| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
A escola de Gilmar leva 2
30/04/2009 12:28:32
Mauricio Dias
Criada pelo ministro Gilmar Mendes em 2001, a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, hoje administrada pela família do presidente do Supremo Tribunal Federal, vai ficar sob a fiscalização do Ministério da Educação e pode, em caso extremo, vir a ser fechada. O risco advém daquilo que pode manchar definitivamente a imagem de qualquer instituição de educação: a péssima qualidade do ensino.
Gerida pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), a faculdade obteve conceito muito baixo – nota 2 em uma escala de zero a 5 – no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e será submetida à fiscalização federal. Fica, assim, na alça de mira da Superintendência do Ensino Superior.
A Uned tem uma história complicada. Afinal, nasceu em pecado. Em agosto de 2000, levou “bomba” da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi por unanimidade. O relatório assinado pelo advogado Adilson Gurgel de Castro, presidente da CEJ, concluiu pela não recomendação do “curso pleiteado”. Gilmar Mendes aparece assim no relatório: “O projeto menciona que um dos docentes da Faculdade é o professor-doutor Gilmar Ferreira Mendes, que, inclusive, assina como um dos sócios cotistas”.
A decisão da OAB tinha peso nas decisões do Ministério da Educação até o governo de Fernando Henrique.
“A opinião da Ordem era considerada. Mas o ministro da Educação, Paulo Renato, passou como um trator em cima dos pareceres que demos”, diz o advogado Reginaldo de Castro, que presidia naquele ano o Conselho Federal da OAB.
Muitos dos quesitos exigidos pela OAB deixaram de ser atendidos na faculdade. Até mesmo o projeto da biblioteca não satisfazia. Uma delas era, e ainda é, a exigência de uma população mínima de 100 mil habitantes no município onde a instituição será criada. Diamantino tinha na ocasião, segundo o relatório, apenas 15.159 habitantes.
Isso, para a OAB, evidenciava “a ausência da necessidade social”.
Vários outros obstáculos barravam a faculdade de Gilmar Mendes, que pontificava como advogado-geral da União no governo FHC. Não se sabe se a decisão do ministro Paulo Renato atendeu aos interesses empresariais do parceiro de governo, mas, em agosto de 2001, o MEC expediu portaria autorizando o curso.
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
04/05/2009 - 12:56
A “supremocracia”, um poder ameaçador
A Folha dá matérias analisando o aumento de poder do Supremo Tribunal Federal (STF), no vácuo dos demais poderes. Um bom tema, com um tratamento muito superficial (clique aqui).
As exorbitâncias de Gilmar Mendes, seu autoritarismo irrefreável, a irresponsabilidade de fazer acusações sem provas, o espírito vingativo, a parcialidade nas colocações, as investidas contra todas as demais instâncias do Judiciário, MP e Polícia Federal, somadas ao corporativismo cego do órgão, estão transformando o Supremo em um poder ameaçador.
Faz parte desse concerto o processo permanente de desmoralização do Legislativo e de esconder todas as mazelas do Supremo.
Por Fernando Leme
Nassif
As regras de tripartição de poderes necessitam de certa margem de interpretação, uma vez que as referidas funções permeiam-se e interdependem-se. Neste sentido, fica clara a posição relativamente última de um órgão ou poder defensor do pilar do Estado, qual seja, a Constituição.
Assim, sempre houve relativa “supremocracia” uma vez que, sendo a constituição a determinação originária, seu órgão de dicção disporá de poder amplo, principalmente por suas decisões colegiadas.
Este poder, contudo, sempre ateve-se aos ditames republicanos e só tem chamado mais a atenção por causa de um desqualificado alçado à sua presidência.
Impõe-se assim, regras mais claras de escolha dos ministros e paciẽncia até o fim do “reinado” de Mendes.
