Com tanta coisa muito mais importante para serem resolvidas nesta cidade, esses caras ficam inventando moda!!!
É triste!!!
Lacerda veta lei que proíbe anúncios com fins eróticos na mídia Executivo local afirma que responsabilidade de legislar sobre sobre propaganda comercial e proteção à infância e à juventude é da União
Cristiane Silva
Publicação: 19/01/2012 12:58 Atualização: 19/01/2012 14:00
Uma proposta de lei que proíbe a publicação de propagandas com fins eróticos em veículos de comunicação foi vetada pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). A decisão está na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira.
A proposição de lei nº 372/11, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 1.799/11, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), proíbe que jornais, revistas, panfletos e publicações em geral, de classificados, assim como qualquer outro veículo de comunicação, veiculem mensagens ou propagandas de serviços de garotos e garotas de programa, massagens, saunas e outras atividades com fins eróticos.
Ainda segundo o texto do PL, a empresa que descumprisse a lei ficaria sujeita a uma multa de R$ 1 mil por peça ou anúncio veiculado que seria aplicada, sucessivamente, acrescida de 100%, a cada nova veiculação dos anúncios. O órgão responsável pela fiscalização e destinação dos recursos provenientes das multas seria definido pelo Executivo local.
Legislação é de esfera federal
Justificando a razão do veto, o prefeito informou que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Procuradoria-Geral do Município acreditam que a proposição de lei pretendia transpor para a legislação municipal diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90). Conforme o veto publicado no DOM, os dois órgãos destacam a ausência de competência dos municípios para legislarem sobre propaganda comercial e proteção à infância e à juventude, que são de responsabilidade da União.
A Procuradoria citou como exemplo uma lei do estado de Santa Catarina, que proibiu a publicação de anúncios comerciais com fotos eróticas ou pornográficas e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, o Supremo reafirmou o entendimento de que somente a União poderia disciplinar o tema. “O pacto federativo, ao qual estão vinculados os Estados-membros e o Distrito Federal, não permite a diversidade de textos normativos no tocante a temas de interesse geral. Não cabe ao Município legislar sobre matérias adstritas à União, sob pena de comprometimento do sistema normativo”, afirma a Procuradoria-Geral do Município.
Já o parecer jurídico Conselho Municipal da Criança e do Adolescente destacou que o tema da proposição já foi trabalhado no artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio para crianças e adolescentes devem ser vendidos em embalagem lacrada e com advertência do conteúdo.
O em.com tentou entrar em contato com o vereador Cabo Júlio para repercutir a decisão do executivo municipal, mas ele não foi localizado.
Esta matéria tem: (19) comentários
Autor: maria ribeiro
Como sempre, os vereadores fingindo que estão trabalhando. Triste. | Denuncie |
Autor: PEDRO PEDRO
A PROPOSIÇÃO DESSE PROJETO É UMA IDIOTICE....PRÁ QUE PUTARIA MAIOR QUE PROPAGANDA POLÍTICA. | Denuncie |
Autor: Leonardo Marques Lara
Dá dó em ver atitudes como estas de políticos em Belo Horizonte. Tanta coisa para ser feita de mais importante, e os mesmos inventando Leis descabíveis. É bom acontecer tudo isso, pois assim na hora do voto saberemos discernir entre o BOM e o PÉSSIMO. | Denuncie |
Autor: Jose Junior
Esse Cabo Júlio já teve seu nome envolvido em um monte de corrupção e quando diz que vai trabalhar inventa umas propostas dessa. Agora eu pergunto, quem é o cidadão que vota num sujeito desse? | Denuncie |
Autor: andré rodrigues
O presidente da câmara seria o um dos mais prejudicados se esse projeto fosse aprovado, acho que todos sabem o motivo... | Denuncie |
Autor: Edilson Guimaraes
No fundo, no fundo, tem religião e TFM (tradicional família mineira) metidos nisso. Eu que sempre critiquei o prefeito, nesse espaço, estou de acordo com ele. Tem que vetar sim. Abaixo o atraso e a hipocrisia. Quem não quer ver estrelas, que não olhe para o céu. | Denuncie |
Autor: andré rodrigues
Vejam quem é o autor do projeto, um sujeito desses tá pagando de moralista agora? E bater em mulher também será proibido? Se envolver em escandalos e confusões também será proibido? Antes de fazer qualquer projeto deveriam olhar para o próprio umbigo... | Denuncie |
Autor: Betina Mitre
Senhores vereadores, as mesmas prostitutas que os atendem na Câmara e em seus carrões, à noite, têm o direito de ampliar leque de clientes! Façam assim: deixem as meninas trabalharem em paz e cuidem dessa cidade esburacada, alagada e vergonhosa, ok? | Denuncie |
Autor: JOTA JOTA APENADO
