulentas, do nepotismo, do fisiologismo, do clientelismo, dos super-salários, do legislar em causa própria, costuma ser até maior nas Câmaras de Vereadores (distante dos telejornais de abrangência nacional) do que no Congresso Nacional (mais vigiado pelo noticiário).

A intenção oculta das oligarquias defensoras do voto distrital é o contrário: é o maior controle dos caciques sobre o eleitorado do distrito, como ocorria nos currais eleitorais.

Para oligarquias inescrupulosas é mais fácil comprar votos e manter controle dentro de um pequeno eleitorado confinado em distritos, do que em um eleitorado de massas.

O povo dividido é mais fácil ser vencido

Tal qual um fazendeiro divide sua terra em pastos cercados e currais para melhor controlar a engorda de seu gado para abate, a divisão do eleitorado em distritos - pelas oligarquias - visa controlar a engorda de votos desorganizados para abate da soberania do voto popular, quebrando a estrutura das massas organizadas que não votam neles.

É paraticamente impossível um cacique político controlar as massas organizadas, com consciência dos interesses dos trabalhadores, dos mais pobres, dos mais fracos economicamente, das minorias e maiorias oprimidas e excluídas, quando organizadas em movimentos sociais.

O golpe branco seguinte

Conquistada maioria no Congresso com apenas um mínimo de 25% dos votos, o golpe seguinte seria tomar de assalto o poder executivo, instituindo o parlamentarismo (o sonho do tucanato em eleger o governo indiretamente, com sua aversão ao povão, como já deixou escapar FHC em um artigo).

É relativamente fácil conquistar 30% dos votos, com o eleitorado reacionário, com o poder econômico, e com o apoio maciço da imprensa oligarca. Esses votos podem levar à conquista de mais de 50% dos distritos e, com isso, conseguir nomear primeiro-ministro alguém como José Serra (PSDB/SP), apesar do repúdio popular nas urnas.

Lá se iria o Brasil descendo a ladeira de novo, rumo à quebradeira das crises internacionais e dependência do FMI, para entregar o Pré-Sal, o mercado interno, nossa energia limpa, nossas minas, nossa biodiversidade, nossos aquíferos e nossa produção agrícola e demais riquezas às antigas metrópoles decadentes do hemisfério norte.

[Compson]

A pior catástrofe que pode se abater sobre nós é ser aprovado esse tal de voto distrital...

[Mr.Caos]

que tal um tópico sobre Revolução Econômica? é disso que o mundo e o brasil precisam.
Mas essa não será votada em lugar algum, será feita pelas massas.

[leteseu]

A pior catástrofe que pode se abater sobre nós é ser aprovado esse tal de voto distrital...

Será mesmo? Hoje como está igualmente não funciona.... A saída para isso, no meu ponto de vista, não passa necessariamente pelo tipo de voto, distrital ou não.

O que precisamos é um choque de moralidade a ser iniciado no parlamento, onde deputado joga paciência no plenário.

Grande proposta, que não julgo demagógica, seria o trabalho sem remuneração dos deputados.

[Compson]

A pior catástrofe que pode se abater sobre nós é ser aprovado esse tal de voto distrital...

Será mesmo? Hoje como está igualmente não funciona.... A saída para isso, no meu ponto de vista, não passa necessariamente pelo tipo de voto, distrital ou não.

Ah, sim, mas pensar em "saída" com o Congresso atual é uma concessão excessiva ao otimismo (basta lembrar a Comissão da Verdade, que está para ser votada e que foi tão despojada de suas atribuições que está mais para Comissão de Mentirinha). Estou pensando em como não piorar.

Que eu saiba, há dois argumentos a favor do voto distrital (pleno ou misto): uma maior identificação do distrito com seu representante e uma tendência ao bipartidarismo, ou seja, a uma maior clareza sobre o espectro ideológico dos partidos.

Quem defende isso, para mim, esquece de duas coisas: os representantes mais "identificados" com sua região são justamente os mais populistas e clientelistas, portanto os mais ligados às correntes políticas tradicionais (basta ver como se dão as eleições municipais fora dos grandes centros). Por isso, o tal "bipartidarismo" tenderia mais a uma aberração do tipo PMDB x DEM (dois balaios de gatos) do que a uma oposição ideológica como um dia já houve entre PT x PSDB.

Além disso, um sistema de voto distrital pleno eliminaria qualquer representação de minoria: bem ou mal, se o sistema atual permite esquisitices como Tiririca, Maluf e Garotinho, o sistema distrital, além de não evitar esse problema (basta o figurão escolher o distrito certo), eliminaria as minorias, desde comunistas até os movimentos identitários (negros, homossexuais...), pois é muito improvável que estes encontrem um distrito onde consigam maioria. O sistema misto ameniza um pouco esse problema, mas ainda é pior para os pequenos.

[Gilmor]

O que precisamos é um choque de moralidade a ser iniciado no parlamento, onde deputado joga paciência no plenário.

Não podemos esquecer dos corruptores, as grandes empresas que financiam e depois manipulam essa corja.

Ontem assisti o documentário do Silvio Tendler sobre os agrotóxicos, é assustador mas recomendo a todos, o brasileiro é o maior consumidor de veneno do planeta, isso graças a uma bancada ruralista que é financiada por multinacionais como a Monsanto, só pra terem uma ideia agrotóxico no Brasil tem isenção tributária, é mole?

Vale a pena, e é de graça, O veneno está na mesa:

http://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg

[Mr.Caos]

A pior catástrofe que pode se abater sobre nós é ser aprovado esse tal de voto distrital...

Será mesmo? Hoje como está igualmente não funciona.... A saída para isso, no meu ponto de vista, não passa necessariamente pelo tipo de voto, distrital ou não.

O que precisamos é um choque de moralidade a ser iniciado no parlamento, onde deputado joga paciência no plenário.

Grande proposta, que não julgo demagógica, seria o trabalho sem remuneração dos deputados.

Muito provavelmente teria o efeito inverso. Ser corrupto se tornaria quase uma obrigação de ser deputado. É mesmo que iam atrás do pote de ouro para fazer valer a pena o investimento.

[leteseu]

Parlamentos municipais de um determinado país nórdico não remuneram os parlamentares. Há gente de todos os níveis sociais nestes parlamentos pois as pessoas exercem atividades no seu dia-a-dia e dedicam parte do tempo ao parlamento.

A corrupcão é notavelmente inferior àquela que ocorre em nossos parlamentos municipais.

Deixar de remunerar não resolve é claro. Todavia se tivéssemos um sistema jurídico eficiente os corruptos e corruptores pensariam antes de agir ilicitamente. Com garantia de punicão e trabalho sem remuneracão teríamos apenas parlamentares vocacionados.

[caçador_novo]

A pior catástrofe que pode se abater sobre nós é ser aprovado esse tal de voto distrital...

Será mesmo? Hoje como está igualmente não funciona.... A saída para isso, no meu ponto de vista, não passa necessariamente pelo tipo de voto, distrital ou não.

O que precisamos é um choque de moralidade a ser iniciado no parlamento, onde deputado joga paciência no plenário.

Grande proposta, que não julgo demagógica, seria o trabalho sem remuneração dos deputados.

Muito provavelmente teria o efeito inverso. Ser corrupto se tornaria quase uma obrigação de ser deputado. É mesmo que iam atrás do pote de ouro para fazer valer a pena o investimento.

O problema é que a remuneração de um deputado, geralmente, não paga o investimento feito na sua campanha. Assim sendo, das duas uma, ou o deputado é rico e gosta de usar seu dinheiro para contribuir com o progresso nacional (será que existe isso?) ou a campanha é custeada por alguém. Claro que esse alguém vai mandar a conta um dia.
Assim, não é o fato de receber salários que impede a ocorrência de votações encomendadas.

[Carnage]

Grande proposta, que não julgo demagógica, seria o trabalho sem remuneração dos deputados.

Proposta interessante, mas ela também não pode gerar problemas?

Afinal, se o cara "trabalha" sem receber, pode ficar ainda mais tentado a fazer uns "esqueminhas" pra ganhar uns trocados, ou seja, votar projetos em troca de grana mesmo.

Parlamentos municipais de um determinado país nórdico não remuneram os parlamentares. Há gente de todos os níveis sociais nestes parlamentos pois as pessoas exercem atividades no seu dia-a-dia e dedicam parte do tempo ao parlamento.

A corrupcão é notavelmente inferior àquela que ocorre em nossos parlamentos municipais.

Deixar de remunerar não resolve é claro. Todavia se tivéssemos um sistema jurídico eficiente os corruptos e corruptores pensariam antes de agir ilicitamente. Com garantia de punicão e trabalho sem remuneracão teríamos apenas parlamentares vocacionados.

Interessante, mas será que funcionaria numa democracia tão "novinha" como a nossa e num país com níveis de escolariade tão baixos? Comparar com um país onde quase todo mundo tem curso superior não acho que seja viável.

Com relação ao sistema jurídico, atualmente ele me parece mais parte do problema do que possíbilidade de solução, já que a corrupção permeia lá também.

ver aqui:
http://www.gp-guia.net/viewtopic.php?p=1 ... 4#p1573801

E o caso enfático do ministro do supremo, Gilmar Mendes.

[Compson]

Parlamentos municipais de um determinado país nórdico não remuneram os parlamentares. Há gente de todos os níveis sociais nestes parlamentos pois as pessoas exercem atividades no seu dia-a-dia e dedicam parte do tempo ao parlamento.

A corrupcão é notavelmente inferior àquela que ocorre em nossos parlamentos municipais.

Deixar de remunerar não resolve é claro. Todavia se tivéssemos um sistema jurídico eficiente os corruptos e corruptores pensariam antes de agir ilicitamente. Com garantia de punicão e trabalho sem remuneracão teríamos apenas parlamentares vocacionados.

