Pinheirinho: Risco de "novo" Eldorado dos Carajás?

[Carnage]

Do Terra Magazine, palavra de alguém que trabalha na Justiça:

http://terramagazine.terra.com.br/inter ... rinho.html

Desembargador que decidiu contra destruição de favela condena ação no Pinheirinho

Dayanne Sousa

Em situações semelhantes à da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a Justiça brasileira foi favorável aos moradores. Decisões anteriores da Justiça Estadual de São Paulo e até mesmo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) optaram por manter em suas casas os ocupantes de terrenos invadidos.

No último domingo (22), porém, a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, área onde ocupada por cerca de 6 mil pessoas. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. Criticado pela atuação da PM, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, rebateu: "Decisão judicial se cumpre e ponto".

É exatamente a Justiça que o desembargador aposentado José Osório de Azevedo Júnior culpa pela tragédia que culminou em centenas de desabrigados. "Todos dizem que estão apenas cumprindo uma decisão judicial, a Justiça fica muito mal".

Azevedo Júnior é autor de uma decisão histórica que, há 18 anos, negou a reintegração de posse de uma favela na região de Santo Amaro, zona sul da capital paulista. O STJ, por meio de relatório do então ministro Aldir Passarinho Júnior, reconheceu a medida. Outros magistrados, como Amable Lopes Souto, voltaram a citar o caso para beneficiar sem-teto e moradores de favelas.

Em conversa com Terra Magazine, Azevedo Júnior justifica que, em casos como o do Pinheirinho, é possível entender que o atraso da Justiça e do poder público em decidir a situação deve ser considerado. O Pinheirinho começou a ser ocupado em 2004 e, desde então, correm processos sobre ele.

- Demorou muito tempo e a situação, de fato, se alterou gravemente. A manutenção dessa decisão é indesculpável. Não é possível se admitir que passem com tratores por cima de uma comunidade - lamenta.

O argumento é o mesmo usado pelo STJ na sentença de 2005:
- Perdida a identidade do bem, o seu valor econômico, a sua confusão com outro fracionamento imposto pela favelização, a impossibilidade de sua reinstalação como bem jurídico no contexto atual, tem-se, indubitavelmente, que o caso é, mesmo, de perecimento do direito de propriedade.

A decisão de retirar as famílias do Pinheirinho foi tomada pela juíza Márcia Loureiro, da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos. Uma liminar da Justiça Federal suspendeu a atuação da polícia, mas o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, ordenou o cumprimento da reintegração de posse.

Azevedo Júnior conclui que há respaldo na jurisprudência para qualquer das posições. Ex-professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica), ele acaba de lançar o livro Direitos imobiliários da população urbana de baixa renda (Ed. Sarandi), no qual discute o embate.

- É uma questão de mentalidade. Tem pessoas que devem estar muito satisfeitas, dizendo que a Justiça funcionou. Quem tem essa mentalidade, encontra dispositivos a seu favor. Mas quem tem outra mentalidade também encontra arsenal jurídico.

[Carnage]

Pra finalizar, alguns "eslcarecimentos"

http://marquescasara.com/2012/01/22/o-t ... aji-nahas/

O Tribunal de Justiça e o comandante da PM, o gov. Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Naji Nahas
Por racismoambiental, 25/01/2012 18:48

Marques Casara

Com armas de combate e carros blindados, a Polícia Militar de São Paulo realizou uma operação de guerra em São José dos Campos. Colocou helicópteros, cães, armamento, escudos, ROTA, tropa de choque, quase dois mil homens a serviço da “reintegração” da ocupação Pinheirinho.

Em 2004, com mais de 1 milhão de metros quadrados, Pinheirinho era um terreno abandonado. Começou a ser ocupado por famílias pobres da região do Vale do Paraíba – entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2012, quando as tropas chegaram, seis mil pessoas viviam no Pinheirinho. Tornou-se um bairro pobre como qualquer outro, com lojas, igrejas, esgoto a céu aberto, ruas de terra, biroscas, miséria, casas em situação precária.

O terreno pertence a Selecta S/A, uma empresa falida controlada por Naji Nahas. Essa é a informação mais importante até aqui. Logo veremos porque o Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.

Ação entre amigos

Existia uma negociação avançada para resolver o problema sem o uso da força. Por conta disso, por duas vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou a liminar que determinava a reintegração de posse: na sexta feira e no próprio dia da invasão, domingo.

Nada disso foi levado em conta. Mesmo no domingo, quando a ordem do TRF foi enviada diretamente ao comando das operações no Pinheirinho. Quem recebeu o oficial de justiça foi ninguém menos do que o desembargador Rodrigo Capez, que respondia pela presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Capaz não estava ali para cumprir seu dever cívico ou suas obrigações como desembargador. Estava ali para dar uma carteirada no oficial de justiça do TRF. “A ação da Polícia Militar continua”, anunciou o desembargador. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, ao fazer isso Capez rompeu o “pacto federativo”.

Mas quem se importa? O que acontecia ali era algo mais importante: uma ação entre amigos.

Entenda por quê:

O desembargador Rodrigo Capez é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do governador Geraldo Alckmin, o mesmo partido do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Essas pessoas são amigas entre si. Frequentam os mesmos jantares, tem os mesmos financiadores de campanha, são amigos de gente que é muito, mas muito amiga de Naji Nahas. E todos tem grandes amigos no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por isso, o prefeito Eduardo Cury não fez o que deveria ter feito para proteger o seu povo: desapropriar o terreno e inscrever os moradores em um programa habitacional.

De fato, o terreno só pertence a Naji Nahas porque o prefeito Eduardo Cury operou o tempo todo a favor do megainvestidor. Pois da massa falida da Selecta, o único credor que ainda falta ser pago é…

…adivinhe?

Sim, o município de São José dos Campos.

A Selecta deve 10 milhões só em IPTU atrasado. O terreno deveria ter sido desapropriado e inscrito no programa habitacional do governo federal, o Cidade Legal. Esse assunto, inclusive, seria tema de uma reunião entre o prefeito e o secretário geral da presidência da república, Gilberto Carvalho, na quinta feira 19.

Inesperadamente, o prefeito cancelou a reunião com Carvalho, sem dar motivos. Ele já sabia da invasão e nesse momento atuava como homem forte a favor de Naji Nahas. Para defender os interesses do megapicareta, empastelou a negociação com o governo federal.

Fora isso, a reintegração de posse nunca deveria ter sido emitida. Está baseada em um documento caduco. A história é mais ou menos assim:

A primeira liminar de reintegração foi emitida pela 18ª Vara de Falências de São Paulo. Essa liminar foi cassada, pois a Vara da capital não pode discutir posse de área em outra cidade.

A massa falida então pediu reintegração à 6ª Vara Civil de São José dos Campos, que negou a ação de reintegração.

