http://www.blogcidadania.com.br/2012/01 ... nheirinho/
http://fotografia.folha.uol.com.br/gale ... oto-114536
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Grande Paulo Story! Tudo bem meu caro?PAULOSTORY escreveu:E A LEGALIDAE, E O DIREITO À PROPRIEDADE??
MORREU?
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Opa, ato falho... "polícia", não "política"!Compson escreveu:Rapaz, acho que se a política não utilizar armamento letal, esses caras ganham, hein!
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Eu acho que os meus direitos acabam aonde começam os do próximo, por isso tais fam''ilias perderam seus direitos no momento que invadiram a terra e o "direito do próximo".Jangada escreveu:Grande Paulo Story! Tudo bem meu caro?PAULOSTORY escreveu:E A LEGALIDAE, E O DIREITO À PROPRIEDADE??
MORREU?
Quanto ao tema...
São princípios e direitos importantíssimos, mas não mais que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Moradia.
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Então você pensa que o direito à propriedade é mais importante que o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia básica.Ximba escreveu: Eu acho que os meus direitos acabam aonde começam os do próximo, por isso tais fam''ilias perderam seus direitos no momento que invadiram a terra e o "direito do próximo".Ximba
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Não, não são.Jangada escreveu:Então você pensa que o direito à propriedade é mais importante que o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia básica.Ximba escreveu: Eu acho que os meus direitos acabam aonde começam os do próximo, por isso tais fam''ilias perderam seus direitos no momento que invadiram a terra e o "direito do próximo".Ximba
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Para presidente da OAB, reintegração de área em SP foi 'grave erro'
JULIANNA GRANJEIA
ENVIADA ESPECIAL A SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse que a Polícia Militar cometeu um "grave erro" ao realizar a reintegração de posse da região de Pinheirinho, neste domingo, em São José dos Campos (97 km de SP).
"Foi uma desobediência à uma ordem judicial, a PM não poderia ter feito essa operação. O correto seria suspender o processo e aguardar uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)".
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia suspendido na sexta-feira (20) a ordem de reintegração de posse da invasão Pinheirinho. A decisão também devolveu o caso para a Justiça Federal.
Ao longo da semana, um imbróglio entre diferentes esferas do Judiciário fez o caso ser transferido diversas vezes entre a Justiça Federal e Estadual. Esta última foi a que concedeu para os proprietários a ordem de reintegração de posse.
Segundo Cavalcante, quando há um conflito de competências --quando as Justiças Estadual e Federal se dizem competentes de julgar o mesmo processo--, o STJ é que deve analisar o caso e dizer de quem é a competência.
Após um dia de intensos confrontos com moradores da comunidade no interior de São Paulo, a Polícia Militar divulgou a retirada de cerca de 1.600 famílias que moravam irregularmente em um terreno privado, em obediência à decisão da Justiça Estadual. A ação terminou com 16 presos e uma pessoa ferida.
"Independente de respeito ou desrespeito às decisões judiciais, é preciso respeitar os milhares de moradores do local. O governo de São Paulo tem uma boa Procuradoria, que poderia ter orientado a PM neste caso", disse Cavalcante.
"É um processo antigo, esperar mais dez ou 15 dias não teria problema. As pessoas desabrigadas ficaram em completo abandono, é uma questão de humanidade", acrescentou.
Né?PAULOSTORY escreveu:E A LEGALIDAE, E O DIREITO (...)??
MORREU?
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Passando rápido aqui, apenas pra dizer que essas informações das redes sociais parecem ter sido meio exageradas. Pelo que acompanho, ainda existem confrontos mas com feridos, e vários detidos. Um homem levou um tiro mas não corre risco de morte.Jangada escreveu:Nas redes sociais falam que já existem mortos e muitos feridos.
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http://pt.wikipedia.org/wiki/Naji_NahasA Polícia Federal prendeu, por ordem decretada pelo juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, no dia 8 de julho de 2008, o empresário Naji Nahas numa operação denominada Satiagraha (palavra que significa resistência pacífica e silenciosa), que foi uma operação contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (em Portugal branqueamento de capitais). Nahas foi preso em sua residência na manhã do dia 8. Segundo os advogados dos acusados a prisão seria "arbitrária e desnecessária"
Na Operação Satiagraha, executada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e em Brasília, foram presos além de Nahas o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, sua irmã Verônica e seu ex-cunhado e dirigente do OPP, Carlos Rodenburg, o diretor Arthur de Carvalho, o presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, a diretora jurídica Daniele Silbergleid Ninio; a advogada Maria Amália Coutrim; e o funcionário Rodrigo Bhering e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta
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http://www.amalgama.blog.br/01/2012/nao ... sao-paulo/Não existe polícia em São Paulo
Se você defende a ação da PM no Pinheirinho, não adianta dizer que está do lado da lei e da ordem.
por Camila Pavanelli (22/01/2012)
em Brasil
[ external image ]
Uma das coisas que The Wire me ensinou sobre a guerra contra as drogas é que ela acaba com a polícia, impedindo-a de realizar as funções de proteger e servir que deveriam ser as suas. A guerra contra as drogas transforma policiais – que protegem uma comunidade – em soldados – que saem por aí fazendo batida e prendendo traficante pé-de-chinelo. E, é sempre bom lembrar, para que haja uma guerra, é preciso que haja um inimigo. Muito rapidamente, os cidadãos que o policial deveria proteger transformam-se em inimigos, e os bairros que deveria policiar transformam-se em território ocupado.