Interessante, mas será que funcionaria numa democracia tão "novinha" como a nossa e num país com níveis de escolariade tão baixos? Comparar com um país onde quase todo mundo tem curso superior não acho que seja viável.

Além disso, ser parlamentar de uma cidade pequena é quase como participar do conselho de condomínio... Ser deputado federal no Brasil é uma exigência full time, só pelas distâncias que o cara tem que percorrer entre o Congresso e o Estado de origem....

Lembrando que, em sua maioria, os políticos são ricos porque são políticos, não o contrário! Quer dizer, um trabalhador médio não poderia abrir mão de quatro anos de remuneração e de sua vida profissional para servir ao país... Creio que a tendência seria tornar as relações mais promíscuas e clientelistas, pois o cara teria que ganhar a vida de outro jeito. Não que os promíscuos e clientelistas não existam hoje, mas a não remuneração tenderia a afastar os que não são.

[Vasili Zaitsev]

A corrupção encurrala o PT

Publicado em Quinta, 15 Setembro 2011 20:24 Escrito por Eymar Mascaro ..

O medo no PT é que a oposição consiga carimbar Lula de ter sido patrono de um dos governos mais corruptos no País. Os petistas tem motivos para proteger a imagem do ex-presidente, porque Lula pode voltar a ser candidato ao Planalto.

O mote da oposição é insistir nas denúncias de que Lula deixou para Dilma Rousseff, como herança, nichos de corruptos em alguns ministérios e em outros setores do governo. Além de encurralar Lula, a oposição coloca Dilma Rousseff na alça de mira, acusando a presidente de ter paralisado a faxina para não atingir o PMDB com suas vassouradas.

Dilma também tem motivos para não colocar a carroça na frente dos bois: se ela fizesse nos ministérios ocupados pelo PMDB o que fez, por exemplo, na pasta dos Transportes, que era pilotada pelo senador do PR, Alfredo Nascimento, compraria uma briga com o vice-presidente Michel Temer.

As denúncias de corrupção no governo do PT estão sendo arquivadas pela oposição para serem usadas nas próximas campanhas, as municipais do ano que vem e as de presidente e governador em 2014. Na tentativa de recuperar o poder, a oposição não quer brincar em serviço: vai usar nas inserções partidárias na televisão tudo o que for negativo para o PT para comprometer a gestão de Dilma Rousseff. PSDB e DEM estão convictos de que as próximas pesquisas vão revelar queda no índice de popularidade da presidente.

Líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias continua aproveitando as denúncias contra o governo para se firmar como principal porta-voz da oposição no combate a Dilma Rousseff. Além de ganhar espaço na mídia, Álvaro Dias tenta sedimentar sua pré- candidatura ao governo do Paraná em 2014.

Opositores reconhecem que o senador paranaense desempenha no Congresso o papel que deveria ser estrelado pelo presidenciável Aécio Neves. Na verdade, Aécio fica na expectativa assistindo aos ataques de Álvaro Dias à presidente.

O senador mineiro age no sentido inverso ao desejado por José Serra, que gostaria de ver todos os tucanos infernizando a vida de Dilma Rousseff. Nem todos os tucanos que exercem liderança nos seus estados, como Geraldo Alckmin e Fernando Henrique, endossam o tipo de oposição que Álvaro Dias faz no Senado.

Vira e mexe, o governador paulista se atrela a Dilma Rousseff, como ocorreu na última terça-feira em São Paulo. A cúpula do PT continua não aprovando a aproximação da presidente com alguns tucanos. Lula chegou a ser convidado para participar do encontro de Dilma e Alckmin no Palácio dos Bandeirantes, mas não compareceu. O PSDB ainda é o principal partido que pode ameaçar a continuidade do PT no Poder,a partir de 2014.

O partido tem dois fortes pretendentes à candidatura ao Planalto, José serra e Aécio Neves. Se a escolha do candidato fosse hoje, o senador mineiro levaria vantagem. Detalhe: a pré-candidatura de Aécio nasceu no dia em que as urnas decretaram em 2010 a derrota de Serra. Mesmo derrotado por Dilma, Serra não desistiu de continuar lutando por mais uma candidatura presidencial.

Tucanos, como José Serra, estão convencidos de que Lula não fala com sinceridade quando defende
a reeleição de Dilma Rousseff. Para Serra, Lula se comporta como quem corre atrás de outra candidatura.

Prova disso é que Lula imprime viagens pelo País fazendo pregação política.

O ex-presidente, contudo, jura que não pleiteará ser candidato em 2014 e que continuará apoiando sua sucessora. Dilma dá mostra de que acredita nas juras de amor de Lula.

http://www.dcomercio.com.br/index.php/o ... rrala-o-pt

[Carnage]

A corrupção encurrala o PT

Publicado em Quinta, 15 Setembro 2011 20:24 Escrito por Eymar Mascaro ..

O medo no PT é que a oposição consiga carimbar Lula de ter sido patrono de um dos governos mais corruptos no País. Os petistas tem motivos para proteger a imagem do ex-presidente, porque Lula pode voltar a ser candidato ao Planalto.

Não creio que isso aconteça.

O governo Lula foi fustigado 8 anos ininterruptos com denúncias e escandâlos, e ainda assim:
http://www.iguatunoticias.com/2011/09/p ... sgata.html

Numa pergunta comparativa da percepção do público sobre corrupção nos governos FHC e Lula, 31% afirmaram que ela era maior sob o governo FHC e 21% avaliam que o governo Lula era mais corrupto. E a maioria dos entrevistados (35%) acha que não há diferença entre os dois governos nesse aspecto.

Se depois de tanto tempo de bombardeio a maioria das pessoas ainda acha que a corrupção no governo FHC era igual ou maior, acho que isso vai demorar muito pra mudar.

[Carnage]

http://antoniolassance.blogspot.com/201 ... forma.html?

O Parlasul como experimento de reforma política

Artigo publicado na revista do IPEA, Desafios do Desenvolvimento, nº 66

do blog de Antonio Lassance

O Brasil não é muito dado a experimentos em matéria de reforma política. À exceção das variações ocorridas entre os períodos de ditadura e transição para a democracia, e da instituição da emenda constitucional da reeleição, em 1997, as reformas costumam ser parciais, incrementais e muitas vezes desfeitas pela magistral capacidade dos políticos de darem nó em pingo d’água. Os partidos e suas lideranças pouco arriscam a promover mudanças, tanto pela incerteza de seus impactos quanto pelo interesse dos já eleitos em manter as regras que lhes foram favoráveis.

Mas os políticos e seus partidos não são os únicos arredios. “Nós, o povo”, também parecemos muito mais interessados em mudar os jogadores do que as regras do jogo, como nas duas vezes em que fomos submetidos a plebiscitos que colocaram o presidencialismo em xeque. Tampouco há consenso sobre o tema entre os especialistas. Há desde cientistas políticos que consideram que não se deve mudar nada, pois há o risco de tudo ficar pior, quanto os que defendem mexer em quase tudo: criar distritos, acabar com coligações, instituir voto em lista, obrigar à absoluta fidelidade partidária e garantir financiamento público das campanhas. Em posição intermediária estão os que consideram as reformas bem-vindas, mas inviáveis de serem feitas em bloco. Deveríamos, segundo esses, nos contentar com uma estratégia fatiada, com poucas alterações por vez. Ao invés do ideal, o possível.

A inviabilidade de modificações muito mirabolantes e a aversão ao risco tiveram a consequência, na última década, de transformar o Judiciário no grande reformador do sistema político do País. Embora os juízes tenham exercido sua prudência, é sinal de que há um problema quando o resultado das eleições sai dos tribunais, e não das urnas.

Mudanças mais amplas deveriam ser testadas antes de serem aceitas. Um pouco de experimentação é muito importante, mas nem sempre possível. Por isso, vale a pena uma atenção especial à tramitação do projeto para as eleições do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que podem ocorrer em outubro de 2012 ou, como é mais provável, em 2014.

Neste ano, o Brasil passa a ter 37 representantes, dentre seus deputados e senadores eleitos para o Congresso Nacional. Quando realizar eleições diretas, terá direito a 75 parlamentares no Parlasul.

O projeto prevê o sonho de consumo de muitos dos que apregoam uma ampla reforma do sistema político brasileiro, a começar pela lista partidária. Os eleitores votariam diretamente nos partidos, sabendo exatamente a ordem dos candidatos que podem ser eleitos para o Parlamento do Mercosul.

Não haveria coligações e os escolhidos atenderiam a critérios atinentes à representatividade regional e de gênero. Se a lista partidária for encabeçada por um homem, de uma região do País, a segunda da lista será uma mulher, de outra região. Os eleitos não poderiam deixar seus mandatos para assumir cargos no Executivo. O voto seria dado em candidatos nacionais, a princípio, uma grande ajuda para estimular o debate qualificado sobre temas estratégicos à integração sulamericana. As campanhas teriam financiamento público. Hoje, o financiamento privado não só é permitido como tem o eufemístico apelido de “doação”, quando todos sabem muito bem que “não existe almoço grátis”.

Veremos como os partidos se comportam. Alguns apresentarão chapas recheadas de “notáveis”, com ex-chanceleres, ex-presidentes, intelectuais de renome, ou parlamentares que mostraram vocação para questões ligadas ao Mercosul. Claro que haverá quem pretenda abrigar políticos que perderam espaço nas disputas eleitorais tradicionais e estariam satisfeitos em fazer do Parlasul sua sinecura. Mas também é possível supor que algumas listas estarão abertas a promover uma renovação de quadros, atraindo quem nunca se aventurou a brigar por uma vaga de deputado ou senador. A propósito, desde que começou a organizar edições do Fórum Social Mundial, o Brasil tem várias lideranças, bastante articuladas no continente, que poderiam figurar em listas.