A massa falida então recorreu ao TJSP, que agora autoriza, mas não avisa o juizado de São José, o que caracterizou erro processual.

Por conta do erro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso da massa falida.

Agora pasme: baseado no recurso que começou na Vara de Falência de São Paulo e foi anulado pelo STJ, a juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, reabriu o processo que culminou com a invasão da PM. Márcia Loureiro é uma conhecida e ferrenha militante a favor da reintegração de posse, ou seja, a favor de Naji Nahas.

Essas coisas não acontecem por acaso. A começar pelo desembargador irmão do deputado, que faz parte da base de Alckmin, que é do mesmo partido do prefeito, que opera a favor de Naji Nahas, que é amigo de Daniel Dantas.

Daniel Dantas???

Mas o que uma coisa tem a ver com outra?

Dantas e Nahas foram sócios em operações criminosas descobertas pela operação Satiagraha, posteriormente anulada pelo STJ. A dupla, diziam as investigações, subornava políticos e juízes como quem troca de camisas. Mas tudo foi extinto, anulado.

Durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, Dantas e Nahas, ganharam rios de dinheiro em esquemas envolvendo estatais. Você sabe, Fernando Henrique, que é do PSDB, o partido do prefeito, que é o partido do governador, que é o partido do deputado, que é irmão do desembargador.

E que são amigos de Nahas e Dantas, que são amigos de muita, mas muita, mas muita gente que deve favores a eles, inclusive juízes, desembargadores, políticos…

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o comandante da Polícia Militar, o governador Geraldo Alckmin, não tinham outra saída além de atender Nahas.

[kank]

Carnage

Principalmente porque o maior dos credores da massa falida do Naji Nahas (bandido que muita gente acha que tem mais direitos, ou mais importantes, que ete bando de gente) é a própria prefeitura!

este ponto que vcs tanto falam é uma completa distorção.
ninguem esta defendendo o direito do Naji Nahas, o direito sobre a area é de suas "vitimas" (credores)

e volto a dizer apesar de credor da massa falida o governo não pode escolher uma fatia e falar é minha
não funciona assim os credores não entram na empresa e pegam as coisas.
quem vai definir quanto vale cada coisa?
os bens da massa falida tem que ir a leilão (o governo se comprometer a comprar um bem em leilão é impossivel)


pelo caminho da massa falida não da para o governo adquirir o terreno.
se quiser tem que desapropriar


Carnage

Mas foi justamente a omissão do governo do município que criou uma situação inadmistrável

a area não é do governo, logo ele não poderia entrar com ação nenhuma nem impedir a invasão sem ser solicitado

a massa falida tem um gestor que é quem deveria ter feito isso
ai sim creio que seria interressante investigar que medidas o gestor tomou
não sei se é o caso mas muitas vezes os gestores acabam demorando a agir.
com isso demora mais o processo e continua administrando milhões neste periodo

[kank]

Carnage

Poderia até haver a reintegração de posse, mas não havia a necessidade de fazer a reintegração do jeito que foi feita! Sem planejamento, sem ter um lugar pra mandar as famílias. Deveria ser feito maior planejamento, não custava e não havia nenhum motivo pra não ter havido. Aparecer às 6 da manhã com cacetetes e balas de borracha não é função do Estado

apenas um detalhe eles não foram direto as 6 da manha primeiro agendaram e pediram que todos saissem pacificamente

foram recebidos assim

http://www.google.com.br/imgres?q=pinhe ... 29,r:4,s:0



não sei postar imgem este é o caminho via google

evitaram o confronto que seria gigante e retornaram em outro dia cedo com as pessoas menos organizadas para ter um confronto menor

[PAULOSTORY]

apenas um detalhe eles não foram direto as 6 da manha primeiro agendaram e pediram que todos saissem pacificamente

foram recebidos assim

EXATAMENTE!!
OS INVASORES FORAM ANTERIORMENTE NOTIFICADOS, VIA PODER JUDICIÁRIO, ALÉM DO QUE, VCS ANJOS DE BENEVOLÊNCIA, ACHAM QUE ESSA AÇÃO FOI JULGADA SEM QUE OS INVASORES FOSSEM REPERSENTADOS JUDICIALMENTE??
ELES JÁ TINHAM CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, DESDE A SUA SENTENÇA, E POSTERIORMENTE, POR TAL NOTIFICAÇÃO.
ALÉM DA INVASÃO, ELES COMETERAM UMA SÉRIE DE AÇÕES CRIMINOSAS, COMO DESOBEDIÊNCIA, DESACATO, DANO AO PATRIMÔNIO, ENTRE OUROS...
PARECE QUE BOA PARTE AQUI,VIVE NUM MUNDINHO DE FAZ DE CONTA, E NÃO TEM A MENOR NOÇÃO DE COMO FUNCIONA UMA AÇÃO JUDICIAL!!

[Nazrudin]

Eles foram instruídos pelo pessoal da CUT que promove baderna em ano de eleição.

[Compson]

Carnage

Poderia até haver a reintegração de posse, mas não havia a necessidade de fazer a reintegração do jeito que foi feita! Sem planejamento, sem ter um lugar pra mandar as famílias. Deveria ser feito maior planejamento, não custava e não havia nenhum motivo pra não ter havido. Aparecer às 6 da manhã com cacetetes e balas de borracha não é função do Estado

apenas um detalhe eles não foram direto as 6 da manha primeiro agendaram e pediram que todos saissem pacificamente

foram recebidos assim

http://www.google.com.br/imgres?q=pinhe ... 29,r:4,s:0

Não, não, essa foto é de dias antes da reintegração.

Os moradores haviam "deposto armas" graças à liminar federai que suspendia o processo.

[kank]

Compson

Não, não, essa foto é de dias antes da reintegração.

Os moradores haviam "deposto armas" graças à liminar federai que suspendia o processo

parece que vc não leu ate o final.

evitaram o confronto que seria gigante e retornaram em outro dia cedo com as pessoas menos organizadas para ter um confronto menor

agendando, não teriam a mesma reação novamente?

[Compson]

Compson

Não, não, essa foto é de dias antes da reintegração.

Os moradores haviam "deposto armas" graças à liminar federai que suspendia o processo

parece que vc não leu ate o final.

evitaram o confronto que seria gigante e retornaram em outro dia cedo com as pessoas menos organizadas para ter um confronto menor

agendando, não teriam a mesma reação novamente?

Tem razão, tinha interpretado errado mesmo... Malaê!

[Compson]

Gilberto Carvalho confirma que Dilma avaliou desocupação do Pinheirinho como barbárie
http://noticias.uol.com.br/politica/ult ... rbarie.htm

E que sinal Dilma acha que passa para os fascistas quando o governo federal se abstém de votar contra países que violam direitos humanos?

Em Cuba, Dilma diz que violações de direitos humanos ocorrem em todos os países
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noti ... paises.htm

"Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós no Brasil temos o nosso. Então eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral", disse a presidente, em coletiva de imprensa.

"Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também."

Não é a toa que a mulher fala pouco.

[Compson]

Baita texto (tem um monte de links, mas só tive saco de colocar os mais relevantes, olhem o original no link lá embaixo):

Dez Mentiras que Cercam o Pinheirinho

[ external image ]

Com a tragédia ainda em curso, e a quantidade colossal de sofismas e boatos propositalmente espalhados acerca do Pinheirinho, me dei ao trabalho de selecionar as dez piores mentiras - no sentido de superstição consciente e oportunamente utilizadas pelo Poder - que estão a pairar por aí sobre o tema. Vamos lá:


1. "Não houve violações, a reintegração de posse foi pacífica"

Eis a pior e mais primária de todas. Vídeos aos montes, fotos aos milhares, além de relatos emocionados de testemunhas oculares - como o nosso Tsavkko - e de moradores - dados, inclusive, para a imprensa internacional - contradizem isso. A polícia não veio para brincar, com sua tropa de choque, suas balas de borracha e sua sede por violência. Atacaram uma comunidade formada por famílias - seus velhos, suas crianças, pessoas com necessidades especiais - e quem ficou no meio do caminho apanhou. Sobre eventuais distorções da nossa imprensa, convido à leitura do que pensa sobre isso o Guardian, um dos principais jornais do mundo.


2. "A culpa é dos moradores, por serem invasores e/ou por não terem negociado"

É a tese do varão da república (do café com leite) Elio Gaspari, devidamente rebatida pelo nosso João Telésforo. Acrescentamos ainda que o Brasil possui 22 milhões de vítimas do chamado "deficit habitacional" - o eufemismo contábil que expressa a quantidade daqueles que foram largados para morrer ao relento -, o Brasil possui uma Constituição que fala em função social da propriedade privada e em dignidade da pessoa humana, o Brasil possui uma jurisprudência que não aceita a inércia da administração pública como desculpa. para não realização de políticas públicas. Outra, não estar nem aí para um contingente de milhares de pessoas - só no caso do Pinheirinho - é uma decisão política sua, portanto, assuma o risco dela, mas esperar que essa gente simplesmente tenha de sentar e esperar a morte chegar, é pedir de mais - ou mesmo aceitar um cheque qualquer e enfie o rabo entre as pernas do lugar onde ela estão estabelecidos, só para, no fim das contas, realizar o fetiche dos credores da massa falida de um mega-especulador.


3. "Foi um processo duro, mas cumpriu-se a letra da lei"

Nem isso. Na manhã de domingo, quando ocorreu a invasão, havia um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, portanto não havia ordem judicial que autorizasse realmente qualquer reintegração de posse. Mesmo se houvesse, uma ordem judicial não equivale a uma carta branca da polícia para fazer nada, tampouco ignorar os direitos ou as garantias daqueles cidadãos asseguradas pelas Constituição.



4. "Os moradores estão sendo atendidos devidamente"

Os moradores do Pinheirinho, depois de perderem suas casas, estão amontoados em igrejas, ginásios ou quetais. Eles estão ao relento e identificados com uma pulseira azul - por que não uma estrela azul logo de uma vez?

5. "Os policiais só cumpriram ordens"

Opa, tudo bem que militares obedecem ordens, mas isso não significa que, numa democracia, um oficial deva acatar irresponsavelmente uma ordem qualquer e executá-la da maneira que bem entende - com suscitou a secretária de justiça de São Paulo Eloisa Arruda -, do contrário, lhes seria autorizado atentar contra a ordem ("democrática"), o que seria uma hipótese absurda. É evidente que os maiores responsáveis por essa hecatombe são os senhores Geraldo Alckmin e Eduardo Cury - respectivamente governador do estado e prefeito municipal de São José dos Campos -, mas os oficiais que lideraram a missão tem sua parcela de responsabilidade nessa história sim.


6. "O Pinheirinho é uma espécie de Cracolândia"

"Só se for no quesito da especulação imobiliária sobrepondo-se ao direito e à dignidade das classes pobres" como diria meu amigo joseense Rodrigo dos Reis. De resto, essa analogia - como foi utilizada pela Rede Globo - só duplica a perversão verificada no apoio à política de "dor e sofrimento", aplicada na região do centro de São Paulo chamada "Cracolândia" - um grave problema de saúde pública e de moradia, tratado à base de cacetete.

7. "O governo federal é culpado por ter politizado a situação"

Como testemunhamos na nota soltada pelo PSDB para "responder" o governo federal. Bom, nem vou perguntar como alguém poderia ter politizado uma situação que é política por natureza, mas como seria possível despolitiza-la. Ainda, é curioso como se responda ao quase silêncio do governo federal culpando-o por uma ação violenta que foi executada por dois governos seus, o estadual de São Paulo e o municipal de São José dos Campos. De novo, chuto o balde aqui: faça um, dois, um milhão de pinheirinhos, mas pelo menos assuma o que fez e não se ponha como vítima, as vítimas são os desabrigados.

8. "Os moradores do Pinheirinho são envolvidos com movimentos sociais radicais"

Membros do PSDB, como o pré-candidato paulistano Andrea Matarazzo, pensam o mesmo do correligionário Geraldo Alckmin, nem por isso alguém razoável defende que o governador seja arrancado à força do que quer que seja. No mais, o governador Alckmin ou os próceres da massa falida do Nahas na imprensa, deviam saber que vivemos numa democracia e as pessoas têm liberdade para se filiar ao grupo pacífico que bem entendem - nem na hipótese absurda de todos os moradores do Pinheirinho terem relação com o PSTU (que é como dizer que todos os moradores do bairro de Alckmin têm ligação com, p.ex. a opus dei), é fato que aquele partido jamais usou de força ou conluios no judiciário para desalojar um bairro inteiro, logo, quem é radical mesmo?

9. "O governo federal não podia ter feito, nem pode fazer, nada"

Podia sim, tanto que estava negociando uma saída pacífica, até que veio a invasão no domingo, uma boa dose de paralisia, uma comemoração de 25 de março com tucanos de alta plumagem e uma condenação vazia no recente fórum social mundial. Dizer que o Pinheirinho é Barbárie, até eu digo, Presidenta, agora mandar hospitais de campanha do exército fornecer ajuda humanitária aos milhares de desabrigados, nem todo mundo pode - e mesmo vale para a construção de moradias dignas para eles no curto prazo. Importante: não estou nivelando tucanos a petistas, esse caso deixa claro que os primeiros não têm coragem de assumir o que fazem, enquanto os segundos não têm coragem de fazer aquilo que assumem - são papéis inteiramente diferentes.