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
Joaquim Barbosa denuncia o PiG. Filho de Direito é chegado a um jabá
5/maio/2009 9:13
Saiu no Estadão, pág. A4, sobre a votação no Supremo que derrubou a Lei de Imprensa:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje ... 3767,0.php. Diante disso, Barbosa tentou conter o poder de veículos de grande alcance (como os do PiG) de injuriar, caluniar e difamar.Sexta-Feira, 01 de Maio de 2009 | Versão Impressa
Joaquim Barbosa volta a julgar
Mariângela Gallucci
O ministro Joaquim Barbosa, que na semana passada bateu boca com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte, voltou ontem a participar dos julgamentos plenários. A reestreia ocorreu na votação da ação movida pelo PDT com o objetivo de derrubar a Lei de Imprensa.
Barbosa foi o primeiro ministro do STF a votar contra a derrubada integral da lei, quando o placar marcava cinco a zero. Ele criticou a concentração das empresas de comunicação nas mãos de grupos hegemônicos. Segundo o ministro, essa concentração "é algo extremamente nocivo para a democracia".
Barbosa disse ainda que a imprensa "pode ser destrutiva". "A imprensa pode destruir a vida privada de pessoas", afirmou. Para o ministro, quanto maior o alcance do veículo que transmite eventual injúria, calúnia ou difamação, maior o dano à pessoa atingida.
A discussão entre Barbosa e Mendes ocorreu na quarta-feira da semana passada. Eles se desentenderam por causa de um julgamento. Em determinado momento, Mendes afirmou que Barbosa não tinha condições de dar lição a ninguém. "Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste País e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço", retrucou Barbosa na ocasião. Mendes afirmou que saía às ruas, mas Barbosa voltou a rebater: "Vossa Excelência não está na rua, não. Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário".
Nos dias seguintes, Mendes negou que o episódio fosse ilustrativo de uma crise no Judiciário. Anteontem, o presidente do Supremo foi homenageado por colegas, em uma sessão da qual Joaquim Barbosa não participou. Os dois ministros não se falam há anos, segundo revelou Mendes.
. Perdeu.
. O Supremo, positivamente, gosta do PiG.
. E vice-versa.
Saiu no Estadão, pág. A6:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje ... 3773,0.phpFernando Henrique Cardoso nomeou Gilmar Dantas (segundo Ricardo Noblat), a mais exuberante de suas “heranças malditas”.O presidente que tem medo nomeou Carlos Alberto Direito, a pedido do ministro serrista Nelson Jobim, aquele que enforcou o ínclito delegado Paulo Lacerda com uma babá eletrônica.Sexta-Feira, 01 de Maio de 2009 | Versão Impressa
Esquema vip do STJ teria beneficiado família e amigos
Parentes de Direito, hoje no STF, e de Fux podiam evitar alfândega e viajar em classe superior, diz revista IstoÉ
Clarissa Oliveira
A farra com dinheiro público que marca há semanas o noticiário sobre o Congresso alcançou ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Direito. Reportagem da revista IstoÉ indica que parentes e amigos do ministro tinham acesso um esquema privilegiado para realizar viagens internacionais, numa prática adotada por ele desde a época em que ocupava uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro do STJ Luiz Fux também teria repassado benefícios do cargo a terceiros.
Doze ofícios do STJ obtidos pela revista, emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, indicam que o "esquema vip" de embarque e desembarque consistia em privilégios como viagens em classe superior à determinada na passagem ou o desembarque de voos internacionais sem passar pela alfândega.
Os ofícios recomendavam a agentes públicos nos aeroportos e até a companhias aéreas que dessem tratamento privilegiado aos familiares e amigos dos ministros. No STJ, o mecanismo teria por objetivo facilitar o trânsito de seus integrantes em viagens a trabalho. Direito, entretanto, teria estendido os benefícios aos filhos, à nora e a amigos, mesmo após ser indicado para o STF, em 2007.
A reportagem da IstoÉ cita, entre vários exemplos, uma viagem feita pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio, e sua mulher, Theresa Direito, em fevereiro do ano passado. O casal teria chegado ao Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, no Rio, num voo da Air France, vindo de Paris. Três dias antes, ofício do STJ informava ao inspetor-chefe da Receita Federal no aeroporto, Elis Marcio Rodrigues e Silva, que Carlos Gustavo é filho de Direito e solicitava que ele e a mulher recebessem "atendimento especial para o desembarque".