Três tradicionais destinos podem ser dados à proposta: ser melhorada, piorada ou engavetada. Se tudo caminhar bem, o País terá aproveitado a oportunidade de dar mais peso à dimensão política, democrática e de discussão de políticas públicas no Mercosul.

Na pior das hipóteses, se nada surgir de diferente, veríamos que embora as regras sejam essenciais, nem sempre são suficientes para garantir a escalação de nossos melhores jogadores e a satisfação dos que torcem pelo melhor resultado. Nesse caso, a lição seria a de que se deve diminuir as expectativas de que uma reforma política seja capaz, por si só, de provocar mudanças espetaculares.

[caçador_novo]

Parlamentos municipais de um determinado país nórdico não remuneram os parlamentares. Há gente de todos os níveis sociais nestes parlamentos pois as pessoas exercem atividades no seu dia-a-dia e dedicam parte do tempo ao parlamento.

A corrupcão é notavelmente inferior àquela que ocorre em nossos parlamentos municipais.

Deixar de remunerar não resolve é claro. Todavia se tivéssemos um sistema jurídico eficiente os corruptos e corruptores pensariam antes de agir ilicitamente. Com garantia de punicão e trabalho sem remuneracão teríamos apenas parlamentares vocacionados.

Interessante, mas será que funcionaria numa democracia tão "novinha" como a nossa e num país com níveis de escolariade tão baixos? Comparar com um país onde quase todo mundo tem curso superior não acho que seja viável.

Além disso, ser parlamentar de uma cidade pequena é quase como participar do conselho de condomínio... Ser deputado federal no Brasil é uma exigência full time, só pelas distâncias que o cara tem que percorrer entre o Congresso e o Estado de origem....

Lembrando que, em sua maioria, os políticos são ricos porque são políticos, não o contrário! Quer dizer, um trabalhador médio não poderia abrir mão de quatro anos de remuneração e de sua vida profissional para servir ao país... Creio que a tendência seria tornar as relações mais promíscuas e clientelistas, pois o cara teria que ganhar a vida de outro jeito. Não que os promíscuos e clientelistas não existam hoje, mas a não remuneração tenderia a afastar os que não são.

Ser deputado seria uma atividade full time se todos comparecessem ao Congresso. Há muitos anos, um quorum de 400 deputados é considerado muito alto. Ou seja, é considerado difícil contar com apenas 25% de faltas. Além disso, a maioria dos deputados só ficam em Brasília de terça a quinta, supostamente para ficar juntos as bases. Assim, a demanda de tempo não é tão grande.
Concordo com voce quando diz que a não remuneração poderia ampliar a corrupção, apesar de que muitos políticos não pretendem se eleger para ganhar salário, mas defender direitos e interesses de grupos. Tanto que há bancadas (ruralistas, por exemplo) que são muito mais coesas que quase todos os partidos.
Qual a solução? Não sei e talvez não seja possível resolver as questões no âmbito do atual modelo representativo.
Outra questão que não é tratada abertamente é o fato de que alguns políticos procuram se eleger basicamente para terem forum privilegiado ou porque são ligados ao crime organizado (cabe lembrar que o crime só é organizado quando tem ramificações no aparelho estatal).

[Gilmor]

O que precisamos é um choque de moralidade a ser iniciado no parlamento, onde deputado joga paciência no plenário.

Não podemos esquecer dos corruptores, as grandes empresas que financiam e depois manipulam essa corja.

[ external image ]

[Carnage]

http://www.pt.org.br/index.php?/noticia ... fillipi_jr

Artigo: Financiamento Público e Democracia
Os custos das campanhas crescem exponencialmente a cada eleição. Desta forma, a dependência de financiadores também aumenta.
por José de Fillipi Jr.

A proposta de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, contida no relatório do deputado Henrique Fontana (PT/RS), vem sofrendo críticas com alegações de que seria um desperdício de recursos já escassos. Mas o atual sistema é bom? Poderíamos recomendar para outros países? Afirmo que não.

Fui tesoureiro de duas campanhas nacionais vitoriosas: a de 2006, com o ex-presidente Lula, e em 2010 com a presidenta Dilma e ambas com contas aprovadas. Desta forma, não apenas pelo que vivenciei, mas também pelo que observo e tento aprender como deputado federal, gostaria de dar minha opinião.

Os custos das campanhas crescem exponencialmente a cada eleição. Para compararmos, em 2002, o Tribunal Superior Eleitoral registrou R$ 94 milhões de gastos dos candidatos a presidente. No ano passado, este valor chegou a R$ 590 milhões. Desta forma, a dependência de financiadores também aumenta. Hoje, cerca de 30 grandes empresas bancam cerca de 85% desta conta.

Há ainda em nossa legislação uma grave deformação, pois veda as doações de empresas permissionárias e concessionárias de serviço público, mas libera para empresas que mantém contratos em aberto com o poder público.

Neste sentido, não tenho nenhum receio em afirmar que boa parte dos recursos destinada às campanhas provém de receitas oriundas de contratos firmados com os governos, em todas as esferas.

Tentei, como tesoureiro, buscar de fato recursos nas empresas privadas e com pessoas físicas. Gostaria de enaltecer aos que atenderam ao meu chamado, mas se avaliarmos, no final, o resultado foi desalentador.

Em 2010 enviei 10 mil cartas para as maiores empresas do país. Destas, 300 responderam e doaram aproximadamente R$ 7,5 milhões, 5% do total arrecadado.

Pela internet esperávamos pelo menos 10 mil doadores e chegamos a apenas 2 mil pessoas. O PSDB desistiu deste sistema e o tesoureiro da candidata Marina Silva acreditava ter o apoio de 1 milhão de doadores e, no final, não passou de 3.000!

Certamente, estamos diante de um problema de ordem cultural e política: os brasileiros ainda não estão dispostos a financiar a sua democracia.

Mas será que os mesmos brasileiros continuariam dispostos a delegar o pagamento desta conta para 30 grandes empresas? (Um alerta: o candidato derrotado José Serra afirma em seu blog que os grandes doadores contribuíram apenas com o PT. Inacreditável esta argumentação. Caro leitor, não se deixe enganar: os grandes financiadores do PT e do PSDB são os mesmos! Eles fazem aposta para nunca perder! No site do TSE você pode tirar qualquer dúvida).

O relatório do deputado Henrique Fontana prevê doações de pessoas físicas e jurídicas de forma impessoal e republicana para o Fundo de Financiamento das Eleições e o que não for arrecadado desta forma será garantido por recursos do tesouro.

Creio que com o tempo e com uma nova cultura política poderíamos um dia ter doações voluntárias massivas e suficientes para prescindir do financiamento público.

O que seria muito oportuno é debatermos ainda o aperfeiçoamento dos controles e a redução dos gastos de campanha. Para presidente, por exemplo, poderíamos limitar à metade do que foi em 2010.

Infelizmente, arrisco dizer que há pessoas torcendo para não haver mudanças no atual sistema. Para quem faz “negócios privados” nas eleições, este modelo parece bem vantajoso.

O debate prossegue e sugestões serão bem-vindas.

José de Filippi Jr. é deputado federal pelo PT-SP. Foi tesoureiro de duas campanhas presidenciais (2006-2010) e prefeito de Diadema por três

[Ximba]

Além disso, um sistema de voto distrital pleno eliminaria qualquer representação de minoria: bem ou mal, se o sistema atual permite esquisitices como Tiririca, Maluf e Garotinho, o sistema distrital, além de não evitar esse problema (basta o figurão escolher o distrito certo), eliminaria as minorias, desde comunistas até os movimentos identitários (negros, homossexuais...), pois é muito improvável que estes encontrem um distrito onde consigam maioria. O sistema misto ameniza um pouco esse problema, mas ainda é pior para os pequenos.

Hj em dia um candidato desse "superstar" como tiririca e eneas levam 1 milhão de votos e empurram por meio do quociente eleitoral outros que receberam um quase nada de voto. Políticos que não representam ninguém e não são fieis nem ao próprio partido deles. Politicos que transformam Brasília em um grande balcão de negócios que atendem só os próprios interesses.
O sistema distrital, na minha visão, impede que esses políticos sem prepesentatividade se elejam. Trás o candidato mais próximo ao seus eleitores.
Acredito que o fim do voto secreto é importante, pois assim eu posso saber se o "meu candidato" está alinhando com as minhas idéias, além do financiamento público de campanhas, que no meu entender eliminaria o vínculo entre político e financiador, além de reduzir drasticamente os gastos com propaganda política.

Ximba

[Compson]

Hj em dia um candidato desse "superstar" como tiririca e eneas levam 1 milhão de votos e empurram por meio do quociente eleitoral outros que receberam um quase nada de voto. Políticos que não representam ninguém e não são fieis nem ao próprio partido deles. Politicos que transformam Brasília em um grande balcão de negócios que atendem só os próprios interesses.
O sistema distrital, na minha visão, impede que esses políticos sem prepesentatividade se elejam. Trás o candidato mais próximo ao seus eleitores.

Não sei, no caso do Tiririca, um político "fisiológico" entrou, o Valdemar Costa Neto, e um político com história não entrou, o Genoino. Quer dizer que esses "fisiológicos" não são tão mal votados assim. Bastaria ele escolher a clientela, ops, o distrito certo para se candidatar.

Acredito que o fim do voto secreto é importante, pois assim eu posso saber se o "meu candidato" está alinhando com as minhas idéias, além do financiamento público de campanhas, que no meu entender eliminaria o vínculo entre político e financiador, além de reduzir drasticamente os gastos com propaganda política.

Se "fim do voto secreto" = "fim do voto secreto dos parlamentares" concordo. Fim do voto secreto nas eleições, sou contra.

Financiamento público também sou favorável, embora não elimine o vínculo, apenas enfraquece. Mas temos de dizer também de onde vai vir o dinheiro; campanha não é barato!

