Redução da maioridade penal

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Re: Redução da maioridade penal

#181 Mensagem por Nazrudin » 08 Jun 2015, 17:48

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/ ... -de-dilma/
Maioridade penal – As esquerdas odeiam os números e a lógica. Ou: Agora ninguém quer ser o pai dos números falsos de Dilma

A Folha deste domingo trouxe uma evidência sobre a qual já escrevi muitas vezes. O Brasil não sabe quantos homicídios — ou crimes hediondos, mais amplamente — são cometidos por menores. O governo se opõe à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos alegando que menos de 1% dos assassinatos é cometido por pessoas abaixo de 18. É chute e mentira. Como a polícia identifica menos de 10% das autorias — apenas 8% —, de onde saiu aquele dado? A própria presidente Dilma o citou e atribuiu a conta ao Ministério da Justiça. Este diz que é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, por sua vez, nega que o tenha produzido. Pronto! Está desmoralizada mais uma daquelas verdades incontestáveis das esquerdas, fundadas sobre o nada!!!

Lembram-se do tempo em que se sustentava que morriam 200 mil mulheres por ano no Brasil em decorrência do aborto? Esses dados falsos chegaram a ser levados para a ONU pela ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci. Informação: as mortes são pouco superiores a mil. Não quer dizer que sejam irrelevantes. Quer dizer que não são 200 mil.

No livro “O Retrato”, editado pela primeira vez em 1962 e reeditado recentemente pela editora Três Estrelas, o jornalista Osvaldo Peralva (1918-1992) narra o ódio que a velha-guarda stalinista do PCB tinha aos números — geralmente, estes negavam suas teses. Se Luiz Carlos Prestes escrevia, sob as ordens de Moscou, que o Brasil estava regredindo à condição de colônia, pouco importava que os dados demonstrassem o contrário. Tratava-se, na cabeça dos dinossauros, apenas de um desvio burguês. Aliás, recomendo vivamente o livro. A esquerda continua odiando os números e os dados. E defende seus preconceitos como se fossem sabedoria universal.

A própria reportagem da Folha faz um trajeto curioso. Informa, sim, como se vê, que o governo chuta um número inexistente, mas resta evidente o viés crítico àqueles que propõem a redução da maioridade penal, já que estariam a defender uma tese no escuro. Será? Ora, para que se chegasse a uma estatística confiável, convenham, seria necessário que a eficiência da polícia aumentasse brutalmente na apuração das autorias. Como isso pode levar décadas, tudo ficaria como está.

Mas esperem: o jornal traz informações preciosas, e todos os números a seguir se referem a assassinatos com autoria conhecida: nos Estados Unidos, menores respondem por 7% das ocorrências. Na Inglaterra e País de Gales, por 18%; no Uruguai, por 17%. Pergunta óbvia: por que, no Brasil, as autorias nessa faixa etária estariam em menos de 1%?

De resto, essa estatística, que agora ficou sem pai nem mãe, nega a realidade mais evidente. Segundo dados do Distrito Federal, menores de 18 anos respondem por 30% dos homicídios com autoria conhecida; no Ceará, por 30,9%; no Maranhão, por 15,2%.

Faltam dados, mas
Sim, faltam dados no país para que tenhamos um retrato fiel do que está em curso. Falta uma polícia mais eficiente na investigação que possa produzi-los. Mas nada disso é motivo para que não se reduza a maioridade penal e não se aumente o tempo de internação dos menores de 16 que praticarem crimes hediondos. A experiência internacional, mesmo em países com um número muito menor de ocorrências, indica a alta frequência de assassinos juvenis. No Brasil, por fatores vários, as porcentagens devem ser maiores do que nos países citados.

Não! Essa medida, por si, não “resolve” o problema da violência. Aliás, lançar tal questão é de uma desonestidade intelectual escandalosa. Não há “uma medida” para pôr fim ao problema; nem duas nem três. Nem dez. Trata-se apenas de não deixar na rua, impune, um assassino, depois dos quase nunca cumpridos meros três anos de internação. A vida humana tem de valer um pouco mais do que isso.