No caso de Fux, é citada viagem de sua filha, em novembro de 2008, acompanhada da juíza federal Débora Blaishman. Ofício do STJ teria solicitado à American Airlines que concedesse a Débora um "upgrade", o que no jargão do setor significa elevação à classe superior.
A IstoÉ menciona resolução assinada pelo presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que prevê "rotinas administrativas para os serviços de embarque e desembarque dos ministros do tribunal e para o uso dos serviços das representações no Rio de Janeiro e em São Paulo". O texto diz que "serviços relativos ao embarque e desembarque serão privativos dos ministros em atividade, dos aposentados e dos respectivos cônjuges". E prevê que "apenas com expressa autorização do presidente os serviços poderão ser estendidos a outras pessoas".
O Estado procurou ontem o STF e o STJ. No Supremo, o argumento da Secretaria de Comunicação foi o de que o assunto não diz respeito ao tribunal, já que se refere a "um servidor do STJ". À noite, o STJ disse que os benefícios se aplicam a Direito, por ser ex-ministro do tribunal. Quanto à extensão do privilégio a parentes e amigos dele e de Fux, o STJ disse que vai aguardar o resultado de uma auditoria de rotina iniciada em março para tomar providências.
Carlos Alberto Direito foi um dos que entrou na sala de Gilmar Dantas (segundo Ricardo Noblat) para exigir a expulsão de Joaquim Barbosa, por “falta de decoro”.
“Decoro”, amigo navegante.
Pode ?
Logo ele.
Que Supremo é esse, caro amigo navegante ?
Leia “Que país é esse ?”.
Lula também nomeou Joaquim Barbosa.
Mas, do jeito que Lula trata o PiG, deve estar arrependido …
Paulo Henrique Amorim
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
O dia em que Marco Aurélio provou que Gilmar cavalgou a verdade
6/maio/2009 11:46
. O Conversa Afiada recebeu de amigo navegante essa preciosidade.
. Ele comparou a declaração de Gilmar Dantas (*) com o voto do Ministro Marco Aurélio de Mello no dia em que o Supremo Tribunal Federal considerou que os dois HCs de Gilmar Dantas (*) a Daniel Dantas foram uma obra prima do Direito Planetário.
. (Marco Aurélio foi o único a não referendar os dois HCs de Gilmar Dantas (*). Joaquim Barbosa não foi lá se prestar àquele vexame.)
. Ao votar, Marco Aurélio praticou um tedioso exercício de ler, ponto por ponto, os argumentos do corajoso Juiz Fausto de Sanctis para justificar, primeiro, um pedido de prisão temporária, e, DEPOIS, COM NOVAS PROVAS, um pedido de prisão preventiva.
. Que novas provas seriam essas ?
. Aquelas que ele colheu com a primeira prisão: a prova material, física, da tentativa de suborno.
. Fotos, vídeos.
. Provas que só foram obtidas com a primeira prisão e que, portanto, não poderiam justificar a primeira prisão.
. Porque conta com a impunidade que o PiG (**) lhe confere, Gilmar Dantas (*) disse, numa sabatina na Folha – é aqui que o amigo navegante faz a comparação –, que o Juiz de Sanctis já tinha, no primeiro pedido de prisão aquelas provas físicas, materiais.
. Ou seja, para Gilmar Dantas (*), De Sanctis tentou uma trapaça: usar a mesma prova para justificar pedidos diferentes de prisão.
. Com a exaustiva leitura da decisão de De Sanctis, Marco Aurélio prova que Gilmar Dantas (*) cavalgou a verdade.
. Note-se que, segundo as imagens da TV Justiça, em nenhum momento Gilmar Dantas (*) olha no olho de Marco Aurélio, que está bem a seu lado na bancada.
. Como é que De Sanctis tinha a nova prova, pergunta Marco Aurélio, se foi preciso decretar a prisão temporária – a primeira – para conseguir a prova ?
. Como é que De Sanctis tinha a foto do saco de dinheiro se ele ainda não tinha a foto do saco de dinheiro ?
. Isso não é uma questão de opinião.
. Isso é uma questão física, factual, material.
. Você não pode ter o que ainda não tem.
