Deputado quer que amante pague pensão em vez do cônjuge traído
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http://e-paulopes.blogspot.com/2010/02/ ... ensao.htmlLita quer responsabilizar os 'terceiros'
Quando um casamento for desfeito por causa de uma relação extraconjugal, caberá à terceira pessoa (o amante) pagar a pensão alimentícia, livrando o cônjuge traído do encargo.
É o que prevê projeto de lei do deputado Jairo Paes de Lita (foto), 57, que tramita em fase de conclusão.
Paes argumenta que, pelo fato de o adultério ter deixado de ser crime, “terceiros se metem despreocupados nos casamentos”, ficando impunes, embora tenham contribuído para “desgraçar lares”.
Na justificativa do seu projeto, Lita informa que tem sido comum o cônjuge traidor decidir não exercer o direito do recebimento da pensão, para não se expor durante a tramitação legal. Em um segundo momento, porém, esse cônjuge recorre à Justiça para receber o benefício.
Por isso o deputado quer instituir a renúncia ao direito de recebimento da pensão, porque, dessa forma, não há como reivindicá-lo depois.
Lita foi coronel da Polícia Militar de São Paulo. Suplente do PTC-SP, ele assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em decorrência da morte de Clodovil Hernandes.
Se for aprovado pelas comissões de Seguridade Social e da Constituição e Justiça, o projeto será levado ao plenário para votação até o final do ano.