10. "O Pinheirinho é uma catástrofe, estamos todos derrotados, não há nada o que fazer contra essa marcha invencível"

Toda marcha desse tipo, em seu interior, admite uma Leningrado - e eu não estou chamando tucanos de fascistas em um sentido histórico não, afinal, aqueles tinham coragem moral de assumir o que faziam, isso foi só uma metáfora que guinadas reacionárias, por sua própria natureza, trazem consigo a possibilidade de sua derrota. No demais, não existe espaço para choradeira como colocou com precisão o Bruno Cava pelo papel que o Pinheirinho está cumprindo. Digo mais, repetindo o que já digo aqui o tempo todo: a favela é o locus definitivo de resistência daqueles que foram largados para morrer ao relento, é processo de luta, portanto, sua própria existência - e sua re-existência - é positividade pura. O antropofágico Pinheirinho, mais ainda. Derrota é a resignação, é sentar-se e aceitar morrer, nada disso aconteceu.

http://descurvo.blogspot.com/2012/01/de ... l?spref=tw

[Sempre Alerta]

Muito bom o texto acima.

Não sou jurista, portanto, do ponto de vista “legal” minha opinião tem pouca valia. Mas, diante de opiniões de pessoas com notório saber jurídico alegando que o caso Pinheirinho foi desumano e inconstitucional acho que cabe a todos nós refletir sobre o assunto não somente levando ao “pé da letra” a decisão de uma juiza.

Abaixo, manifesto de repúdio assinado por vários professores doutores das melhores universidades, desembardadores, juizes de direito, procuradores, advogados renomados e várias entidades ligadas à justiça atestando sobre a ilegalidade do ato.

MANIFESTO PELA DENÚNCIA DO CASO PINHEIRINHO À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

1. kkkkkkkkk Konder Comparato – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)

3. Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

4. Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado Secretario de Direitos Humanos –

5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP

8. Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP

10. Maurides Ribeiro - Professor da Faculdade de Direito de Campinas – FACAMP

11. Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP

12. Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP

13. André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF

14. Alexandre Morais da Rosa - Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC
15. José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – Professor PUC Campinas

16. Marcelo Semer – Juiz de Direito - SP

17. Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito - Professor IBMEC – RJ

18. Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP

19. Dora Martins – Juiz de Direito – SP

20. José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo

21. Fernando Mendonça - Juiz de Direito - MA

22. João Marcos Buch – Juiz de Direito - SC

23. Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada - SP

24. Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio

25. Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA

26. Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS

27. Gerivaldo Alves Neiva - Juiz de Direito – BA

28. Aton Fon Filho – Advogado

29. Jorge Fazendeiro de Oliveira –Advogado – SP

30. Pedro Estevam Serrano – Professor PUC – SP

31. Marcos Orioni Gonçalves Correia – Juiz Federal – Professor USP

32. Pierpaolo Bottini – Professor - Direito USP

33. Fernando Calmon – Defensor Público – DF

34. Carlos Eduardo Oliveira Dias – Juiz do Trabalho – Campinas

35. Ana Paula Alvarenga Martins – Juiz do Trabalho – Porto Ferreira

36. Julio José Araújo Junior – Juiz Federal – RJ

37. xxxxxxxxx Prates da Fonseca – Juiz do Trabalho – Aparecida do Norte

38. Roberto Luiz Corcioli – Juiz de Direito – SP

39. Antonio Maffezoli – Defensor Público Interamericano

40. Anna Trota Yard – Promotora de Justiça – SP
41. Luiz Antonio Silva Bressane – Defensor Público - DF
42. Rodrigo Suzuki Cintra – Professor da Faculdade de Direito do Mackzenzie
43. Michel Pinheiro – Juiz de Direito – CE
44. Geraldo Majela Pessoa Tardelli – Diretor da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
45. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach – Procuradora do Estado – SP
46. Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho - PR
47. Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça – SP
48. Marcelo de Aquino – Procurador do Estado - SP
49. Juvelino Strozake – Advogado
50. Marco Aurelio Cezarino Braga – Advogado - SP
51. Andrei Koerner – Professor UNICAMP
52. Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito - RJ
53. Giane Ambrosio Alvares – Advogada
54. José Rodrigo Rodriguez – Professor – Direito – GV – São Paulo

55. Camilo Onoda Caldas - Professor da Universidade São Judas Tadeu (SP)
56. Silvio Luiz de Almeida - Doutor em Direito pela USP - Presidente do Instituto Luiz Gama (SP)

57. Rafael Bischof dos Santos - Professor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu (SP)

58. Aristeu Bertelli – Condepe - SP

59. Albérico Martins Gordinho – Advogado – SP

60. Cristiano Maronna – Advogado – SP – Diretor do IBCCRIM

61. Carlos Weis – Defensor Público - SP
62. Roberta Silva Aidar Franco – Delegada de Polícia (SP)
63. Luciana Silva Garcia, Advogada, Brasilia-DF
64. Leandro Gaspar Scalabrin, advogado, RS
65. Clara Silveira Belato, Advogada, RJ
66. Vinicius Gessolo de Oliveira, Advogado, PR
67. Lucia Maria Moraes, Professora da PUC/GO, Relatora do Direito à Moradia 2004 a 2009, GO
68. Mário Rui Aidar Franco, Delegado de Polícia, SP
69. Rafael Silva, Advogado, MA
70. Daniela Felix Teixeira, Advogada, Vice-Presidente da Advogados Sem Fronteiras , SC
71. João Paulo do Vale de Medeiros, professor da UERN, RN
72. Eduardo Alexandre Costa Corrêa, Advogado, MA
73. Felipe Bertasso Tobar, Advogado - SC
74. Luciana Bedeschi, Advogada, SP
75. Thiago Arcanjo Calheiros de Melo, Advogado, SP
76. Julio Cesar Donisete Santos de Souza, Assessor Jurídico MCTI, DF
77. Alexandre F. Mendes, Advogado, RJ
78. Manoel A. C. Andrade Jr., Urbanista, SC
79. Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor universitário e advogado, SP
80. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, Fortaleza, CE
81. José xxxxxxxxx Rodrigues Maciel, Advogado, SP
82. Maria Carolina Bissoto – Professora – PUC Campinas
83. Bernardo Luz Antunes, Advogado, RJ
84. Reinaldo Del Dotore – Bacharel – PM São Paulo
85. Francisco Martins de Sousa. Professor Universitário, CE
86. Gladstone Leonel da Silva Júnior, doutorando em Direito (UnB), Assessor da Relatoria Nacional de Direito à Terra da Plataforma DHESCA-Brasil, DF.
87. Glauco Pereira dos Santos, Advogado, São Paulo
88. Newton de Menezes Albuquerque, Prof de Direito da UFC e da UNIFOR, CE
89. Frederico Costa Miguel – ex-Delegado de Polícia – SP
90. Marcela Cristina Fogaça – Advogada – SP
91. Isabel Souza – Advogada – CE
92. Moacyr Miniussi Bertolino Neto
93. Mário Ferreira de Pragmácio Telles – Advogado - CE
94. Thiago Barison de Oliveira – Advogado – SP
95. Frederico Costa Miguel – Advogado – SP
96. Antonio Escrivão Filho – Advogado – DF
97. Vanderley Caixe Filho – Advogado – SP
98. João Paulo de Faria Santos – Advogado – Professor UniCEUB – DF
99. Conselho Federal de Psicologia
100. Roberto Rainha – Advogado – SP
101. Alessandra Carvalho – Advogada – SP
102. Nilcio Costa – Advogado – SP
103. Marcio Barreto – Advogado – SP
104. Maristela Monteiro Pereira - Advogada - Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Sorocaba/SP