Não teria sido melhor esse vereador ter feito uma proposta de lei regulamentando punição para desvio de verbas por parlamentares ? Por exemplo envolvimento em casos de ambulâncias ? Desvio de verba para saúde ? Acho que o prefeito não vetaria. | Denuncie |
Autor: geraldo silveira
esse senhor, não tá com moral pra falar nada, será que ja se esqueceu que está metido até o fio do cabelo da cabeça do escândalo da compra de ambulâncias super faturadas? Grande defensor da moral de dos bons costumes, em época de eleição ele sai do buraco e quer mostrar algo de bom. Ô coitado!!! | Denuncie |
Autor: Anderson Bastos abderson Bastos
Enquanto, a saúde pública é um caos etc... esses camaradas ficam preocupados com coisas banais. Ora, o anúncio está lá para quem quiser ler,e procurar o autor do anúncio, isso é questão de liberdade, saber o que é bom ou ruim para ele próprio. Cada um é responsável pelos seus atos. | Denuncie |
Autor: Thomaz Turbahndo
deve ter evangélico metido nisso. | Denuncie |
Autor: Geddy Lee
isso deve ser coisa destes politicos xiitas, que estão infestando as casas legislativas deste país. | Denuncie |
Autor: sueli santos
Alguém precisa ensinar ao legislador o quais são as competências do Município, do Estado e da União, quando ele for localizado. E também informá-lo que há coisas muito mais indecentes, que ele precisa combater, bem ao lado dele, na própria câmara. E que aumento de 61,8%, que ele defende, é imoral! | Denuncie |
Autor: gilberto teixeira bueno bueno
ahhhhhhhh entao nao vai anunciar mais sobre aumento dos vereadores nao ne, porque pra mim isso tambem eh PUTARIA | Denuncie |
Autor: Pedro Vilela
Parabéns ao Prefeito pelo veto. Só um vereador muito estúpido para propor um projeto de lei deste. | Denuncie |
Autor: Marcio Correa Filho
Mas o aumento de salário JAMAIS será vetado, NÉ?? | Denuncie |
Autor: Alberto Beli
Ja teve o preconceito racial do delegado no caso do bbb. agora o vereador contra as meninas da prostituiçao. haja democracia. | Denuncie |
Autor: Wii Well
Esses senhores deviam se preocupar com a nossa cidade quase destruida depois das chuvas, e nao com essa palhaçada. | Denuncie |
É triste!!!
Lacerda veta lei que proíbe anúncios com fins eróticos na mídia Executivo local afirma que responsabilidade de legislar sobre sobre propaganda comercial e proteção à infância e à juventude é da União
Cristiane Silva
Publicação: 19/01/2012 12:58 Atualização: 19/01/2012 14:00
Uma proposta de lei que proíbe a publicação de propagandas com fins eróticos em veículos de comunicação foi vetada pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). A decisão está na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira.
A proposição de lei nº 372/11, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 1.799/11, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB), proíbe que jornais, revistas, panfletos e publicações em geral, de classificados, assim como qualquer outro veículo de comunicação, veiculem mensagens ou propagandas de serviços de garotos e garotas de programa, massagens, saunas e outras atividades com fins eróticos.
Ainda segundo o texto do PL, a empresa que descumprisse a lei ficaria sujeita a uma multa de R$ 1 mil por peça ou anúncio veiculado que seria aplicada, sucessivamente, acrescida de 100%, a cada nova veiculação dos anúncios. O órgão responsável pela fiscalização e destinação dos recursos provenientes das multas seria definido pelo Executivo local.
Legislação é de esfera federal
Justificando a razão do veto, o prefeito informou que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a Procuradoria-Geral do Município acreditam que a proposição de lei pretendia transpor para a legislação municipal diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90). Conforme o veto publicado no DOM, os dois órgãos destacam a ausência de competência dos municípios para legislarem sobre propaganda comercial e proteção à infância e à juventude, que são de responsabilidade da União.
A Procuradoria citou como exemplo uma lei do estado de Santa Catarina, que proibiu a publicação de anúncios comerciais com fotos eróticas ou pornográficas e considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, o Supremo reafirmou o entendimento de que somente a União poderia disciplinar o tema. “O pacto federativo, ao qual estão vinculados os Estados-membros e o Distrito Federal, não permite a diversidade de textos normativos no tocante a temas de interesse geral. Não cabe ao Município legislar sobre matérias adstritas à União, sob pena de comprometimento do sistema normativo”, afirma a Procuradoria-Geral do Município.
Já o parecer jurídico Conselho Municipal da Criança e do Adolescente destacou que o tema da proposição já foi trabalhado no artigo 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina que revistas e publicações contendo material impróprio para crianças e adolescentes devem ser vendidos em embalagem lacrada e com advertência do conteúdo.