O pacote
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), patrocinou em 2013 um projeto que ampliava o tempo de internação, de três para oito anos, do menor que pratica crime hediondo. Foi bombardeado pelo PT. Agora, os companheiros parecem buscar se ancorar em Alckmin para que essa proposta tome o lugar da redução da maioridade penal.

Tomara que o tucano não caia no truque. Já escrevi aqui e reitero que as duas medidas — ou mais — são necessárias: redução da maioridade de 18 para 16 e ampliação do tempo de internação para os menores de 16 que cometerem homicídios e outros crimes hediondos. Também se pode agravar a pena de quem aliciar adolescentes para o crime. Essas medidas compõem um pacote contra a impunidade e em favor da segurança.

Ah, mas vai resolver?” Resolver o quê, cara-pálida? A violência não tem uma solução. Ela pede combate. Se combatida com eficiência, diminui. E sempre será eficiente manter um assassino trancafiado.
Texto publicado originalmente às 4h52
Por Reinaldo Azevedo

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Re: Redução da maioridade penal

#182 Mensagem por bullitt » 08 Jun 2015, 22:38

Nazrudin escreveu:A pior escolha é a de não fazer nada. É por essas e outras que o Brasil está essa merda.
Pois é. Inclusive o fato do PT apoiar o "não fazer nada" já dá uma bela amostra da coisa toda.
Tem uma entrevista do ministro Cardozo no UOL (hoje) e demonstra bem os argumentos já empregados anteriormente e repetidos à exaustão. Dá até vergonha alheia dos que ainda caem nessas historinhas falaciosas. Usam a história de que os outros países estão "aumentando a idade penal" (será?), mas como já cansei de dizer omitem que existe um sistema judiciário próprio para os jovens nesses países e pouca diferença faz a maioridade porque não é um sistema imbecil e binário como o brasileiro, baseado em um coitadismo típico da esquerda populista e católica, que defende a barbárie do criminoso que sempre é vítima da pobreza e do sistema capitalista. Usam a história de que a cadeia é um inferno superlotado de adultos, mas omitem novamente que pode existir (e que já existe porcamente) um sistema penal próprio para os jovens. Usam o papo da "cláusula pétrea" como empecilho para matar o assunto, arrisco a dizer de uma das constituições mais remendadas do mundo, e como li em um artigo, a constituição de 88 tinha estabelecido até limite de taxa de juros!!! ](*,)
Enfim, o que o governo mais quer é tirar o corpo fora, se isentar das responsabilidades e empurrar com a barriga.
De acordo com o ministro da Justiça, "o governo está aberto a dialogar" mas a essa altura quer enganar quem? Todo mundo já sabe o que é o diálogo para o PT: todas as críticas ao governo são mentiras; todas as denúncias são golpismo da imprensa; todas as manifestações são da "elite branca", e por aí vai. Alguém vai ter diálogo com o governo? Esse governo, que divide o povo brasileiro em petistas e tucanos, esquecendo que governa para o Brasil e não para o PT?

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Re: Redução da maioridade penal

#183 Mensagem por Alexandremk » 14 Jun 2015, 15:12

bullitt escreveu:
Nazrudin escreveu:A pior escolha é a de não fazer nada. É por essas e outras que o Brasil está essa merda.
Pois é. Inclusive o fato do PT apoiar o "não fazer nada" já dá uma bela amostra da coisa toda.
Tem uma entrevista do ministro Cardozo no UOL (hoje) e demonstra bem os argumentos já empregados anteriormente e repetidos à exaustão. Dá até vergonha alheia dos que ainda caem nessas historinhas falaciosas. Usam a história de que os outros países estão "aumentando a idade penal" (será?), mas como já cansei de dizer omitem que existe um sistema judiciário próprio para os jovens nesses países e pouca diferença faz a maioridade porque não é um sistema imbecil e binário como o brasileiro, baseado em um coitadismo típico da esquerda populista e católica, que defende a barbárie do criminoso que sempre é vítima da pobreza e do sistema capitalista. Usam a história de que a cadeia é um inferno superlotado de adultos, mas omitem novamente que pode existir (e que já existe porcamente) um sistema penal próprio para os jovens. Usam o papo da "cláusula pétrea" como empecilho para matar o assunto, arrisco a dizer de uma das constituições mais remendadas do mundo, e como li em um artigo, a constituição de 88 tinha estabelecido até limite de taxa de juros!!! ](*,)
Enfim, o que o governo mais quer é tirar o corpo fora, se isentar das responsabilidades e empurrar com a barriga.
De acordo com o ministro da Justiça, "o governo está aberto a dialogar" mas a essa altura quer enganar quem? Todo mundo já sabe o que é o diálogo para o PT: todas as críticas ao governo são mentiras; todas as denúncias são golpismo da imprensa; todas as manifestações são da "elite branca", e por aí vai. Alguém vai ter diálogo com o governo? Esse governo, que divide o povo brasileiro em petistas e tucanos, esquecendo que governa para o Brasil e não para o PT?