[PRS]

O problema maior , a meu ver, é não existir mecanismos que permitam ao ELEITOR cobrar e até chutar fora , DA MESMA FORMA QUE CHUTOU PRA DENTRO, os políticos.

Eu vejo aqui em Santos ; de 17 vereadores voltaram segunda feira para aumentar para 21 - está dentro dos limties legais que estabelece até 24 vereadores,pelo tamanho da população. Mas a questão é: o que 21 farão que 17 já não fazem? Dar "maior representatividade" é o argumento. E isso traduz-se em...? Afora criar Dia de não sei o quê ,mudar nomes de ruas e propor quem deve recebero título de cidadão santista, o que mais um vereador aqui faz?

Só que eu ,como cidadão, posso fazer o quê? O problema é exatamente esse - não existe mecanismo , acessível, que permita ao cidadão tomar uma atitude de cobrança. Ele pode publicar uma carta no jornal,passra email, ficar levanatando cartaz na frente da Câmara MAS legalmente, que atitude prática algum cidadão pode tomar?

Não pode . Porque não tem.

[roladoce]

O problema maior , a meu ver, é não existir mecanismos que permitam ao ELEITOR cobrar e até chutar fora , DA MESMA FORMA QUE CHUTOU PRA DENTRO, os políticos.

Eu vejo aqui em Santos ; de 17 vereadores voltaram segunda feira para aumentar para 21 - está dentro dos limties legais que estabelece até 24 vereadores,pelo tamanho da população. Mas a questão é: o que 21 farão que 17 já não fazem? Dar "maior representatividade" é o argumento. E isso traduz-se em...? Afora criar Dia de não sei o quê ,mudar nomes de ruas e propor quem deve recebero título de cidadão santista, o que mais um vereador aqui faz?

Só que eu ,como cidadão, posso fazer o quê? O problema é exatamente esse - não existe mecanismo , acessível, que permita ao cidadão tomar uma atitude de cobrança. Ele pode publicar uma carta no jornal,passra email, ficar levanatando cartaz na frente da Câmara MAS legalmente, que atitude prática algum cidadão pode tomar?

Não pode . Porque não tem.

Pode sim...

Tem o site do seu partido....tem email do seu partido..do seu canditado...tem email da impresa...tem o telefone do seu partido....do comite local....

Ou seja, o problema que nós brasileiro somos ensinados desde criança, que não podemos fazer nada....

Isso em paises com a democracia mais saudavel que a nossa...é o contrario..eles enchem o saco dos caras...das TV's...

Imagine uma enxurrada de emails contra isso...chamaria sim a atenção..

E o golpe de misericordia..é não votar mais no mesmo candidato....simples assim!!

Mais como eles tem certeza que vão ser reeleitos e que nós esqueremos....acontece isso...

Um exmplo simples..eu tive um probleminha com meu cartão de credito..fiz uma denuncia online e foi resolvido..

Foi-se o tempo que a internet era uma brincadeira!!!

[PRS]

Imagine uma enxurrada de emails contra isso...chamaria sim a atenção..

E o golpe de misericordia..é não votar mais no mesmo candidato....simples assim!!

Mais como eles tem certeza que vão ser reeleitos e que nós esqueremos....acontece isso...

Um exmplo simples..eu tive um probleminha com meu cartão de credito..fiz uma denuncia online e foi resolvido..

Foi-se o tempo que a internet era uma brincadeira!!!

São coisas diferentes: refiro-me a existir um dispositivo LEGAL , acessível ao cidadão comum, que permita RETIRAR / RESTRINGIR a atuação de um represente ELEITO . Temos um para COLOCAR , a cada 4 anos, chamado voto e ainda assim , acaba entrando gente que não votamos.Mas só.

O que seria ideal é haver um sistema de avaliação pública em que o vereador/deputado/senador, anualmente fosse submetido a escrutinio popular - não conseguiu 50% de aprovação?cai fora.

Quanto a email, por favor, cite-me UM caso que mobilização internáutica propiciou a mudança de UMA legislação. Iternet funciona contra empresas porque tem o Governo para jogar em cima delas;mas contra o Governo - e refiro-me aos 3 poderes nesse cadinho - você só tem os Proles. E os Proles são bem dispersos.

[roladoce]

Imagine uma enxurrada de emails contra isso...chamaria sim a atenção..

E o golpe de misericordia..é não votar mais no mesmo candidato....simples assim!!

Mais como eles tem certeza que vão ser reeleitos e que nós esqueremos....acontece isso...

Um exmplo simples..eu tive um probleminha com meu cartão de credito..fiz uma denuncia online e foi resolvido..

Foi-se o tempo que a internet era uma brincadeira!!!

São coisas diferentes: refiro-me a existir um dispositivo LEGAL , acessível ao cidadão comum, que permita RETIRAR / RESTRINGIR a atuação de um represente ELEITO . Temos um para COLOCAR , a cada 4 anos, chamado voto e ainda assim , acaba entrando gente que não votamos.Mas só.

O que seria ideal é haver um sistema de avaliação pública em que o vereador/deputado/senador, anualmente fosse submetido a escrutinio popular - não conseguiu 50% de aprovação?cai fora.

Quanto a email, por favor, cite-me UM caso que mobilização internáutica propiciou a mudança de UMA legislação. Iternet funciona contra empresas porque tem o Governo para jogar em cima delas;mas contra o Governo - e refiro-me aos 3 poderes nesse cadinho - você só tem os Proles. E os Proles são bem dispersos.

Nâo sou advogado, e nem milito na área judirica, mais creio que o dispositivo legal, para isso, seria ação civil pública!!

[caçador_novo]

Imagine uma enxurrada de emails contra isso...chamaria sim a atenção..

E o golpe de misericordia..é não votar mais no mesmo candidato....simples assim!!

Mais como eles tem certeza que vão ser reeleitos e que nós esqueremos....acontece isso...

Um exmplo simples..eu tive um probleminha com meu cartão de credito..fiz uma denuncia online e foi resolvido..

Foi-se o tempo que a internet era uma brincadeira!!!

São coisas diferentes: refiro-me a existir um dispositivo LEGAL , acessível ao cidadão comum, que permita RETIRAR / RESTRINGIR a atuação de um represente ELEITO . Temos um para COLOCAR , a cada 4 anos, chamado voto e ainda assim , acaba entrando gente que não votamos.Mas só.

O que seria ideal é haver um sistema de avaliação pública em que o vereador/deputado/senador, anualmente fosse submetido a escrutinio popular - não conseguiu 50% de aprovação?cai fora.

Quanto a email, por favor, cite-me UM caso que mobilização internáutica propiciou a mudança de UMA legislação. Iternet funciona contra empresas porque tem o Governo para jogar em cima delas;mas contra o Governo - e refiro-me aos 3 poderes nesse cadinho - você só tem os Proles. E os Proles são bem dispersos.

Nâo sou advogado, e nem milito na área judirica, mais creio que o dispositivo legal, para isso, seria ação civil pública!!

Esse dispositivo existe no EUA, chama-se recall e permite que a permanência ou não de um parlamentar no congresso seja decidida por meio de uma consulta popular realizada no meio do mandato (se houver um requerimento assinado por um determinado número de eleitores solicitando a realização dessa consulta).

[NUMABOA]

Uma boa medida seria unificar o calendário eleitoral,fazendo uma eleição só a cada 4 anos.
economizaria centenas de milhões,deixava de parar o país a cada dois anos e evitava o oportunismo de políticos que mau se elegem tentam outro cargo

[Sempre Alerta]