O em.com tentou entrar em contato com o vereador Cabo Júlio para repercutir a decisão do executivo municipal, mas ele não foi localizado.
Esta matéria tem: (19) comentários
Autor: maria ribeiro
Como sempre, os vereadores fingindo que estão trabalhando. Triste. | Denuncie |
Autor: PEDRO PEDRO
A PROPOSIÇÃO DESSE PROJETO É UMA IDIOTICE....PRÁ QUE PUTARIA MAIOR QUE PROPAGANDA POLÍTICA. | Denuncie |
Autor: Leonardo Marques Lara
Dá dó em ver atitudes como estas de políticos em Belo Horizonte. Tanta coisa para ser feita de mais importante, e os mesmos inventando Leis descabíveis. É bom acontecer tudo isso, pois assim na hora do voto saberemos discernir entre o BOM e o PÉSSIMO. | Denuncie |
Autor: Jose Junior
Esse Cabo Júlio já teve seu nome envolvido em um monte de corrupção e quando diz que vai trabalhar inventa umas propostas dessa. Agora eu pergunto, quem é o cidadão que vota num sujeito desse? | Denuncie |
Autor: andré rodrigues
O presidente da câmara seria o um dos mais prejudicados se esse projeto fosse aprovado, acho que todos sabem o motivo... | Denuncie |
Autor: Edilson Guimaraes
No fundo, no fundo, tem religião e TFM (tradicional família mineira) metidos nisso. Eu que sempre critiquei o prefeito, nesse espaço, estou de acordo com ele. Tem que vetar sim. Abaixo o atraso e a hipocrisia. Quem não quer ver estrelas, que não olhe para o céu. | Denuncie |
Autor: andré rodrigues
Vejam quem é o autor do projeto, um sujeito desses tá pagando de moralista agora? E bater em mulher também será proibido? Se envolver em escandalos e confusões também será proibido? Antes de fazer qualquer projeto deveriam olhar para o próprio umbigo... | Denuncie |
Autor: Betina Mitre
Senhores vereadores, as mesmas prostitutas que os atendem na Câmara e em seus carrões, à noite, têm o direito de ampliar leque de clientes! Façam assim: deixem as meninas trabalharem em paz e cuidem dessa cidade esburacada, alagada e vergonhosa, ok? | Denuncie |
Autor: JOTA JOTA APENADO
Não teria sido melhor esse vereador ter feito uma proposta de lei regulamentando punição para desvio de verbas por parlamentares ? Por exemplo envolvimento em casos de ambulâncias ? Desvio de verba para saúde ? Acho que o prefeito não vetaria. | Denuncie |
Autor: geraldo silveira
esse senhor, não tá com moral pra falar nada, será que ja se esqueceu que está metido até o fio do cabelo da cabeça do escândalo da compra de ambulâncias super faturadas? Grande defensor da moral de dos bons costumes, em época de eleição ele sai do buraco e quer mostrar algo de bom. Ô coitado!!! | Denuncie |
Autor: Anderson Bastos abderson Bastos
Enquanto, a saúde pública é um caos etc... esses camaradas ficam preocupados com coisas banais. Ora, o anúncio está lá para quem quiser ler,e procurar o autor do anúncio, isso é questão de liberdade, saber o que é bom ou ruim para ele próprio. Cada um é responsável pelos seus atos. | Denuncie |
Autor: Thomaz Turbahndo
deve ter evangélico metido nisso. | Denuncie |
Autor: Geddy Lee
isso deve ser coisa destes politicos xiitas, que estão infestando as casas legislativas deste país. | Denuncie |
Autor: sueli santos
Alguém precisa ensinar ao legislador o quais são as competências do Município, do Estado e da União, quando ele for localizado. E também informá-lo que há coisas muito mais indecentes, que ele precisa combater, bem ao lado dele, na própria câmara. E que aumento de 61,8%, que ele defende, é imoral! | Denuncie |
Autor: gilberto teixeira bueno bueno
ahhhhhhhh entao nao vai anunciar mais sobre aumento dos vereadores nao ne, porque pra mim isso tambem eh PUTARIA | Denuncie |
Autor: Pedro Vilela
Parabéns ao Prefeito pelo veto. Só um vereador muito estúpido para propor um projeto de lei deste. | Denuncie |
Autor: Marcio Correa Filho
Mas o aumento de salário JAMAIS será vetado, NÉ?? | Denuncie |
Autor: Alberto Beli
Ja teve o preconceito racial do delegado no caso do bbb. agora o vereador contra as meninas da prostituiçao. haja democracia. | Denuncie |
Autor: Wii Well
Esses senhores deviam se preocupar com a nossa cidade quase destruida depois das chuvas, e nao com essa palhaçada. | Denuncie |