Ao que tudo indica a redução vai acontecer de um jeito ou de outro. A pauta vai ser colocada. E as chances de que a coisa vai se desenrolar são grandes. Se a Dilma vetar isso, é caixão eleitoral.
Só espero que preparem os bolsos, a quantidade de prisões vai aumentar ou teremos rebeliões à rodo, fora o custo disso que vai ser bastante caro. Vamos ter mais prisão que escolas. Já reclamam que gastam mais dinheiro com um prisioneiro que um aluno na rede pública. Que porra, não?
Ah, é!!!! O pessoal nunca pensaram nisso. Negócio é colocar menor na cadeia e ponto final. E a conversa morre aqui.

O que tinha para falar eu falei, o resto é ferro e fogo. Ano que vem eleições. E mais crise.

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Re: Redução da maioridade penal

#184 Mensagem por bullitt » 14 Jun 2015, 22:18

Alexandremk escreveu:Ao que tudo indica a redução vai acontecer de um jeito ou de outro. A pauta vai ser colocada. E as chances de que a coisa vai se desenrolar são grandes. Se a Dilma vetar isso, é caixão eleitoral.
Só espero que preparem os bolsos, a quantidade de prisões vai aumentar ou teremos rebeliões à rodo, fora o custo disso que vai ser bastante caro. Vamos ter mais prisão que escolas. Já reclamam que gastam mais dinheiro com um prisioneiro que um aluno na rede pública. Que porra, não?
Ah, é!!!! O pessoal nunca pensaram nisso. Negócio é colocar menor na cadeia e ponto final. E a conversa morre aqui.

O que tinha para falar eu falei, o resto é ferro e fogo. Ano que vem eleições. E mais crise.

Continua com o pensamento do 0 ou 1... Tu não é petista não? :lol:
Tais argumentos só reforçam a minha tese de que os defensores da manutenção da maioridade simplesmente visam manter tudo como está, a tal da escolha de não fazer nada, como o Nazrudin muito bem escreveu. Sequer se pensa em alternativas! Bonito e muito fácil apontar problemas aqui e ali. Difícil é alguém tomar alguma iniciativa... Até mesmo setores aliados ao governo federal estão começando a vir com discursos de alternativas um pouco mais complexas, e conhecendo o PT é possível que seja enganação ou embromação para ganhar tempo, mas tal discurso já é algum avanço ideológico em relação ao mero pensamento binário e engessado que não admitia mudança alguma (o "não fazer nada") e que se repetia na mídia para os papagaios da Internet que querem parecer descolados no Facebook.

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Re: Redução da maioridade penal

#185 Mensagem por Nazrudin » 15 Jun 2015, 17:37

Se esses tempos estão servindo para alguma coisa é o de evidenciar o quanto estamos desassistidos politicamente. Não é que que os políticos estejam fora da realidade, alheios ao que acontece. É que a "realidade" DELES suplanta a dos demais.

Existem hj. no mundo 2 forças que tentam a dominação absoluta, o comunismo e o islamismo. O comunismo flerta com o islamismo, quando lhe convém, pois acredita na sua superioridade e na capacidade de suplanta-lo.

O que sobra para quem acredita em liberdade é o capitalismo liberal e democrático.