Serra e a reforma política

Marcos Coimbra

Depois de ter sido premiado com a presidência do conselho político do PSDB, o ex-governador José Serra resolveu virar cientista político. E especialista em legislação eleitoral. Em um texto publicado há alguns dias na mídia paulista, ele expôs suas ideias sobre alguns pontos polêmicos da reforma política. (De -forma sintomática, apesar de presidir o conselho de seu partido, falou por conta própria.)
A hora é boa: as primeiras propostas de emenda constitucional estão chegando ao plenário do Senado, depois de saírem da comissão especial que José Sarney criou no início da legislatura e passarem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em paralelo, a Comissão de Reforma Política da Câmara, cujo relator é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), também está prestes a apresentar seu anteprojeto.
No PT e nos principais partidos que formam a base de sustentação do governo, há muita movimentação. Quem a lidera é o ex-presidente Lula, que tem levado a sério o papel que ele mesmo se atribuiu, de “embaixador da reforma”. Desde a campanha eleitoral de 2010, repete que considera imprescindível promover nem que sejam algumas mudanças nas regras que organizam o -nosso sistema político.
Lula tem procurado fazer com que o PT e esses partidos se entendam a respeito de duas questões básicas: o financiamento exclusivamente público das campanhas e a manutenção do voto proporcional, mas com lista fechada, na eleição de deputados e vereadores. Com os partidos médios (PSB, PDT e PCdoB), a concordância parece viável. Com o PMDB, quase impossível.
São as mudanças relevantes que ainda podem ocorrer. Algumas foram descartadas, como a queda da obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição no Executivo. Outras devem ser aprovadas sem maior discussão, pois são pouco significativas.
O artigo de Serra tem um título revelador, “O ruim pelo pior”, e é um ataque à proposta de financiamento público, tal como está no anteprojeto do deputado Fontana. Sua tese central é que ele é pior que o modelo vigente, de financiamento misto, mesmo que esse seja admitidamente ruim.
Na crítica à proposta, dois argumentos são usados. O primeiro diz respeito à previsão de que 80% dos recursos do fundo público de campanhas sejam distribuídos aos partidos de forma proporcional aos votos que obtiveram na eleição anterior, deixando 15% para reparte igualitário entre os que elegeram ao menos um deputado e 5% entre todos (mesmo os que não elegeram nenhum).
Parece que Serra considera errado levar em conta o desempenho dos partidos no acesso a um fundo como esse. Mas qual seria a alocação correta? A de um igualitarismo singelo, que faria com que legendas artificiais tivessem os mesmos recursos daquelas representativas?
Todo sistema de financiamento em que há algum tipo de recurso público estabelece a performance passada como critério de acesso. É assim no Brasil, onde o tempo de televisão depende do número de cadeiras conquistadas na Câmara na eleição anterior.
Serra diz que isso “congela a correlação de forças”, impedindo que “eventuais mudanças nas preferências dos eleitores” tenham “reflexos nos recursos disponíveis” na eleição seguinte. Ele mesmo expressa seu temor: “Que a proposta … beneficie diretamente os dois maiores partidos, PT e PMDB”.
Ou seja, é contra o financiamento público por conveniência, sem discuti-lo no mérito. Se contribui para a maior transparência na contabilidade dos partidos, se permite maior fiscalização ao explicitar o que cada um tem para gastar, se reduz a pressão por doações escusas, se fortalece os partidos, não importa: o que o preocupa é o risco de que seu partido seja “prejudicado”, recebendo menos dinheiro por ter tido menos votos que outros. (Ele parece não se lembrar que o PSDB perdeu votos, entre 2006 e 2010, na vigência do modelo atual, o que sugere que seu problema não se resolveria mantendo-o).
O segundo argumento é o mais usado pelos que preferem deixar tudo como está. Consiste em dizer que o financiamento público não impediria a arrecadação ilegal, pois os partidos continuariam a realizá-la.
É bem possível, mas isso não justifica considerar melhor o modelo vigente. Ou alguém acha que ele conduz à legalidade?
Não faz sentido a hipótese de que o financiamento público provoque mais problemas, que “empurre os candidatos para a ilegalidade”, como disse Nelson Jobim, citado por Serra. O que faz é reduzi-los, criando uma fonte legítima para os recursos necessários a uma campanha competitiva. Se empurra em alguma direção, é para a legalidade (o que não quer dizer que todos se comportarão da -maneira correta).
O texto termina com uma frase de pura fantasia: “A redução de custos, a transparência, a maior vinculação entre eleitor e eleito e o fortalecimento dos partidos, tudo isso pode ser alcançado… (com) o voto distrital”.
Com certo atraso, parece que Serra resolveu aderir a uma campanha que a direita brasileira faz há algum tempo.

http://www.cartacapital.com.br/politica ... a-politica

[Carnage]

http://colunas.epoca.globo.com/paulomor ... -politica/

Falácia contra a reforma política
10:04, 7/10/2011
Redação Época
Política, eleições

Está cada vez mais dificil contestar com argumentos racionais as vantagens do financiamento público de campanhas eleitorais. Não é uma panacéia.

Mas é uma forma lúcida para evitar a privatização do Congresso e do Executivo que, pelo sistema atual, ficam devendo favores para seus patrocinadores.

Casos tradicionais, no Brasil, envolvem até exemplos de obras públicas que são realizadas apenas para que um governante possa cumprir compromissos de campanha.

Nos Estados Unidos, as contribuições privadas transformaram a política externa daquele país numa reserva de mercado dos lobistas de Israel, como se demonstrou, mais uma vez, no constrangedor comportamento de Barack Obama diante da reivindicação de um Estado palestino. No plano interno, elas garantem privilégios vergonhosos a empresas de saúde e aos setores financeiros que são os verdadeiros senhores do Tea Party.

A falta de bons argumentos para atacar o financiamento público é tão notória que deu origem a teses de segunda linha. Não se vai ao centro da discussão. Procura-se efeitos colaterais.

O principal é dizer que o financiamento público irá favorecer o passado, pois cada partido terá direito a uma verba proporcional a sua votação no pleito anterior. Mais uma vez.

Este critério pode não ser perfeito mas é o mais próximo possível da vontade eleitoral. Aceita-se o mesmo critério na distribuição do tempo na TV, por exemplo. Eleições democráticas servem justamente para isso: distribuir recursos do Estado de acordo com a vontade da maioria do eleitor. Essa regra deveria valer para programas sociais, para obras de infraestrutura e assim por diante. Por que não deveria valer no financiamento de campanhas eleitorais, que estão na origem do poder político?

Na verdade, ataca-se o financiamento público de campanha porque é difícil argumentar que o financiamento privado é uma idéia melhor ou mais justa.

O financiamento público guarda um elemento de soberania popular. Por comparação, o financiamento privado é socialmente exclusivo e muito mais distorcido.

Isso porque só presta contas a um grupo muito menor de cidadãos: aqueles que tem acesso ao poder economico. É um dinheiro que não tem relação com a democracia e só reflete a vontade, os interesses e preferencias de seus proprietários.

Chega ser irônico, neste caso, reclamar contra a força do passado. Quem se diz incomodado com um pleito realizado há quatro anos deveria explicar por que fica mais à vontade com recursos acumuladas há 40 anos ou, quem sabe, há quatro séculos. Isso é que é passado, concorda?

http://colunas.epoca.globo.com/paulomor ... -politica/

A segunda falácia contra a reforma política
08:04, 8/10/2011
Paulo Moreira Leite
Política, eleições Tags: Reforma Política

Em nota anterior, discuti a primeira falácia usada para combater a criação de um sistema público de financiamento de campanha — aquela que diz que seria injusto distribuir as verbas conforme a força eleitoral de cada legenda. Observei que com todas as imperfeições, esse sistema seria melhor do que atual, que privatiza a luta política de acordo com a vontade dos grandes empresários.

Vamos discutir a segunda falácia. Diz-se que a idéia de financiamento público de campanha trái uma ilusão legalista. Assim: não adianta criar novas regras na lei. Elas não irão resolver o problema dos desvios de verbas de campanha e da corrupção, pois o Caixa 2, os abusos, desvios e etc sempre irão existir.

Parece um argumento inteligente. É absurdo e imoral.

Muitos crimes, de toda natureza, são cometidos e serão cometidos sempre. Nem por isso devem deixar de ser combatidos com os instrumentos ao alcance da mão. Ou alguém vai propor a legalização dos homicídios só porque sabemos que não podemos impedir que ocorram? Vamos tolerar o estupro, o sequestro, o assedio moral nas empresas? Que tal chamar os assaltantes para entrar em casa, já que não é possível impedir seu trabalho?

Albert O. Hirshman, pensador que está na origem de algumas das melhores idéias de progresso social do pós-guerra, gostava de observar que um dos principais alimentos do conservadorismo contemporaneo reside num conformismo derrotista, que ele chamava de fracassomania.

Funciona assim: quando a convicção de que é necessário promover determinada mudança torna-se um consenso, a reação conservadora passa à defensiva. Começa a trabalhar para convencer os demais de que a posição adversária pode ser bem pensada, bem elaborada e racional — mas não vai adiantar nada. Seria pura futilidade, argumentam.

Com isso, explica Hirshman, o conformismo trabalha de modo permanente pela desmobilização da sociedade. Derrotada no mérito, a fracassomia procura ganha o debate com o argumento de que não vai adiantar nada.

Não é preciso ir muito longe quando se aplica este metodo a democracia brasileira, a construção vitoriosa mas cheia de imperfeições. Se a fracassomania fosse uma boa idéia, poderíamos abolir a Revoução de 30, que eliminou as eleições a bico de pena, já que sempre haverá fraude. Também não se deve dar liberdades aos partidos políticos, como ocorreu no fim da ditadura militar, porque sempre haverá legendas de alguém. Para que escolher bons políticos, se não faltam picaretas?

Indo à ultima pergunta: por que as empresas dariam dinheiro aos políticos, se sempre haverá desvios? A resposta real: ela tem interessse no desvio. Deu para entender?

[Carnage]

http://www.cartacapital.com.br/politica ... -e-contras

Financiamento público
Marcos Coimbra 15 de outubro de 2011 às 9:54h

Existem alguns argumentos relevantes contra a adoção do financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais e muitos a favor. Está chegando a hora de decidir a respeito dele.

É uma das principais ideias em debate no Congresso e entre especialistas em legislação eleitoral, desde quando as discussões sobre a reforma política se intensificaram a partir do início desta legislatura. Foi já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e está no anteprojeto de reforma elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Leia também:
A vaca vai ao Citibank Hall
Higienismo em São Paulo, capítulo dois
Luta vã contra os lixões no Rio de Janeiro

Entre os grandes partidos, o PT é o defensor número 1. Não só fez parte das resoluções de seu último Encontro Nacional como ganhou o envolvimento pessoal de Lula, que se tornou seu paladino. Em reuniões sucessivas com lideranças do PMDB e dos maiores partidos da base, ele tem procurado formar um consenso para viabilizar a proposta.

Seus adversários costumam usar motivos circunstanciais para justificar a posição, especialmente a antipatia da opinião pública. De fato, as pesquisas mostram que a grande maioria da população discorda da hipótese de que as campanhas sejam financiadas com recursos do Orçamento. As pessoas acham que isso significaria diminuir investimentos em áreas “mais nobres” e não resolveria o problema do caixa 2. Seria um sacrifício inútil.

Esse sentimento tem duas origens. De um lado, como nunca tivemos esse tipo de financiamento, não sabemos como seriam as coisas se existisse. Caso o sistema político o aprovasse, seria necessário mostrar suas vantagens à opinião pública, por meio de campanhas informativas, e torcer para todos se convencerem à medida que o novo modelo confirmasse, na prática, ser melhor do que o atual.

De outro, ele se funda no desconhecimento de que o modelo vigente depende fortemente da contribuição de recursos públicos. Ao contrário do que pensam muitos, o que está em discussão não é sair de um modelo “puro” para outro, mas de um modelo misto, onde recursos públicos e privados são combinados, para torná-lo exclusivamente público.