Além da guerra contra as drogas – que, particularmente na cidade de São Paulo, assume contornos específicos de guerra contra os dependentes químicos -, o estado de São Paulo vem sediando também guerras contra estudantes e contra manifestantes que usam o espaço público para advogar por uma causa qualquer. A recente guerra contra os moradores (que amanhã serão sem-teto) do Pinheirinho não foge a esta lógica de transformação da polícia em exército de ocupação. Há aí uma pequena diferença, porém, que vale a pena ser apontada.
Nas outras guerras citadas acima, as vítimas da polícia costumam ser vistas pela imprensa e por boa parte da opinião pública como uma combinação de três ou quatro adjetivos: viciados e maconheiros, desocupados e vagabundos. Faça uma busca por “maconheiro vagabundo USP” e divirta-se, só que ao contrário.
No caso dos moradores do Pinheirinho, outro estigma já lhes está sendo aplicado: o de bardeneiros esquerdistas. Era de se esperar: sem-teto – sem-terra – MST – Stedile – aquela vez que apareceu no Jornal Nacional um bando de sem-terra destruindo uma laranjeira – etc.
Esta, porém, não é uma diferença significativa. Estigma é estigma, seja de vagabundo seja de baderneiro. Ambos são contra a lei e a ordem, em todo o caso.
A diferença maior que eu vejo é que, com os chamados maconheiros e vagabundos que vem apanhando da polícia ao longo de toda a gestão do PSDB no estado de São Paulo, não existe um beneficiário claro e cristalino da porrada, a quem se possa atribuir um nome e um CPF. Estudantes da USP e dependentes químicos do centro apanham, e quem ganha com isso? Os interesses são difusos.
No caso do Pinheirinho, o beneficiário da porrada tem nome – Naji Nahas – e CPF, se bem que se fôssemos um país sério seu CPF seria inválido.
Para os que defendem as ações do governo e da polícia, ficou um pouquinho mais complicado. Porque desta vez, se você defende a invasão do Pinheirinho, não adianta dizer que está do lado da lei e da ordem. Você está do lado de Naji Nahas.
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Será?Jangada escreveu:Passando rápido aqui, apenas pra dizer que essas informações das redes sociais parecem ter sido meio exageradas.Jangada escreveu:Nas redes sociais falam que já existem mortos e muitos feridos.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ul ... irinho.htmOAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho
Bruno Bocchini e Flávia Albuquerque
Da Agência Brasil, em São Paulo
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse nesta segunda-feira (23) que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, na periferia da cidade. De acordo com ele, crianças estão entre as vítimas.
“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no IML, e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse, em entrevista à TV Brasil.
Segundo Neto, a PM e a Guarda Municipal chegaram a atacar moradores que se refugiavam dentro de uma igreja próxima ao local. “As pessoas estavam alojadas na igreja e várias bombas foram lançadas ali, a esmo”, declarou.
O representante da OAB disse ter ficado surpreso com o aparato de guerra que foi montado em prol de uma propriedade pertencente à massa falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. “O proprietário é um notório devedor de impostos, notório especulador, proibido de atuar nas bolsas de valores de 40 países. Só aqui ele é tratado tão bem”.
Desde o início da manhã de ontem (22) , a PM cumpre uma ordem da Justiça Estadual para retirar cerca de 9.000 pessoas que vivem no local há sete anos. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. A Justiça Federal decidiu contra a desocupação do terreno, mas a polícia manteve a reintegração obedecendo ordem da Justiça Estadual.
A moradora Cassia Pereira manifestou sua indignação com a maneira como as famílias foram retiradas de suas casas sem que ao menos pudessem levar seus pertences. “A gente está lutando por moradia. Aqui ninguém quer guerra, ninguém quer briga, a gente quer casa, nossa moradia. Todo mundo tinha suas casas aqui construídas, e tiraram de nós, sem direito a nada. Pegamos só o que dava para carregar na mão”, disse.
O coronel Manoel Messias Melo confirmou que os policiais militares se envolveram em conflitos durante a madrugada, mas negou que a ação foi contra os moradores do Pinheirinho. “Foram vândalos e anônimos que praticaram incêndios na região. Tivemos 14 prisões e algumas apreensões de armas esta noite”, declarou.
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Jangada escreveu:Grande Paulo Story! Tudo bem meu caro?PAULOSTORY escreveu:E A LEGALIDAE, E O DIREITO À PROPRIEDADE??