105. Alexandra Xavier Figueiredo, Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

106. Alexandre Trevizzano, advogado, SP

107. Miguel Chibani, Advogado - SP

108. Carolina Brognaro Poni Drummond de Alvarenga - Advogada – MG

109. Maria Rita Reis – Assessora Ministério Público Federal

110. Danilo D'Addio Chammas, advogado, membro da Comissão de
Direitos Humanos da OAB, MA

111. Claudiomar Bonfá, advogado, RO

112. Paloma Gomes, advogada, Distrito Federal.

113. Dominici Mororó, advogado, Olinda, PE

114. Cláudia Mendes de Ávila, Advogada ,RS

115. Patrick Mariano Gomes, advogado, Brasília/DF

116. Maria Betânia Nunes Pereira, advogada, AL

117. Marleide Ferreira Rocha, advogada, DF

118. Patricia Oliveira Gomes, advogada, CE

119. Jucimara Garcia Morais, advogada, MS

120. Juarez Cirino dos Santos, advogado, professor da UFPR, PR

121. Maurício Jorge Piragino – Diretor da Escola de Governo de São Paulo

122. Andreia Indalencio Rochi, advogada, PR

123. Danilo da Conceição Serejo Lopes, Estudante de Direito, MA

124. Marilda Bonassa Faria, advogada, São Paulo

125. Katia Regina Cezar, mestre em direito pela USP, SP

126. Danilo Uler Corregliano, Advogado, SP

127. Regiane de Moura Macedo, Advogada Sindicato Metroviários de SP, SP.

128. Rodolfo de Almeida Valente, Coordenação Jurídica da Pastoral
Carcerária de São Paulo, SP

129. Juliana Pimenta Saleh, Advogada, SP

130. Helena de Souza Rocha – Advogada – PR

http://www.peticoesonline.com/peticao/m ... umanos/353

[Nazrudin]

Muito bom o texto acima.

Não sou jurista, portanto, do ponto de vista “legal” minha opinião tem pouca valia. Mas, diante de opiniões de pessoas com notório saber jurídico alegando que o caso Pinheirinho foi desumano e inconstitucional acho que cabe a todos nós refletir sobre o assunto não somente levando ao “pé da letra” a decisão de uma juiza.

Abaixo, manifesto de repúdio assinado por vários professores doutores das melhores universidades, desembardadores, juizes de direito, procuradores, advogados renomados e várias entidades ligadas à justiça atestando sobre a ilegalidade do ato.

Pessoas com notório saber jurídico, advogados renomados e teses sobre inconstitucionalidade, o inferno está cheio.

[pleasureman]

Concordo com o colega Nazrudin. No mundo do Direito, sobram opiniões. E haja vaidade. Pessoalmente, não me impressiono com nomes. Já cansei de ver gente com cartaz no mundo jurídico soltar as mais insólitas notas.

De resto, criticar a ação policial é uma bobagem. Parte, geralmente, daqueles que sentem uma imensa saudade de um tempo que não viveram. Quem sabe não estariam mais felizes vivendo no mundo encantado da Coréia do Norte...

Nunca que os moradores sairiam pacificamente da área. Evidente que a situação exigia uma grande quantidade de policiais. Quem, afinal de contas, é o grande técnico em segurança pública para dizer quantos homens deveriam ter participado da operação? É muita gente opinando sobre o que não sabe.

Decisões judiciais devem ser cumpridas. Se a sua tese não for acatada no Judiciário, não é com violência que a questão será resolvida. Comunas de plantão, lembrem-se disso.

[Carnage]

Carnage

Principalmente porque o maior dos credores da massa falida do Naji Nahas (bandido que muita gente acha que tem mais direitos, ou mais importantes, que ete bando de gente) é a própria prefeitura!

este ponto que vcs tanto falam é uma completa distorção.
ninguem esta defendendo o direito do Naji Nahas, o direito sobre a area é de suas "vitimas" (credores)

e volto a dizer apesar de credor da massa falida o governo não pode escolher uma fatia e falar é minha
não funciona assim os credores não entram na empresa e pegam as coisas.
quem vai definir quanto vale cada coisa?
os bens da massa falida tem que ir a leilão (o governo se comprometer a comprar um bem em leilão é impossivel)


pelo caminho da massa falida não da para o governo adquirir o terreno.
se quiser tem que desapropriar

Kank, faltam poucos credores a serem pagos. O maior é o governo municipal. Dos outros que faltam ainda tem falcatruas no meio:

Pinheirinho não é bem massa falida de Naji Nahas
Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo

Naji Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto (laranja) para se apropriar do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Quem confirma a informação é o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou, em 2008, com a prisão de banqueiros e diretores de investidoras, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.

O ex-delegado conta que a constatação foi feita através de escutas telefonicas realizadas durante a operação. A RS Administração e Construção Ltda tornou-se, em meados da operação, credora da Selecta Comercio e Industria S/A. Ocorre que o proprietário da RS é Teófilo Guiral Rocha, advogado que defende interesses de Naji Nahas.

"Ou seja, o próprio Naji Nahas, que era devedor, se torna credor através de preposto", aponta. A empresa de Rocha faria parte de uma sociedade imobiliária de investimentos, com sede no Panamá.

No dia 22 de Janeiro, um domingo às 6 horas da manhã, a Polícia Militar invadiu o bairro conhecido como Pinheirinho, onde moravam mais de 2 mil famílias para cumpria uma liminar de reintegração de posse expedida pela 6ª Vara de São José dos Campos, a pedido da massa falida da Selecta S/A. O terreno, com mais de 1,3 milhão de metros quadrados, está a 1,5 km de distância do centro de São José dos Campos.

A ação desrespeitou uma decisão superior do Tribunal Regional Federal (TRF) que, no dia 20 de janeiro, suspendeu a reintegração. No momento as famílias se encontram em abrigos provisórios concedidos pela prefeitura e Estado. O valor do terreno é estimado em R$ 85 milhões.

Além disso, não tem nada falar que a ação é a favor dos credores e não do bandido, porque Naji Nahas não tem só o terreno de Pinheirinho como bens. Ele tem muitos outros, vive numa mansão milionária, aliás O terreno tem valor muito superior ao que ele deve, sendo que a maior parte do que ele deve é ao governo, e ele poderia pagar de outras formas. Então a venda é sim para favorecer Nahas, que vai ter como pagar a suas dívidas na maciotas e ainda embolsar o resto da grana que sobrar.