É difícil calcular quanto a mais os partidos teriam de arrecadar com pessoas físicas e jurídicas, caso não tivéssemos o aporte de recursos públicos às campanhas. O que sabemos é que a principal despesa das campanhas modernas, a compra de tempo de veiculação nos meios de comunicação de massa, é, no Brasil, bancada pela sociedade, na forma do “horário gratuito de propaganda eleitoral”. (Na de Obama, por exemplo, metade de tudo que foi gasto – o equivalente a 1,35 bilhão – destinou-se apenas a isso.)

Os partidos ainda recebem recursos públicos do Fundo Partidário, com o qual pagam o dia a dia e fazem face a custos fixos, indiretamente barateando suas despesas nos períodos eleitorais. A Justiça Eleitoral é encarregada de observar o cumprimento das exigências da legislação a respeito do fundo.

O relevante disso é que a possibilidade de controle é maior quando os recursos são públicos. Enquanto sempre pairam dúvidas sobre quanto e como gastam as campanhas dos que arrecadam entre cidadãos e empresas, as coisas são transparentes na parcela que provém do Orçamento.

No acesso aos meios de comunicação, integralmente financiado com recursos públicos, sabe-se tudo: como é a distribuição do tempo entre os partidos, o que é permitido e o que é proibido, em que penalidades incorre quem descumpre as regras. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser discutidas, mas são rápidas, claras e tomadas de acordo com a lei.

Se o financiamento exclusivamente público fosse aprovado, teríamos algo parecido nos demais aspectos das campanhas. Antes das eleições, todos seriam informados de quanto cada partido pode gastar, que parte caberá a cada eleição, quanto será gasto em quê. Não só a Justiça Eleitoral, mas qualquer organização ou pessoa poderá acompanhar e fiscalizar o que tiver sido estabelecido.

Isso resolverá os problemas de arrecadação irregular e corrupção? É claro que não. Mas tem tudo para melhorar a situação de hoje.

O financiamento exclusivamente público tem um mérito adicional no seu efeito equalizador, anulando (no mínimo, reduzindo) a vantagem que partidos e candidatos vinculados às elites econômicas têm em relação aos demais. Isso pode ser criticável do ponto de vista da ortodoxia liberal, mas é benéfico para a consolidação de uma cultura política democrática.

Como acontece com o tempo de televisão e o fundo partidário, as legendas dinâmicas tendem a ganhar mais que as declinantes, pois o acesso a recursos públicos é sempre condicionado ao desempenho: mais para quem tem mais votos, ou seja, mais apoio social. É assim que as coisas funcionam nos países onde há algum tipo de financiamento público.

Deve ser por isso que certas lideranças da oposição e alguns comentaristas da mídia conservadora são tão contra a ideia. Acham que ela só é “boa para o PT”. Na verdade, é boa para todos os partidos, desde que tenham vida partidária real e votos.

[Carnage]

http://www.reformapolitica.org.br/artig ... mundo.html

Análise crítica dos votos distritais no Brasil e no mundo

Ter, 13 de Setembro de 2011 09:30

Confronto entre republicanos e democratas resulta de radicalismos cultivados no sistema eleitoral.

Voto Distrital e Crise nos EUA

O impasse político na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que resultou na aprovação, na 25ª hora, de uma proposta (meia-boca) que evitou o calote de dívida em 2011 tem como principal causa política o voto distrital. O conflito e a radicalização entre republicanos e democratas continuará. Há 437 deputados federais e, destes, pouco menos de 400 são eleitos por distritos certos, isto é, distritos nos quais sua eleição está praticamente assegurada. Assim, a principal disputa para um candidato republicano ou democrata não é a eleição, mas a primária que é realizada em seu distrito. Se você for republicano e disputar a eleição em um distrito republicano, sabe que o grande desafio é ser escolhido no dia das primárias. O mesmo vale para um democrata em um distrito democrata. Passada essa barreira, você praticamente pode se considerar eleito muito antes do dia da eleição.

Vale perguntar o que é preciso para vencer nas primárias. Quem escolhe o candidato de um partido são os militantes mais aguerridos daquele partido, as pessoas mais empenhadas, as pessoas que mais participam das atividades políticas, aqueles que estão mais mobilizados. Na maioria dos casos, essas pessoas ou são republicanos radicais ou democratas radicais. Assim, para que você seja o escolhido para concorrer em seu distrito, terá que agradar não aos seus eleitores, mas à maioria radical que vota na primária republicana ou democrata. O grande incentivo, portanto, dos deputados federais -americanos é para a radicalização. Exatamente o espetáculo que acabamos de ver há duas semanas. Não há nada no DNA daqueles representantes que os torne radicais. O que há são instituições políticas que levam a isso, em particular o voto distrital e a manipulação dos limites de cada distrito para diminuir o risco de não serem reeleitos.

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Qualquer americano sabe o que significa "gerrymandering". Originalmente escrito "Gerry-mander", o termo foi utilizado pela primeira vez pelo "Boston Gazette" em 26 de março de 1812, quando o então governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, manipulou os limites dos distritos de seu estado com o objetivo de beneficiar seu partido. Um dos distritos ficou com o formato de uma salamandra. Combinando-se Gerry com "salamander" tem-se hoje o consagrado termo "gerrymandering", que é sinônimo de definir o distrito eleitoral de maneira a assegurar a eleição de um determinado candidato.

Não há político que não queira assegurar sua eterna sobrevivência eleitoral. Isso vale para brasileiros e americanos. Quando o sistema eleitoral é distrital, a eterna reeleição é um objetivo bastante fácil de ser atingido. Basta definir o distrito de tal maneira que bem mais do que 50% dos eleitores votem sistematicamente republicano ou democrata. Nos Estados Unidos, o perfil básico de um eleitor republicano é bem conhecido: renda mais elevada, morador de subúrbio e, muitas vezes, de áreas populacionalmente menos densas. O eleitor democrata tende a morar em lugares densamente habitados, tem renda mais baixa e está mais presente nas "inner cities". Adicione-se a isso que, dentro de certos limites jurídicos, são os políticos que definem os distritos nos Estados Unidos.
Os dois principais limites jurídicos nos Estados Unidos são: todos os distritos precisam ter rigorosamente o mesmo número de eleitores e as minorias étnicas não podem estar diluídas nos distritos ao ponto de não conseguirem eleger um representante. É importante mencionar que os americanos precisam redistritalizar todo o país a cada dez anos com base nos dados do censo. Como a população se muda com frequência, há áreas que perdem habitantes e outras que ganham. Assim, a redistritalização é feita a cada década para assegurar ao máximo que seja cumprida a determinação de "um homem, um voto", de que todos os distritos tenham exatamente o mesmo número de eleitores (esse princípio, se aplicado ao caso brasileiro, levaria o Estado de São Paulo a passar dos atuais 70 deputados federais para aproximadamente 120, como demonstrei em artigo aqui publicado).

Aqui estão todos os ingredientes do "gerrymandering". Na figura "a", os três distritos tiveram seus limites definidos de tal maneira que em todos eles venceria um candidato republicano (azul). Três regiões de cada distrito votam sistematicamente em um republicano (como se fosse a região dos Jardins, em São Paulo, votando em um candidato do PSDB, enquanto as outras duas regiões votariam no candidato do PT). A figura "b" tem a mesma distribuição de eleitores, mas os limites dos distritos são diferentes. Neste caso, os republicanos elegeriam dois deputados e os democratas passariam a eleger um deputado. Há ainda outra possibilidade (figura "c"), na qual os novos limites dos distritos levariam a dois deputados democratas (vermelho) e um republicano. A definição dos limites dos distritos é uma questão de força política. De maneira geral, nos Estados onde os republicanos controlam o governo estadual, no ano da redistritalização há a manipulação que leva a mais distritos onde a eleição de um deputado federal republicano é certa. O mesmo vale para governadores democratas.
Há ainda uma terceira possibilidade: deputados federais republicanos e democratas em exercício de mandato, de um determinado Estado, fazem um acordão, de tal maneira que cada um terá seu distrito certo, onde cada um, independentemente do partido, terá a reeleição garantida. Foi assim que, em 2002, de todos os deputados que disputaram a reeleição nos Estados Unidos somente quatro foram derrotados. Algo vergonhoso para o país que mais defende a competitividade econômica. Não há competitividade política. Isso é obra e graça do sistema distrital combinado com "gerrymandering".

Se você for um deputado federal americano e quiser redesenhar seu distrito de maneira a tornar mais fácil ainda sua reeleição, basta comprar, por US$ 7.500, o programa de computador "Maptitude for Redistricting". Trata-se de uma completíssima base de dados georreferenciada: dados eleitorais, de renda, resultados de primárias, população, número de transações imobiliárias e todas as estatísticas que pudermos imaginar. Esse programa facilita sobremaneira a definição de um distrito no qual o deputado com mandato jamais perderá a reeleição. A quantia de US$ 7.500 é muito pequena, quando se pensa no benefício esperado desse programa de computador.
O quarto distrito de Illinois é uma vergonha em termos de "gerrymandering", e manipulação para perpetuação no poder de um deputado federal democrata. Pode-se ver na figura duas áreas verdes, ao sul e ao norte. As duas áreas contêm o voto hispânico, predominantemente democrata, e estão ligadas por uma faixa muito estreita, com dois quilômetros de extensão, que passa exatamente em cima do asfalto da rodovia interestadual 294, ou seja, um trecho onde não existe sequer um eleitor. Trata-se de um "gerrymandering" tão escandaloso quanto o que eu chamaria de "distrito dos surfistas", o 23 ºda Califórnia, que também eterniza no poder um representante democrata. É formado por uma estrita faixa litorânea, densamente povoada por surfistas, que desce de San Luis Obispo até Port Hueneme. Manipulação não é, evidentemente, monopólio dos democratas. O 22º distrito do Texas foi redesenhado, em 2003, para favorecer, o que acabou acontecendo, o republicano Tom DeLay. Graças a vários recortes esquisitos, foi possível retirar da área contígua eleitores tradicionalmente democratas.

