Getúlio Vargas enviou Olga Benário (grávida) para Alemanha Nazista.
Olga era acusada de participar da ação que libertou um militante comunista dos cárceres nazistas, não assassinou ninguém.
Battisti é acusado de assassinar 04 pessoas durante o processo de luta armada na Itália no final dos anos 70.
Não tem como comparar os casos. Naquele contexto, Vargas assassinou Olga, pois todos sabiam que enviar qualquer preso político a Alemanha (ainda mais uma comunista declarada) era decretar sua morte em uma câmara de gás. Dito e feito!
Battisti se for entregue a Itália "social-democrata", não será assassinado. Cumprirá prisão perpétua.
Uma coisa é certa (o que gera polêmica), sei que me atirarão pedras, mas Batisti não cometeu crime comum e sim crime político. Era luta armada, portanto guerra. E, desculpe a filosofia barata, mas guerra é guerra. Os que torturaram e assassinaram, tanto lá como aqui no cone sul, usaram desse argumento. "Assassinamos e torturamos, pois foi necessário...toda ação tem uma reação".
Não defendo o Batisti e se ele está se escondendo atrás de uma Biblía, passo a não defendê-lo mais ainda.
Mas uma reflexão precisa ser feita: Só o Pinochet mereceu direito a asilo político?
A absurda decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), negando o status de refugiado ao italiano, foi objeto de recurso de sua defesa para o Ministro da Justiça, que reconheceu, em janeiro de 2009, sua condição de perseguido político.
Confrades, sejamos honestos? Batisti é ou não um refugiado político?
Surgiu assim um conflito entre dois institutos do Direito Internacional: o refúgio (no caso, já reconhecido pela instituição competente, o Poder Executivo) e a extradição (solicitada pelo governo italiano e que foi julgada pelo STF). Ocorre que o STF não poderia julgar a extradição, diante da clara redação do art. 33 da Lei n. 9.474/77 (Estatuto dos Refugiados):
"Art. 33. O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio".
O caso Cesare Battisti é uma demonstração inequívoca de que o Direito não existe separado do poder, já que as classes dominantes ignoram as regras, que elas mesmo criaram, em função de seus interesses. Sendo assim, a luta pela transformação também precisa ser sobre o poder de classe.