E o governo não tem que dizer "vou pegar esse terreno pra mim como pagamento pelas dívidas da massa falida". Se o governo decretasse que o terrneno era de interesse social, haveria saída.. Existem complicações? Existem. Mas é impossível? Não, tanto que haviam negociações a este respeito. Agora, ia demorar? Os credores que esperassem! Qual é a pressa? Tinha alguém no meio deles morrendo porque não recebeu o dinheiro? Duvido.
Tem gente que teve a casa desapropriada quando do prolongamento da avenida Faria Lima em São Paulo e até hoje não terminou de receber o dinheiro e já vão quase 20 anos! Nessa hora o governo não tem pressa nenhuma de pagar as pessoas! Por que que com o Nahas e seus rolos tem que ser rápido?

Vejam só o absurdo da "cotabilidade tucana" de administração de crises:

http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/op ... s-1.212763

'Operação Pinheirinho': custo ultrapassa R$ 100 milhões
Policiais da tropa de choque durante desocupação do Pinheirinho

Levantamento realizado por O VALE considera despesas com planejamento, aparato policial, abrigo e programas habitacionais para as famílias desalojadas; maior parte do dinheiro sairá dos cofres públicos

Carolina Teodora
São José dos Campos

A Operação Pinheirinho terá um custo final de pelo menos R$ 109,4 milhões, sendo mais de R$ 103 milhões dos cofres públicos.
O levantamento feito pelo O VALE com base em dados oficiais mostra que o maior investimento será na construção das moradias para abrigar as famílias do acampamento: R$ 88 milhões.
Até que o conjunto habitacional fique pronto, os sem-teto vão receber um ‘aluguel social’ de R$ 500 mensais que vai atingir a cifra de R$ 9 milhões em 18 meses --prazo previsto para a construção.
Somente na ação de desocupação da área foram investidos mais de R$ 5 milhões na mobilização e infraestrutura aos policiais e aluguel das máquinas para demolição das casas. No abrigo aos desalojados foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões.
O VALE considera como operação o planejamento, desocupação, abrigo e programas habitacionais para a dar solução ao caso.
Júlio Aparecido da Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, considerou o custo alto, mas necessário.
“A minha preocupação é com a fila da habitação que será furada, mas isso é necessário”, afirmou.

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Planilha.

A planilha considera itens como a diária que será paga aos 850 policiais de outras cidades que participaram da ação por terem se deslocado de suas sedes.
Dona do terreno, a massa falida da Selecta gastou cerca de R$ 4 milhões com a estrutura da PM, demolição e mudança dos móveis.
A prefeitura mantém em sigilo o dinheiro empenhado para abrigar as 1.200 pessoas que estão nos abrigos. Empresas do setor estimam que esse custo varie de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões.
A prefeitura vai gastar ainda com o pagamento de horas extras a servidores.


Empresa tentou mediar regularização
São José dos Campos

O impasse envolvendo o Pinheirinho poderia ter sido resolvido sem a retirada dos moradores, prejuízos aos cofres públicos e privados ou intervenção do poder público.
É o que afirma o advogado André Albuquerque, fundador da empresa Terra Nova, com sede no Paraná, especializada em regularização fundiária.
Segundo ele, vereadores de São José o convidaram em 2008 para analisar o caso do Pinheirinho. Entre os parlamentares que fizeram o convite estava o Robertinho da Padaria (PPS), que teve sua padaria incendiada após conflito.
“Analisei a situação, fiz um projeto e uma reunião com líderes do movimento e representantes da massa falida, que estavam interessados na questão. Essa etapa levou cerca de dois anos”, disse.
“Mas a reunião mais importante que foi marcada na Câmara, em 2010, foi boicotada pelos líderes do movimento, que disseram que não iriam fazer acordo nenhum, muito menos para os moradores terem que pagar por suas casas. Estava todo mundo na reunião, menos os moradores do Pinheirinho”, acrescentou.
De acordo com o pré-projeto que ele havia elaborado, cada família iria pagar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 pelo lote de suas casas, com prestações entre R$ 60 a R$ 100 por dez anos.
A maior parte do valor seria repassado à massa falida proprietária do terreno. Com o acordo firmado, morador iria pagar sua casa e empresa receber seu dinheiro, a Justiça que estudava o processo de reintegração da posse dava o caso como encerrado.

É um absurdo total!! O governo vai ter que desembolar bem mais do que o terreno vale pra poder aliviar a barra do Nahas frente aos seus credores e estes receberem um dinheiro sem que estejam morrendo por não tê-lo recebido!!
Não tem o menor sentido isso!!! É burrice pura!!

Com certeza havia solulão, e o advogado acima afirma isso! E vejam que ninguém aqui está falando de dar a terra de mão beijada pra essas pessoas. É lógico que elas seriam inscritas num programa habitacional e receberiam um carnezinho, pra pagar seu financiamento pela terreno que receberam. E todos queriam isso. Mas não, todo mundo acha que era só um bando de vagabundos que estava lá. É lógico...

E com isso aconteceram coisas desse tipo:

Adriano Diogo: “Depois de balear David pelas costas, a GCM atirou nele, de novo”
http://www.viomundo.com.br/denuncias/ad ... -novo.html

Bolsa Família foi bloqueado para flagelados do Pinheirinho
http://www.blogcidadania.com.br/2012/01 ... nheirinho/

"Crianças do Pinheirinho são impedidas de fazer matrícula escolar", denunciam Movimentos Sociais
http://mandicotrim.blogspot.com/2012/01 ... didas.html

Pessoas não consegueriam sequer tirar nada de suas casas!!
http://www.youtube.com/watch?v=w6a0Vl4e ... r_embedded

Ao chegar nas casas tudo destruído! Casas sendo demolidas com geladeiras, fogões e televisões dentro! E a cara de pau de afirmar que as pessoas não queriam as coisas! Como alguém que não tem quase nada vai simplesmente abandonar o pouco que tem? Deixar uma televisão pra trás? Um brinquedo de criança? As únicas roupas? Absurdo!

http://www.youtube.com/watch?v=qQVPPvCQ ... r_embedded

E ainda abrigam as pessoas em situação péssima!

Governo federal detona situações em abrigos
http://www.cartacapital.com.br/sociedad ... m-abrigos/

E ainda temos que aturar declarações desse tipo aqui!! Que descalabro é esse???

http://www.viomundo.com.br/politica/mar ... o-mal.html

O Pinheirinho e a banalidade do mal

por Marcio Sotelo Felippe

O livro que Hannah Arendt escreveu sobre o julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém tinha como subtítulo “a banalidade do mal”. Eichmann foi sequestrado na Argentina pelo Mossad, o serviço secreto de Israel. Havia organizado o sistema de transporte de judeus para os campos de concentração. Arendt viu um homem medíocre e raso. Um burocrata batedor de carimbos. Alguém que podemos encontrar na rua levando o cachorro para passear, que nos cumprimenta gentilmente e fala sobre o tempo. Nenhuma personalidade tonitruante. Mas agindo com carimbos no mesmo plano de Gengis Khan com a espada ou Torquemada com a fogueira.