O fato é que, na eleição de 2002, em pouco mais de 80 distritos houve somente um candidato, ou seja, quase 20% de toda a Câmara dos Deputados foram conquistados sem competição alguma. Hoje, a Câmara é um local fossilizado e radicalizado. A grande demonstração para o mundo desse fato ocorreu há duas semanas, porque dizia respeito a uma votação que tinha impacto na vida de todos os países. A radicalização, porém, é a regra.
Penso que muitos defensores do voto distrital no Brasil o façam porque ignoram completamente como ele funciona em outros países. A manipulação não é monopólio dos Estados Unidos. Acontece em todos os lugares onde há deputados eleitos em distritos: Alemanha, Canadá etc. Toda vez que se ignora o funcionamento de um sistema político, é mais fácil idealizá-lo como algo perfeito. É preciso enfrentar a realidade: o sistema distrital leva à redução drástica da competitividade do sistema.

É melhor acreditar em Papai Noel do que acreditar que nossos políticos não farão o mesmo no Brasil. Serão escândalos de corrupção para manipular distritos que nos deixarão com saudades do mensalão, do Ministério dos Transportes de Alfredo Nascimento e de outros escândalos considerados inaceitáveis. Afinal, nada mais valioso do que perpetuar-se no poder.

Ecos do Voto Distrital em Londres

Os defensores do voto distrital no Brasil afirmam que ele é bom porque há mais proximidade entre o eleito e o eleitor. Os distúrbios de Londres eclodiram no distrito de Tottenham, cujo representante é um negro de 39 anos chamado David Lammy nascido e criado em Tottenham. Na eleição de 2010, o comparecimento foi de 58,2%, ou seja, 41,8% dos eleitores não foram votar, talvez porque achassem que os candidatos em disputa não os representavam. Adicionalmente, Lammy teve 59,3% de votos. Isso significa que 40,7% de quem foi às urnas no distrito de Tottenham não têm representante no parlamento britânico. Lammy representa somente 34,5% de todos os eleitores de seu distrito, isto é, 65,5% não têm representantes. Assim, não surpreende que os eleitores que não se sintam representados tenham, utilizando seus aparelhos BlackBerry, organizando os distúrbios que vimos. O sistema eleitoral distrital cria as condições dos distúrbios que aconteceram em Londres porque se trata de uma forma de representação que joga no lixo uma enorme proporção de votos, ou seja, esses votos ficam sem representação no parlamento.

Há muitas interpretações acerca das causas do que ocorreu na Grã-Bretanha e nenhuma delas, até agora, associou a turba urbana ao sistema eleitoral distrital. Sem dúvida, distúrbios daquela natureza têm múltiplas causas. Porém, do ponto de vista das instituições políticas, é possível sustentar que o sistema eleitoral distrital é mais suscetível para gerar tais conflitos do que o sistema eleitoral proporcional. Apenas para recordar, os dois últimos grandes distúrbios nos últimos 20 anos em países desenvolvidos aconteceram também em locais que adotam o sistema eleitoral distrital: Los Angeles em 1992 e França em 2009. Não se trata de mera coincidência, ainda mais quando sabemos que o índice de desemprego da Espanha entre os jovens é maior que 30% e nem por isso são vistas cenas como a que vimos em Londres algumas semanas atrás. O sistema eleitoral espanhol é proporcional.

Em 2004 o livro de Steven I. Wilkinson, professor de Yale, intitulado "Vote and Violence" ganhou o prêmio Woodrow Wilson de melhor livro de ciência política concedido pela Associação Americana de Ciência Política (Apsa). Uma das mais importantes conclusões de Wilkinson, sustentada por meio de dados quantitativos, é que sistemas multipartidários são menos sujeitos a distúrbios do que os sistemas bipartidários gerados pelo voto distrital. É bom lembrar que o principal resultado institucional do sistema eleitoral proporcional é o multipartidarismo, ao passo que o bipartidarismo é quase que inteiramente resultado da adoção do voto distrital.

Wilkinson mostra que toda vez que o partido político majoritário precisa do apoio de outros para formar o governo há menos chances de ocorrência de distúrbios do que quando há um partido capaz de governar sem alianças, isto é, um partido que tem maioria parlamentar para dispensar o apoio de outros. Uma medida simples é o número de partidos efetivos. Sempre que há mais do que 3,5 partidos efetivos, ou os distúrbios não ocorrem ou eles são facilmente controlados. Wilkinson fornece vários exemplos dessa situação: a maioria dos estados da Índia a partir de 2002 (por exemplo, Kerala, Bihar, Orissa), a Bulgária depois de 1990 e a Malásia depois da independência. Todavia, quando há entre 2 e 3,5 partidos efetivos, as chances de distúrbios de difícil controle são muito grandes. Os exemplos dados são o estado indiano de Gurajat em 2002, a Romênia em 1990, os governos estaduais e locais no sul dos Estados Unidos entre 1877 e 1960, os governos locais da Irlanda até 1865 e o governo estadual de Selangor, na Malásia, em 1969. Podemos agora adicionar à lista do autor a Califórnia de 1992, Paris de 2009 e Londres de 2011.

O voto distrital resulta no bipartidarismo - esses são os casos de Estados Unidos, Grã-Bretanha e França. O primeiro autor a mostrar como isso acontece foi Maurice Duverger no seu livro clássico "Os Partidos Políticos", publicado em 1951. Duverger mostra no capítulo intitulado "número de partidos" que o sistema distrital leva à sub-representação do terceiro partido mais votado. Sempre o terceiro partido acaba com muito menos cadeiras no parlamento do que votos. Por exemplo, é muito comum que quando se tem 25% de votos acabe-se ficando com 5% de cadeiras. Mais recentemente, em um livro de 1989, "Seats and Votes: The Effects and Determinants of Electoral Systems", Rein Taagepera e Matthew Shugart sofisticaram a análise de Duverger e mostraram que, quanto menor o número de deputados eleitos em um distrito, maiores as chances de que se caminhe para um sistema bipartidário.

A maioria daqueles que defendem o voto distrital no Brasil está defendendo que seja eleito um deputado por distrito. Isso é rigorosamente a mesma coisa que defender o fim de nosso multipartidarismo. Um lema empiricamente verdadeiro para essa campanha em favor do voto distrital poderia ser "voto distrital já, dois partidos já". Um sistema político com somente dois partidos efetivos é menos permeável às demandas dos jovens desempregados (negros e não negros) da periferia das grandes cidades. Não estou afirmando que no sistema multipartidário tais demandas sejam plenamente atendidas, mas certamente esses grupos têm mais oportunidades de estarem representados (o voto é proporcional) ou mesmo de simplesmente serem ouvidos.
Em países que adotam o sistema eleitoral proporcional, aqueles que ficam na oposição também têm alguma voz junto ao governo. Isso é o mesmo que afirmar que, quando o sistema eleitoral proporcional é adotado, o poder é menos concentrado e, quando o voto distrital é a regra, o poder é mais concentrado. Por exemplo, nos países que adotam o sistema proporcional, as comissões das câmaras dos deputados são compostas por parlamentares tanto do governo quanto da oposição: Brasil, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia e Suíça. Porém, nos países que adotam o voto distrital, a oposição não tem assentos nas comissões legislativas: Canadá, Estados Unidos, Austrália, França e Grã-Bretanha. Assim, outros lemas da campanha a favor do voto distrital poderiam ser "voto distrital já, poder concentrado já" ou, sendo mais direto, "voto distrital já, oposição fora das comissões legislativas já".

Pode ser que alguém tenha estranhado eu ter colocado a Alemanha na lista dos países que adotam a representação proporcional. O estranhamento, se houve, deve-se tão somente à falta de informação acerca do sistema germânico. Os alemães o denominam sistema "proporcional personalizado". Na literatura científica especializada, o sistema alemão tem o nome de "mixed member proportional representation". Aliás, a Alemanha não teria hoje um partido verde se o sistema eleitoral do país fosse o distrital. O sistema alemão é proporcional porque a força e o tamanho dos partidos, justamente o que é o mais importante na política, são definidos pelo sistema eleitoral proporcional. Depois de definida a força dos partidos, as cadeiras no parlamento são distribuídas: em torno de metade dos deputados é eleita no distrito e a outra metade pela lista fechada apresentada pelos partidos na votação proporcional. O fato de o sistema alemão ser denominado no Brasil de "distrital misto" induz ao erro, repito, porque se trata de sistema proporcional no que há de mais importante. Cabe, portanto, o esclarecimento: quem hoje defende o distrital misto alemão está, na verdade, defendendo o sistema proporcional personalizado.

Na Grã-Bretanha, na França e nos Estados Unidos dos distúrbios urbanos, a oposição, portanto, não teve como participar das comissões legislativas. Isso significou mais uma porta fechada para que os arruaceiros e baderneiros pudessem ter sido ouvidos antes que tivessem pensando em ir às ruas para roubar e incendiar. Isso não é obra do acaso, é obra e graça do voto distrital. Se a oposição não tem representação formal nas comissões legislativas, é assim que funciona o poder legislativo quando o voto é distrital, então a oposição terá menos chances de influenciar o processo legislativo de maneira institucional.