. Gilmar Dantas (*), portanto, não errou.
. É pior que um erro.
. Leia, amigo navegante, o raciocínio exposto por esse amigo navegante e vá aos dois endereços: o que leva ao voto de Marco Aurélio de Mello e à sabatina na Folha.
. É um espetáculo deprimente: um presidente de Suprema Corte ser capaz de cavalgar os fatos para dar liberdade a um passador de bola, apanhado no ato de passar a bola:
Veja o vídeo
Não é preciso ser um expert em direito para perceber que o Ministro Marco Aurélio é factual e atento aos autos do processo. Parece ter sido o único Ministro que realmente analisou a causa. Com todo o respeito aos outros integrantes do STF, o Ministro Marco Aurélio demonstra cabalmente que eles votaram politicamente em apoio a um Presidente do STF que distorceu a verdade ao apresentar as suas “convicções”.
Aliás o Ministro Gilmar Dantas distorceu os fatos na sabatina da FOLHA, transmitida ao vivo pela UOL para todo o Brasil ( veja aqui ). Ao ser questionado sobre as NOVAS evidências que pautavam a segunda prisão (a preventiva) do banqueiro, Gilmar Dantas disse, repetiu e insistiu que o juiz De Sanctis já havia considerado no despacho da primeira prisão o saco de dinheiro da propina de 1 milhão de reais, encontrado no apartamento de Hugo Chicaroni e mostrado na TV para todo mundo ver.
Um SACO DE DINHEIRO, indignou-se corretamente a própria jornalista (da Folha !). O juiz De Sanctis não poderia ter considerado o saco de dinheiro na primeira prisão, simplesmente porque DOCUMENTALMENTE a ordem da primeira prisão do banqueiro é A MESMA em que pede a busca e apreensão do Chicaroni.
E foi nessa busca e apreensao que o delegado Protogenes encontrou o saco de dinheiro com que Dantas ia subornar um agente federal.
Portanto o fato de De Sanctis ter fatos novos na mão para tomar uma decisão é uma questão de FÍSICA, de análise TEMPORAL, e não de “opinião” ou “convicção” de Gilmar Dantas, que distorceu os fatos e enganou os colegas do STF (um presidente da Suprema Corte!) na sabatina da Folha, ao tentar transformar uma ordem legítima de prisão de um bandido, em uma “afronta ao STF”.
(*) Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat
(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
Gilmar não vai às ruas. Prefere o casamento de filha de tucano
8/maio/2009 20:09
Trecho de comentário do amigo navegante Chico Mendes sobre o casamento da filha do ex-governador do Ceará e ex-presidente do PSDB, Tasso Jereissati:
“Na pista de dança, onde a turma mais jovem se concentrou, um dos casais mais animados era formado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie e o jornalista Roberto D´Ávila (*). Já o presidente do STF, Gilmar Mendes, padrinho da noiva, pôs a conversa em dia com o senador Marco Maciel (DEM-PE), com quem conviveu de perto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, uma das ausências da noite.“
Isso é que é Supremo.Dois ministros – Ellen Gracie e Ele – numa festa de um líder partidário. E se a patranha da BrOi bater no Supremo ?
Um dos beneficiários da BrOi é irmão de Tasso Jereissati.
Paulo Henrique Amorim
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
[/size][/color]jusbrasil escreveu:
Federação de Bancos paga encontro de magistrados em resort na Bahia
Um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban - Federação Brasileira de Bancos para participar de um congresso promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), durante o feriado prolongado de 21 de abril. Foi o 16º ano que o evento realizado no país, com o objetivo de discutir temas relacionados a questões trabalhistas, segundo a federação dos bancos.
(...)
A diária de um apartamento standard para um casal no Tivoli Ecoresort Praia do Forte - onde ocorreu o evento deste ano - custa R$ 798. Cerca de 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban. Nesse caso, a diária pode ter sido reduzida para cerca de R$ 600.
(...)
O evento não foi aberto ao público e envolveu outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas, além dos 42 magistrados. Com os acompanhantes, o número total de pessoas no evento foi de 170. Juízes que já estiveram no congresso em anos anteriores relataram à Folha que os debates são feitos na parte da manhã e que as tardes são livres.
