O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), criticou a tentativa do governo de interferir na Internet por meio do projeto do marco civil, que espera acordo entre os partidos para ser votado na Câmara. “Não podemos dar crédito a um governo que pretendeu controlar a imprensa, que não respeita as instituições republicanas, como demonstram as repetidas agressões ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
O PPS votou pela retirada de pauta do projeto da pauta do plenário. Não houve consenso entre os líderes para a votação da matéria nesta semana, somente para a discussão. Freire defendeu que a internet é “território livre e deve continuar sendo”.
O deputado saudou a posição do PMDB, que compõe a base aliada do Palácio do Planalto, mas se colocou contra o marco civil. O presidente do PPS classificou o posicionamento do partido de “um resgate do velho MDB". "O PMDB está fazendo a defesa da liberdade democrática no país”, completou.
O parlamentar disse estar “espantado” que muitos membros da oposição, “que lutaram junto conosco pelas liberdades democráticas, não estejam entendendo que o marco civil da internet – lei do interesse da (presidente) Dilma – não é do interesse da liberdade em nosso país”. Na avaliação de Freire, o Brasil vive um momento “em que a visão totalitária começa a ganhar inclusive a consciência de alguns que, evidentemente, não esperávamos que fossem vencidos por tais interesses”.
Um exemplo desse viés totalitarista do governo, apontou, é o anúncio feito pela presidente Dilma de que as Forças Armadas serão usadas para reprimir manifestações populares na Copa. Outra amostra, citou o deputado, é a legislação patrocinada por aliados do Planalto para enquadrar manifestantes como terroristas. “Lembra a Lei de Segurança Nacional e os atos institucionais da ditadura”.
Freire condenou ainda a movimentação para se criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar quais são os financiadores de movimentos sociais. “Nós estamos regredindo! E essa lei do Marco Civil é uma profunda regressão. Nós não podemos permitir que a liberdade, que algo sensível como a Internet receba marco de qualquer governo, muito menos de um governo que não teve pejo de tentar controlar a imprensa brasileira. Que respeito ele (governo) pode ter dos brasileiros?”, insistiu. Roberto Freire lembrou que no mundo democrático não há controle da Internet. A exceção é a Turquia.
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