O sistema eleitoral distrital favorece a participação de uma pequena elite política, tanto à esquerda quanto à direita, mais engajada. Aliás, isso ficou claro no meu último artigo nesta coluna, que mostrou como o voto distrital e seu irmão siamês, o "gerrymandering", podem ser responsabilizados pelo impasse no Congresso americano. Quando o sistema eleitoral é proporcional, essa mesma pequena elite mais participativa está lá e é representada, mas sua força fica diluída pela representação daquilo que Fernando Henrique sabiamente denominou de "a voz rouca das ruas". Na eleição proporcional, todos os votos, sem exceção, entram nos cálculos que levam os partidos a elegerem seus parlamentares. Vale a pena insistir nesse ponto: no sistema eleitoral proporcional todos os votos são contados e têm peso na força de cada partido. Isso não acontece no sistema distrital. Ainda que um partido tenha muitos votos - é o caso do Partido Liberal britânico -, essa votação é desperdiçada, esses votos são jogados no lixo, porque o número de cadeiras não será proporcional aos seus votos. Será bem menor, será ínfimo, não fará desse partido uma terceira força de verdade, não o fará um partido efetivo.

Ora, onde um partido tem muitos votos, mas acaba ficando com poucas cadeiras no parlamento, ou mesmo não elege ninguém no distrito, cria-se o incentivo para que as demandas não sejam vocalizadas pelo parlamento, mas nas ruas ou por outros meios. Eis a lógica dos distúrbios londrinos. Eis o que ocorreu no distrito de Tottenham. Se a proximidade entre o eleito e o eleitor fosse tão grande assim como argumentam os defensores do voto distrital, não teriam acontecido os distúrbios. Eu não quero "blackberry riots" no meu país. Se você também não quer esse tipo de baderna, não precisa esquecer seu BlackBerry. Simplesmente esqueça essa proposta de adoção do voto distrital. É uma proposta que vai contra as evidências empíricas mais elementares.

O Voto Distrital é Excludente

Quem defende o voto distrital no Brasil defende a exclusão da representação de grande parcela de nosso eleitorado. O voto distrital é clamorosamente excludente. Essa exclusão é a mesma coisa que bipartidarismo. Todos os países que adotam o sistema eleitoral distrital tornam-se países governados por apenas dois partidos que se revezam no poder por meio de maiorias esmagadoras. Ninguém em sã consciência admitirá que a Grã-Bretanha, em toda sua complexidade social e demográfica, seja representada apenas por dois partidos. O mesmo vale para os Estados Unidos. Se esses dois países mudassem seu sistema eleitoral, trocando o voto distrital pelo voto proporcional, eles se tornariam, já nas primeiras eleições legislativas com o novo sistema, países multipartidários. O voto distrital é idêntico a uma camisa de força que limita os movimentos da representação.
Para se obter a maioria dos deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, basta que um partido obtenha somente 25% dos votos nacionais. Isso porque é preciso ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria de votos, e a maioria dos votos - 75% - fica de fora do governo. É impossível ser mais excludente. No sistema proporcional, um partido só poderá ter a maioria da Câmara dos Deputados se obtiver 50% dos votos nacionais. É evidente, portanto, que o sistema eleitoral proporcional é infinitamente mais justo do que o distrital. Imagine-se no Brasil, onde todos os eleitores acham que todos os políticos são ladrões, um governo majoritário estabelecido com apenas 25% dos votos. Os eleitores vão dizer: além de ladrões, foram eleitos com a minoria dos votos. Seria a mais completa falta de legitimidade. Surpreende-me o fato de haver defensores desse absurdo no Brasil.

Para entender por que o sistema distrital obriga quem o adota a ter somente dois partidos importantes, vale entender o que acontece na eleição dentro de cada distrito. Em um distrito britânico onde há três candidatos, um conservador, um trabalhista e um liberal-democrata, é comum que o candidato liberal-democrata fique na terceira posição em proporção de votos. Somando-se todos os liberais-democratas que ficaram em terceiro lugar nos mais de 600 distritos britânicos, pode-se obter, por exemplo, que esse partido teve um total nacional de 10% dos votos. Porém, como esses 10% de votos não foram para nenhum candidato que ficou em primeiro lugar, foram desperdiçados, jogados no lixo, esses 10% de votos não elegeram deputado algum. Somente os liberais-democratas que ficaram em primeiro foram eleitos, mas, somando-se a votação nacional de todos os primeiros colocados desse partido, tem-se somente 6%. É por isso que o partido fica com 16% dos votos nacionais e somente 7% das cadeiras do parlamento. Isso jamais ocorre no nosso sistema eleitoral, que é o proporcional.
Foi assim que em 1983 os liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras, um completo absurdo, uma completa falta de proporcionalidade, uma total injustiça distributiva quando se considera a relação entre votos e cadeiras. Em 1987 foram 22,6% dos votos que resultaram somente em 3,4% de cadeiras; em 1992 ocorreu que 17,8% dos votos foram traduzidos em somente 3,1% de assentos no parlamento. Em 1997 a injustiça foi menor, mas permaneceu: 16,7% dos votos os levaram a obter 7% de cadeiras. Daí para a frente, a situação só fez piorar: em 2001, 18,3% dos votos resultaram em 7,9% de assentos parlamentares; em 2005, 22,1% dos votos conquistaram 9,6% das cadeiras, e em 2010 a situação foi ainda pior, quando 23% dos votos resultaram em somente 8,8% de cadeiras. Todos os lugares que adotam o voto distrital punem cruelmente o terceiro partido. Esqueça quarto partido, ele simplesmente não existe na prática.

A consequência prática imediata desse processo é que o eleitor médio percebe que o sistema pune o terceiro partido e assim ele passa a praticar o voto útil, escolhendo preferencialmente candidatos trabalhistas ou conservadores, que são os únicos partidos que realmente têm condições de obter a maioria parlamentar. Ou seja, além de todos os defeitos do voto distrital que venho mostrando nesta coluna, ele tem um defeito adicional perverso: estimula o voto útil. Esse fenômeno foi mostrado a primeira vez por Maurice Duverger nos anos 1950.
Se o Brasil adotar o voto distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o PT, o PMDB e o PSDB. Os demais serão liquidados, extintos, aniquilados. Se alguém tiver dúvidas quanto a essa afirmação, dê-se ao trabalho de ver a composição da Câmara dos Deputados dos países que adotam o voto distrital.
O sistema distrital pune o terceiro partido e premia o partido mais votado. É um sistema perverso, porque fabrica artificialmente a maioria. Não se trata de mágica, é um resultado real e concreto de um sistema que distorce a representação. Mais uma vez o melhor exemplo para demonstrar esse fenômeno é a Grã-Bretanha.

Em 1983, Margaret Thatcher foi eleita primeira-ministra pela segunda vez, com seu partido obtendo 42,4% dos votos. O impressionante é que o Partido Conservador conquistou nada menos do que 61% das cadeiras do Parlamento, praticamente 20% a mais do que sua votação. Em 1987 a desproporção também ficou muito próxima disso: com somente 42,3%, obteve-se 57,9% dos assentos. Em 2001 foi a vez dessa injustiça distributiva favorecer o Partido Trabalhista: foram 40,7% de votos que resultaram na conquista de 62,5% das cadeiras. Em 2005, foram 35,2% de votos para o partido de Tony Blair, e eles conquistaram 55,2% de cadeiras. Isso seria intolerável no Brasil.
O voto distrital elimina o multipartidarismo, aniquila todos os partidos menos três, pune o terceiro partido tornando-o um nanico sem poder de influência nas decisões governamentais, incentiva o voto útil, e por fim cria uma maioria artificial dando mais cadeiras do que votos para o partido mais votado. No voto distrital o vencedor leva tudo ("the winner takes all").

A nossa Câmara dos Deputados tem 513 representantes e o partido mais votado, o PT, ficou com 80 cadeiras. No voto distrital o PT teria ficado provavelmente com 280 cadeiras, isto é, mais do que 50% dos assentos. Hoje o primeiro-secretário da Câmara é o deputado Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins, um parlamentar da oposição. Isso jamais ocorreria se o PT tivesse 280 cadeiras. Ao contrário, toda a mesa da Câmara seria composta por deputados petistas. No sistema distrital, a maioria simplesmente manda e ocupa todos os espaços. Em todos os países com voto distrital, a mesa da câmara é 100% controlada pelo partido que tem a maioria, e o mesmo acontece para todas as comissões legislativas. Funciona novamente aqui o princípio do vencedor leva tudo.
Margaret Thatcher extinguiu em 1986 o Greater London Council, que era a prefeitura da grande Londres, porque seu ocupante à época, Ken Livingstone, era um duro opositor. É impensável esse tipo de medida no Brasil. É impossível que Dilma, insatisfeita com a oposição que lhe fizessem o prefeito de São Paulo ou do Rio, simplesmente extinguisse uma dessas prefeituras. Aliás, como nosso sistema é predominantemente conciliatório, é muito difícil que prefeitos de cidades importantes façam oposição ao presidente.

Nós brasileiros temos preconceito contra nós mesmos. O sistema proporcional que adotamos resulta na existência de um grande partido de centro, o PMDB. O sistema distrital americano resulta na existência de somente dois partidos, Republicano e Democrata. Se formos pensar fora da caixinha, fora do tradicional, veremos que a relação custo-benefício do PMDB é bem mais favorável do que a simples existência de dois partidos como democratas e republicanos. No último mês vimos os prejuízos (de bilhões e bilhões de dólares) causados pelo sistema americano ao seu próprio país e ao mundo. Um sistema que, graças ao voto distrital, não incentiva o consenso, mas somente o conflito. O PMDB, ao contrário, confere total governabilidade ao Brasil.

Aliás, ainda no terreno da comparação, desde 1928 somente os presidentes peronistas cumprem integralmente o mandato na Argentina. Todos os radicais eleitos não tiverem esse destino. Isso aconteceu porque não existe um PMDB na Argentina. É possível que nós brasileiros tenhamos um excelente sistema eleitoral, embora não saibamos disso ou não reconheçamos esse fato. Em suma, não há motivos razoáveis para adotarmos o excludente voto distrital.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo". E-mail: alberto.almeida@institutoanalise.com www.twitter.com/albertocalmeida