"Convidamos os juízes para trabalhar quatro dias em um feriado em que estariam de folga com suas famílias. Houve trabalho todos os dias. É justo que levem seus familiares", disse Magnus Apostólico, superintendente de Relações do Trabalho da Febraban.
(...)
Magistrados que já estiveram no encontro em anos anteriores - e que preferiram não ser identificados - disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento de despesas poder ser considerado remuneração indireta, o que é proibido. Alguns também questionaram o fato de somente a cúpula da Justiça trabalhista ser convidada.
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
O ESPANTALHO
THEÓFILO SILVA
Na corrupta Viena da peça Medida por Medida, de Shakespeare, palco de uma das grandes reflexões sobre o Direito na Literatura, é o próprio Juiz Ângelo quem diz: “Os ladrões têm perfeitamente o direito de roubar, quando os próprios juízes roubam”!
Aproveito esse pensamento do Bardo para perguntar. O que deve uma sociedade fazer quando seus juízes nos roubam à paciência?
Temos hoje uma clara insatisfação com a corte suprema do Brasil. As várias operações policiais, em que se prenderam dezenas de ladrões do dinheiro do Estado, são um prova disso, porque imediatamente o STF libertou os sujeitos e, ao ser indagado pela Imprensa, o juiz-presidente deu suas respostas num palavrório impostado e arrogante atacando o Ministério Público. Quanto aos policiais federais, foram chamados de “canalhas”, e os acusados não foram presos nem condenados. É de conhecimento da nação que, nos últimos quarenta anos, o STF não condenou ninguém.
Não satisfeito, o atual juiz-presidente adotou um comportamento esquisito: dá risadas na cara de um colega, ameaça jornalistas, proíbe o uso de algemas em presos, virou empresário, faz declarações o tempo todo. Resultado: conseguiu levar manifestações populares à porta do Tribunal; virou motivo de chacota em todo o país, ao ponto de misturarem seu nome com o de um notório freqüentador de páginas policiais a quem ele concedeu dois habeas corpus. Em virtude do personalismo de seu presidente - pretendendo proteger a instituição - o decano da Casa organizou uma espécie de ato de desagravo a esse juiz.
Existe uma certa mística em torno de um juiz do STF a qual não encontra respaldo no resto da sociedade, sendo restrita, ao mundo do Direito. O correto mesmo é que esses juízes estejam distantes do povo, porém próximos de seus anseios. No entanto…
No entanto, no tocante às Leis, estamos iguais à Viena do juiz Ângelo: “A cidade tem leis para todas as faltas, porém, essas faltas se acham de tal maneira protegidas que os mais fortes estatutos são semelhantes às proibições penduradas numa barbearia: são lidas mas ninguém se importa com elas”. Os corruptos estão se lixando para as nossas leis.
A impunidade gera um problema seriíssimo que grande parte da sociedade, infelizmente, não consegue ver. Diferentemente do que afirma o atual presidente do STF, não é “o homem da esquina” que está preocupado com essa questão. É todo o país que está discutindo isso.
Se nos EUA a Suprema Corte – da qual a nossa copiou o modelo – é algo sagrado, e os juízes são somente juízes e não dão opiniões em público, aqui o juiz-presidente é empresário e outros juízes trabalham pra ele. Os americanos estão plenamente satisfeitos com sua corte superior de justiça, nós não. Ninguém entende por que um juiz do STF não acha elementos para condenar alguns notórios criminosos que há dezenas de anos assustam e desmoralizam a justiça brasileira; sinceramente não dá pra entender. Daí que o país já começou a falar em impeachment de um membro do Supremo Tribunal Federal. O STF subtraiu a paciência do país.
Apavorado com a corrupção em Viena, o Duque declara: “Não façamos da lei um espantalho, usando-o logo de início para espantar as aves de rapina, deixando-o, depois, imóvel. Até que o hábito faça dele seu poleiro e não objeto de seu terror”. Triste Viena em que a justiça não passa de um espantalho.