Alegava que cumpriu o seu dever, e o que o dever era o imperativo categórico de Kant. Ao afirmar isso, parecia a Arendt que ele era incapaz de imaginar que qualquer interlocutor imediatamente lhe responderia que roubar e matar milhões de pessoas são atos logicamente incompatíveis com a categoria “dever”. E que não poderia haver tréplica possível a este argumento. Que ninguém escolhe viver em uma sociedade de ladrões e assassinos, o que é uma implicação primária do imperativo categórico. Ou de qualquer sistema inteligível de moralidade.

Arendt percebe que Eichmann é incapaz de raciocínio moral minimamente superior à noção de cumprimento de ordens. Que seus juízos são rudimentares. Que na sua “filosofia moral” as consequências das ordens recebidas são irrelevantes, mesmo que milhões de pessoas estejam morrendo. Podemos imaginar que um transporte bem sucedido de judeus para Auschwitz terá sido efusivamente festejado, e que Eichmann terá brindado com champagne seu sucesso funcional em vários momentos, com subalternos e superiores hierárquicos.

Eichmann tinha um intelecto que lhe permitia organizar o transporte compulsório de milhões de presos. Mas em sua defesa era incapaz de formular um raciocínio moral que fosse além do conceito de cumprimento de ordens.

“A acusação deixava implícito que ele não só agira conscientemente, coisa que ele não negava, como também agira por motivos baixos e plenamente consciente da natureza criminosa de seus feitos. Quanto aos motivos baixos, ele tinha certeza absoluta de que, no fundo de seu coração, não era aquilo que se chamava de innerer Schweinehund”, um bastardo imundo; e quanto à sua consciência, ele se lembrava perfeitamente de que só ficava com a consciência pesada quando não fazia aquilo que lhe ordenavam – embarcar milhões de homens, mulheres e crianças para a morte, com grande aplicação e o mais meticuloso cuidado. Isso era mesmo difícil de engolir. Meia dúzia de psiquiatras haviam atestado sua “normalidade” – “pelo menos mais normal do que eu fiquei depois de examiná-lo”, teria exclamado um deles, enquanto outros consideraram seu perfil psicológico, sua atitude quanto a esposa e filhos, mãe e pai, irmãos, irmãs e amigos, “não apenas normal, mas inteiramente desejável” (Eichmann em Jerusalém, Companhia das Letras, pag. 36/37).

Um homem normal. Dedicado à família, leal a seus amigos, cumpridor de seus deveres. A banalidade: sua máxima instância moral era o que lhe diziam ser o dever. Qual o sentido do dever que lhe impunham? Ele não ia até esse ponto. Desse dever resultariam mortes? Ele não ia até esse ponto. Mortes horrendas, pessoas dizimadas como moscas? Ele não ia até esse ponto. Algumas reações ao caso Pinheirinho invocam as lições de Hannah Arendt.

As banalidades: há uma ordem social fundada na propriedade. Há regras sobre a propriedade. Onde vamos parar se todo mundo começa a invadir propriedades? Ordens devem ser cumpridas. A juíza cumpriu seu dever. O presidente do Tribunal, que se empenhou pessoalmente a ponto de remeter para lá um assessor, cumpriu seu dever. A Polícia Militar cumpriu seu dever. O governador cumpriu seu dever. Mas impedir que 6 mil pessoas se vissem, de uma hora para outra, de surpresa e praticamente na calada da noite, arremessadas de suas casas para o nada, isto não era dever de ninguém.

A juíza dá entrevista exultante com o resultado da operação:

“a operação me surpreendeu positivamente. A Polícia Militar se preparou, se planejou durante mais de quatro meses (…) desempenhou um serviço admirável que é motivo de orgulho pra todos nós (…) A Polícia Militar agiu com competência e com honra mesmo”

Quatro meses! Em nenhum momento desses 4 meses ela se deteve para pensar que, senhora da jurisdição, estava ao seu alcance dar ao caso uma solução que não resultasse naquela inominável violência, naquela barbárie? Que havia precedentes jurisprudenciais, que estão sendo publicados às dúzias nas redes sociais? No entanto, tudo que ela diz agora é que a Polícia Militar prestou um serviço “motivo de orgulho”: a Polícia Militar cumpriu seu dever. Ela cumpriu seu dever.

Na Folha de S. Paulo de 28 de janeiro, o advogado João Antonio Wiegerinck nos ensina – de forma tristemente banal - que“direito à propriedade é um direito tão antigo quanto o direito à dignidade da pessoa humana na maior parte das constituições ocidentais. Como princípios constitucionais que são, inexiste uma hierarquia científica entre eles ou os demais princípios (…) a retirada de invasores de uma propriedade adquirida honestamente e pela qual se paga tributos ao Estado é um ato lícito e voltado à boa observância da ordem (…) o que todo cidadão de bem deseja é que a sociedade em que vive ofereça estabilidade na manutenção das regras a serem observadas por todos, sem favorecimentos ou discriminações. Quem tem consciência de estar vivendo ilegalmente sabe que um dia isso será cobrado. Tomara que de agora em diante com mais dignidade e prevenção.”

O que o articulista diz não vai além do conceito de ordem, legalidade e propriedade. A realidade social, a inexistência de habitações, a miséria de quem se vê obrigado a morar onde consegue e não onde quer, tudo isso está ausente do juízo do articulista. A banalidade do seu juízo ignora a ideia de um sentido e de uma racionalização da propriedade. Na frase “o que importa para o cidadão de bem é a estabilidade e a manutenção das regras”, vejam a associação de ideias entre estabilidade, manutenção e bem.

Para denunciar a trivialidade dessa associação, basta perguntar: qual o sentido desta “estabilidade” e desta “manutenção”? Por que elas são, assim sem mais, o bem (sutilmente encaixado na expressão “cidadão de bem”)? Em outros termos: para ele, bem é igual estabilidade e manutenção de uma regra. Bem é cumprir o dever. O que resulta desse dever? Ele não chega a esse ponto.

A chave de ouro do articulista é: os culpados são os moradores. Viviam ilegalmente e deveriam saber que um dia seriam cobrados. Eu mesmo estaria louco de vontade de participar de uma invasão e viver “ilegalmente”. Não veria a hora de largar meu apartamento e invadir um terreno privado, construir um barraco e depois, com minhas próprias mãos, uns dois ou três cômodos de alvenaria e lá amontoar meus filhos. Mas eu e milhões de brasileiros não fazemos isso porque somos “cidadãos de bem”. Os moradores do Pinheirinho são delinquentes. Como vivem na ilegalidade, agora foram cobrados. Bem feito. As pessoas que defendem a perversidade social não são burras. Elas são hegemônicas na estrutura social e política do país. Defendem interesses. São competentes e preparadas. Mas não há como defender perversidades sociais sem argumentos banais. O mal, na sua lógica intrínseca, é moralmente burro, como percebeu Hannah Arendt.