O Brasil foi comunista nos últimos 12 anos e continua sendo. É preciso entender o comunismo como um processo em que povos e nações avançam (na verdade retrocedem) em fases distintas mas sempre objetivando o mesmo fim. (Fim, The end mesmo, fim da humanidade como a conhecemos). A função do Brasil dentro da engrenagem comunista é o de alimentar, subsidiar, financiar outros países comunistas em fases distintas. Entendendo isso fica fácil enxergar como nossa democracia é de fachada, nosso capitalismo de mentira e o Liberal, de liberdade, já foi riscado faz tempo.

Com essa explanação fica fácil separar as nações em dois modelos. Aquelas que o Estado existe e funciona para servir ao cidadão; é o capitalismo liberal e democrático; e aquelas em que os servos (não ouso chama-los de cidadãos) existem para servir ao Estado; fácil observar no modelo comunista e islamista.

O que isso tem a ver com a redução da maioridade penal? Simples, o que vc. acha que aconteceria com aqueles "meninos" que barbarizaram, estupraram e mataram aquelas meninas no Piauí se isso ocorresse nos EUA? Tá bom, deixemos os imperialistas em paz, no Canadá?

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Re: Redução da maioridade penal

#186 Mensagem por Charlies Sheen » 15 Jun 2015, 23:51

O argumento que o sistema penal não funciona para corrigir o preso é usado por quem é contra a redução da maioridade penal. Por que você vai por um jovem num local que não funciona? Primeiro, saibam que esse argumento não é novo. E quando eu me refiro que não é novo, eu quero dizer que esse argumento é usado desde o início da história do sistema prisional, lá no século XVIII. Quer dizer, quando o sistema prisional começou a ser cogitado em relação às penas antigas, começou a ser difundido, ao mesmo tempo iniciou-se essas mesmas críticas que o sistema prisional é degradante e não serve para corrigir o preso. E nem poderia, pois se reúnem as piores espécies de seres humanos em um cubículo. Eu acredito que se o sistema não funciona você teria que liberar todo mundo. E verdadeiramente existe uma corrente do Direito Penal, que prega o abolicionismo penal, quer dizer a abolição da cadeia, já que só serve para piorar o preso. É uma corrente radical, mas pelo menos coerente. Como eu acredito que a sociedade tem que dar uma resposta para a criminalidade, eu me pronuncio a favor da redução da maioridade, mesmo em um sistema prisional falho. Se o sistema é falho, ele é falho para todo mundo. Esse argumento não pode ser usado.

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Re: Redução da maioridade penal

#187 Mensagem por Nazrudin » 16 Jun 2015, 16:07

Liberem os presos. A população vai poder se armar e fazer justiça com as próprias mãos.

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Re: Redução da maioridade penal

#188 Mensagem por Nazrudin » 16 Jun 2015, 19:41

Por João Luiz Mauad, publicado no Instituto Liberal

Me responda uma coisa, caro leitor: se eu lhe mostrasse algumas pesquisas científicas mostrando que a volta da escravidão teria efeitos benéficos sobre o crescimento econômico e o bem estar da maioria da população, você apoiaria uma lei reinstituindo a escravatura no Brasil?

Provavelmente, a imensa maioria das pessoas, senão 100% delas, não concordaria com isso, pois nenhum benefício social compensaria a privação da liberdade de alguns, contra as suas respectivas vontades, ainda que em benefício de muitos.

Este é um exemplo clássico de como as análises estritamente utilitaristas podem resultar em políticas absolutamente equivocadas do ponto de vista moral. Mas há outros, embora nem sempre tão claros. Peguemos o caso da maioridade penal. Quem é contra a mudança da lei costuma argumentar que a sua alteração não reduziria os índices de criminalidade, pois o número de delitos cometidos por menores seria muito pequeno (não vou entrar aqui no mérito dessa questão e considerarei a premissa verdadeira, para efeito de argumentação).

Noves fora a completa indecência que é dizer isso às famílias das vítimas de menores de dezoito anos, esse é um argumento falacioso, e isso é muito fácil de demonstrar. O número de crimes cometidos por maiores de sessenta e cinco anos, por exemplo, provavelmente é muito menor do que o número de crimes praticados por adolescentes entre dezesseis e dezoito anos. Entretanto, não há uma só viva alma que defenda o absurdo de limitarmos a responsabilidade penal aos menores de 65 anos – eu, pelo menos, nunca vi.