Só posso me lembrar da injustiçada Isabela, de Viena: “A quem me queixarei? Quem me acreditaria, se contasse isto”? E conclui: “Oh! Perigosas bocas que só têm língua, a mesma para condenar e a mesma para absolver! Forçam a lei para que se incline diante de seus caprichos; pregam o justo ou o injusto com a isca de seu apetite”. Pobre Viena!
Theófilo Silva é presidente da Sociedade Shakespeare de Brasília e colaborador da Rádio do Moreno
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
Terça-Feira, 12 de Maio de 2009 | Versão Impressa
Faltas não atrapalham Supremo, diz Mendes
Presidente do tribunal afirma que o trabalho não se restringe ao plenário
Mariângela Gallucci e Alexandre Rodrigues
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem em Brasília que a atividade da corte não pode ser medida pelas faltas de seus integrantes. Para ele, as frequentes ausências de ministros não estão atrapalhando o trabalho porque este não se restringe ao plenário, onde basta haver quórum mínimo de seis.
Reportagem publicada no domingo pelo Estado mostrou que o quórum do Supremo esteve completo em apenas seis das 24 sessões plenárias de julgamento ocorridas neste ano. "Nenhuma dessas faltas tem comprometido o funcionamento do tribunal", afirmou o ministro.
Gilmar Mendes, no entanto, justificou as ausências de apenas dois entre os 11 ministros do STF - Cezar Peluso e Celso de Mello -, este último o que registrou maior número de faltas (9). De acordo com o presidente do Supremo, Peluso esteve em Buenos Aires, para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos. E Celso de Mello, segundo a assessoria do Supremo, além de ser um dos que saem habitualmente mais tarde do prédio do tribunal, esteve nos últimos meses amparando uma irmã - falecida anteontem - em tratamento de saúde.
AÇÕES RELEVANTES
Mendes lembrou que este ano foram julgadas duas ações relevantes para a vida institucional do País, como a que definiu a reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, e a que derrubou a Lei de Imprensa. "Só julgamentos como estes consagrariam uma corte por uma década", disse. "O STF é um tribunal com grandes desafios, que não se resumem aos trabalhos nas sessões. É um trabalho que se faz diuturnamente, sábado, domingo, feriados, nas turmas e também no gabinete e em casa. Então, não podemos medir a atividade do tribunal apenas pela presença nas sessões." De acordo com ele, o plenário do STF julga de 4,5 mil a 5 mil ações por ano.
Em evento no Rio, à tarde, Gilmar Mendes voltou ao assunto e insistiu em que os ministros da corte não podem ser tratados como "funcionários comuns, que batem ponto".
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez coro com Mendes ontem, no Rio, dizendo que as faltas justificadas são compreensíveis e acontecem em todas as cortes do País. Ele também não vê na falta dos juízes prejuízo para a pauta do STF.
PLURALIDADE
"Basta que se tenha um número mínimo de ministros, de desembargadores ou de juízes para julgar determinadas matérias. O ideal é que sempre a composição de qualquer tribunal esteja completa, que não haja faltas, mas às vezes a vida real mostra que nem sempre isso é possível", afirmou Dipp, depois de dar uma palestra no seminário sobre crime organizado na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. "Isso sempre aconteceu."
O ministro reconheceu que a falta de ministros às sessões do STF reduzem a pluralidade de posições, mas não ameaça a legitimidade das decisões. "Na verdade, isso faz parte da composição colegiada. Não estamos tratando de um juiz individual, monocrático", afirmou, Dipp.
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
NOTA DE REPÚDIO A ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Em relação ao Pedido de Esclarecimento formulado pelo Corregedor Geral da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal André Nabarrete, enviado na tarde de ontem, 13/05, aos juízes federais signatários do manifesto em solidariedade ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, em 11 de julho de 2008, a AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de SP e MS pronuncia-se publicamente nos seguintes termos:
1 – O manifesto foi um ato de livre expressão do pensamento dos juízes que a ele aderiram, garantido pelo art. 5°, IV, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um fato histórico, que marca a chegada da democracia plena ao Poder Judiciário.