MORREU?
Quanto ao tema...
São princípios e direitos importantíssimos, mas não mais que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Moradia.
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o governo adquirir o terreno não é tão simples como vem sendo dito nos jornais (só é possível via desapropriação)Minha opinião é que o governo e a prefeitura deveriam adquirir o terreno. Imagina o problema social de desabrigar 6 a 9 mil pessoas?
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REALMENTE, TEM COISAS QUE EU NÃO ENTENDO!!kank escreveu:Rondo governo adquirir o terreno não é tão simples como vem sendo dito nos jornais (só é possível via desapropriação)Minha opinião é que o governo e a prefeitura deveriam adquirir o terreno. Imagina o problema social de desabrigar 6 a 9 mil pessoas?
como já foi dito pelo Paulo Story o terreno pertence a uma massa falida ou seja tem um monte de gente na fila para ver se recebe alguma coisa (empregados, governo fornecedores)
os bens da massa falida tem que ir a leilão e serem vendidos pelo maior valor possível
e se entrar no leilão tem que pagar como qualquer outro comprador (não pode abater a divida no pagamento tem que esperar sua vez na fila e vc só recebe se der para pagar quem esta na sua frente)
não pode quem esta na fila sair querendo pegar parte da empresa senão vira zona
mesmo que acreditem que o governo deva adquirir o terreno, e usar para programas de moradia. Pq estas famílias que invadiram deveriam ser as beneficiadas?
Os programas de moradia tem um monte de gente cadastrada esperando sua vez, ai ao contrario de beneficiar quem esta cadastrado aguardando vcs querem beneficiar quem foi la e invadiu.
Dar prioridade a quem invaiu é incentivo a balburdia (o critério tem que ser necessidade ou data de ingresso no programa)
Imaginem isto em um hospital ou qualquer outra fila tem que ser respeitada
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Apenas comentando, sem responder a ninguém: meus pais tinham primário incompleto, meu pai era alcoolatra , até os meus 10 anos brinquedo era só doado e cansei de receber roupa usada. Tivemos TV preto-e-branco em casa apenas quando eu tinha 11 anos e daquelas pequenas. Bicicleta só tive aos 13 e daquelas montadas em bicicletaria. Minha "cultura" , aliás, veio do fato que livro era barato,naquela época - em qualquer banca de jornal você comprava aqueles mini-livros por o equivalente a R$ 0,50 de hoje - e era praticamente minha única distração.Rond escreveu:Só num governo tucano para usar a violência dessa forma!covardia.Tenho nojo da classe média paulistana, o setor mais conservador do Brasil.
É muito fácil para quem nasceu numa família de classe média e teve de tudo, estudou nas melhores escolas, julgar o direito das pessoas terem moradia e lutarem por terra ou teto.Quem está no topo da pirâmide acha que está tudo bem, mas a base não pode se acomodar.Quem nunca teve nada do estado vaI se preocupar com justiça?
Não estou respondendo ninguém, é apenas minha opinião.
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É verdade onde fica o direito a propriedade?Rond escreveu:Jangada escreveu:PAULOSTORY escreveu:E A LEGALIDAE, E O DIREITO À PROPRIEDADE??
MORREU?
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Mas não é isso que foi feito... A desocupação foi ilegal, pois não respeitou a divergência entre a justiça estadula de SP e a justiça federal, que deveria ser resolvida em algum tribunal superior.PRS escreveu:agora quando finalmente resolvem fazer algo, dentro da legalidade, são criticados.
Verdade, mas também não bate com os fatos. Um terreno de um milhão e tantos metros quadrados (um circuito Interlagos e meio) do Naji Nahas não é exatamente o resultado de uma vida de "esforço e trabalho".Jeff Malonne escreveu:Imagina a seguinte cena: vc tem um terreno que está lá há alguns anos e de repente vem algumas pessoas e invadem dizendo que irão construir lá porque o terreno está vazio e eles não tem lugar pra onde ir. Pra mim, simplesmente foi isso que aconteceu. Não aceito invadirem minhas terras que consegui com meu esforço, com meu trabalho.
É claro, mas a empresa e Nahas têm muito mais patrimônio, por que começaram logo com esse?Jeff Malonne escreveu:Outros dirão: mas a empresa dona do local faliu!! ...........ok, faliu..........mas será que quando da falência ela pagou os funcionários ?? pagou seus impostos?? pagou suas dívidas??
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O terreno estava como massa falida , não procede aí usucapião: http://www.mp.rs.gov.br/urbanistico/jur ... id3766.htm , sob pena de violar o direito dos credores. E são necessários 5 anos de ocupação SEM contestação , o que acho muito improvável de ter ocorrido.Gilmor escreveu:Segundo consta os moradores de Pinheirinho já detinham posse da área há mais de 8 anos, sendo que com apenas cinco anos já possivel fazer usucapião urbano. Logo se evidencia que foi solenemente ignorado o direito de propriedade dos moradores pelo poder judiciário de São Paulo.
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