Isso porque as sociedades não castigam seus criminosos com o objetivo prioritário de tentar reduzir a criminalidade, embora esta seja uma das suas conseqüências práticas – já que os seres humanos respondem a incentivos e, quanto maior a certeza da punição, menores serão os delitos.

Assim, quando tiramos um criminoso de circulação, além de darmos exemplo aos demais para que não ajam da mesma forma, estamos colocando em ação um mecanismo de defesa da própria sociedade, impedindo que aquele delinquente pratique outros crimes (ação preventiva).

Mas, acima de tudo, ao apenarmos um criminoso estamos redimindo ou, de alguma forma, compensando as suas vítimas (ação retributiva). Esta última função da pena – seja ela restritiva de liberdade ou pecuniária – é que caracteriza aquilo que convencionamos chamar de FAZER JUSTIÇA. Em outras palavras, não existe justiça sem o respectivo castigo ao agente infrator, independentemente do fato de se estar contribuindo ou não para a redução dos índices de criminalidade no atacado.

Portanto, o debate sobre a redução ou não da maioridade penal deveria estar restrito ao estabelecimento da capacidade do agente de distinguir entre o que é certo e o que é errado. Jovens de dezesseis anos, perfeitamente aptos a votar, podendo até ser emancipados pelos pais, têm perfeita noção do que estão fazendo, quando roubam ou matam alguém? É isso que interessa. O resto é blá blá blá ideológico.

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Re: Redução da maioridade penal

#189 Mensagem por Charlies Sheen » 16 Jun 2015, 21:55

Nazrudin escreveu:Liberem os presos. A população vai poder se armar e fazer justiça com as próprias mãos.
Se liberar os presos, é justo que se libere completamente o comércio de armas.

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Re: Redução da maioridade penal

#190 Mensagem por Nazrudin » 16 Jun 2015, 23:33

Lobo Solitário escreveu:
Nazrudin escreveu:Liberem os presos. A população vai poder se armar e fazer justiça com as próprias mãos.
Se liberar os presos, é justo que se libere completamente o comércio de armas.
E quando o Estado é falido e pune menos de 10% dos que cometeram assassinato e esses tem penas brandas que geram intranquilidade e sentimento de injustiça na população? Aí não liberamos completamente, apenas restringimos para semi-automáticas?

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Re: Redução da maioridade penal

#191 Mensagem por Charlies Sheen » 17 Jun 2015, 01:18

Nazrudin escreveu:
Lobo Solitário escreveu:
Nazrudin escreveu:Liberem os presos. A população vai poder se armar e fazer justiça com as próprias mãos.
Se liberar os presos, é justo que se libere completamente o comércio de armas.
E quando o Estado é falido e pune menos de 10% dos que cometeram assassinato e esses tem penas brandas que geram intranquilidade e sentimento de injustiça na população? Aí não liberamos completamente, apenas restringimos para semi-automáticas?
Primeiro lembre-se que eu me referi, anteriormente, à abolicionismo penal.

Você se referiu, depois, à justiça com as próprias mãos.

Eu vou corrigir o que eu disse. Se liberar os presos, é justo que se faça justiça com as próprias mãos, colocando melhor dentro do contexto da tua afirmação. Nessa situação, de ausência de estado, justificar-se-ia você comprar arma como se compra sorvete. Porque nessa situação o direito natural está valendo. O abolicionismo penal é o contexto do direito natural.

Mas essa situação é hipotética. E minha afirmação foi nesse âmbito.

Você trouxe a questão para um patamar atual e realista. Nesse patamar a legítima defesa é o que o direito permite. A arma pode ser usada para legítima defesa. Nessa situação, eu não sou particularmente contrário ao comércio de armas, mas eu não acredito que deva se vender armas como se vende sorvete. Exatamente porque pode ter pessoas que não vão comprar para legítima defesa, é que tenha que existir algum teste de aptidão, algum controle. Mas eu nunca estudei isso, nem sei como ocorre nos EUA, que é um país que permite o cidadão se armar.