2 – Os juízes federais externaram sua posição em relação a um ato do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o envio de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para órgãos correcionais. A medida significaria a possível punição de um magistrado em razão de seu entendimento jurídico, ferindo a Independência Judicial, garantia do Estado Democrático de Direito. Não houve juízo de valor sobre o conteúdo de nenhuma decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
3 – É completamente equivocado atribuir a mais de uma centena de juízes a violação ao art. 36, III, da LOMAN, que veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. Ao contrário, o manifesto teve por objetivo a defesa das prerrogativas da magistratura, consagradas na Constituição Federal e na LOMAN. Não é razoável supor que tantos juízes desconheçam as vedações que lhe são impostas.
4 – Causa espanto que, dez meses depois da ampla divulgação do manifesto pelos meios de comunicação, sejam pedidos esclarecimentos sobre o episódio. Essa é mais uma atitude incoerente do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, incompatível com o bom senso e equilíbrio esperados de um agente público. Por isso, merece repúdio de toda a sociedade e, especialmente, da comunidade jurídica.
5 – O manifesto foi publicado no sítio da internet do TRF da 3ª Região, que, como instrumento de comunicação dessa Corte, busca divulgar atos de seus integrantes. É, no mínimo, incoerente, que agora os juízes tenham que dar explicações sobre algo a que o próprio Tribunal deu publicidade;
6 – Lembramos que, recentemente, o Órgão Especial do TRF da 3ª Região determinou o arquivamento de Procedimento Disciplinar proposto pelo mesmo corregedor contra o juiz Fausto De Sanctis por sua atuação no episódio Satiagraha;
7 – É intolerável que qualquer magistrado sofra constrangimento em razão de ter aderido ao manifesto. A Ajufesp agirá em defesa de livre manifestação de seus associados.
Ricardo de Castro Nascimento – Presidente
São Paulo, 14 de maio de 2009
Corregedor aliado de Gilmar vai ganhar uma caixa de bombom
18/maio/2009 8:52
A propósito da decisão do Corregedor do Tribunal Regional Federal, 3ª. Região, Aldo Nabarrete de punir os juizes que apoiaram De Sanctis – clique aqui para ler – o Conversa Afiada recebeu de amigo navegante e-mail que se segue:
PHA,
Vou comprar uma caixa de bombons e mandar entregar lá no TRF-3, na sala do corregedor Nabarrete.
O que você acha, mando Kopenhagen ou Garoto?
Você pode se perguntar, por que fazer isso ?
Por que mandar bombons para um corregedor que afronta a sociedade para agradar o autoritário Gilmar Mendes.
A razão é simples: a atitude do Nabarrete ajuda a esclarecer a população e principalmente a comunidade jurídica sobre o que está por trás das atitudes do Ministro Gilmar Mendes.
Graças ao Nabarrete, não deve haver um juiz no Brasil, hoje, de primeira, de segunda, de qualquer instância que não vá discutir as relações espúrias entre Daniel Mendes e Gilmar Dantas, que cada dia mais se misturam.
Não deve ter um único juiz que não se sinta atingido por um corregedor que manda e-mail para intimidar juizes só para o Gilmar Mendes Dantas se sentir mais poderoso.
Isso, depois que ficar provado que Gilmar Dantas mentiu para os colegas do STF ao dizer que o juiz De Sanctis o havia afrontado, porque mandou Daniel Dantas de novo para a cadeia diante FATOS NOVOS.
Gilmar Mendes Dantas quis transformar uma decisão independente e CORRETA de um juiz de primeira instância em uma “afronta ao STF” (como se ele fosse o STF e como se a decisão correta de De Sanctis fosse uma afronta).
Eu vi na atitude do Corregedor Nabarrete um sinal de DESESPERO que parece bater às portas de Daniel Mendes e Gilmar Dantas.
O que será mais que esses dois tem a temer ?
Será o medo de o juiz De Sanctis mandar Dantas para a cadeia pela terceira vez ?
Será o medo de saber o que está lá dentro dos HDs e pen-drives que o Juiz De Sanctis mandou abrir na CIA ?
Não vai haver Hábeas Corpus que dê conta disso !
Um abraço !
| Link: | |
| Esconder link da mensagem |