Marcio Sotelo Felippe é procurador do Estado de São Paulo.

http://www.blogcidadania.com.br/2012/01 ... dem-matar/

É constitucional o Judiciário dar sentenças que podem matar?

Eduardo Guimarães

Pedem-me que comente entrevista que a juíza Márcia Loureiro – autora da ordem de reintegração de posse de terreno no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos – concedeu ao jornal o Vale. Antes, leitor, veja – ou reveja – o vídeo contendo a matéria em que ela comenta os desdobramentos da sentença de sua autoria que redundou nessa polêmica operação policial .

http://www.youtube.com/watch?v=NtupI-Op ... r_embedded

Primeiro, transcrevo o trecho inicial da matéria. A locução é da juíza em questão.

– A operação me surpreendeu positivamente – a atuação da polícia. Eu tinha essa expectativa, mas nós tínhamos um pouco de receio porque as lideranças, motivavam, incentivavam uma revolta, uma reação, uma carnificina, como foi anunciado [sic]. Um banho de sangue. Queriam colocar crianças e mulheres envolvidas nessa operação na frente de combate. Então, eu tinha muito receio a esse respeito. A Polícia Militar se preparou, ela se planejou durante mais de quatro meses e, com muita competência, exerceu e desempenhou um serviço admirável, que é motivo de orgulho pra todos nós.

Não é nada que surpreenda. Apesar de a Justiça, segundo a Constituição Federal, ser obrigada a se pautar, liminarmente, por princípios humanistas, esse membro do Poder Judiciário brasileiro se mostra previsivelmente indiferente a preocupações sociais, pois não é possível que tenha visto as cenas da operação da PM e a situação em que estão as famílias e diga que houve qualquer coisa similar a preocupação social.

Mulheres e crianças sendo atingidas por bombas de gás e balas de borracha dentro de casa – e não na “frente de combate” – ou nos “abrigos” que o Estado lhes destinou, como mostram inúmeros vídeos, isso não pode ser considerado tratamento digno. Pessoas com necessidades especiais amontoadas em depósitos de seres humanos como tem sido fartamente mostrado, isso não é tratamento digno.

Como é possível que a juíza não tenha se interessado em ver nada disso, como sugere ao dizer que só sabe, sobre o cumprimento de sua sentença, o que o jornal O Vale informou?

A fala da juíza também é bastante politizada. Acusa o governo federal de não ter sabido lidar com uma disputa entre um município e seus munícipes e, ainda por cima, pula a esfera estadual, onde questão social tão simples de resolver poderia ter sido efetivamente resolvida, bastando, para tanto, que o governo do Estado desapropriasse o terreno sob o preceito legal de que ele precisaria cumprir a sua função social.

Uma observação: cresce a suspeita de que não seria aceito nem que os moradores do Pinheirinho pagassem pelo terreno que ocupavam porque surgem notícias de que a maioria da população de São José dos Campos os queria fora de lá. Isso explicaria a intempestividade dessa operação e a indisposição do prefeito da cidade para negociar. Mas essa é outra história que ainda será contada…

Voltando à fala da juíza, então. Veja como ela conclui a sua linha de raciocínio.

– Eu agradeço a Deus por não ter tido nenhuma baixa. Isso me tranquilizou muito.

Some-se esse último período à transcrição de sua fala inicial, no início deste texto, e chegamos à conclusão de que essa senhora achou que poderia decorrer alguma morte do cumprimento de sua sentença e assim mesmo deu a ordem para desocupar o terreno. Segundo transparece de sua fala, a lei permite – ou ela julga que permite – que a Justiça corra esse risco.

É uma questão séria e que deveria ocupar-nos a todos, pois até se pode aceitar que a lei impeça uma mulher de “matar” o filho – ou o embrião do filho – que leva no ventre caso esteja visando só os próprios interesses, mas fica difícil entender que o mesmo arcabouço legal corra o risco de matar homens, mulheres e crianças em prol de interesses privados.

Será que a lei brasileira é tão incoerente a ponto de não permitir que uma mulher elimine uma vida que nem se formou direito dentro de si, negando-lhe o direito de dispor do próprio corpo, mas autoriza que o Estado corra o risco de tirar vidas em defesa do direito de propriedade?

Eis a questão. Não é o que cada um acha, mas o que diz a Constituição Federal. É até compreensível que a Justiça autorize uma ação policial para capturar bandidos, por exemplo, e, assim, assuma o risco de eles – bem como os seus captores – perecerem em confronto. Mas a Constituição permite ao Judiciário dar sentenças civis que possam tirar vidas humanas ao serem cumpridas?

apenas um detalhe eles não foram direto as 6 da manha primeiro agendaram e pediram que todos saissem pacificamente

foram recebidos assim

não sei postar imgem este é o caminho via google

evitaram o confronto que seria gigante e retornaram em outro dia cedo com as pessoas menos organizadas para ter um confronto menor

Não é verdade. Leia as notícias que foram postada anteriormente. O que postei vale.
Na sexta feira os moradores estavam informados que a ação não aconteceria, já que um acordo estava em adamento com deputados de alguns partidos de esquerda, o governo do Estado e as pessoas envolvidas na questão da massa falida. Estava acertado que a reintegração de posse seria adiada por no mínimo mais 15 dias! Eduardo Suplicy foi até pego de surpresa quando o avisaram que a operação ia acontecer pois pra ele estava tudo certo! Havia mais uma reunião pra discutir uma solução marcada para a segunda feira, inclusive com a presença do governador Alckimin! Tanto que a discusão girava em torno da decisão da justiça federal contra a reintegração.
A ação foi sim feita de surpresa. De forma vil e traiçoeira.

Não há desculpa pro que foi feito. Havia muitos caminhos para uma solução não só mais humana, como também mais econômica Agora pagamos do nosso bolso um prejuízo tremendo, que só vai beneficiar Naji Nahas, que se livra seus credores e embolsa uma grana e estes mesmos credores, que não são nenhum lar de crianças carentes ou gente passando fome. Você vai pagar do teu bolso pra esses caras, que não são pessoas necessitadas, ficarem na boa.

Mas foda-se. Era só um bando de vagabundos mesmo.



Pra ficar ainda melhor, pode acontecer tudo de novo:

Existe um novo ‘Pinheirinho’ no horizonte
Em 35 dias, favela do Savoy, em Carapicuíba, será desocupada por polícia militar cumprindo ordem judicial
http://www.diariosp.com.br/noticia/deta ... 0horizonte