Mas esse é um assunto de outro tópico.

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Re: Redução da maioridade penal

#192 Mensagem por Nazrudin » 17 Jun 2015, 18:48

Charlies Sheen, eu entendi perfeitamente a sua afirmação, foi mais uma provocação mesmo. É que nesse tópico já havia discutido o direito a legítima defesa (considero imprescindível nesse caso a arma) com um dos foristas.

Só lembrando que o "maior" que encabeçou com os "menores" aquela barbaridade no Piauí, foi um desses beneficiados por responder por seus crimes (bastante graves) em liberdade.

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Re: Redução da maioridade penal

#193 Mensagem por Nazrudin » 01 Jul 2015, 00:44

Eu já escrevi aqui sobre as motivações torpes de bandidos, chamados menores infratores, entre elas fazer currículo, subir na hierarquia do crime enquanto absolutamente impunes por essa legislação cretina.

Agora um promotor explicou direitinho como funciona.

Boa leitura.

Promotor de Justiça ao blog: Menores pegos não são “miseráveis”. Eles querem “subir na hierarquia do tráfico”

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-mo ... o-trafico/

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude no estado do Rio de Janeiro, Afonso Henrique Lemos, escreveu para este blog sobre os bandidos menores de idade apreendidos pela polícia.

Reproduzo abaixo mais um trecho do seu longo e-mail, que desmascara o discurso esquerdista contra a redução da maioridade penal:

“Em geral, nenhum deles é miserável, longe disso. Todos têm acesso a escola e serviços públicos, sendo que o Município de Resende oferece diversas oficinas remuneradas com bolsa-auxílio, além de cursos profissionalizantes. Sempre esclareço ao adolescente o que lhe pode ser oferecido, perguntando ao final quais são seus sonhos e projetos de vida.

Posso afirmar que mais de 90% deles afirmam, com a maior tranquilidade, que sonham em continuar na vida do crime e ‘subir na hierarquia do tráfico’, exatamente com essas palavras. E eu, inocentemente, insisto em tentar descobrir as razões de tal desejo, no que também tenho sempre a mesma resposta:

‘Porque ganho muito dinheiro fácil, pego muitas mulheres e vou para as baladas’.

Vários deles são de classe média, alguns filhos de militares e não raro alguns largaram inclusive trabalhos oferecidos pela família, no qual eram remunerados em até dois mil reais, para ingressarem no tráfico ou praticar roubos.

Não é nenhuma novidade afirmar que todas as atividades de risco do tráfico atualmente são realizadas por adolescentes, tais como transportar, vender e até mesmo guardar em casa a droga que é comercializada. Todavia, a impunidade é tão grande que até mesmo para homicídios os adolescentes são recrutados em Resende.

No ano passado tive pelo menos três casos em que adolescentes, já participantes do tráfico e identificados com facção criminosa, foram designados para executar traficantes de facções rivais, alguns também adolescentes.

Durante as oitivas, os três afirmaram que aceitaram porque como ainda não tinham 18 anos, estava ‘tranquilo’ e que pretendiam aproveitar que ainda não eram maiores para aceitar esse tipo de serviço e assim subirem mais rápido na hierarquia do tráfico. Um deles chegou a afirmar que sabia que ficaria pouco tempo mesmo e que voltaria como ‘gerente da boca’.

Ressalto que ampliar a pena dos adultos que corrompem os adolescentes é uma medida necessária, porém de pouco efeito prático. Isto porque o adolescente dificilmente é apreendido juntamente com o adulto e a prova de que ele foi corrompido por determinada pessoa é muito difícil de se obter no curso da instrução do processo.

Como se não bastasse, os roubos com o emprego de arma de fogo a estabelecimentos comerciais, em que as vítimas são torturadas psicologicamente por adolescentes, que apertam revólveres engatilhados contra suas cabeças e as agridem com coronhadas, vêm se tornando cada vez mais comuns em Resende, em plena luz do dia, sendo que os adolescentes autores de tais atos infracionais justificam tais atos não só pelo dinheiro e celulares que obtêm, mas também pela adrenalina e emoção gerada pela situação de risco a que voluntariamente se submetem.

Um desses roubos ocorreu no início do ano e um dos dois adolescentes apreendidos, durante a oitiva informal, ao ouvir de mim que ele ficaria um bom tempo internado, respondeu que não tinha problema nenhum, já que provavelmente seria transferido para uma unidade do Rio de Janeiro, uma vez que o centro socioeducativo de Volta Redonda estava lotado e na Capital ele já sabia que os adolescentes são liberados em poucos meses, muito mais rápido até do que em Volta Redonda.

E ainda complementou dizendo que assim que retornasse voltaria a roubar do mesmo jeito, tal como já faz há muito tempo.

Na última semana de maio, quando saía do fórum, já à noite, ouvi alguém me chamando: “Dr. Afonso! Dr. Afonso!” Olhei para o outro lado da calçada e avistei exatamente esse adolescente, que caminhou até a minha direção sorrindo.

‘Dr. Afonso, não disse que saía rapidinho? Já estou na pista de novo!’

Virou as costas e partiu, sorrindo de forma claramente debochada. Esse episódio foi o ápice da desmoralização da Justiça e do Poder Público e mostra a necessidade emergencial de mudança da legislação.

Também posso citar aqui meu diálogo com um adolescente apreendido no final do ano passado por tráfico. Por curiosidade, perguntei até que ponto o fato dele ser adolescente e não sofrer sanções mais pesadas influencia na avaliação do risco a que ele se expõe de ser apreendido por tráfico, mesmo tendo o a possibilidade de estudar e trabalhar como aprendiz de forma remunerada.

Em resumo, ele respondeu o seguinte:

‘Claro que eu penso nisso. Primeiro que poucos são os meninos traficantes que acabam sendo apreendidos. Então até ser apreendido eu já ganhei muito dinheiro. Segundo que quando um menino é apreendido muitas vezes ele nem sequer é internado. E quando é internado, a medida não chega quase nunca a seis meses. Aí é só voltar a traficar e continuar a ganhar dinheiro. Não vou trabalhar igual ao meu pai e acordar às quatro horas da manhã todos os dias para ganhar um salário mínimo. Não sou otário. Consigo ganhar em média R$ 250,00 por dia traficando aqui em Resende, sendo que na Capital o valor é ainda maior’.

Ou seja, a falta de sanção influencia diretamente no envolvimento do adolescente com atividades ilícitas geradora de ganhos altos e fáceis. Olha que tento de tudo, buscando evitar internações acordando com o adolescente uma série de compromissos para amenizar a medida socioeducativa a lhe ser imposta no final do processo, tais como: ler e resumir um livro, retornar à escola e frequentar todas as aulas, frequentar dispositivo de saúde mental para tratamento de drogadição.

Infelizmente, praticamente nenhum deles cumpre o acordado e acabam optando por continuar a traficar e a roubar, mesmo sabendo que no final do processo serão internados pelo descumprimento dos compromissos, já que aparentemente para eles a internação, nos moldes atuais, não serve de fator inibidor para que larguem a vida ilícita e aceitem os encaminhamentos propostos.”

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ussama
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Re: Redução da maioridade penal

#194 Mensagem por ussama » 01 Jul 2015, 16:31

eu como pequeno burgues (coxinha) era inteiramente contrario, mas com as manifestaçoes de 2015 , uma favelada e 2 favelados entraram em atrito verbal comigo, e eles alegaram que eu era contra pq moro em bairro burgues, etc, eles queriam ver se eu fosse morador da favela e fosse expulso de minha casa e com um filho morto por di menor, confesso que mudei de ideia.

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Re: Redução da maioridade penal

#195 Mensagem por Nazrudin » 02 Jul 2015, 14:31

Que rolo esse da maioridade/menoridade. Votaram, estou parcialmente satisfeito (não sei ate quando), mas as discussões de modo geral entre os políticos foi uma aberração e dos dois lados, com raras exceções que buscavam, pelo menos, lidar com números e pesquisas reais. Mais honesto teria sido dizer, votamos por que é o anseio da grande maioria da população ou, de outro lado, por que a muito tempo queremos desconstruir a sociedade e nesse momento isso significa tomar parte pelos criminosos.

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